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materia nº 10/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-06-13
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (Um) Arquiteto, pelo período de 06 (Seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências".
native_id4097

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Proposição aprovada — aprovado
2019-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-19T10:17:16.568161-03:00 Aprovado 9 1 0
2019-06-19T10:12:24.715059-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

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• _ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Substitutiva Modificativa n 0001/2019 ao Projeto Executivo n°4421/2019 
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ 
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem 
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Substitutiva 
Modificativa ao Projeto de, Lei Executivo n°442112019 que "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratação temporária de 01 (Um) Arquiteto, pelo período de 12 (Doze) meses 
prorrogável por igual período e dá outras providências". 
Modifica-se a Ementa e o caput do artigo 1 0do Projeto de Lei Executivo 
n 0 442112019 os quais seguem com as seguintes redações: 
• Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária 
de 01 (Um) Arquiteto, pelo período de 06 (Seis) meses prorrogável por igual período e 
dá outras providências". 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária de 
um Arquiteto, pelo período de 06 (Seis) meses prorrogado por igual período, Padrão 
12, 20 (vinte) horas semanais, para atuar na Secretaria de Município do Planejamento 
e Meio Ambiente, conforme classificação no processo seletivo simplificado 
n0 286012019. 
Os demais artigos e incisos do Projeto de Lei Executivo n 0442112019 
permanecem inalterados. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA DO 
SUL, 13 DE JUNHO DE 2019. 
Mariano 
Relator daCCJ 
rciaGeasto T 
Membro'cla CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato(cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044 12428 
1L PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa: 
Com a presente emenda buscamos atender as necessidades imediatas 
do Poder Executivo, suprindo a falta de Profissional em Arquitetura, mas objetivamos a 
realização de Concurso Público para suprir as carências de pessoal junto à administração, 
com tempo hábil para esta realização. 
Certos de contarmos com o apoio dos demais Pares, apresentamos a 
presente emenda. 
Á , 
Membr da CCJ 
fl 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044/2428 

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