br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4462/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4462 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4335

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-06 Proposição aprovada — aprovada
2019-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-10-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — pedido de vista
2019-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-09-17 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-06T11:23:57.036948-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-11-06T11:23:16.762764-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

e 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇAÇAPAVA DO SUL 
CNPI66.12,3Q2fOOØ!5 J VdeNovem€?& '3ia3Oj -cEP95S70.0-caçava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ... ÍYX2Z.i2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. t' - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.855,30: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.04.08.244.0108.2.174 —ASSISTÊNCIA HABITACIONAL 
(1579) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 15.855,30 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 15.855,30 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.04.08.244.0108.2.174 - ASSISTÊNCIA HABITACIONAL 
(5156) 4.4,90.51 - Obras e instalações - R$ 15.855,30 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL 
0, P[ 88 1d2.30210001.45 -a»'d&ovembro, 36& sa!a 3O1 -CEP 95.S7OO-Caça do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°..................../2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito adicional suplementar no valor 
de R$ 15.855,30 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa à suplementação para aquisição de 
materiais de construção com o objetivo de montar Kits a serem distribuídos para 
famílias em vulnerabilidade social, mediante Laudo Social emitido pela Assistente 
Social do Município. 
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, OdeMetembro de 2019. 
Giovani*M€stckv da Silva 
Municipal 
3 

open original →