br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4458/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4458 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4311

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-11 Proposição rejeitada pelo Plenário — rejeitado
2019-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-11T10:30:53.856656-03:00 Rejeitado 2 8 0
2019-09-11T10:29:28.217247-03:00 Rejeitado 2 8 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

- e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
FA--1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
W1 88i4230210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°..H....5.&12019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.17.512.0107.2.114 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO 
BÁSICO 
(520) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 80.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 80.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.101 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(416) 3.3.90.40 - Serv. de tecnologia da informação - R$ 2.000,00 
(421) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 
08.01 .06.452.0103.21 05— MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
(442) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 
(450) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 
08.01.15.451.0103.2.109 - PROGRAMA PAVICOM 
(485) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
(487) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 
08.01.15.452.0103.2.110 - RECUP. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT PERIM. 
URBANO 
(496) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10.000,00 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL La] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 3814230210001-45 -&ia »' de Novembro. 38. seta 301- C5P95570-000- Ca capava do sul 
08.01.15.452.0103.2.111 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 
(497) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
08.01.17.512.0107.2.114 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO 
BÁSICO 
(522) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 
08.01.18.605.0107.2.115 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA 
(527) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
08.01 .26.782.0008.1.014 —AQUIS. VIATURAS CAMINHÃO MAQ. E EQUIPAM. 
(535) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 51.000,00 
08.01.15.452.0103.2.117 - MANUTENÇÃO DA LOCALIDADE DAS MINAS DO 
CAMAQUA 
(547) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
Ç*IJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
G 88.1d2.302/0145 - ftja / de Novembro. 386. sala 
301 - CEP 95570-000- Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................... /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 80.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a suplementação de dotação 
orçamentária, para construção de redes novas de esgoto nas Ruas Barão de 
Caçapava e Benjamin Constant, onde as mesmas vão receber recapeamento 
asfáltico. 
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
CaçaPava do Sul, 264e agosto de 2019. 
Giovani A o da Silva 
Prefeito runicipal 
4 

open original →