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materia nº 4453/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4453 / 2019
Date 2019-08-20
Ementa"Revoga-se a Lei Municipal n°4021 de 04 de Abril de 2019 .e denomina-se de Patricio Pinos de Freitas, aponte localizada no Seival (Passo do Lajeado) neste município ".
native_id4288

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Proposição retirada pelo autor — retirada
2019-08-27 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PODER LEGISLATIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei N. 1/4'fj/2019. 
Origem Poder Legislativo. 
Autoria Vereadores: Ricardo Rosso_PP, Márcia Gervásio_PDT, José 
Sidnei Menezes,Alex Vargas_MDB, Caio Casanova_SDD, Mariano 
Teixeira — PP, Zilmar Araújo_PP,Luis Fernando Torres — PT. 
"Revoga-se a Lei Municipal n°4021 de 04 de Abril de 
2019 .e denomina-se de 
Patricio Pinos de Freitas, 
aponte localizada no Seival 
(Passo do Lajeado) neste município ". 
No uso das atribuições que nos confere o regimento Interno desta Casa de 
leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de 
Lei. 
Árt.1° - Fica denominada Patricia Pinós de Freitas, a ponte 
localizada no Passo do Lajeado no Seival neste município. 
And° - O Chefe do Poder Executivo regulamentará apresente lei. 
Art.3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°4021 de 04 de 
Abril de 2019. 
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
EmaiL direcaocarnaraca capava. rs.gov.br Fone:• (55) 3281 -2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
e PODER LEGISLATIVO 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa 
Anexo ao Projeto de Lei no 2019. 
Temos a especial honra de apresentar aos nobres 
vereadores desta egrécia Casa de Leis, para vossa apreciação e análise, 
o presente Projeto de Lei. 
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos 
senhores vereadores para aprovação desta matéria, por entendermos ser 
de grande relevância. 
Em anexo currícul uni do homenageado. 
Sala das Sessões General João Manoel de Lima e Silva, 09 de 2019. 
LIS 
Ver. Mrdo Rosso 
Bancada PP 
Sr£~ áaj 0 
Bancada PD 
Alex Vargas Ver. L 
Bancada MDB 171 
- ( Ziímar Ara o 
Bancada PP 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: direcao@camaracacapava.rs.gov.brFone: (55) 3281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
Abaixo Assinado 
Nós, abaixo'assinados, vimos requerer a revogação da lei que denominou a 
ponte do Lageado, na localidade do Seival, pelas seguintes razões: 
A atual denominação, não frisa quê o construtor da represa, Patrício Pinós de 
Freitas, patriarca da família Freitas residente na localidade. Patrício pioneiro na 
orizicultura no nosso município, construtor do paredão que possibilitou a 
irrigação de suas terras onde possuía a fazenda Seival. Pecuarista e agricultor 
Patrício contribuiu imensamente com a região. Sua trajetória faz jus ao 
reconhecimento, por que ali no seu chão, onde plantou seu trabalho, e gerou • 
sua família e deixou seu patrimônio. 
A atual denominação sancionada recentemente, por uma sugestão unilateral, 
por integrantes da família, e sem o conhecimento e consenso de todos os 
demais integrantes, que dá a denominação da ponte de Fantina Fernandes de 
Freitas, não vem de encontro com a história, onde Fantina foi apenas sua 
esposa e nada mais desempenhou do que este papel. 
Esta decisão considerada por nós é injusta, onde retira todo o crédito do 
verdadeiro merecedor desta honraria, e matando uma história de árduo 
trabalho do Patrício Pinós de Freitas, anula boa parte da família que não é 
descendente da Fantina. A família é composta por 5 filhos do primeiro 
matrimnnio de Patrício, todos já falecidos, representados hoje pela geraçãode 
netos, bisnetos,tataranetos e por um genro de Patrício, único ainda vivo e 
integrante mais velho da família, quê solicitam poder homenagear seu 
patriarca, e daro justo reconhecimento a pessoas que verdadeiramente 
dedicou seu trbalho para a construção daquela obra. 
Cabe ressaltar que a revogação desta lei, será de grande valia para amenizar o 
mau estar que se criou entre os familiares, resolvendo de uma vez este 
impasse. 
