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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÕAÇAPAVA_DO_SUL
cNpj 88.142.302/00014S déNoêfb?i5r386ra!â'301 - cEP95S70.000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N 0...H!3.ZJ2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00:
- Recurso 0001 - Livre:
SECRETARIA DE MUNICIPIÓ DE CULTURA E TURISMO
07.02.13.392.0104:2.094 - PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIVIDADES
CULTURAIS, TURISTICAS, FOLCLÓRICAS
(377) 3.3.50.41 - Outros serv. terc. - Pêssoa Jurídica - R$ 5.000,00'
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
- Recurso 0001 - Livre:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.0213.392.0104.2.094 - PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIVIDADES
CULTURAIS, TURISTICAS, FOLCLÓRICAS
(380) 3.3.90.39 - Outros serv: terc. - F 5essoa Jurídica - R$ 5.000,00'
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria
para cobertura das despesas com apoio e incentivo às festividades culturais, turísticas,
folclóricas.
Art. 0 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
• GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ...J.....dias do mês de...............do ano de 2019.
Giovani Amestoy dá Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL
- . . GUI 88142.30210001-45-PuaXV deNovérntn. 385. sala 3Oi- CEP 9657O-OOO-Caçava do Sul
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ 120i9.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa dó
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adiciona lSüplemehtar no valor
de R$ 5.000,00 e dá outras prõvidências. - . ..
O presente Projeto de Lei refere-se à suplementação por autonomia
por razão de autorização do administrador público para abértura de processo
administrativo de Chamamento Público para repasse pela Lei Federal n° 13.01912014
e Decreto Executivo n° 3.80712017, para repasse projeto para fomento de eventos
identificados com a cultura regional tradicionalista.
Á apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
• • Caçapavado Sul, 02 d ulho de 2019.
Giovani st y da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAFAVA DO SUL
CNPJ:68142.30210001-45-FOflOIFaX: 55) 3281 1351 -R u a XV do Novembro, 439 - C E P 96570-000 - Caçapava do Sul-OS
01312019 PLANO DEAPLIÇÇÃO
Data: / /2019
FINALIDADE: Suplementação para autonomia financeira para abertura de
chamamento público
- -
Solicitação de crédito adicional:
X) Suplementar
Especial
Extraordinário
Proieto/Atividade
2 . 094
Elemento
33.5041
Recurso
1
eduzdo Valor
5.000.00 -
TOTAL
- 1 ti itt
flrinm rinc& rri irçns
Superávfftianceiro Recurso!qL_.. _
Excesso de arrecadação - h050
(X) REDUÇÃO
Projeto/Atividade
9( :u±L
TReduzido
1 380
Valor -
Fundamento Legal: Mrt.41 e 43 a Lei 4.32UIb4 e -<050luÇaO juoiLuuv ao oarriora iviuiiieipui uo vClduUJ00 00
caçapava do Sul
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Controle Interno/SECULTUR Secretaria de Município da Cultura e Turi\rno
Solange Rodrgues Marques Joao\limotheo Esmeno Mach;do -
nntrnle Interno Sect&ir de M. de Cuxê e Tsmç K\
SECIXJU S
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