texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 98142 30210001-45 Fone 553281 1 351 - Rua XV de Novembro, 412. CEP 96570-000 —Caçapa'a do Sul
PROJETO DE LEI N 0 YU2.I2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de crédito suplementar no valor total de R$ 10.000,00, na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.06.12.361.0035.2.107 - MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO
(715) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 10.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 10.000,00
conforme Resolução de Mesa n° 345/2014 da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 30- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
dias do mês de .........do ano de 2014.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
i:j MUNCAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
-
CNPJ 88142 3020001-45 Fone 553281 1351 — Rua<V de Novembro, 438. CEP 96.570-000—Cjo ,, 51—
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
projeto que visa abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00
(dez mil Reais).
Justifica-se o presente projeto de lei tendo em vista a necessidade de
repasse ao Círculo de Pais e Mestres - CPM da Escola Municipal de Ensino
Fundamenta! Nossa Senhora das Graças, com o intuito de aplica-lo na execução de
benfeitorias necessárias na infraestrutura da Escola.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 18 de novembro de 2014.
OtMTa rWiati
Prefeit)VtíinicipaI
CAÇAPAVA 0 0 U RS
L' 2 OVADOEM_ "1/
S% cretário 2
open original →