'AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
C NPj 88.142302/0001-45 - Ft,a XV de Novembro. 386, &a 302- CEP 96.570-000-Caçapava do sul
PROJETO DE LEI N°.....YJb&.i2oig.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 341.701,40 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341.70140:
- Suplementar, no recurso 0020— MDE - R$ 22.316,48:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0105.2.123 - MANUT., CONTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA
DA EDUCAÇÃO
(718) 3.2.90.22 - Outros encargos s/ a dívida por contrato - R$ 22.316,48
II - Suplementar, no recurso 1023— Salário educação - R$ 319.384,92:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO
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(4973) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 30.350,00
09.01.12.361.0105.2.123 - MANUT., CONTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA
DA EDUCAÇÃO
(4992) 4.6.90.71 - Principal da divida contratual resgatado - R$ 99.034,92
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(796) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 40.000,00
(804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 65.000,00
(816) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 85.000,00
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais
programáticas:
- No inciso 1 do artigo anterior, no recurso 0020— MDE - R$ 22.316,48:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0105.2.123 - MANUT., CONTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA
DA EDUCAÇÃO
(727) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.990,00
(744) 4.6.90.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 12.326,48
II - No inciso II do artigo anterior, no recurso 1023 - Salário educação -
319.384,92:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO
FUNDAMENTAL
(4971) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 120.000,00
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT., E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE
ENSINO
(5046) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 55.034,92
(5049) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 40.000,00
(5051) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 68.000,00
09.02.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUC. INFANTIL
(4954) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 36.350,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DOSUL
CN1 8L142.302/000345 - Ria )CV deNoven,bro. 396, saia 301 -CEP 95570-000-Cacapava dc Sul
Art. 30
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
de despesas da secretaria.
Art. 40
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADOSUL
CN# 88.142.302/000145 - PaaXV dewovembro. 386. s&a 301- CEP96370-000-Caçapava dc, Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°.................../2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 341.701,40 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa á suplèmentação de dotação
orçamentária, para pagamento das seguintes despesas:
- Pagamento do transporte Escolar (prestação de serviço
terceirizado).
- Pagamento de manutenção dos veículos da frota da Secretaria de
Educação.
- Aquisição de um veículo para a Secretaria de Educação (apoio ao
Transporte Escolar), a SEDUC dispõe de 02 veículos que auxiliam no transporte de
alunos, servem também como apoio ao transporte escolar, mas ocorre que os veículos
se encontram bastante desgastados pelo uso contínuo, com isso, despende-se muito
em manutenção.
- Pagamento das parcelas do imóvel onde está instalado o Instituto
Municipal de Educação Professora Augusta Maria de Lima Marques, EMEI Pedacinho
de Gente e SEDUC,(Escritura Pública de Compra e venda n° 2.2581006 de
19/0212014).
- Pagamento da recuperação da quadra poliesportiva do Instituto
Municipal de Educação.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul,rQ$.jJe setembro de 2019.
Giovani 4itésoy da Silva
Prefeità Mijnicipal
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