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materia nº 4438/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4438 / 2019
Date 2019-07-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 711.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4191

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-07 Proposição aprovada — aprovada
2019-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-07T14:28:50.923156-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-08-07T14:26:43.737432-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFJ 88.142.302/0001.45 '&a XV deNovernbro. 386. sala 301-cEP9G.570.000-caçapgva doSW 
PROJETO DE LEI N0..YYB8. ... 12019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 711.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. V - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 711.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.147 - TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS 
MUNICÍPIOS 
(1343) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 700.000,00 
10.02.10.122.0010.2.212 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
(1177)3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 6.000,00 
(1178) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.00000 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 2 - Servirá de recursos para fins de cobertura, dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0010.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 
(1168) 3.1.91.13 - Obrigações patronàis - R$ 20.000,00 
10.02.10.122.0010.2.026 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(1158) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 60.000,00 
(1163) 4.6.71.91 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 15.000,00 
(1239) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 300.000,00 
10.02.10.122.0010.2.239 - POLICLINICA - MANUT. MANT E PAGAT° DA FOLHA DE 
PESSOAL 
(4951) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 10.000,00 
10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1187) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 23.00000 
(1192) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 265.500,00 
(1195) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 12.000,00 
(1197) 3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 3.500,00 
10.02.10.303.0106.2.144 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
(1350) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 2.000,00 
Art. 30 
- o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ia 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
048 88,142.30210001.45 iaXV deNcernbec. 3Z5.- Sala 301- cEP96.5770.0-Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°............. /2019. 
Senhor Presidente, - 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 711.000,00 e dá outras providências. 
A Secretaria de Município da Saúde justifica o pedido de 
suplementação por projeto de Lei para as seguintes rubricas: 
Projeto Atividade n° 2.147 - Elemento de Despesa n° 33.90.39.00, 
Recursos n° 40 ASPS, Reduzido n° 1343, R$ 700.000,00. Este pedido se faz para 
adequar o orçamento da secretaria da saúde para o transporte terceirizado de 
pacientes em tratamento tora do domicílio até dezembro de 2019. 
O orçamento desta rubrica foi insuficiente, como já havíamos 
descrito em um pedido anterior a este, a demanda de paciente em tratamento fora do 
Município é crescente, os veículos da trota não são suficientes para a realização deste 
serviço, necessitando de novo ajuste no' orçamento. 
O transporte é realizado por Van, Micro-ônibus, Ambulância, Vale 
Saúde e Hemodiálise, 'sendo adequado o orçamento para todos estes serviços. As 
reduções orçamentárias para •esta suplementação, são de rubricas que tem um 
orçamento maior, não prejudicando a estrutura deste orçamento. 
Projeto Atividade n° 2.212, Elemento de Despesa n° 33.90.39.00, 
Recurso n°40 - ASPS, Reduzido n° 11.78,.R$ 5.000,00, Projeto Atividade n° 2.212, 
Elemento de Despesa n° 33.90.30.00, Recurso n° 40— ASPS, Reduzido n° 1177, R$ 
6.000,00. Este pedido servirá para adequar o orçamento para pagamentos de serviços 
realizados na manutenção e aquisição de peças para os veículos da Secretaria de 
Município da Saúde. 
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ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO SUL 
CNFS 83.1ø2.3OfOOO1.d3 Fbia ' dNoebro. 386. Gala 301 -CEP95.570.0-Caça do sul 
A frota da secretaria realizada viagens diariamente para capital e 
interior dó Estado. Sendo que os veículos precisam de manutepção e revisão 
periódica. Por se tratarem de veículos com bastante circulação e com desgaste natural 
de suas peças, a manutenção ficou mais frequente. Desta forma, não podemos deixar 
de realizar as revisões e ajustes nos veículos que estão na estrada. Temos dotação 
disponível em recurso vinculado para a manutenção de veículos que trabalham para a 
Atenção Básica, mas para os veículos que fazem viagens para fora do Município não 
há mais dotaçãõ suficiente. 
Solicito a avaliação dos Edis a este Projeto de Lei para podermos 
manter em dia o pagamento dos prestadores de serviços e para a manutenção dos 
veículos da frota. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, ijjiJio de 2019. 
Giovani AtíTovIda Silva 
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PEFETLPA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
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tOTAL R$ 711.000,00 
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2026 40-ASPS 1158 RS 60.000_Do: 
2026 : 40-ASPS' '163 AS 15.000 00 
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