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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06512014
:.AMARI4
CAÇAPAVA DO SUL - RS
Concede a Medalha Borges de
li Medeiros ao Deputado Federal Paulo
PROVADO EM Roberto Severo Pimenta.
L
tPETERSON LINHARES, Presidente em exercício da Câmara
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, FAZ SABER:
Art. 1 1- Em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da Lei
Orgânica Municipal e na Indicação n° 013/2014 de autoria do Vereador Luis
Fernando Torres, aprovada em Plenário, é concedido a Medalha Borges de
Medeiros ao Deputado Federal Paulo Roberto Severo Pimenta.
Parágrafo Único - Esta horária é conferida em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em prol da sociedade caçapavana, durante o
desempenhar de suas atribuições como parlamentar no Congresso Nacional.
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão
Solene, em comum acordo com o agraciado.
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 41- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 50- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 17 DE
NOVEMBRO DE 2014.
RUMOR
Municipal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
DATA J
Hoaro: io:L 72 mm
Entrega: () mãos
ccRuia Barão dE
EmaiI: preside
Ver. Peterson Linhares
Presidente'
çapava, 621 — CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
camaracacapava.rsqov. br Fone: (55) 281-2044 / 2428
www.camaracacapava. rs.qov. br
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