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materia nº 65/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 65 / 2014
Date 2014-12-01
EmentaCONCEDE A MEDALHA BORGES DE MEDEIROS AO DEPUTADO FEDERAL PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA.
native_id43

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-01 Proposição aprovada — aprovada
2014-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — pauta da sessão

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06512014 
:.AMARI4 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
Concede a Medalha Borges de 
li Medeiros ao Deputado Federal Paulo 
PROVADO EM Roberto Severo Pimenta. 
L 
tPETERSON LINHARES, Presidente em exercício da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas, FAZ SABER: 
Art. 1 1- Em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da Lei 
Orgânica Municipal e na Indicação n° 013/2014 de autoria do Vereador Luis 
Fernando Torres, aprovada em Plenário, é concedido a Medalha Borges de 
Medeiros ao Deputado Federal Paulo Roberto Severo Pimenta. 
Parágrafo Único - Esta horária é conferida em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados em prol da sociedade caçapavana, durante o 
desempenhar de suas atribuições como parlamentar no Congresso Nacional. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão 
Solene, em comum acordo com o agraciado. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 41- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 50- Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 17 DE 
NOVEMBRO DE 2014. 
RUMOR 
Municipal de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO 
DATA J 
Hoaro: io:L 72 mm 
Entrega: () mãos 
ccRuia Barão dE 
EmaiI: preside 
Ver. Peterson Linhares 
Presidente' 
çapava, 621 — CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
camaracacapava.rsqov. br Fone: (55) 281-2044 / 2428 
www.camaracacapava. rs.qov. br 

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