br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4399/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4399 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3968

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-25 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ia 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFI 88.142.33210001.45-flua XVdÈNovernbrØ. 336. sala 301-cEP96570-000-Cac,ava do sul 
PROJETO DE LEI N0 ... i23i../2O19 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,11 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14,11: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTIC, DO 
MUNIC. EM CALÇAM COMUNITARIO 
4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 14,11 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte, funcional 
programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.101 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(412) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 14,11 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria com encerramento de convênio com a União. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA 00 SUL 
CNF5 88.142.30210001-45 - FuaXkl deNovembrn. 385. sala 301- CEP 96570-000- Cacava do 5v! 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 14,11 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a criação de elemento de despesa 
para devolução de recursos para União remanescente do contrato do Repasse n° 
829565/2016 da Pavimentação da Av. Pedro Anunciação. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 09 Oç abril de 2019. 
Giovanigfov da Silva 
Municipal 

open original →