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materia nº 4471/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4471 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaEstabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.
native_id4397

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-31 Proposição aprovada — aprovada
2019-10-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ORDEM DO DIA
2019-10-08 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-31T13:33:11.330128-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-10-31T13:32:31.634313-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 205

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA DO SUL
Projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias
LDO/2020
Prefeito:
Giovani Amestoy da Silva
Vice-Prefeito:
Luiz Carlos Guglieimin
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-35 - Fone: (55) 3281 2177 - Rua Xv de Novembro. 3865 - CEP: 96.570-000
Ofício nº0360/2019 — GAPRE
Caçapava do Sul, 30 de setembro de 2019.
Assunto: Encaminha LDO 2020.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência, no uso de prerrogativa que me é conferida pelo Art. 57, in-
ciso II e Art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, para encaminhar Pro-
jeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício financeiro de
2020”, a fim de ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
ha
Os anexos que acompanham o expediente evidenciam as razões e finalidades da presente
proposta.
Atenciosamente,
“Sua Excelência o Senhor
Silvio Tolfo Tondo
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua Barão de Caçapava, nº621
N/C
Rd ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Dá
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XY de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N.º , de de de 2020
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Capitulo | - Disposições Preliminares
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição Federal,
no art. 56, inciso || da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2020,
compreendendo:
!— As metas e riscos fiscais;
li — As prioridades e metas da administração municipal extraídas do plano plurianual para
2018/2021;
HI —A organização e estrutura do orçamento;
IV — As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
V— As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária;
VIII — As disposições Relativas ao Regime de Execução das Emendas Individuais apresentadas ao
projeto de Lei Orçamentária Anual;
IX — Das disposições gerais.
$ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
|- Orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das
metas do Plano Plurianual — PPA;
H — Ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviço à população;
$ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2020, bem
como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do Município, além de serem
orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem:
[— Priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas;
H — Evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive por meio eletrônico;
HI — atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da
dívida pública estabelecidos no Anexo | — Metas Fiscais desta Lei.
Capítulo Il — Das Metas e Riscos Fiscais
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a
CNPJ 88.142.202/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
Art. 2º - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida
pública para os exercícios de 2020, 2021, e 2022, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000,
são as identificadas no ANEXO |, composto dos seguintes Demonstrativos:
|- Das Metas Fiscais Anuais de acordo com o art. 4º, 8 1º, da LC nº 101/2000, acompanhado da
memória e metodologia de cálculo;
|| — Da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2018;
Ill- Das metas fiscais previstas para 2020, 2021 e 2022, comparadas com as fixadas nos exercícios
de 2017, 2018 e 2019;
IV — Da evolução do patrimônio líquido, conforme e art. 4º, 8 2º, inciso III, da LC nº 101/2000;
V — Da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao
disposto no art. 4º, 8 2º, inciso III, da LC nº 101/2000;
VI — Da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, $ 2º, inciso V, da LC nº
101/2000;
VII — Da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais, de acordo com o art. 4º, 8 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
VIII — Da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4º, 8 2º, inciso V, da LC
nº 101/2000;
IX — Da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme art. 4º, 8
2º, inciso V, da LC nº 101/2000;
g 1º As metas fiscais estabelecidas no Anexo | desta Lei poderão ser ajustadas quando do
encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das
variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas,
8 2º Na hipótese prevista pelo $ 1º, o demonstrativo de que trata o inciso | do Caput dever ser
reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de Lei Orçamentária anual, acompanhado da
memória e metodologia de cálculo devidamente atualizadas;
8 3º Durante o exercício de 2020, a meta resultado primário prevista no demonstrativo referido no
inciso | do caput, poderá ser reduzida até o montante que corresponder à frustração da arrecadação das
receitas que são objeto de transferência constitucional, com base nos arts. 158 e 159 da Constituição
Federal.
8 4º Para fins do disposto no 8 3º, considera-se frustração de arrecadação, a diferença a menor que
for observada entre os valores que forem arrecadados em cada mês, em comparação com igual mês do
ano anterior.
8 5º Nas hipóteses de revisão dos valores das metas ficais de que trata este artigo, e para efeitos
de avaliação na audiência pública prevista no art. 9º, 8 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas
realizadas serão comparadas com as metas ajustadas.
Art. 3º - Estão discriminados, no Anexo Il, que integra esta Lei, os Riscos Fiscais, onde serão
avaliados os riscos orçamentários e os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, em
cumprimento ao art. 4º, $ 3º, da LC nº 101/2000.
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nó
CNPJ 88.142. 202/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEF 98.570-009 — Caçapava do Sul
$ 1º Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais de possíveis obrigações a serem
cumpridas em 2020, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais
eventos futuros que não estejam totalmente sob controle do Município.
