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materia nº 4432/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4432 / 2019
Date 2019-07-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4168

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-31 Proposição aprovada — aprovada
2019-07-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-31T09:44:21.076146-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-07-31T09:43:53.332535-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÕAÇAPAVA_DO_SUL 
cNpj 88.142.302/00014S déNoêfb?i5r386ra!â'301 - cEP95S70.000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N 0...H!3.ZJ2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIÓ DE CULTURA E TURISMO 
07.02.13.392.0104:2.094 - PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIVIDADES 
CULTURAIS, TURISTICAS, FOLCLÓRICAS 
(377) 3.3.50.41 - Outros serv. terc. - Pêssoa Jurídica - R$ 5.000,00' 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.0213.392.0104.2.094 - PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIVIDADES 
CULTURAIS, TURISTICAS, FOLCLÓRICAS 
(380) 3.3.90.39 - Outros serv: terc. - F 5essoa Jurídica - R$ 5.000,00' 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria 
para cobertura das despesas com apoio e incentivo às festividades culturais, turísticas, 
folclóricas. 
Art. 0 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
• GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ...J.....dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy dá Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL 
- . . GUI 88142.30210001-45-PuaXV deNovérntn. 385. sala 3Oi- CEP 9657O-OOO-Caçava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ 120i9. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa dó 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adiciona lSüplemehtar no valor 
de R$ 5.000,00 e dá outras prõvidências. - . .. 
O presente Projeto de Lei refere-se à suplementação por autonomia 
por razão de autorização do administrador público para abértura de processo 
administrativo de Chamamento Público para repasse pela Lei Federal n° 13.01912014 
e Decreto Executivo n° 3.80712017, para repasse projeto para fomento de eventos 
identificados com a cultura regional tradicionalista. 
Á apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
• • Caçapavado Sul, 02 d ulho de 2019. 
Giovani st y da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAFAVA DO SUL 
CNPJ:68142.30210001-45-FOflOIFaX: 55) 3281 1351 -R u a XV do Novembro, 439 - C E P 96570-000 - Caçapava do Sul-OS 
01312019 PLANO DEAPLIÇÇÃO 
Data: / /2019 
FINALIDADE: Suplementação para autonomia financeira para abertura de 
chamamento público 
- - 
Solicitação de crédito adicional: 
X) Suplementar 
Especial 
Extraordinário 
Proieto/Atividade 
2 . 094 
Elemento 
33.5041 
Recurso 
1 
 eduzdo Valor 
5.000.00 - 
TOTAL 
- 1 ti itt 
flrinm rinc& rri irçns 
Superávfftianceiro Recurso!qL_.. _ 
Excesso de arrecadação - h050 
(X) REDUÇÃO 
Projeto/Atividade 
9( :u±L 
TReduzido 
1 380 
Valor - 
Fundamento Legal: Mrt.41 e 43 a Lei 4.32UIb4 e -<050luÇaO juoiLuuv ao oarriora iviuiiieipui uo vClduUJ00 00 
caçapava do Sul 
-: 
Controle Interno/SECULTUR Secretaria de Município da Cultura e Turi\rno 
Solange Rodrgues Marques Joao\limotheo Esmeno Mach;do - 
nntrnle Interno Sect&ir de M. de Cuxê e Tsmç K\ 
SECIXJU S 
CN 
r 

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