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materia nº 16/2019

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-04-25
Ementa"Solicita informações do Poder Executivo, referente aos índices e valores".
native_id4001

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-25 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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IW 
FAÇ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°:Oib 12019. 
AUTOR: VEREADOR MARQUINHO VIVIAN - MDB 
"Solicita informações do Poder Executivo, referente 
aos índices e valores". 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Câmara 
Municipal de Vereadores, após tramitação regimental em conformidade com o 
que determina o regimento interno, solicita o seguinte PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: 
1- Qual o índice com despesa de pessoal total e com as deduções legais do 
último quadrimestre? 
2- Quais as alíquotas de contribuição estão sendo aplicadas, aos servidores e 
quais as contrapartidas por parte do Município tanto das alíquotas normais e 
suplementares em percentuais e valores repassados ao RPPS? 
3- Cópia do último repasse. 
4- Quais as alíquotas estão sendo aplicadas ao FASM, como contribuição 
patronal e do servidor, em percentual e valores? 
5- Referente à Lei n° 203912006, está sendo cumprida? Caso contrário quais os 
valores devidos ao Fundo? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria para dar uma maior 
transparência à Administração Pública. 
À Apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENE 
LIMA E SILVA, 24 de Abril de 019. 
Vereador MDB 
JOÃO MANOEL DE 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
APROVADO EM 
Seo rio 
Rua Barão de caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov .brFone: (55) 3281-2044 12428 

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