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materia nº 4431/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4431 / 2019
Date 2019-07-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4167

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-31 Proposição aprovada — aprovada
2019-07-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-31T09:44:21.040846-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-07-31T09:43:53.146592-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
- CNFI 88.142.30210001-45 —&JÏW de Novembro. 385v5a1a:301 - c€p 95570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI No. iEfH.Á... /2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.849,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.0223.695.01042.098 - APOIO A FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA 
(396) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.849,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0105.2.060 - REALIZ. INCENT. E APOIO A IMPLEM. A PARTIC. EM 
EVENTOS 
(308) 3.3.90.39— Outros sérv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.500,00 
07.02.23.695.01042.095 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL 
MUNICIPAL 
(384) 3.3.9039 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 353,00 
07.02.23.6950104.2.098 - APOIO A FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA 
(394) 33.90.30 - Material de consumo - R$ 998,00 
(395) 3.39031 - Premiações culturais artísticas - R$ 996,00 
Art. 30 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas com apoio às festividades da Semana Farroupilha. 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE Db SUL 
P¼J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 86.142.302/O001-45 ta XV de Novembro. 366. sala 301- CEP 9657O0- Caçspava do Sul 
Ali. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
.049 6G142.302/0001-45 - ja XV6e Novembro. 336. s&a 301- CEP 96570-000 - Cacava do Sul 
E*poição de Mõtivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Cãsa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Stilementar no valor 
de R$ 8.849,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei refere-se a suplementação para a realizar 
o pagamento de prestadores de serviços que serão contratados para o evento 
"Festividades da Semana Farroupilha 2019" que acontecerá de 13 a 20 de setembro 
de 2019, tendo como finalídadea busca da chama crioula; desfiles de abertura e 
encerramento e concurso prendas e peões do Município. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sulk
syda 
lho de 2019
Giovani A Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO bcfflÕ GRANDE DO SUL 
1 i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CJ 88. i422/Ül'45 For€55 3181 I3i - RuflV de Novntro, 438. GEP 96.570•00- Caça Pai ado Sul 
01412019 - PLANO DE APLICAÇÃO 
Data: / 12019 
FINALIDADE: Suplementação para autonomia financeira para pagamento dos 
Festejos Farroupilha 2019 
Solicitação de crédito adicional: 
(X) Suplementar 
() Especial 
() Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
2.098 33.90.39 1 1396 - _ 8.84900 
TAL 
:) Excesso de arrecadação 
_tecurso 
() REDUÇÃO 
Projeto/Atividade _ .,j,Elemento urso_ 1 Reduzido Valor 
2.080 E 33.90.39 1 1308 6.500,00 
2.095 33.90,39 1 384 35300 
2.098 33.90.30 1 44 998,00 
2.098 33.90.31 1 À)5 ,.,.._ 99800 
Fundamento Legal: Art.41 e 43 a Lei 4.320164 e Resoluçâo 005/2CO'éma'Mu$ipat de Vereadores de 
caçapava do Sul - p // 7 
Controle Interno/SECULTUR Secretaria de Município da Cultura e Turismo 
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Solange Rodrgues Marques 
Controle Interno .rnl Santos Rscha 
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