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materia nº 71/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaRequer do Poder Executivo, que seja cumprida a lei Federal no 13.72212018
native_id3958

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-09 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N004112019 
AUTOR: Vereador Luis Fernando Torres - PT 
Requer do Poder Executivo, 
que seja cumprida a lei Federal 
no 13.72212018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Vereador abaixo, firmado membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, 
após tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno, 
requer do Poder Executivo, através da Administração, como segue: 
- Caso o Município de Caçapava do Sul, ainda não tenha se adaptado a 
referida lei, que seja instituído o Programa de Capacitação em noções 
básicas em primeiros socorros, para o corpo docente e funciona! das 
EMEIS e Escolas Municipais do Município de Caçapava do Sul. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, tendo em vista, em o município se 
adaptar a legislação superior. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 09 DE ABRIL DE 2019. 
Luis 
(PT) 
JÁjÃÃRA MUNCPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - 
APROVADO EM 43-. i2k_ i_LS 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email:contato@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044/2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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