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materia nº 4450/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4450 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 348.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4243

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Proposição aprovada — aprovada
2019-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T11:21:57.642286-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-08-21T11:20:57.333139-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Lj] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
W4 
CNM 88142.302/0001-45 - a W CeNovembm, 386. sala 301- CEP 96S7000-cacapava ao Sul 
PROJETO DE LEI N° ... t5Q../2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 348.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.000,00: 
- Suplementar, no recurso 0001 - Livre - R$ 348.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.131 - MANTER E APOIAR O SETOR DE ALIMEN. ESCOLAR E 
AS HORTAS NAS ESCOLAS 
(667) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 80.000,00 
09.02.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
(4961) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 228.000,00 
09.05.12.367.0105.2.128 - OPORTUN., MANTER E APOIAR O INCENTIVO 
FINANCEIRO AAPAE 
(1087) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 40.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- No inciso 1 do artigo anterior, no recurso 0001 - Livre - R$ 348.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.014 - ENS. FUND. 40% - MAN. E PAGAT° DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS 
(609) 3.1.90.11 - Venc. E vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 348.000,00 
Ali. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
de despesas da secretaria com merenda escolar, estagiários e APAE. 
Ali. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
WJÇ 68i42.30210001-45 - Rua W de Novembro. 336, sala 301-CEP96S70-000-Caçava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°............... /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 348.000,00 e dá outras providências. 
O presente projeto de lei servirá para adequação do orçamento da 
Secretaria de Educação e pagamento, conforme segue: 
- Salários dos estagiários das Escolas da rede Municipal de Ensino 
(Educação Infantil), no período de agosto a dezembro de 2019, prevendo também, 
rescisões; 
- Repasse para APAE, para complementar o valor que consta no 
LOA/2019; 
- Aquisição de gêneros alimentícios, em virtude que este recurso foi 
estimado a maior para o ano de 2019, no Orçamento da Secretaria de Educação, do 
que está sendo a realidade de 2019, com isso, necessitamos com urgência destinar 
esta rubrica orçamentária, nos importantes segmentos onde a estimativa foi menor do 
que a realidade dentro da área de Educação. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 0, dagosto de 2019. 
Giovani Ahilêitdv da Silva 
Municipal 
3 

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