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materia nº 1/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaSuprime-se o Parágrafo Único do Artigo 5° e o Artigo 11 do Projeto de Lei Executivo n° 4466/2019.
native_id4282

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — aguardando
2019-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T11:22:33.420272-03:00 Aprovado 8 1 0
2019-08-21T11:21:30.510317-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

texto original #

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_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Tmenda Supressiya n°001/2019 ao Projeto de Lei Executivo n 0444612019 
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ 
Forte no art. 124, inciso 1, do Regimento interno desta Casa, vem esta. 
Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Supressiva ao 
Projeto de Lei Executivo n 0444612019 que Cria o Conselho Municipal de Promoção da 
Igualdade Racial-COMUPIR, o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá 
outras providências". 
Suprime-se o Parágrafo Único do Artigo 5° e o Artigo 11 do Projeto 
de Lei Executivo n0444612019. 
Os demais artigos e incisos do Projeto de Lei Executivo n 14446/2019 
permanecem inalterados. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAP.'Z. 
DO SUL, 19DE AGOSTO DE 2019. 
¼ 
o 
o, 
'Ua 'V?viana?t 
kb
Ma' à1$Te' xa-PP 
Presidente da CCJ ato r/d CCJ 
Suplente da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044 12428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUMCÀPAL DE VEREADORES* 
Caçapavaio3uk— F$ -ff.Capa:Farroupiíh.a ,.:. 
Justificativa 
Apresentamos a este Penário tal Emenda Supressiva, ao Parágrafo 
Úfflco do Artigo 5C e ao. Migo 1 dó PrQjetc. de Lei Exeõutivo n 0 444612019. 
objetivando atender aos apontamentos feitos pa Assessoria Externa desta 
Comissão. 
Presidente da CC R ator CCJ a 
( ZirnarAraúi - 
Suplente da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55: 281-2044 12426 

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