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materia nº 97/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2019
Date 2019-06-03
Ementa"Requer do Poder Executivo Municipal, a aplicação do código Postura do Município."
native_id4062

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-05 Proposição aprovada — aprovada
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-05T10:18:16.202370-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-06-05T10:17:15.434917-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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e PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
REQUERIMENTO N°02? 12019 
AUTOR: LUIS FERNANDO TORRES - PT 
"Requer do Poder Executivo Municipal, a 
aplicação do código Postura do 
Município." 
Senhores Vereadores: 
O Vereador abaixo, firmado membro efetivo desta Co/enda Casa das Leis, 
após tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno, 
requer da Poder Executivo, através da Administração Municipal, como segue: 
- Que seja aplicado o código de Postura do Municípo, cobrando dos 
proprietários ou possuidores legais de terrenos baldios ou não, a mantê￾los limpos e drenados. 
Justifica-se a presente matéria, tendo em vista, que terrenos sujos 
e com águas paradas são propícios a proliferação de insetos, ratos e outros 
animais pestilentos que causam mau à saúde de toda uma população, 
principalmente aos lindeiros destes terrenos. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 03 DE JUNHO DE 2019. 
~ àw1.rai.Municipai de Vereadores / 
ASSESSORIA 
( 
TOCOLU 
Hora rio:]] 4/Ç mui Vereador (PT) 
Entrega: (ki) mãos 
( ) correio 
C ,4 rIel 
.•'Rtifiafão dcCaçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 

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