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materia nº 4426/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4426 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4100

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-17 Proposição aprovada — aprovada
2019-07-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-07-10 Proposição retirada da Ordem do Dia. — vista
2019-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-07-02 Proposição distribuída às comissões — ccj
2019-07-02 Proposição distribuída às comissões — ccj

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-17T10:45:41.840321-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-07-17T10:44:24.808624-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

S ESTADO Do RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DOSUL 
tNPJ 89,142302I000145 Fone 563281 1351 - Rua XV deNembro, 438. CEP 96.570-000 —Caçapado Sul 
PROJETO DE LEI N 0 .4U12019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 no recurso 0001 - LIVRE: 
SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 
08.01.15.451.0103.2.106 - RECUP. DE CALÇ. PARTIC. DO MUNIC. EM CALÇ. COMUNIT. 
E PAVIMENTACAO DE RUAS 
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 2.000.000,00 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas no 
recurso 0001 - LIVRE: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(24) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 
(28) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.000,00 
02.01.04.271.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(48) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 10.000, 00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.01.04.122.0003.2.006 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(81) 3;1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 60.000,00 
(85) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.00000 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 
04.01 .04.122.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(128) 3.1.90.11 - Veric. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 30.000,00 
(132) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 30.000,00 
04.01.04.331.0004.2.007 - MANUT. E PAGATO DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(155) 3.3.90.46 - auxílio alimentação - R$ 10.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01 .04.122.0005.2.008 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(188) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 35.000,00 
(192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 740.000,00 
(3474) 3.2.91.21 - Juros si a dívida por contrato - R$ 500.000,00 
(193) 4.6.91.71 - Principal da divida contratual resgatado - R$ 400.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
ESTADO •bo••RIO GRANDE co SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DEICAÇAPAVA DO SUL 
tNPJ881.2.3d2fooDi;45 Fone 55 3291 15 —Rua XVdéNoveFnbro, 430. GEP 96670000FÇpaía do SàI. 
06.01 .04.122.0006.2.009 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(229) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 30.000,00 
SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 
08.01 .04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(409) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria 
para cobertura das despesas com pavimentação de ruas. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de ..................do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
S . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -- - 
PREFEITURA MUNÍCIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
----------------------------------------------------------------------------- 
CNPJ:88 142.30270001-45 - Eone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV do Novembro,438 - GEP 90570-000 - Caçapava do Sul-PS 
16/2019 
FINALIDADE: recapeamento asfáltico na 4V. Benjamin Constant e AV. Presidente 
Kennedy, Barão de Caçapava e Rua General Osório para modernização com 
revitalização desta vias. 
SUPLEMENTAÇÃO 
_q~ativídade 1 Elemento despesa Recurso Re z*Cd6j Valor R$ 
---.--------- -------- -----------k-------------- 
Francisco de P u 
SÕcretfrfeMipi ' 
dos Transp. Serv. Urb. e Interior. 
Planilha], 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DOSUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 553281 2351 —RuaXV de Novembro, 438- CEP 96.570-000—Caçapaa do Sul 
PEDIDO DE REDUÇÃO 
Solicitamos Redução nas seguintes dotações orçamentárias, para suplementação em dotações da 
Secretaria de Obras com a finalidade para pavimentação de ruas, 
SUPLEMENTAÇÃO: 
Projeto/Atividade Elemento Despesa Reduzido Recurso Valor 
2005 31901100 24 1 R$ 100.000,00 
2005 31911300 28 1 R$ 15.000,00 
2005 31901300 48 1 R$ 10.000,00 
2006 31901100 81 1 R$ 60.000,00 
2006 31911300 85 1 R$20.õOO,ÕO 
2007 31911300 132 1 R$ 30.ó00,00 
2007 33904600 155 1 R$ 10.000,00 
2008 31911300 192 1 R$740.000,00: 
2008 32912100 3474 1 R$ 500.000,00 
2008 46917100 193 - 1 R$ 400.000,00 
2009 31911300 229 1 R$ 30.000,00 
2007 31901100 128 1 R$30.000,00 
2008 31901100 188 1 R$35.000,00 
2012 31911300 409 1 R$20.000,00 
TOTAL R$ 2.000.000,00 
(cl 'nP 1. 4*. 
?ZFL11 rn 
Página 1 
LI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN SE 3'- 2;W0 -ás XV c'eNovembrc', 386, sala 301- CEP95.570.000-Caçapava dn$uI 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°............... /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei de suplementação de elemento de 
despesa, para recapeamento asfáltico totalizando um trecho de 3 Km e 350 metros, 
compreendendo os seguintes trechos: 
- Avenida Benjamin Constante Av. Presidente Kennedy (entre Rua 
silva Jardim entre Rua barão de Caçapava na extensão 1.700,00m, Obs: Benjamin 
Constant do entroncamento com silva Jardim até Rotula e Av. Presidente Kennedy: da 
Rotula até entroncamento com Barão de Caçapava. 
- Rua Barão de Caçapava entre Av. Presidente Kennedy e Rua 
General Osório na extensão de 1.200 metros. 
Rua General Osório entre Rua Barão de Caçapava e Rua Benjamin 
Constant na extensão de 450 metros. 
Estas Ruas e Vias receberam o projeto de modernização urbana, 
como colocação de asfalto e melhorias nas redes de esgoto, além de placas de trânsito 
informativa e colocação de lixeiras. 
Somadas a mais de 26 quadras, as ruas formam o quadrante do 
novo Projeto de Modernização da Prefeitura Municipal, que vai interferir positivamente 
na mobilidade urbana das principais perimetrais que ligam bairros ao centro da cidade 
e que são rotas de ônibus intermunicipais e caminhões que escoam a safra do interior 
do município, otimizando os espaços públicos. 
rii 
ESTADO DO RIOGRKNDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- CN1 S6 142302/0001-45 - a XV deNovÉmbro. 386. sala 301-C€P95570-000-Caçapava do sul - 
O investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, na modernização 
asfáltica será feito com recurso Livre, com receitas próprias arrecadadas no município, 
-e oriundo de economia e que serão investidos no projeto de modernização do centro, 
devolvendo aos contribuintes melhorias de infraestrutura, além de valorização dessas 
áreas e estímulo ao comércio local. 
Salientamos ainda que 2 milhões serão aplicados neste exercício de 
2019 e o restante ficará previsto no orçamento de 2020. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras vereadores. 
Pre# feRMunicM 
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