ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL
049 88.142.302/OfrO1-45 - ja XV dewovembro. 386. sala 301 -CEP 96$70-000-Caçava do Sul
PROJETO DE LEI No..;.4M$..J2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 504.000,00:
- Recurso 0040— ASPS - R$ 504.000,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0010.2.024 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(1224) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 100,000,00
10.02.10.122.0010.2.239 - POLI CLINICA-MAN. E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E
ENC
(4890) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 68.000,00
10.02.10.302.0010.2.239 - POLICLINICA-MAN. E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E
ENC
(4888) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 120.000,00
(4889) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 50.000,00
10.02.10.122.0010.2.151 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(4906) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 13.000,00
10.02.10.305.0010.2.151 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(4913) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 26.000,00
10.02.10.271.0010.2.148 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
(4901) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 6.000,00
10.02.10.305.0010.2.148 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
(4919) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 57.000,00
10.02.10.302.0010.2.028 - SAUDE MENTAL
(1296) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 64.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9
- Recurso 0040 - ASPS - R$ 504.000,00:
SECRETARIA DE MUNICíPIO DA SAUDE
10.02.10.122.0010.2.024 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(1151) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 200.000,00
10.02.10.301.0010.2.024 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(1226) 3.1.90.94 - Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 150,000,00
10.02.10.122.0010.2.025 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PACS
(1154) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 100.000,00
(1155) 4.6.91.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 4.000,00
10.02.10.122.0010.2.028 - SAUDE MENTAL
(1164) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 20.000,00
10.02.10.302.0010.2.028 - SAUDE MENTAL
(1300) 3.1.90.94 - Indenizações e restituições - R$ 30.000,00
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para
cobertura das despesas no âmbito da saúde.
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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• .1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPI 88i42.3021))0245 - k,a XV de Novembro. 3e6. saia 302- CEP96$70-000-Cacapava do 51J1
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei no.............../2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 504.000,00 e dá outras providências.
O presente projeto de lei de suplementação visa adequação de
valores para o pagamento da folha, por motivo de que houve abertura dos centros de
custos individuais dos setores Farmácia Municipal, Policlínica, CBEA e Vigilância em
Saúde, que foram criados para demonstrar o gasto onde está sendo realmehte
efetuado.
A suplementação é necessária em razão da adequação dá folha a
estes novos centros de custos.
Desta forma, demonstra-se a transparência destes gastos servirá
apenas para adequar o orçamento, dentro do recurso ASPS, que está indicado para
este fim.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores
Caçapava do SuJ 49 de maio de 2019.
Giovani $ítov da Silva
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA Do SUL
Secretaria de Muricipio da Saúde
PLANO DE APLICAÇÃO
FINALIDADE
•$íSuplementação Orçamentária PorProjeto de Lei
--------------- içãc. 1LI±_ Valoi
Í'sodiC - J A5P R$2fl000lH i
VencimentoseanIaqeflsfixa—
Obrigações patrimoniais 40-ASPS J R$ 87.000O0
½ontrataçào por tempo determinado 40ASPS4R5
_
184 000.001
,TOTAL __-
R$
Solicitação de crédito adicionar
x Suplementação
Especial
Extraordinário
Elemento Recurso Reduzido Valor
2024 31.90 11.00 40-Asps 1224 RS 100.000.00
2239 31_91.13.00 40-Asps 4890 P5 68.000,00
2239 31.900400 40-Asps _4 120.000,00
2239
2151
31 90.11 00
31 91 13 00
40-Asps
40-Asps
4889
490&
P5 50.000,00
P5 '13.00000
2151
2148
3j491 3RS260000
2-R.i L 90 I_.J P29°j
TOTAL R$ 504.000,00
REDUÇÃO
Projeto J Recurso IiFFILiili Valo,
2024 40.Asps 1 1726 i
R$20ft00a00
P515000000
j40.Ass1V54 P5 100 000 0'.)
2025 40-Asps 1155 P5400000
2028 40-Asps 1164 P5 20000,00
2028 40-Asps 1300 P5 30000.00
TOTAL
O objetivo deste Projeto ue Lei e adequar oorc.arneric' e'r. ASPS oira cohe:Wra das despesas da
de pagamento da Secretai ia de Município da Saúde.
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