S ESTADO Do RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DOSUL
tNPJ 89,142302I000145 Fone 563281 1351 - Rua XV deNembro, 438. CEP 96.570-000 —Caçapado Sul
PROJETO DE LEI N 0 .4U12019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 no recurso 0001 - LIVRE:
SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M
08.01.15.451.0103.2.106 - RECUP. DE CALÇ. PARTIC. DO MUNIC. EM CALÇ. COMUNIT.
E PAVIMENTACAO DE RUAS
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 2.000.000,00
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas no
recurso 0001 - LIVRE:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(24) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 100.000,00
(28) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.000,00
02.01.04.271.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(48) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 10.000, 00
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.0003.2.006 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(81) 3;1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 60.000,00
(85) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.00000
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
04.01 .04.122.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(128) 3.1.90.11 - Veric. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 30.000,00
(132) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 30.000,00
04.01.04.331.0004.2.007 - MANUT. E PAGATO DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(155) 3.3.90.46 - auxílio alimentação - R$ 10.000,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO
05.01 .04.122.0005.2.008 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(188) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 35.000,00
(192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 740.000,00
(3474) 3.2.91.21 - Juros si a dívida por contrato - R$ 500.000,00
(193) 4.6.91.71 - Principal da divida contratual resgatado - R$ 400.000,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
ESTADO •bo••RIO GRANDE co SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DEICAÇAPAVA DO SUL
tNPJ881.2.3d2fooDi;45 Fone 55 3291 15 —Rua XVdéNoveFnbro, 430. GEP 96670000FÇpaía do SàI.
06.01 .04.122.0006.2.009 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(229) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 30.000,00
SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M
08.01 .04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(409) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria
para cobertura das despesas com pavimentação de ruas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ..........dias do mês de ..................do ano de 2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
S . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -- -
PREFEITURA MUNÍCIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
-----------------------------------------------------------------------------
CNPJ:88 142.30270001-45 - Eone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV do Novembro,438 - GEP 90570-000 - Caçapava do Sul-PS
16/2019
FINALIDADE: recapeamento asfáltico na 4V. Benjamin Constant e AV. Presidente
Kennedy, Barão de Caçapava e Rua General Osório para modernização com
revitalização desta vias.
SUPLEMENTAÇÃO
_q~ativídade 1 Elemento despesa Recurso Re z*Cd6j Valor R$
---.--------- -------- -----------k--------------
Francisco de P u
SÕcretfrfeMipi '
dos Transp. Serv. Urb. e Interior.
Planilha],
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DOSUL
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 553281 2351 —RuaXV de Novembro, 438- CEP 96.570-000—Caçapaa do Sul
PEDIDO DE REDUÇÃO
Solicitamos Redução nas seguintes dotações orçamentárias, para suplementação em dotações da
Secretaria de Obras com a finalidade para pavimentação de ruas,
SUPLEMENTAÇÃO:
Projeto/Atividade Elemento Despesa Reduzido Recurso Valor
2005 31901100 24 1 R$ 100.000,00
2005 31911300 28 1 R$ 15.000,00
2005 31901300 48 1 R$ 10.000,00
2006 31901100 81 1 R$ 60.000,00
2006 31911300 85 1 R$20.õOO,ÕO
2007 31911300 132 1 R$ 30.ó00,00
2007 33904600 155 1 R$ 10.000,00
2008 31911300 192 1 R$740.000,00:
2008 32912100 3474 1 R$ 500.000,00
2008 46917100 193 - 1 R$ 400.000,00
2009 31911300 229 1 R$ 30.000,00
2007 31901100 128 1 R$30.000,00
2008 31901100 188 1 R$35.000,00
2012 31911300 409 1 R$20.000,00
TOTAL R$ 2.000.000,00
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LI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN SE 3'- 2;W0 -ás XV c'eNovembrc', 386, sala 301- CEP95.570.000-Caçapava dn$uI
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n°............... /2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei de suplementação de elemento de
despesa, para recapeamento asfáltico totalizando um trecho de 3 Km e 350 metros,
compreendendo os seguintes trechos:
- Avenida Benjamin Constante Av. Presidente Kennedy (entre Rua
silva Jardim entre Rua barão de Caçapava na extensão 1.700,00m, Obs: Benjamin
Constant do entroncamento com silva Jardim até Rotula e Av. Presidente Kennedy: da
Rotula até entroncamento com Barão de Caçapava.
- Rua Barão de Caçapava entre Av. Presidente Kennedy e Rua
General Osório na extensão de 1.200 metros.
Rua General Osório entre Rua Barão de Caçapava e Rua Benjamin
Constant na extensão de 450 metros.
Estas Ruas e Vias receberam o projeto de modernização urbana,
como colocação de asfalto e melhorias nas redes de esgoto, além de placas de trânsito
informativa e colocação de lixeiras.
Somadas a mais de 26 quadras, as ruas formam o quadrante do
novo Projeto de Modernização da Prefeitura Municipal, que vai interferir positivamente
na mobilidade urbana das principais perimetrais que ligam bairros ao centro da cidade
e que são rotas de ônibus intermunicipais e caminhões que escoam a safra do interior
do município, otimizando os espaços públicos.
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ESTADO DO RIOGRKNDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- CN1 S6 142302/0001-45 - a XV deNovÉmbro. 386. sala 301-C€P95570-000-Caçapava do sul -
O investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, na modernização
asfáltica será feito com recurso Livre, com receitas próprias arrecadadas no município,
-e oriundo de economia e que serão investidos no projeto de modernização do centro,
devolvendo aos contribuintes melhorias de infraestrutura, além de valorização dessas
áreas e estímulo ao comércio local.
Salientamos ainda que 2 milhões serão aplicados neste exercício de
2019 e o restante ficará previsto no orçamento de 2020.
À apreciação dos Senhores e Senhoras vereadores.
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