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Marcia Gçvasio-1
Membro-tia CCJ Presidente da CCJ
"'~_ f PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Emenda Substitutiva Modificativa n 0001/2019 ao Projeto Executivo n04418/2019
lHiwIlil Autoria: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Substitutiva
Modificativa ao Projeto de Lei Executivo n 0 4413)2019 que "Autoriza o Poder Executivo
iiiiwIjá Municipal a contratação temporária de 01 (Um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (Doze)
meses prorrogável por igual período e dá outras providências".
Modifica-se a Ementa e o caput do artigo 1 0do Projeto de Lei Executivo
n°441812019 os quais seguem com as seguintes redações:
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária
de 01 (Um) Médico Pediatra, pelo período de 06 (Seis) meses prorrogável por igual
período e dá outras providências".
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária de
um Médico Pediatra, pelo período de 06 (Seis) meses prorrogado por igual período,
Padrão 13, 20 (vinte) horas semanais, para atuar no Centro Materno Infantil,
conforme classificação no processo seletivo simplificado n 1287412019.
Os demais artigos e incisos do Projeto de Lei Executivo n 0441812019
permanecem inalterados.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA DO
SUL, 13 DE JUNHO DE 2019. o
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: w.cacapava.rs.gov.br Email: coritatocacapava.rs.gov.br
ii Fone: (55)281-2044/2428
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Membro aCCJ
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Presidente da CCJ
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Justificativa:
Com a presente emenda buscamos atender as necessidades imediatas
do Poder Executivo, suprindo a falta de Médico Pediatra, mas objetivamos a realização de
Concurso Público para suprir as carências de pessoal junto à administração, com tempo
hábil para esta realização.
Certos de contarmos com o apoio dos demais Pares, apresentamos a
presente emenda.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(cacaØava.rspovbr
Fone: (55) 281-2044/2428
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