S 2º Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos passados, cuja
liquidação em 2020 seja improvável ou cujo valor não possa ser tecnicamente estimado.
S 3º Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de
Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso da arrecadação e o superávit
financeiro do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos correspondente.
8 4º Sendo esses recursos insuficientes, o poder Executivo poderá reduzir as dotações destinadas
para investimentos, desde que não comprometidas
Capítulo Ill - das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal Extraídas do Plano
Plurianual
Art. 4º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020 estão estruturadas de acordo
com o Plano Plurianual para 2018/2021 — Lei nº 3875, de 31 de julho de 2017 e suas alterações,
especificadas no Anexo Ill, integrante desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na
Lei Orçamentária.
8 1º Os valores no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo,
devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizados pela lei Orçamentária ou
através de créditos adicionais.
8 2º As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo, bem como as respectivas ações
planejadas para o seu atingimento, poderão ser alteradas, se durante o período decorrido entre a
apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2020 surgirem novas demandas ou
situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos
adicionais ocorridos.
8 3º Na hipótese prevista no $ 2º, as alterações do Anexo de Metas e Prioridades serão evidenciadas
em demonstrativo especifico, a ser encaminhado juntamente com a proposta orçamentária para o próximo
exercício.
Capítulo IV — Da Estrutura e Organização do orçamento
Art. 5º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual,
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
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má
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
Il — projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo,
das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
V— Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar
unidades orçamentárias;
VI — Unidade Orçamentária: Menor nível da classificação institucional;
8 1º Na Lei de orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos
valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se
vinculam, de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
$ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da
Lei Federal nº 4.320/64.
8 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão
consignadas em unidade orçamentária específica.
Art. 6º - Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e
qualquer crédito a título de transferência a unidades orçamentária à qual pertencem as ações
correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias
integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único - As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos orçamentos fiscal e
da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento,
nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 — Aplicação Direta
Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.
Art. 7º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por elementos de
despesa, na forma do art. 15, 8 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 8º - O Projeto de lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme
estabelecido no $ 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 57, inciso II, da lei orgânica do Município
e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
|- Texto da Lei;
Il — Consolidação dos quadros orçamentários;
8 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso Il, incluindo os
complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, os seguintes quadros:
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mid CNPJ 88.142 202/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
| — Discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos orçamentos fiscal e da
seguridade social;
|| - Demonstrativo da evolução da receita, por origem de arrecadação, em atendimento ao disposto
no art. 12 da LC nº 101/2000;
Ill — Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão
das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o art. 5º, inciso Il, da LC nº 101/2000;
IV — Demonstrativo das receitas por origem e das despesas por grupo de natureza de despesa dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme art. 165, 8 5º, III, da Constituição Federal;
V — Demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais de que trata o art. 2º, 8
2º, |, da Lei Federal nº 4.320/64;
VI — Demonstrativo de compatibilidade da programação do orçamento com as metas fiscais
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o art. 5º, inciso |, da LC nº 101/2000;
VII — Demonstrativo da fixação da despesa com pessoal e encargos sociais, para os Poderes
Executivo e Legislativo, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida prevista, nos termos
dos artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000, acompanhado de memória de cálculo;
VIII — Demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB);
IX — Demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em Ações e Serviços Públicos de
Saúde (ASPS), conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
X — Demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações
de créditos realizadas e a realizar, com indicação da dotação e do orçamento a que pertencem;
XI — demonstrativo do cálculo do limite máximo da despesa do Poder Legislativo, conforme o artigo
29-A da Constituição Federal, observado o disposto no 8 2º do art. 13 desta Lei.
Art. 9º - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual conterá:
| — Relato sucinto da situação econômica e financeira do Município e projeções para o exercício de
2020, com destaque, se for o caso, para o comprometimento da receita com o pagamento da dívida;
1 — Resumo da política econômica e social do Governo;
HI — Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus
principais agregados, conforme dispõe inciso | do art. 22 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.
IV — Memória de cálculo da receita e premissas utilizadas,
V — Demonstrativo da divida fundada, assim como a evolução do estoque da dívida pública, dos
últimos três anos, a situação provável no final de 2019 e a previsão para o exercício de 2020;
VI — Relação dos precatórios a serem cumpridos em 2020 com as dotações para tal fim constantes
na proposta orçamentária;
VII — Relação das ações prioritárias aprovadas nas audiências públicas realizadas na forma
estabelecida pelo art. 11 desta Lei, com a identificação dos respectivos projetos, atividades ou operações
especiais, bem como os valores correspondentes.