Atenciosamente; 
Comissão de moradores da Serra do Seival 
Nome: d/41v- OL? CPF/6.1 9° JC 
Nome: 8 L 
CPF: 5 (c .2 O5 /Ãoo 1 22 
Nome: c7 vfl44t /27eQ7 CPF: g2& Q61 6ct 
Nome: /4z- Lj CPF:Q6 vÇ1qjo-9 
Nome : O4/4/&c çQ CPF: 35 -T-- 
Nome: tcp CPF: O44GJ2ccq 
Nome:'LcdC CPF:QO '1q2 -kto--H 
Nome :j_a 3 &nL) LLSI CPF:k3 
Nome: CPF:.?/O..532-O-O 
Nome: L3%kb CPF: Ç4 
Nome: «9 oICA' CPF: 
Nome:4r14flJt;O zJIr} CPF: Z2 2- 610'35O _2 0 
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LU.$QfU-CVtC CPF:O .&3c?ob3 
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CPF: 5 14C,.42CtC 
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CPF: Li 7 Li S'ÇO,OV 
Nome:ajWnt( (€ (incgc( CPF: ü&LCcQ. (?56 
Nome:4 n.x 4ir-4 
CPF: 040 LCf 5- 9) J- -) 
Abaixo Asinado 
Nós, abaixo-assinados, vimos requerer a revogação da lei que denominou a 
ponte do Lageado, na localidade do Seiva!, pelas seguintes razões: 
A atual denominação, não frisaque o construtor da represa, Patrício Pinós de 
Freitas, patriarca da família Freitas residente na localidade. Patrício pioneiro na 
orizicultura no nosso município, construtor do paredão que possibilitou a 
irrigação de suas terras onde possuía a fazenda Seiva{. Pecuarista e agricultor 
Patricio contribuiu imensamente com a régião. Sua trajetória faz jus ao 
reconhecimento, por que ali no seu chão, onde plantou seu trabalho, e gerou 
sua família e deixou seu patrimônio. 
A atual denominação sancionada recentemente, por uma sugestão unilateral, 
por integrantes da família, e sem o conheclmento.e consenso de todos os 
demais integrantes, que dá a denominação da ponte de Fantina Fernandes de 
Freitas, não vem de encontro com a história, onde Fantina foi apenas sua 
esposa e nada mais desempenhou do que este papel. 
Esta decisão considerada por nós é injusià, onde retira todo o crédito do 
verdadeiro merecedor desta honraria, e matando uma história de árduo 
trabalho do Patrício Pinós de Freitas, anula boa parte da família que não á 
dsscendente da Faritina. Afarnília é composta por 5 filhos do primeiro 
matrimonio de Patrício, todos já falecidos, representados hoje pela geração de 
netos, bisnetos,tataranetos e por um genro de Patrício, único ainda vivo e 
integrante mais velho da família, que solicitam poder homénagear seu 
patriarca, e dar ajusto reconhecimento a pessoas que verdadeiramente 
dedicou seu trabalho para a construção daquela obra. 
Cabe ressaltar que a revogação desta lei, será de grande valia para amenizar o 
mau estar que se criou entre os familiares, resolvendo de uma vez este 
impasse. 
Atenciosamente; 
Comissão de moradores da Serra do Seiva! 
7 14)Jb?LR* 
Nome: "- CPF: 
flÇC0S \O5\ VL 
Nome: 
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CPF:' ° os 
Nome: /j;t 'Jo r cPF:22/o/z o5 
Nome : cLt[L4 ct A& .a4PF: 4'6?3 912 3J.o 
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CPF: O) .9i93)3OrCfi 
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CPF: .01.5c?34 Á203Z 
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Abaixo Assinado 
Nós, abaixo-assinados, vimos requerer a revogação da lei que denominou a 
ponte do Lageado, ria localidade doSeival, pelas seguintes razões: 
A atual denominação, não frisa que o construtor da represa, Patrício Pinós de 
Freitas, patriarca da família Freitas residente na localidade. Patrício pioneiro na 
orizicultura no nosso município, construtor do paredão que possibilitou a 
irrigação de suas terras onde possuía a fazenda Seival. Pecuarista e agricultor 
Patrício contribuiu imensamente doma região. Sua trajetória faz jus ao 
reconhecimento, por que ali no seu chão, onde plantou seu trabalho, e gerou 
sua família é déixou seu patrimônio 
A atual denominação sancionada recentemente, por uma sugestão unilateral, 
por integrantes da família, e sem o conhecimento e consenso de todos os 
demais integrantes, que dá a denominação da ponte de Fantina Fernandes de 
Freitas, não vem de encontro com a história, onde Fantina foi apenas sua 
esposa e nada mais desempenhou do que este papel. 
