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materia nº 4411/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4411 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4010

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-12 Proposição aprovada — aprovada
2019-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-05-29 Proposição retirada da Ordem do Dia. — retirada da ordem do dia
2019-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-05-21 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-12T14:50:15.317560-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-06-12T14:45:26.908642-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• Ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 33 42.302f0005 - Rua XV oNove3'.hr, 336. saa 30 - CEP 96570-000- Caçapava d Su 
PROJETO DE LEI N°.±f!{4. ... /2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0007.2.089 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS 
TURÍSTICOS 
(360) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais • programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0007.2.089 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS 
TURÍSTICOS 
(361) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 5.000,00 
Ali. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria 
para cobertura das despesas com os pontos turísticos do município. 
Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPj Sa.1d230210001-4s - Rua e' deNevembrc,. 386. sala 30 - CEP 96.570-000- Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°............./2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 5.000,00 e dá outras providências. 
O presente projeto de lei de suplementação por autonomia visa o 
pagamento do prestador de serviço para administrar o Parque Municipal da Pedra do 
Segredo referente ao período de junho a dezembro de 2019. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 06 de map
Giovani esty. a Silva 
Prefei pal 
3 

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