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Capítulo V — Das Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento e suas Alterações
Seção | — Das Diretrizes Gerais
Art. 40 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão o conjunto das receitas
públicas, bem como das despesas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus
respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público, bem como as Empresas e sociedades de economia mista em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dele
recebam recursos.
Parágrafo único - Os órgãos da Administração Indireta e o Poder Legislativo encaminharão à
Secretária de Município da Fazenda, até 20 de setembro de 2019, suas respectivas propostas
orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, observadas as
disposições desta Lei.
Ar. 11 - A elaboração e a aprovação do Orçamento para o exercício de 2020 e a sua execução
obedecerão, entre outros, ao princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
8 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 48, 8 1º, |, da LC nº 101/2000, o Poder Executivo
organizará audiência(s) pública(s) a fim de assegurar aos cidadãos a participação na seleção das
prioridades de investimentos, que terão recursos consignados no orçamento.
8 2º A Câmara Municipal organizará audiência(s) pública(s) para discussão da proposta
orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 12 - Os Fundos Municipais constituirão unidade orçamentária específica, e terão suas receitas
vinculadas a despesas relacionadas com os seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação,
representados nas planilhas de despesas referidas no art. 8º, $ 1º, inciso V, desta Lei.
Parágrafo único - A Administração dos Fundos Municipais será efetivada pelo Chefe do poder
Executivo, podendo, por ato formal deste, e observada a respectiva legislação pertinente, a ser delegada
a Secretários, servidores municipais ou comissão de servidores.
Art. 13 - Os estudos para definição do Orçamento da Receita deverão observar os efeitos da
alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento
econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a
projeção para os dois anos seguintes ao exercício de 2020.
8 1º Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder
Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas
para o exercício de 2020, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
8 2º Para fins do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A da Constituição
Federal e da metodologia de cálculo estabelecida pela instrução Normativa nº 12/2017 do tribunal de
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Na
CNPJ 83.142.202/0901-45 Fone 55 3281 1351 — Rua x de Novernbic, 438 - CEP 98.570-000 — Caçapava do Sul
Contas do Estado, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês anterior ao prazo para a entrega
da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
Art. 14 - Constarão no projeto de Lei orçamentária reservas de contingência, desdobradas para
atender às seguintes finalidades:
| — Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos relacionados no
Anexo d que trata o art. 3º desta Lei.
Il - Cobertura de créditos adicionais;
HI — Atender ao disposto no art. 58 desta Lei.
8 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso | do caput, será fixada em, no mínimo, 1,20%
(um inteiro vírgula vinte décimos por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante
créditos adicionais abertos à sua conta.
$ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que as reservas de contingência constituídas na forma dos
incisos | e Ill do caput não precisarão ser utilizadas para sua finalidade, no todo ou em parte, Chefe do
Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionas, legalmente autorizados
na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
$ 3º A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social será
constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário e somente poderá
ser utilizada para cobertura de créditos adicionais do próprio regime.
Art. 15 -. Observado o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente serão
incluídos novos projetos na Lei Orçamentária de 2020 se:
| — Tiverem sido adequada e suficientemente contempladas as despesas para conservação do
patrimônio público e para os projetos em andamento, constantes do Anexo IV desta Lei;
ll — A ação estiver compatível com o Plano plurianual.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às despesas programadas com recursos de
transferências voluntárias e operações de crédito, cuja execução fica limitada à respectiva disponibilidade
orçamentária e financeira.
Art. 16 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e
declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, le II, da LC nº 101/2000, quando for o caso,
deverão ser inseridos no processo que obriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
$ 1º Para efeito do disposto no art. 16, 8 3º, da LC nº 101/2000, serão consideradas despesas
irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que
acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2020, em cada evento, não exceda
aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos | e Il do art. 24 da Lei nº 8.666/93,
conforme o caso.
$ 2º No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que não configurem geração
de despesa obrigatório de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, no
exercício de 2020, em cada evento, não exceda a 30 (trinta) vezes o menor padrão de vencimento.
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Art. 17 - A compensação de trata o art. 17, 8 2º, da LC nº 101/2000, quando da criação ou aumento
de despesas obrigatórias de caráter continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da
margem líquida de expansão prevista no inciso V do $ 2º do art. 4º, da referida Lei, desde que observados:
|- O limite das respectivas dotações constantes da Lei Orçamentária de 2020 e créditos adicionais,
Il — Os limites estabelecidos nos arts. 20, inciso Ill, e 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000, no
caso da geração de despesas com pessoal e respectivos encargos, e
Ill — O valor da margem líquida de expansão constante no demonstrativo de que trata o art. 2º, VIII,
dessa Lei.
