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materia nº 4417/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4417 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4075

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-26 Proposição aprovada — aprovada
2019-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-06-18 Proposição distribuída às comissões — ccj

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-26T10:07:07.141672-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-06-26T10:06:45.662265-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 38.1230210001-45 - Pa XV deNovembço. 386, aa 301 CEP 96.570-000- Caçapava da sul 
PROJETO DE LEI N°........9iiiI2Ol9 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0011.1.022 - REFORMA DO ABRIGO 
(1525) 3.3.90.39 - Outros serv, de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 17.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 17.000,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.243.0108.2.160 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO INST. BEM-ME-QUER 
(1515) 3.3.90.39 - Outros serv. de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 17.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria com o abrigo institucional Bem-Me-Quer. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• ___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• ________________________________ 
• CN9 88.14130210001-45 -Rua XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000- Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito adicional suplementar rio valor 
de r$ 17.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei de suplementação servirá para atender a 
necessidade de reforma da cozinha (revestimento das paredes), do Abrigo 
Institucional Bem-Me-Quer, visando adequar às exigências da Vigilância Sanitária. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do SuI,[q4Je junho de 2019. 
i paI 
3 

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