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materia nº 4408/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4408 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3997

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-22 Proposição rejeitada pelo Plenário — rejeitada
2019-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-22T10:54:48.109949-03:00 Rejeitado 3 7 0
2019-05-22T09:59:47.170831-03:00 Rejeitado 4 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

IM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DOSUL 
CNR 8814230210001•45 - Ria XV de Nov~. 386. sala 301- CEP 96570-000-Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°..YfdQ& ... /2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.800,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 64.800,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0108.2.159 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO - PSE - PFNC II CREAS 
3.3.90.36 - Outros serv. de terc. - Pessoa Física - R$ 18.000,00 
3.3.90.39 - Outros serv. de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.000 1 00 
11.02.08.243.0108.2.162 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
3.3.90.36 - Outros serv. de terc. - Pessoa Física - R$ 6.700,00 
3.3.90.39 - Outros serv. de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.100,00 
11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO - CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV 
3.3.90.36 - Outros serv. de terc. - Pessoa Física - R$ 27.000,00 
3.3.90.39 - Outros serv. de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 64.800,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1398) 3.3.90.39 - Outros serv. de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.800,00 
11.03.08.243.0108.2.160 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO INST. BEM-ME-QUER 
(1515) 3.3.90.39 - Outros serv. de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 12.000,00 
(1519) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 28.000,00 
11.02.08.243.0106.2.234 - MANTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
(4861) 3.1.90.34 - Outras desp. de pessoal - contr. terc. - R$ 3.800,00 
(4866) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 2.800,00 
(4862) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.400,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL JAÇAPAVA DO SUL, 
aos .......... dias do mês de ............... doanode2019. /Jf/J///j - 
Luiz 
ËstAÕo DO RIO GRANDE DO SUL 
a: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF1 88142.30210001-45 -ftn A' det4ovembro. 385. sala 301-CEP 95.570-000-Caçava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°............./2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 64.800,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei de crédito adicional especial é referente 
aos recursos do Co-financiamento Federal não estarem sendo repassados a esta 
Secretaria, além disso, cabe salientar que a presente Secretaria possui uma demanda 
de compromissos assumidos com: 
- Aluguéis: CRAS, CREAS e Programa Bolsa Família. 
- Água, luz, telefone, serviço de câmera e alarme —tRAS, CREAS 
e Programa Bolsa Família e Abrigo Institucional Bem-me-quer. 
- Educadores Sociais / Oficineiros (Oficinas desenvolvidas com os 
usuários dos serviços de Proteção Social Básica Junto ao CRAS). 
À apreciação dos Senhôres e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 16 de abril de 2019. 
ielmin 
rcício 
3. 
Ir ESTADO DO RIO GRANDE DO 81.11, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Ç318.1 98 14.1 332/000145-FoneJ íex (55) 3281 3351 - flue XV de Novnrt,hrv, 438 - 96. 570-000 -- Caçapeva de 5,11-RS 
PLANO DE APLICAÇÃO n°.O8 
Data: 
FINALIDADE: 
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO 
? 1 Quant. Valor 
R$ 64.500,00 
Solicitaçâo de crédito adicional: 
(X) Suplementar 
Especial 
) Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor - 
(2159) Manut. Conv, PSE PFNCII￾CREAS 
339036 
33.9039 
1 
1 
CRIAR 
CRIAR 
R$ 18,00000 
R$ 9.000,00 
2162) CADÚnico Programa Bolsa 
Família IGD/PF 
33.90.36 
33.90.39 
1 
1 
CRIAR 
CRIAR 
R$ 6.700,00 
R$ 1.100,00 
2172) Manut. Conv.CRAS/CRAS 
Volante SCFV . 
33.90.36 
33.90.39 
1 
1 
CRIAR 
CRIAR 
R$ 27.000,00 
R$ 3.000 00 - 
ungem aos recursos: 
_Superávit financeiro Recurso Valor 
Autonomia 
R$ 64.800,00 
REDUCÃO 
f,2jeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido 
(2152jManutençàoGeral da Secretaria 33.90.39 - 01 (R$ 14.80000) 1398 
(2160) Manutenção do Abrigo Inst. Bem￾mequer 33.90.39 01 - (R$ 12.00000) 1515 
(2160) Manutenção do Abrigo Inst. Bem￾me-or______ 44.90.51 01 (R$ 28.000,00) 1519 
(2234) Manutenção do Programa 
Criança Feliz 31.90.34 01 (R$ 3.80000) 4861 
(2234) Manutenção do Programa 
LÇLI!flia Feliz 33.90.30 01 (R$ 3.400,00)486 _ 
(2234) Manutenção do Programa 
Criança Feliz 33.90.14 1 01 - (R$ 2.80000) 4866 
Fundamento Legal: ArI.4 1 e43 a Lei 4,320164 e Resuluço 005/2009 da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul 
Setor de Controle interno-SMÁS Secretaria de Municípo da Assi 
Zoé AssIJflÇ40 Sivela 
Secteta'a de Mun a' 'a 
AssIstêncIa S-- 11 
cia Social 
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