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materia nº 4396/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4396 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3967

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-25 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- CN9 88.142.3O2/OOO1-45cRuaXV deNovembro. 386sa!a - 31 -CEP95.570.0 - Cacapeva 60 Sul 
PROJETO DE LEI N0..?1.eG..12019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01 .28.846.0000.0.001 - REPARAÇÕES E INDENIZAÇÕES A TERCEIROS E 
PAGAMENTO DE PREC. E RPV 
(1729) 3.3.91.93 - Indenizações e restituições - R$ 6.000,00 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem. 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01 .04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
(1702) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - - R$ 6.000,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
de despesas intraorçamentárias. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .......... dias do mês de ............... do ano de2ol9. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNrj 88.14230210001-45 - Ria XV de Novembro. 386. sa'a 301-CEP 96.570.000 - Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°............./2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 6.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei de suplementação se faz necessária para 
pagamento de Reembolso ao FASM referente ao acidente de Trabalho da servidora 
Isolina M. Oliveira da Silva. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, Oplee abril de 2019. 
GiovanAMtov da Silva 
Municipal 

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