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materia nº 14/2019

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-04-09
Ementa" Solicita Informações do Chefe do Poder Executivo."
native_id3959

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-09 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N2 01 12019 
AUTOR: VER. MARQUINHOS VIvIAN - MDB 
VER. SiLvio ToNDo - PP 
" Solicita Informações do Chefe do 
Poder Executivo." 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Os Vereadores abaixo firmados, membros efetivo desta colenda Casa das Leis, após 
ouvido o Plenário, em conformidade o que determina o Regimento Interno vem solicitar 
do Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido de Informação: 
- Cópia do convênio (ou instrumento) firmado entre o Município e o 
Governo Federal, para execução do programa de erradicação do trabalho 
infantil (PETI ), firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e 
Prefeitura Municipal. 
- Valores Depositados de janeiro 2018 até a presente data. 
- As ações que foram desenvolvidas neste Período 
- Cópia dos empenhos relacionados a estas despesas 
JUSTIFICATIVA: 
Justificamos o presente pedido de informação para que seja dado maior esclarecimento 
a comunidade. 
O presente pedido de informação, bem como o tempo queaExecutivnJvtuniGipaI4êrn 
para respondê-lo, sustenta-se na legislação vigente. u.ÀMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVADOSUL - RS 
A apreciação dos Senhores Vereadores. j 
XROVADO EM 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JpÂo MANOEL DE dMA E SI Ij &PAVA DO 
SUL, 09 DE A RIL DE 2009. 
Ver. r Í hJ si, v a rt. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacaavars.gov.br Fone: (55)281-2044/2428 

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