Esta decisão considerada por nós é injusta, onde retira todo o crédito do 
verdadeiro merecedor desta honraria, e matando uma história de árduo 
trabalho do Patrício Pinás de Freitas, anula boa parte da família que não é 
descendente da Fantina. A família é composta por 5 filhos do primeiro 
matrimonio de Patrício, todos já falecidos, representados hoje pela geração de 
netos, bisnetos,tataranetos e por um genro de Patrício, único ainda vivo e 
integrante mais velho da família, que solicitam poder homenagear seu 
patriarca, e dar o justo reconhecimento a pessoas que verdadeiramente 
dedicou seu trabalho para a construção daquela obra. 
Cabe ressaltar que a revogação desta lei, será de grande valia para amenizar o 
mau estarq$ se criou entre os familiares, resolvendo de uma vez este 
impasse.: 
Atenciosamente; 
Comissão de moradores da Serra do Seival 
Nome: 22,e~~ 4gA,y cÀP Bo OO( 
Nome1OjjJ CPF: oí34'4"~ 'zc'ey 
3H-I21-76o-3t 
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Nome: &arn.L at4o 
Nome: 4t,tLt2? 
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Nome:5t!J30. 
Nome: ÂQ 
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CPF: Q3..J1O i%O2 
CPF: 9J 'iaY /-63 
CPF:O3tWS.2 
Nome :$/,C !c / UJA/,nto-;'/c N CPF: 
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CPF:5Ô2 
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Nome :?ÇJ ,Q t99truWíJttP2 CPF 
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Abaixo Assinado 
Nós, abaixo-assinados, vimos requerer a revogação da lei que denominou a 
ponte do Lageado, na localidade do Seiva[, pelas seguintes razões: 
A. atual denominação, não frisa que o construtor da represa, Patrício Pinós de 
Freitas, patriarca da família Freitas residente na localidade. Patrício pioneiro na 
orizicultura no nosso município, construtor do paredão que possibilitou a 
irrigação de suas terras onde possuía a.fazenda Seival. Pecuarista e agricultor 
Patrício contribuiu imensamente com a região. Sua trajetória faz jus ao 
reconhecimento, por que ali no seu chão, onde plantou seu trabalho, e gerou 
sua família e deixou seu patrimônio. 
A atual denominação sancionada recentemente, por uma sugestão unilateral, 
por integrantes da família, e sem o conhecimento e consenso de todos os 
demais integrantes, que dá a denoninação da ponte de Fantina Fernandes de 
Freitas, não vem de encontro com a história, onde Fantina foi apenas sua 
esposa e nada mais desempenhou do que este papel. 
Esta decisão considerada por nós é injusta, onde retira todo o crédito do 
verdadeiro merecedor desta honraria, e matando uma história de árduo 
trabalho do PatrícioPinós de Freitas, anula boa parte da família que não é 
descendente da Fantina. A família é composta por 5 filhos do primeiro 
matrimonio de Patrício, todos já falecidos, representados hoje pela geração de 
netos, bisnetos,tataranetos e por um genro de Patrício, único ainda vivo e 
integrante mais velho da família, que solicitam poder homenagear seu 
patriarca, e dar o justo reconhecimento a pessoas que verdadeiramente 
dedicou seu trabalho para a construção daqu&a obra. 
Cabe ressaltar que a revogação desta lei, será de grande valia para amenizar o 
mau estar que se criou entre os familiares, resolvendo de uma vez este 
impasse.. . 
Atenciosamente; 
Comissão de moradores da Serra do Seival 
Nome: CPF: 
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Nome: ry4jj. CPF: OGCZ4zs S09( 
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Nome: (3 /(dat/c4 CPF: 271 
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