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materia nº 4460/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4460 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4314

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-11 Proposição aprovada — aprovada
2019-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-11T10:31:17.771813-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-09-11T10:30:25.087255-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 88;142.302/0001-45-Rua XV de Novembro. 386. sala 301-c6P96370-000-Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ..9R60../2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.303.0106.2.144 —ASSSITÉNCIA FARMACÊUTICA 
(1347) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distr. Gratuita - R$ 300.000,00 
10.02.10.122.0010.2.212 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
(1177) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 15.000,00 
(1178) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 
10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1192) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 125.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.001 0.2.Õ32 - SAÚDE BUCAL - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(1262) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 150.000,00 
10.02.10.301.0010.2.025 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO PACS - PROGR. AGENTES 
COMUNIT, 
(1228) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 210.000,00 
10.02.10.122.0010.2.026 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(1239) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 90.000,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
WPJ 88.142.30210001-45 - Flua ' dÉNovembre. 386, saa 301- CEP 96370-000-CaçapavadoSul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ...................... /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa proceder á abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências. 
Projeto/Atividade: 2.144 - Elemento de Despesa: 33.90.32.00 - Recurso: 40-
ASPS - Reduzido: 1347 - Material, Bem ou serviço para distribuição - RS 300.000,00: 
Solicitamos a readequação desta dotação orçamentária pela necessidade de adquirir 
medicamentos para distribuição na Farmácia Municipal. Este pedido se faz necessário 
por motivo de que o orçamento oriundos de recursos vinculados provenientes do 
Estado e da União, não estão sendo suficientes para a demanda de distribuição no 
Município. 
O aumento de medicamentos usados pela população é considerável, sendo 
que os recursos repassados pelos entes federados não tiveram reajustes. os valores 
repassados são de acordo com o índice populacional realizado pelo censo do IBGE. 
Desta forma os repasses estão sendo feitos por dados desatualizados, necessitando o 
Município adequar este orçamento em recurso próprio para poder manter a população 
atendida. 
Projeto/Atividade: 2.212 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - Recurso: 40-
ASPS - Reduzido: 1178 - RS 10.000,00 - Projeto/Atividade: 2.212 - Elemento de 
Despesa: 33.90.30.00 - Recurso: 40-ASPS - Reduzido: 1177- RS 15.000,00. 
Este pedido servirá para adequar o orçamento para pagamentos de serviços 
realizados na manutenção e aquisição de peças para os veículos da Secretaria de 
Município da Saúde. Foi aprovado Projeto de Lei recentemente para estas rubricas, 
mas está ocorrendo muita manutenção na frota, que tem viagens diariamente e não 
está suportando pelo desgaste natural destes veículos, que com os anos de uso estão 
ficando com poucas condições, sendo que a manutenção é maior e necessária para a 
segurança de pacientes e servidores em viagens. 
3 
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Ct4 88i42.302/0001-45 de Novembro. 386. saia 301- CEP 96570-000- cacapava do Sul 
Projeto/Atividade: 2.140 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - Recurso: 40-
ASPS - Reduzido: 1192 - RS 125.000,00 - Este pedido servirá para adequar o 
orçamento para pagamentos de serviços realizados por terceiros, como aluguéis, 
estagiários e prestação de serviços para a parte administrativa da Secretaria da Saúde 
em geral. Foram reduzidos valores desta rubrica em outro projeto de lei, por ternos 
empenhos em dia até este momento e necessitando de redução para cobrir outras 
despesas nos meses anteriores. 
Deixamos claro que a real necessidade deste valor é para os meses finais 
do exercício, por isso se reduziu em outro momento. 
Todas as reduções que estão relacionadas na planilha Plano de Aplicação. 
são reduções de rubricas em ASPS da folha de pagamento das Unidades Básicas de 
Saúde, que suporta até o fim do exercício a manutenção necessária em recursos 
vinculados que são passíveis de uso pelo Município. Estas dotações estão sobrando 
em virtude de ter sido concedido o valor de reajuste inferior ao projetado no orçamento 
para da folha de pagamento de pessoal. 
Sem mais, solicitamos a apreciação e aprovação desta suplementação 
pelos senhores Edis. 
Caçapava do Sul, 
GiovaniA 
Prefeito 
va 
4 
teria! 'e Cc su 
1. .. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
III............. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
fl!iri Secretaria de Município da Sc" 4o 
EIArP D E APL­ICAÇA0 
FINALIDADE: 
SupIébin'tã'ÇãÕr9rçamÓtítátiSi9õr Projeto de Lei 
-: - DEMOSTRATIVO DAAPLICACÃO 
'-:T. .JDé'sárição Recurso Valor Total 
Material: Bérfr6u'Serviçop4rDstribuiçãd 40 R$ 300.00000 
Outros'SerVio -deTerceiros'L'bssoa Juridica 40 R$ 135.000,00 
MafeFiai'ie Consumo__ 40 R$ 15.000,00 
TOTAL '. 5r 
: R$ 450.000,00 
Soli'cttço .ré'di9diciÓhal: 
x')'Suplementaç&o,: 
( »Especial........::' 
.( )-Etr.aordinário............... 
Proj/AtiQ' Ç- 
. Elemento Recurso Reduzido Valor 
.2ïh4i 
. 33.90.32.00 40 1347 R$ 300.000.00 
- 2,2 1.. ,. .' ... 
?33:90.39.00 40 1178 R$ 10.000.00 
2140'., 'rc ' :?390.39.00 40 1192 R$ 125.000,00 
2?i2:j;H;. 3390.30.00 40 1177 R$ 15.000,00 
TOTALR: R$ 450.000,00 
(x) REOL CÃO 
Proj/Ativ Recurso Reduzido Valor 
2032 40 1262 P5 150.000,00 
2025 40 1228 P521000000 
2026 40 1239 P5 90.000,00 
TOTAL 1 R$ 450.000,00 
Obs.: Para adequar orçamento da SMS, para aquisição de medicamentos, prestação de serviços e 
material de consumo. 
Dr& MunC1P81 de Caçapava do Sul 
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