Art. 18 - O Controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata
o art. 50, $ 3º, da LC nº 101/2000, deverá, no mínimo, evidenciar, em relatórios os gastos das obras e dos
serviços públicos, tais como:
| - Dos programas finalísticos e respectivas ações previsto no Plano Plurianual,
Il — Do m? das construções e do m? das pavimentações,
Ill — Do custo aluno/ano da educação infantil e do ensino fundamental, do custo aluno/ano do
transporte escolar por linha e do custo aluno/ano com merenda escolar,
IV - Do custo da destinação final da tonelada de lixo;
V — Do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.
8 1º O controle de custos de que trata o caput será orientado para o estabelecimento da relação
entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos
recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentárias, financeira e patrimonial.
8 2º Os custos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias, tomando-se por
base, a comparação entre as despesas autorizadas e liquidadas, bem como a comparação entre as metas
físicas previstas e as realizadas.
8 3º Os relatórios referidos no caput deverão ser disponibilizados em meio eletrônico de acesso
público, em até 30 (trinta) dias contados data de sua emissão.
Art. 19 - As metas fiscais estabelecidas no demonstrativo de trata o inciso | do art. 2º serão
desdobradas em metas quadrimestrais para fins de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal
até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus
objetivos, corrigir desvios, avaliar os gastos e também o cumprimento das metas físicas estabelecidas.
$ 1º Para fins de realização da audiência pública prevista caput, e em conformidade com o art. 9º,
8 4º, da LC nº 101/2000, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, na data da apresentação,
relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, com as justificativas de eventuais desvios e
indicação das medidas corretivas adotadas.
$ 2º Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Executivo,
convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas no caput.
Seção II — Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
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Ra CNPJ 88.142. 202/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
Art. 20 - Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações
de saúde, previdência social, e contará, entre outros, com recursos provenientes:
|- Do produto da arrecadação de impostos e transferências constitucionais vinculados às ações e
serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
Il - Das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, que
será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
HI — De aportes financeiros de recursos do orçamento fiscal;
IV — Das demais receitas cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento referido no caput
deste artigo.
Parágrafo único - O orçamento da seguridade social será evidenciado na forma do demonstrativo
previsto no art. 8º, 8 1º, inciso IV, desta Lei.
Seção IIl — Das Disposições sobre a Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Art. 21 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de Decreto, em 30 dias após
a publicação da Lei Orçamentária Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de
arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para
todas as Unidades Orçamentárias, considerando, nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos
Balanços Patrimoniais do Exercício anterior, de forma a restabelecer equilíbrio.
$ 1º O ato referido no caput deste artigo e os que o modificarem conterá:
| — Metas quadrimestrais para o resultado primário acima da linha, que servirão de parâmetro para
a avaliação de que trata o art. 9º, 8 4º da LC 101/2000;
Il — Metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento ao disposto no art. 13 da LC nº
101/2000, discriminadas, no mínimo, por origem, identificando-se separadamente, quando cabível, as
medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal e da cobrança da dívida ativa;
Ill - Cronograma de desembolso mensal das despesas, por órgão e unidade orçamentária.
8 2º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, precatórios e sentenças judiciais, o
cronograma de desembolso do Poder Legislativo terá, como referencial, o repasse previsto no art. 168, da
Constituição Federal, na forma de duodécimos.
Art. 22 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá
afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e observado o disposto no $ 2º do art.
2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o
mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observados
as respectivas fontes de recursos, nas seguintes despesas:
| — Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes
extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que
ainda não comprometidos;
Il - Obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada;
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ma dá CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XY de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
Ill — Aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto dos setores de
educação e saúde;
IV — Diárias de viagem;
V — Festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
VI — Despesas com publicidade institucional;
VII — Horas extras.
$ 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou
não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o
resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2019, observada a vinculação de
recursos.
8 2º Não serão objeto de limitação de empenho:
| — Despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do 8 2º do art. 9º
da LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal nº 141, de 136 de janeiro de 2012;
Il — As despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor;
HI — As despesas fixas e obrigatórias com pessoal e sentenças judiciais de pequeno valor;
IV — As despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado,
Operações de Crédito e Alienação de Bens, observado o disposto no art. 24 desta Lei.
$ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à
Câmara municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira.
$ 4º Os Chefes do Poder Executivo e do poder legislativo deverão divulgar, em ato próprio, os
ajustes processados, que será discriminado, no mínimo, por unidade orçamentária.
& 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao
disposto no art. 9º, 8 1º, da LC nº 101/2000.
8 6º Na ocorrência da calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a
obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação,
nos termos do art. 65 da LC nº 101/2000.
