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materia nº 4452/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4452 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4250

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Proposição aprovada — aprovada
2019-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T11:21:57.694207-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-08-21T11:20:57.375266-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• ___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- CN9 88.142.302/0001-45 - Rua )Ni de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.5700- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N 0..!iii..I2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE - R$ 16.000,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 16.000,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1546) 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa física - R$ 16.000,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP 88142.302/0001-45 - ja XV de Novembro. 336. sala 301-CEP 96570.000- Caapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°................ /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 16.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a criação de elemento de despesa 
para encaminhamento de requisição do pedido de empenho, referente à compra de 
mobiliários para o CRAS do Bairro Floresta. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava doSul, agosto de 2019. 
Giovani oy da Silva 
Prefeitl Minicipal 
3 

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