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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
• Ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 33 42.302f0005 - Rua XV oNove3'.hr, 336. saa 30 - CEP 96570-000- Caçapava d Su
PROJETO DE LEI N°.±f!{4. ... /2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00:
- Recurso 0001 - Livre:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0007.2.089 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS
TURÍSTICOS
(360) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais • programáticas:
- Recurso 0001 - Livre:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0007.2.089 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS
TURÍSTICOS
(361) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 5.000,00
Ali. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria
para cobertura das despesas com os pontos turísticos do município.
Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPj Sa.1d230210001-4s - Rua e' deNevembrc,. 386. sala 30 - CEP 96.570-000- Caçapava do Sul
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n°............./2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
O presente projeto de lei de suplementação por autonomia visa o
pagamento do prestador de serviço para administrar o Parque Municipal da Pedra do
Segredo referente ao período de junho a dezembro de 2019.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 06 de map
Giovani esty. a Silva
Prefei pal
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