Art. 23 - O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo,
obedecida a programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em
conta bancária específica, indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
& 1º No caso da limitação de empenhos e movimentação financeira, observado o disposto no 8 3º
do art. 22 desta Lei, o repasse financeiro de que trata o caput será reduzido na mesma proporção.
$ 2º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser
arrecadadas através do Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo
como contrapartida o repasse referido no caput desse artigo.
$ 3º Ao final do exercício financeiro de 2020, o saldo de recursos financeiros porventura existentes
na Câmara, será devolvido ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores
correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluída os restos pagar do poder Legislativo;
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8 4º O eventual saldo de recursos financeiros que não for devolvido no prazo estabelecido no
parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de
repasse do exercício financeiro de 2021.
Art. 24 - Os projetos, atividades e operações especiais previsto na Lei Orçamentária, ou em seus
créditos adicionais, que dependam de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão movimentados, se correr ou estiver
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.
& 1º No caso dos recursos de transferências voluntárias e de operações de crédito, considerar-se-á
garantido o ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingresso no fluxo de caixa, a partir
de assinatura do respectivo convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como na assinatura dos
correspondentes adiantamentos de valor, não se confundido com as liberações financeiras de recursos,
que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto nos respectivos instrumentos.
8 2º A execução das Receitas e das Despesas identificará com codificação adequada cada uma
das fontes de recursos, de forma a permitir o adequado controle da execução dos recursos mencionados
no caput deste artigo.
Art. 25 - A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e suficiente disponibilidade
de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de qualquer procedimento que viabilize
a sua realização sem observar a referida disponibilidade.
8 1º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária de 2020, os valores consignados no respectivo
Projeto de lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a previsão orçamentária nos
procedimentos referentes à fase interna da licitação.
8 2º A Contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão orçamentária-financeira,
independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências
advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo.
8 3º A realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, após 31 de dezembro de
2020, relativos ao exercício findo, não será permitida, exceto ajustes para fins de elaboração das
demonstrações contábeis, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.
Art. 26 - Para efeito do disposto no 8 1º do art. 1º e do art. 42 da LC nº 101/2000, consideram-se
contraída a obrigação, e exigível o empenho da despesa correspondente, no momento da formalização do
contrato administrativo ou instrumento congênere.
Parágrafo único - No caso de despesas relativas às obras e prestação de serviços, consideram-se
compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos devam ser realizados no exercício financeiro,
observado o cronograma pactuado.
Art. 27 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos
disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
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nn dá
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8 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 8 3º, da Lei federal nº 4.320/64,
será realizada por fonte de recursos pra fins de abertura de créditos adicionais, conforme exigência contida
no art. 8º, parágrafo único, da LC nº 101/2000.
8 2º Os recursos alocados na Lei Orçamentária de 2020 para pagamento de precatórios somente
poderão ser cancelados para a abertura de créditos suplementares ou especiais para finalidades diversas
mediante autorização legislativa específica.
8 3º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação ou à conta de receitas
não prevista no orçamento, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas
para o exercício, comparando-as com as estimativas constantes na Lei Orçamentária, a identificação das
parcelas já utilizadas em créditos adicionais, abertos ou cujos projetos se encontrem em tramitação.
$ 4º Nos casos de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro, as exposições de
motivos conterão informações relativas a:
| — Superávit financeiro do exercício de 2019, por fonte de recursos;
Il — Créditos especiais e extraordinários reabertos no exercício de 2020;
IH — Valores já utilizados em crédito adicionais, abertos ou em tramitação;
IV — Saldo atualizado do superávit financeiro disponível, por fonte de recursos.
$ 5º Considera-se superávit financeiro do exercício anterior, para fins do $ 2º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, os recursos que forem disponibilizados a partir do cancelamento de restos a pagar
durante o exercício de 2020, obedecida a fonte de recursos correspondente.
$ 6º Os projetos de lei relativos a crédito suplementares ou especiais solicitados pelo Poder
Legislativo, com indicação de recursos de redução de dotações do próprio poder, serão encaminhados à
Câmara Municipal no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da solicitação.
Art. 28 - No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei
Orçamentária de 2020, com indicação de recursos compensatórios do próprio órgão, nos termos do art.
43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores.
Art. 29 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, 8 2º,
da Constituição Federal, será efetivada, quando necessário, até 30 de abril de 2020.
Parágrafo único - Caso seja necessário, a codificação da programação objeto da reabertura dos
créditos especiais e extraordinários poderá ser adequada à constante da Lei Orçamentária de 2020, desde
que não haja alteração da finalidade das ações orçamentárias.
Art. 30 - O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 e em Créditos
Adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento
de órgão e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura
programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 6º desta Lei.
