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materia nº 4455/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4455 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaAUTORIZA. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4297

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-11 Proposição aprovada — aprovada
2019-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-09-03 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-11T10:31:17.686383-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-09-11T10:30:25.005138-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- CNPI 88.1ø2.302IO0145 -'a XVdeNovembro. 3557sà1a 3O1- CEP 96.57OO- Cacava do Sul 
PROJETO DE LEI N0 .... Ll...53 12019 
AUTORIZA. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 10 - Fica. o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIODA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 14.000,00 
Recurso 1122— Convênio-Estado cl Fundo de Assistência Social 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 19.000,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0105.2.171 - MANUT. DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1555) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
(1557) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 14.000,00 
Recurso 1122 - Convênio-Estado c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICÍPALDE CAÇAPAVA_DO SUL 
MF1 88.142.302/000145 - de Novembro. 386, sala 301- CEP 96570-000- Cacapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°.................. /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 19.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a criação de elemento para aquisição 
de mobiliário e material de consumo para o CRAS do Bairro Floresta, com Recurso 
1122 (FEAS), no Projeto Atividade n° 2.172, Manutenção do convênio CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 19 de agosto de 2019. 
Giovanies oy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 

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