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materia nº 4422/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4422 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4074

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-17 Proposição aprovada — aprovada
2019-07-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-06-18 Proposição distribuída às comissões — ccj

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-17T10:45:01.560336-03:00 Aprovado 6 4 0
2019-07-17T10:43:55.524448-03:00 Aprovado 6 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL 
049 88.142.302/OfrO1-45 - ja XV dewovembro. 386. sala 301 -CEP 96$70-000-Caçava do Sul 
PROJETO DE LEI No..;.4M$..J2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 504.000,00: 
- Recurso 0040— ASPS - R$ 504.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0010.2.024 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(1224) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 100,000,00 
10.02.10.122.0010.2.239 - POLI CLINICA-MAN. E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC 
(4890) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 68.000,00 
10.02.10.302.0010.2.239 - POLICLINICA-MAN. E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC 
(4888) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 120.000,00 
(4889) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 50.000,00 
10.02.10.122.0010.2.151 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
(4906) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 13.000,00 
10.02.10.305.0010.2.151 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
(4913) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 26.000,00 
10.02.10.271.0010.2.148 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
(4901) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 6.000,00 
10.02.10.305.0010.2.148 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
(4919) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 57.000,00 
10.02.10.302.0010.2.028 - SAUDE MENTAL 
(1296) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 64.000,00 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
2\ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 
- Recurso 0040 - ASPS - R$ 504.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICíPIO DA SAUDE 
10.02.10.122.0010.2.024 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(1151) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 200.000,00 
10.02.10.301.0010.2.024 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(1226) 3.1.90.94 - Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 150,000,00 
10.02.10.122.0010.2.025 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PACS 
(1154) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 100.000,00 
(1155) 4.6.91.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 4.000,00 
10.02.10.122.0010.2.028 - SAUDE MENTAL 
(1164) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 20.000,00 
10.02.10.302.0010.2.028 - SAUDE MENTAL 
(1300) 3.1.90.94 - Indenizações e restituições - R$ 30.000,00 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas no âmbito da saúde. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO kib GRANDE DO SUL 
• .1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88i42.3021))0245 - k,a XV de Novembro. 3e6. saia 302- CEP96$70-000-Cacapava do 51J1 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei no.............../2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 504.000,00 e dá outras providências. 
O presente projeto de lei de suplementação visa adequação de 
valores para o pagamento da folha, por motivo de que houve abertura dos centros de 
custos individuais dos setores Farmácia Municipal, Policlínica, CBEA e Vigilância em 
Saúde, que foram criados para demonstrar o gasto onde está sendo realmehte 
efetuado. 
A suplementação é necessária em razão da adequação dá folha a 
estes novos centros de custos. 
Desta forma, demonstra-se a transparência destes gastos servirá 
apenas para adequar o orçamento, dentro do recurso ASPS, que está indicado para 
este fim. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores 
Caçapava do SuJ 49 de maio de 2019. 
Giovani $ítov da Silva 
Municipal 
9 
ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA Do SUL 
Secretaria de Muricipio da Saúde 
PLANO DE APLICAÇÃO 
FINALIDADE 
•$íSuplementação Orçamentária PorProjeto de Lei 
--------------- içãc. 1LI±_ Valoi 
Í'sodiC - J A5P R$2fl000lH i
VencimentoseanIaqeflsfixa— 
Obrigações patrimoniais 40-ASPS J R$ 87.000O0 
½ontrataçào por tempo determinado 40ASPS4R5 
_ 
184 000.001 
,TOTAL __- 
R$ 
Solicitação de crédito adicionar 
x Suplementação 
Especial 
Extraordinário 
Elemento Recurso Reduzido Valor 
2024 31.90 11.00 40-Asps 1224 RS 100.000.00 
2239 31_91.13.00 40-Asps 4890 P5 68.000,00 
2239 31.900400 40-Asps _4 120.000,00 
2239 
2151 
31 90.11 00 
31 91 13 00 
40-Asps 
40-Asps 
4889 
490& 
P5 50.000,00 
P5 '13.00000 
2151 
2148 
3j491 3RS260000 
2-R.i L 90 I_.J P29°j 
TOTAL R$ 504.000,00 
REDUÇÃO 
Projeto J Recurso IiFFILiili Valo, 
2024 40.Asps 1 1726 i 
R$20ft00a00 
P515000000 
j40.Ass1V54 P5 100 000 0'.) 
2025 40-Asps 1155 P5400000 
2028 40-Asps 1164 P5 20000,00 
2028 40-Asps 1300 P5 30000.00 
TOTAL 
O objetivo deste Projeto ue Lei e adequar oorc.arneric' e'r. ASPS oira cohe:Wra das despesas da 
de pagamento da Secretai ia de Município da Saúde. 
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Mansa gosa UFredas 
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