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Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração
dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em crédito adicionais, podendo haver,
excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 31 - As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei
orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender as
necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a viabilidade
técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade
prevista na Lei orçamentária e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único - O disposto no caput também se aplica no caso da necessidade de alterações de
codificações ou denominações das classificações orçamentários, desde que constatado erro de ordem
técnica ou legal, ou para adequação à classificação vigente, desde que não impliquem em mudança de
valores e de finalidade da programação.
Seção IV — Da Destinação de Recursos Públicos a Pessoas Físicas e Jurídicas
Subseção | - Das Subvenções Econômicas
Art. 32 - A destinação de recursos para equalização de encargos financeiros ou de preços, o
pagamento de bonificações a produtores rurais e a ajuda financeira, a qualquer título, a entidades
privadas com fins lucrativos, poderá ocorrer desde que atendido o disposto nos artigos 26, 27 e 28 da
Lei Complementar nº 101/2000.
S 1º Em atendimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal nº 4.320/1964, a destinação de
recursos às entidades privadas com fins lucrativos de que trata o caput somente poderá ocorrer por
meio de subvenções econômicas, sendo vedada a transferência a título de contribuições ou auxílios
para despesas de capital.
$ 2º As transferências a entidades privadas com fins lucrativos de que trata o “caput” deste
artigo, serão executadas na modalidade de aplicação “60 — transferências a Instituições privadas com
fins lucrativos” e no elemento de despesa “45 — Subvenções Econômicas”.
Art. 33 - No caso das pessoas físicas, a ajuda financeira referida no art. 26 da Lei Complementar
nº 101/2000 será efetivada exclusivamente por meio de programas instituídos nas áreas de assistência
social, saúde, educação, cultura, desporto, geração de trabalho e renda, agricultura e política
habitacional, nos termos da legislação específica.
Subseção Il - Das Subvenções Sociais
Art. 34 - A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos dos arts. 12. 8
3º, |, 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que
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exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e
(ou
educação.
Subseção III - Das Contribuições Correntes e de Capital
Art. 35 - A transferência de recursos a título de contribuição corrente somente será destinada a
entidades sem fins lucrativos que preencham uma das seguintes condições:
| — Estejam autorizadas em Lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;
li — Estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária de 2020; ou
Ill — Sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração Pública Municipal,
de atividades ou projetos que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas
previstas no Plano Plurianual.
Parágrafo único - No caso dos incisos | e Il do caput, a transferência dependerá da formalização
do ajuste, observadas as exigências legais aplicáveis à espécie.
Art. 36 - A alocação de recursos para entidades privadas sem fins incrativos, a título de
contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata o art. 12,
8 6º, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Subseção IV — Dos Auxílios
Art. 37 - A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, 6º, da Lei Federal
nº 4.320/1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos que sejam:
| — De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação básica;
Il — Para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio
Ambiente;
Il — Voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por
entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social
na área de saúde;
IV — Qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com
termo de parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.790/1999,
e que participem da execução de programas constantes no plano plurianual, devendo a destinação de
recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V — Qualificadas como Organizações Sociais — OS, com contrato de gestão celebrado com o
Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal nº 9.637/1998, para fomento e execução de
atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e
preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, de acordo com o cronograma de trabalho
proposto, as metas a serem atingidas e os prazos de execução previstos;
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VI — Qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a
formação e capacitação de atletas,
VII — Destinada a atender, assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua habilitação, reabilitação e integração social
e cidadania, nos termos da Lei nº 13.146/2015;
VIII — Constituídas sob a forma de associação ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas em situação de risco social, reconhecidas pelo poder público como catadores de
materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, cujas ações estejam contempladas no plano municipal de
Gerenciamento de Resíduos sólidos, de que trata a Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 7.404/2010; e
IX — Voltadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social que:
a) Se destinem a pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, risco pessoal e social;
b) Sejam voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social,
violação de direito alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho
e renda;
$ 1º No caso do inciso |, a transferência de recursos públicos deve ser obrigatoriamente
justificada e vinculada ao plano de expansão da oferta pública na respectiva etapa e modalidade de
educação.
8 2º No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de parceria,
caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades e processo
seletivo de ampla divulgação.
