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materia nº 4466/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4466 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 341.701,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4382

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-02 Proposição rejeitada pelo Plenário — rejeitada
2019-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-02T10:11:58.986329-03:00 Rejeitado 4 6 0
2019-10-02T10:11:17.771607-03:00 Rejeitado 4 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

'AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C NPj 88.142302/0001-45 - Ft,a XV de Novembro. 386, &a 302- CEP 96.570-000-Caçapava do sul 
PROJETO DE LEI N°.....YJb&.i2oig. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 341.701,40 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341.70140: 
- Suplementar, no recurso 0020— MDE - R$ 22.316,48: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.123 - MANUT., CONTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA 
DA EDUCAÇÃO 
(718) 3.2.90.22 - Outros encargos s/ a dívida por contrato - R$ 22.316,48 
II - Suplementar, no recurso 1023— Salário educação - R$ 319.384,92: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO 
tUJsiI$XEÇIItNi 
(4973) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 30.350,00 
09.01.12.361.0105.2.123 - MANUT., CONTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA 
DA EDUCAÇÃO 
(4992) 4.6.90.71 - Principal da divida contratual resgatado - R$ 99.034,92 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(796) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 40.000,00 
(804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 65.000,00 
(816) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 85.000,00 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas: 
- No inciso 1 do artigo anterior, no recurso 0020— MDE - R$ 22.316,48: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.123 - MANUT., CONTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA 
DA EDUCAÇÃO 
(727) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.990,00 
(744) 4.6.90.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 12.326,48 
II - No inciso II do artigo anterior, no recurso 1023 - Salário educação - 
319.384,92: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
(4971) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 120.000,00 
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT., E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE 
ENSINO 
(5046) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 55.034,92 
(5049) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 40.000,00 
(5051) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 68.000,00 
09.02.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUC. INFANTIL 
(4954) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 36.350,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DOSUL 
CN1 8L142.302/000345 - Ria )CV deNoven,bro. 396, saia 301 -CEP 95570-000-Cacapava dc Sul 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
de despesas da secretaria. 
Art. 40 
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADOSUL 
CN# 88.142.302/000145 - PaaXV dewovembro. 386. s&a 301- CEP96370-000-Caçapava dc, Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°.................../2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 341.701,40 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa á suplèmentação de dotação 
orçamentária, para pagamento das seguintes despesas: 
- Pagamento do transporte Escolar (prestação de serviço 
terceirizado). 
- Pagamento de manutenção dos veículos da frota da Secretaria de 
Educação. 
- Aquisição de um veículo para a Secretaria de Educação (apoio ao 
Transporte Escolar), a SEDUC dispõe de 02 veículos que auxiliam no transporte de 
alunos, servem também como apoio ao transporte escolar, mas ocorre que os veículos 
se encontram bastante desgastados pelo uso contínuo, com isso, despende-se muito 
em manutenção. 
- Pagamento das parcelas do imóvel onde está instalado o Instituto 
Municipal de Educação Professora Augusta Maria de Lima Marques, EMEI Pedacinho 
de Gente e SEDUC,(Escritura Pública de Compra e venda n° 2.2581006 de 
19/0212014). 
- Pagamento da recuperação da quadra poliesportiva do Instituto 
Municipal de Educação. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul,rQ$.jJe setembro de 2019. 
Giovani 4itésoy da Silva 
Prefeità Mijnicipal 
o 

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