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_ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Tmenda Supressiya n°001/2019 ao Projeto de Lei Executivo n 0444612019
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ
Forte no art. 124, inciso 1, do Regimento interno desta Casa, vem esta.
Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Supressiva ao
Projeto de Lei Executivo n 0444612019 que Cria o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial-COMUPIR, o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá
outras providências".
Suprime-se o Parágrafo Único do Artigo 5° e o Artigo 11 do Projeto
de Lei Executivo n0444612019.
Os demais artigos e incisos do Projeto de Lei Executivo n 14446/2019
permanecem inalterados.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAP.'Z.
DO SUL, 19DE AGOSTO DE 2019.
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Presidente da CCJ ato r/d CCJ
Suplente da CCJ
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 12428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUMCÀPAL DE VEREADORES*
Caçapavaio3uk— F$ -ff.Capa:Farroupiíh.a ,.:.
Justificativa
Apresentamos a este Penário tal Emenda Supressiva, ao Parágrafo
Úfflco do Artigo 5C e ao. Migo 1 dó PrQjetc. de Lei Exeõutivo n 0 444612019.
objetivando atender aos apontamentos feitos pa Assessoria Externa desta
Comissão.
Presidente da CC R ator CCJ a
( ZirnarAraúi -
Suplente da CCJ
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.gov.br
Fone: (55: 281-2044 12426
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