Subseção V - Das Disposições Gerais para Destinação de Recursos Públicos para
Pessoas Físicas e jurídicas
Art. 38 - Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta seção, a transferência de recursos
prevista na Lei Federal nº 4.320/1964, a entidade privada sem fins lucrativos, dependerá ainda de:
| — Execução da despesa na modalidade de aplicação “50 — Transferências a Instituições
Privadas sem fins lucrativos” e nos elementos de despesa “41 — Contribuições”, “42 — Auxilio” ou “43
— Subvenções Sociais”;
Il — Estar regularmente constituída, assim considerado:
a) No mínimo três (03) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por
meio de documentação emitida pela secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, admitida a redução deste prazo por autorização
legislativa específica na hipótese de nenhuma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos
atingi-lo;
b) Tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e
com as normas Brasileiras de Contabilidade;
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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HI — ter apresentado as prestações de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos
e condições fixados na legislação e no convênio ou termo de parceria, contrato ou instrumento
congênere celebrados;
IV — Inexistir prestação de contas rejeitada pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco)
anos, exceto se a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recursos com efeito
suspensivo, for sanada a irregularidade ou quitados os débitos ou reconsiderada a decisão pela
rejeição;
V — Não ter como dirigente pessoas que:
a) Seja membro de Poder, órgão ou entidade da Administração Pública Municipal,
estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em
linha reta, colateral ou afinidade, até o segundo grau;
b) Incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, inciso |,
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
c) Cujas contas relativas a convênios, termos de parcerias, contratos ou
instrumentos congêneres tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho
de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
d) Tenha sido julgada responsável por falta grave inabilidade para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
e) Tenha sido considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem
os prazos estabelecidos nos incisos |, Il e Ill do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
VI — Formalização de processo administrativo, no qual figuem demonstrados formalmente o
cumprimento das exigências legais em razão do regime jurídico aplicável à espécie, além da emissão
de pareceres do órgão técnico da Administração pública e do órgão de assessoria ou consultoria
jurídica da Administração Pública acerca da possibilidade de celebração da parceira.
Parágrafo único - Caberá a Comissão Jurídica verificar e declarar a implementação das
condições previstas neste artigo e demais requisitos estabelecidos nesta seção, comunicando à
unidade da Central de Controle Interno eventuais irregularidades verificadas.
Art. 39 - É necessária a contrapartida para as transferências previstas na forma de subvenções,
auxílios e contribuições, que poderá ser atendida por meio de recursos financeiros ou de bens ou de
serviços economicamente mensuráveis, cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada
no termo de colaboração ou de fomento.
Art. 40 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título,
sujeitar-se-ão à fiscalização da Administração Pública e dos conselhos de políticas públicas setoriais,
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo único - Enquanto vigentes os respectivos convênios, termos de parceria, contratos
ou instrumentos congêneres, o Poder Executivo deverá divulgar e manter atualizadas na internet
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ae PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
: CNPJ 89.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
relação das entidades privadas beneficiadas com recursos de subvenções, contribuições e auxílios,
contendo, pelo menos:
| — nome e CNPJ da entidade;
Il — nome, função e CPF dos dirigentes;
HI — área de atuação;
IV — endereço da sede;
V — data, objeto, valor e número do convênio, termo de parceria, contrato ou instrumento
congênere;
VI — valores transferidos e respectivas datas.
Art. 41 - Não serão consideradas subvenções, auxílios ou contribuições, rateio das despesas
decorrentes da participação do Município em Consórcios Públicos instituídos nos termos da Lei
Federal nº 11.107/2005.
Art. 42 - As transferências de recursos de que trata esta seção serão feitas por intermédio de
instituição financeira oficial determinada pela Administração Pública, devendo a nota de empenho ser
emitida até a data da assinatura do respectivo convênio, termo de parceria, ajuste ou instrumento
congênere, observado o princípio da competência da despesa, previsto no art. 50, inciso Il, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 43 - Toda movimentação de recursos relativos às subvenções, contribuições e auxílios de
que trata esta seção, por parte das entidades beneficiárias, somente será realizada observando-se os
seguintes preceitos:
I — Depósito e movimentação em conta bancária específica para cada instrumento de
transferência;
Il — Desembolsos mediante documento bancário, por meio do qual se faça crédito na conta
bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços.
Parágrafo único - Em sendo formalmente demonstrada a impossibilidade de pagamento de
fornecedores ou prestadores de serviços mediante transferência bancária, o convênio, o termo de
parceria, o ajuste ou instrumento congênere poderá admitir a realização de pagamento em espécie,
desde que a relação de tais pagamentos conste no plano de trabalho e os recibos ou documentos
fiscais pertinentes identifiquem adequadamente os credores.
Seção V — Dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos
Art. 44 - Observado o disposto no art. 27 da LC nº 101/2000, a concessão de empréstimos e
financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas fica condicionada ao pagamento de juros não
inferiores a 6,00% (seis por cento) ao ano, ou ao custo de captação e também às seguintes exigências.
| - Concessão através de fundo rotativo ou programa governamental específico;
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Il — Pré-seleção e aprovação dos beneficiários pelo Poder Público;
Ill — Formalização de contrato;
IV — Assunção, pelo mutuário, dos encargos financeiros, eventuais comissões, taxas e outras
despesas cobradas pela agente financeiro, quando for o caso.
