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materia nº 4430/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4430 / 2019
Date 2019-07-05
Ementa"Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do município de Caçapava do Sul e dá outras providências?"
native_id4150

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-06 Proposição retirada pelo autor — retirada
2019-07-16 Proposição distribuída às comissões — ccj

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI N° 4/932/2019 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO 
AUTOR: LUIS FERNANDO TORRES - PT 
"Institui a Semana de 
Orientação e Prevenção da Gravidez 
na Adolescência no âmbito do 
município de Caçapava do Sul e dá 
outras providências?" 
Art. 1 0 - Fica instituída a Semana de Orientação e Prevenção a Gravidez na 
Adolescência no município de Caçapava do Sul. 
Art. 20- A Semana de Orientação e Prevenção a Gravidez na Adolescência 
deverá ocorrer durante a semana que compreende o dia 26 de Setembro, data que se 
comemora o "Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência". 
.- 
Parágrafo único - A Semana que trata o caput deste artigo deverá integrar o t 
calendário oficial do município. 
o 
c 
Art. 30- Ficará o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal 9 1 
de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência 
Social, responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento do devido cronograma, à 
comemoração da Semana de Orientação e Prevenção a Gravidez na Adolescência. 
p '- 1 
Art. 4° - As informações e orientações referente a semana, deverão ser 
fixadas em todas as unidades básicas de saúde, na rede municipal de ensino e nas 
demais repartições públicas municipais, com o objetivo de disseminar as medidas 
preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na 
adolescência. 
Art. 50- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
SALA DAS SESSÕE RA /M 1cELA E SILVA, 04 DE JULHO 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contato@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa 
Queremos apresentar aos nobres vereadores esta significativa proposta de Projeto de 
Lei, "que Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na 
Adolescência no âmbito do município de Caçapava do Sul e dá outras 
providências." 
Entendo que essa é a contribuição desta Casa, nobres colegas para que 
junto com o Executivo, possamos chamar a atenção para orientação e prevenção da 
gravidez na adolescência, onde uma gravidez indesejada pode trazer graves 
conseqüências de crises pessoais e até mesmo social. Sabemos que os adolescentes 
iniciam sua vida sexual cada vez mais cedo, onde na grande maioria estes 
adolescentes não estão preparados emocionalmente e financeiramente para assumir 
este tipo de responsabilidade, que faz com que muitos destes meninos e 
principalmente as meninas abandonem os estudos, perdendo noção até mesmo da 
própria realidade. 
Sendo assim, faze-se necessário utilizar de toda a estrutura municipal para pleitear 
ações e estratégias que de fato promovam maior conscientização por parte dos 
adolescentes, reduzindo o número de crianças embalando crianças, permitindo que 
cada menina tenha o direito de viver plenamente sua adolescência e desenvolvendo 
todo seu potencial. 
É por todo o exposto que rogo aos nobres pares a aprovação ao presente 
Projeto de Lei, para o bem comum da população adolescente da nossa cidade. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 04 DE JULHO 2018. j 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contato@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
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