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- e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FA--1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
W1 88i4230210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000- Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°..H....5.&12019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M.
08.01.17.512.0107.2.114 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO
BÁSICO
(520) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 80.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 80.000,00 na seguinte
funcional programática:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M.
08.01.04.122.0008.2.101 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(416) 3.3.90.40 - Serv. de tecnologia da informação - R$ 2.000,00
(421) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00
08.01 .06.452.0103.21 05— MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
(442) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00
(450) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00
08.01.15.451.0103.2.109 - PROGRAMA PAVICOM
(485) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00
(487) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00
08.01.15.452.0103.2.110 - RECUP. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT PERIM.
URBANO
(496) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL La] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 3814230210001-45 -&ia »' de Novembro. 38. seta 301- C5P95570-000- Ca capava do sul
08.01.15.452.0103.2.111 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
(497) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00
08.01.17.512.0107.2.114 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO
BÁSICO
(522) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00
08.01.18.605.0107.2.115 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
(527) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00
08.01 .26.782.0008.1.014 —AQUIS. VIATURAS CAMINHÃO MAQ. E EQUIPAM.
(535) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 51.000,00
08.01.15.452.0103.2.117 - MANUTENÇÃO DA LOCALIDADE DAS MINAS DO
CAMAQUA
(547) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria.
Art. 40
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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Ç*IJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
G 88.1d2.302/0145 - ftja / de Novembro. 386. sala
301 - CEP 95570-000- Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ................... /2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa a suplementação de dotação
orçamentária, para construção de redes novas de esgoto nas Ruas Barão de
Caçapava e Benjamin Constant, onde as mesmas vão receber recapeamento
asfáltico.
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
CaçaPava do Sul, 264e agosto de 2019.
Giovani A o da Silva
Prefeito runicipal
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