texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
- CNFI 88.142.30210001-45 —&JÏW de Novembro. 385v5a1a:301 - c€p 95570-000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI No. iEfH.Á... /2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.849,00:
- Recurso 0001 - Livre:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.0223.695.01042.098 - APOIO A FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA
(396) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.849,00
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
- Recurso 0001 - Livre:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.01.13.392.0105.2.060 - REALIZ. INCENT. E APOIO A IMPLEM. A PARTIC. EM
EVENTOS
(308) 3.3.90.39— Outros sérv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.500,00
07.02.23.695.01042.095 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL
MUNICIPAL
(384) 3.3.9039 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 353,00
07.02.23.6950104.2.098 - APOIO A FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA
(394) 33.90.30 - Material de consumo - R$ 998,00
(395) 3.39031 - Premiações culturais artísticas - R$ 996,00
Art. 30 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para
cobertura das despesas com apoio às festividades da Semana Farroupilha.
2
ESTADO DO RIO GRANDE Db SUL
P¼J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CNPJ 86.142.302/O001-45 ta XV de Novembro. 366. sala 301- CEP 9657O0- Caçspava do Sul
Ali. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
3
_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
.049 6G142.302/0001-45 - ja XV6e Novembro. 336. s&a 301- CEP 96570-000 - Cacava do Sul
E*poição de Mõtivos
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Cãsa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Stilementar no valor
de R$ 8.849,00 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei refere-se a suplementação para a realizar
o pagamento de prestadores de serviços que serão contratados para o evento
"Festividades da Semana Farroupilha 2019" que acontecerá de 13 a 20 de setembro
de 2019, tendo como finalídadea busca da chama crioula; desfiles de abertura e
encerramento e concurso prendas e peões do Município.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sulk
syda
lho de 2019
Giovani A Silva
Prefeito Municipal
ESTADO bcfflÕ GRANDE DO SUL
1 i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CJ 88. i422/Ül'45 For€55 3181 I3i - RuflV de Novntro, 438. GEP 96.570•00- Caça Pai ado Sul
01412019 - PLANO DE APLICAÇÃO
Data: / 12019
FINALIDADE: Suplementação para autonomia financeira para pagamento dos
Festejos Farroupilha 2019
Solicitação de crédito adicional:
(X) Suplementar
() Especial
() Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2.098 33.90.39 1 1396 - _ 8.84900
TAL
:) Excesso de arrecadação
_tecurso
() REDUÇÃO
Projeto/Atividade _ .,j,Elemento urso_ 1 Reduzido Valor
2.080 E 33.90.39 1 1308 6.500,00
2.095 33.90,39 1 384 35300
2.098 33.90.30 1 44 998,00
2.098 33.90.31 1 À)5 ,.,.._ 99800
Fundamento Legal: Art.41 e 43 a Lei 4.320164 e Resoluçâo 005/2CO'éma'Mu$ipat de Vereadores de
caçapava do Sul - p // 7
Controle Interno/SECULTUR Secretaria de Município da Cultura e Turismo
/1
Solange Rodrgues Marques
Controle Interno .rnl Santos Rscha
OU' fl
tt
CÀ
YÍLJ
1 1
k
open original →