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materia nº 4464/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4464 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaRevoga a Lei Municipal n° 4.021, de 29 de Março de 2019 e dá outras providências.
native_id4338

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

e.. 
_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei n° 4444/2019 
Origem: Poder Legislativo. 
Autoria: Vereador Ricardo Rosso-PP 
Revoga a Lei Municipal n° 4.021, de 29 de 
Março de 2019 e dá outras providências. 
O Vereador que este subscreve membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, 
no que lhe confere o Regimento lntE mo e a Lei Orgânica, submete à apreciação do Plenário o 
seguinte Projeto de Lei. 
- -.t 
po s, 
Art. l - Revoga a Lei Municipal n 0 4.021, de 29 de Março de 2019 qié Fica 
denominada Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada n Seival (rso do 
Lageado) neste município. 
a 
1• 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LJ, 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 04de Setembro de 2019. 102. 
o................ 
Ricardo Rosso 
Vereador DP 
— 
a 
\rIi. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(Ecacapava.rs.gov.br 
Fone: (55):281-204412428 
á 
_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Exposição de Motivos 
É com grata satisfação que venho à presença dos Nobres Pares, desta Colenda 
Casa das Leis, apresentar o presente projeto de lei que visa revogar a Lei n 04021/2019, visto 
tal denominação ter gerado inúmeros desentendimentos entre os familiares dos proprietários 
das terras da região, onde por ter havido um segundo matrimônio, do proprietário das 
referidas terras, a outra família achou melhor quer a denominação fosse do patriarca de 
ambas as famílias e como resta, de momento, impossibilitada à denominação por falta de 
conclusão da obra da ponte, então é consenso dos familiares do possível homenageado que 
se retire a nomenclatura colocada e permaneça a denominação conhecida, de Ponte do 
Lageado, que não fere aos sentimentos íntimos de cada um dos familiares. 
Certo do acolhimento desta matéria desde já agradeço. 
Ricardo Rosso R s
Vereador — PP 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044 12428 

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