br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4406/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4406 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3987

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-22 Proposição rejeitada pelo Plenário — rejeitada
2019-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-05-08 Proposição distribuída às comissões — CCJ
2019-05-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — retirada
2019-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ORDEM DO DIA
2019-04-26 Proposição distribuída às comissões — ccj

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-22T09:58:38.214502-03:00 Rejeitado 4 6 0
2019-05-08T10:41:11.823819-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL 
W1 88.142.307/0001.45 - &ia XV deNovernbro. 386. sala 301 - CEP 96570.000- Caçava do Sul. 
PROJETO DE LEI N0 .R....Q&J2o19 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01 .08.122.0011.2.030 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(1389) 3.1.90.16 - Outras desp. variáveis - Pessoal Civil - R$ 40.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 40.000,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(1387) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 40.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria com a folha de pagamento. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019. 404411 
Exercício 
ki 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
LA1 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88.142.302/0301-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96.570-000 - Caçava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°............./2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplertentar no valor 
de R$ 40.000,00 e dá outras providências. 
A presente solicitação de suplementação visa atender os serviços 
na Secretaria Municipal da Assistência Social e suas unidades o que leva alguns 
servidores e excederem seu horário normal de expediente, gerando a necessidade de 
pagamento de horas extras aos mesmos. 
Salientamos que este valor aproximado é para o período de 09 
(nove) meses, compreendido entre abril e dezembro de 2019. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 18 de abril de 2019. 
Li 
3 

open original →