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IW
FAÇ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°:Oib 12019.
AUTOR: VEREADOR MARQUINHO VIVIAN - MDB
"Solicita informações do Poder Executivo, referente
aos índices e valores".
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Câmara
Municipal de Vereadores, após tramitação regimental em conformidade com o
que determina o regimento interno, solicita o seguinte PEDIDO DE
INFORMAÇÃO:
1- Qual o índice com despesa de pessoal total e com as deduções legais do
último quadrimestre?
2- Quais as alíquotas de contribuição estão sendo aplicadas, aos servidores e
quais as contrapartidas por parte do Município tanto das alíquotas normais e
suplementares em percentuais e valores repassados ao RPPS?
3- Cópia do último repasse.
4- Quais as alíquotas estão sendo aplicadas ao FASM, como contribuição
patronal e do servidor, em percentual e valores?
5- Referente à Lei n° 203912006, está sendo cumprida? Caso contrário quais os
valores devidos ao Fundo?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente matéria para dar uma maior
transparência à Administração Pública.
À Apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES GENE
LIMA E SILVA, 24 de Abril de 019.
Vereador MDB
JOÃO MANOEL DE
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
APROVADO EM
Seo rio
Rua Barão de caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov .brFone: (55) 3281-2044 12428
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