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materia nº 4459/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4459 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4312

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-11 Proposição rejeitada pelo Plenário — rejeitada
2019-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-11T10:30:53.888459-03:00 Rejeitado 2 8 0
2019-09-11T10:29:28.343395-03:00 Rejeitado 2 8 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
mPI 88.142302/0003-45 - Rua A' de Novembro. 336. sala 301 -CEP96370-000-Caçapava da sul 
PROJETO DE LEI N°..qS(9 ... /2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.00000: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.104 - MAN. E COMBUST. P1 FROTA DE VEICULOS, MAQ E 
IMPLEM 
(436) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 11.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 11.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.451.0102.2.107 - MANUTENÇÃO DFA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(456) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
(457) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 500,00 
(460) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
I?1 
Mqw 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88i42S021000I-5 -Pia XV deflovembro. 335. saia 301-CEP 96.570-000-Cacapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°................... /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 11.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa à suplementação de dotação 
orçamentária, para pagamento de mão de obra do conserto de máquinas e veículos 
desta Secretaria. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do SuIj agosto de 2019. 
GiovaniLÇÇy 
da Silva 
Prefeito Municipal 
3 

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