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materia nº 4400/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4400 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3969

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-25 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DÓ SUL 
CN BS142.3O2/®O1-45Pua XV deNcvernbro.386. sala 301- CEP 9GS7O.000-CaçapavadoSul 
PROJETO DE LEI N0 ...H .IQO ... /2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.131 - MANTER E APOIAR O SETOR DE ALIMENT. ESCOLAR 
E AS HORTAS NAS ESCOLAS 
(667) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 119.00000 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUT. E PAGAT° DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(609) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 119.00000 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
de despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito. Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• A.» PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
• CNFI 88.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 366. saia 301 - CEP 96.570.000- Caçava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................ /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 119.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e 
aquisição de gêneros alimentícios destinados aos alunos da Rede Municipal de 
Ensino, em razão de que o orçamento é baseado em dados do ano anterior (2018), e 
na realidade de 2019, é que houve aumento no número de matrículas, por isso, a 
necessidade de suplementação. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 0çe abril de 2019. 
Giovani ê9oy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ti 

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