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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
mPI 88.142302/0003-45 - Rua A' de Novembro. 336. sala 301 -CEP96370-000-Caçapava da sul
PROJETO DE LEI N°..qS(9 ... /2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.00000:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M.
08.01.04.122.0008.2.104 - MAN. E COMBUST. P1 FROTA DE VEICULOS, MAQ E
IMPLEM
(436) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 11.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 11.000,00 na seguinte
funcional programática:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M.
08.01.15.451.0102.2.107 - MANUTENÇÃO DFA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(456) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00
(457) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 500,00
(460) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da secretaria.
Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPI 88i42S021000I-5 -Pia XV deflovembro. 335. saia 301-CEP 96.570-000-Cacapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°................... /2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 11.000,00 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa à suplementação de dotação
orçamentária, para pagamento de mão de obra do conserto de máquinas e veículos
desta Secretaria.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do SuIj agosto de 2019.
GiovaniLÇÇy
da Silva
Prefeito Municipal
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