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e PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
MOÇÃO N° 15t 12019
AUTORA: Vereadora Márcia Gervásio - PDT
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 2112019 de autoria da Dep.
Estadual Luciana Genro - Psol que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de estampidos e de artifícios no Estado do RS".
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Vereadora abaixo assinada membro efetivo desta Câmara Municipal
de Vereadores, após tramitação regimental concede MOÇÃO ao Projeto de Lei n°
2112019 de autoria da Deputada Luciana Genro - Psol que "Proíbe o manuseio, a
utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do
Sul"
Justificativa: 9
E improtelável preservar, valorizar e respeitar a saúde e a segurança d
animais, 'pessoas e meio ambiente, sendo assim, solicito que nossos representantej
estaduais aprovem o referido projeto de lei.
Requer ainda que a presente Moção seja
Genro, ao presidente da Assembleia Legislativa Dep.
líderes de bancadas.
enviada para a Dep.
Luis Augusto Lara e
Luciana
demais S
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À Apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 02 de setembro
de 2019.
Ciarcia ~T
Ve adora
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapavars.qov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br
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