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materia nº 4419/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4419 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4077

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Proposição aprovada — aprovado
2019-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-19T10:17:55.441874-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-06-19T10:15:08.711588-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADO SUL 
- 
CN9 86.142.3O~ /0001.5.- ftja)e/ deNovetbt386?ia 301 - CEP 96.570.00D-Cac,a,a.doSul 
• PROJETO DE LEI No.!?......'L/2O19 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.300,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.300:00: 
- Suplementar, no recurso 0020— MDE - R$ 221.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(799) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 50.300,00 
(803) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 
09.03.12.365.0105.2.123 - MAN., CONSTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO MUN. 
(1038) 4.4.90.51 - Obras e Instalações - R$ 151.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas: 
- No inciso 1 do artigo anterior, no recurso 0020— MDE —221.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01 .12.361 .0009.2.014 - ENS. FUND. 40% - MAN. E PAGAT° DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS 
(610) 3.1.90.11 - Venc. E vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 221.300,00 
Art. 30 
- o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
de despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO .R lO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
GIPI 68 1230M00-45 - Rua XV øeNoverntrc. 365, saia 301- CEP 95370.000- Caçapava doSu 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°............. /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
prêsente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 221.300,00 e dá outras providências. 
O presente projeto de lei visa adequação do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação, pois a LOA de 2019 foi fundamentada no ano 
anterior, contudo no corrente ano ocorreram várias alterações tais como: 
- O pagamento da empresa terceirizada que está concluindo a obra 
da Creche da Vila Henriques, ressaltando que este valor é estimado, podendo 
ocasionar mais aditivos, caso haja orientações vindas do FNDE. 
- O pagamento de locação de imóvel onde está instalado a Central 
de Veículos; 
- Manutenção dos veículos próprios do transporte escolar, podendo 
acontecer mais suplementação, caso seja necessário para as empresas terceirizadas, 
com isso, trata-se de um valor parcial. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 05_çi$unho de 2019. 
Giovani ~tbv da Silva 
pai 
3 
; ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CM'J 89142.2101.15 Fone 5532811351 -RuaXV do Novenclo. 438. GEP 9657O.COO - Coçepa. do Sul 
PLANO DE APLICA ÇÂO 
FINALIDADE: 
Servirá para adequação do orçamento da Secretaria de Educação, pois a LOA de 2019 foi 
fundamentado no ano anterior, na realidade de 2019, ocorreram várias alterações, 
justificativa em anexo. 
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇAO 
Descrição 1 Quant. Valor 
Conclusão obra da Vila Henriques . 151.000,00 
gpjyjntolçcaçâo imóvel Central de Veículos 50.300,00 
Transporte Escolar 20.000,00 
TOTAL R$221.300,00 
Solicitação de crédito adicional: 
( X) Suplementar 
( ) Especial 
( ) Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento J Recurso - Reduzido Valor 
2.123 44.90.51 20 
20 
1038 
799 
151.000,00 
- 2.133 3.3.90.36 50.300,00 
2.133 - 3.3.90.39 20 803 - 20.000,00 
R$ 221.300,00 
Orioem dos recursos: 
( ) Superávit financeiro Recurso Valor R$ 
de arrecadação 1 Recurso 
(x ) REDUCÃO 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
2.014 3.1.90.11 - 20 610 221.300,00 
TOTAL............ .CITIITI. l_1JII R$ 221.300,06 
Fundamento Legal: Ad. 41 e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal 
de Vereadores de Caçapava do Sul. 
Setor de Orçamento e Finanças Secretaria de Município da Educação 

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