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REQUERIMENTO N004112019
AUTOR: Vereador Luis Fernando Torres - PT
Requer do Poder Executivo,
que seja cumprida a lei Federal
no 13.72212018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador abaixo, firmado membro efetivo desta Colenda Casa das Leis,
após tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno,
requer do Poder Executivo, através da Administração, como segue:
- Caso o Município de Caçapava do Sul, ainda não tenha se adaptado a
referida lei, que seja instituído o Programa de Capacitação em noções
básicas em primeiros socorros, para o corpo docente e funciona! das
EMEIS e Escolas Municipais do Município de Caçapava do Sul.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente matéria, tendo em vista, em o município se
adaptar a legislação superior.
À apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
SILVA, 09 DE ABRIL DE 2019.
Luis
(PT)
JÁjÃÃRA MUNCPAL
CAÇAPAVA DO SUL -
APROVADO EM 43-. i2k_ i_LS
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