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PODER LEGISLATIVO
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N2 01 12019
AUTOR: VER. MARQUINHOS VIvIAN - MDB
VER. SiLvio ToNDo - PP
" Solicita Informações do Chefe do
Poder Executivo."
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Os Vereadores abaixo firmados, membros efetivo desta colenda Casa das Leis, após
ouvido o Plenário, em conformidade o que determina o Regimento Interno vem solicitar
do Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido de Informação:
- Cópia do convênio (ou instrumento) firmado entre o Município e o
Governo Federal, para execução do programa de erradicação do trabalho
infantil (PETI ), firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal.
- Valores Depositados de janeiro 2018 até a presente data.
- As ações que foram desenvolvidas neste Período
- Cópia dos empenhos relacionados a estas despesas
JUSTIFICATIVA:
Justificamos o presente pedido de informação para que seja dado maior esclarecimento
a comunidade.
O presente pedido de informação, bem como o tempo queaExecutivnJvtuniGipaI4êrn
para respondê-lo, sustenta-se na legislação vigente. u.ÀMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVADOSUL - RS
A apreciação dos Senhores Vereadores. j
XROVADO EM
SALA DAS SESSÕES GENERAL JpÂo MANOEL DE dMA E SI Ij &PAVA DO
SUL, 09 DE A RIL DE 2009.
Ver. r Í hJ si, v a rt.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacaavars.gov.br Fone: (55)281-2044/2428
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