8 1º No caso das pessoas jurídicas, serão considerados como prioritários, para a concessão de
empréstimos ou financiamentos, as empresas que:
| - Desenvolvam projetos de responsabilidade socioambiental;
Il — Integrem as cadeias produtivas locais;
Ill — Empreguem pessoas com deficiência em proporção superior à exigida no art. 110 da Lei
Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
IV — Adotem políticas de participação dos trabalhares nos lucros;
$ 2º Através de lei específica, poderá ser concedido subsídio para o pagamento dos
empréstimos, financiamento e refinanciamentos de trata o caput deste artigo;
$ 3º As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos concedidos com
recursos do Município dependem de autorização expressa em lei especifica.
Capítulo VI - Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 45 - A lei orçamentária anual garantira recursos para pagamento da dívida pública municipal,
nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 46 - O projeto de lei Orçamentária somente poderá incluir, na composição da receita total
do Município, recursos provenientes de operações de crédito já contratadas ou autorizadas pelo
Ministério da Fazenda, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso IIl, da Constituição
Federal e em Resolução do Senado Federal.
Capítulo VII - Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art. 47 - No exercício de 2020, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do
Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades mencionadas no art. 10
dessa Lei, deverão obedecer às disposições da LC nº 101/2000.
$ 1º Os poderes Executivo e Legislativo terão como base de projeção de suas propostas
orçamentárias, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento do mês
de junho de 2019, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais
acréscimos legais, inclusive a revisão geral no art. 50 desta Lei.
8 2º A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio de
que trata o $ 4º do art. 39 da Constituição Federal, assegurada no art. 37, inciso X, desta, levará em
conta, tanto quanto possível, a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, segundo índices
oficiais.
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CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 426 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
Art. 48 - Para fins dos limites previstos no art. 19. Inciso Ill, alíneas “a” e “b” da LC nº 101/2000,
o cálculo das despesas com pessoal dos poderes executivo e legislativo deverá observar as
prescrições da instrução Normativa nº 12/2017 do tribunal de Contas do Estado, ou a norma que lhe
for superveniente.
Art. 49 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 39, $ 68 da Constituição Federal, até 30
dias antes do prazo previsto para envio do projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder
Executivo publicará os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Parágrafo único - O Poder Legislativo, observará o cumprimento do disposto neste artigo,
mediante ato da mesa diretora da Câmara Municipal.
Art. 50 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer das medidas
relacionadas no artigo 169, 8 1º, da Constituição Federal, desde que observada a legislação vigente,
respeitados os limites previstos nos artigos 20 e 22, parágrafo único, da LC nº 101/2000, e cumpridas
as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado para:
| - Conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
| — Criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
HI — Prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
respeitada a legislação municipal de carreiras;
IV — Prover cargos em comissão e funções de confiança;
V — Melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal,
reconhecendo a função social do seu trabalho;
VI — Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização
de programas de treinamento;
VII — Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização
de programas informativos, educativos e culturais;
VIII - Melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura, especialmente no que
concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.
& 1º No caso dos incisos |, II, Ill e IV além dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, os
projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para os efeitos dos artigos 16 e 17
da LC nº 101/2000, as seguintes informações;
| — Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e
nos dois subsequentes, especificando-se os valores a serem acrescidos e o seu acréscimo percentual
em relação à Receita Líquida estimada;
H — Declaração do ordenador de despesas de que há adequação orçamentária e financeira e
compatibilidade com esta Lei e com o Plano Plurianual, devendo ser indicadas as naturezas das
despesas e os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual que contenha as dotações
orçamentárias, detalhando os valores já utilizados e os saldos remanescentes.
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CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XY de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
8 2º No caso de provimento de cargos, salvo quando ocorrer dentro de seis (06) meses da sua
criação, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro deverá instruir o expediente administrativo
correspondente, juntamente com a declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem
adequação com a Lei Orçamentária anual, exigência essa a ser cumprida nos demais atos de
contratação.
& 3º No caso de aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo, deverão ser
obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
$ 4º Ficam dispensados, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, atos de concessão
de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente declaratório.
Art. 51 - Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,30% (cinquenta e um inteiro
e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento) da receita Corrente Líquida,
respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a
população, tais como:
| — As situações de emergência ou de calamidade pública;
| — As situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
ll -Aa relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder
Executivo, nas condições estabelecidas neste artigo, é de exclusiva competência do Prefeito
Municipal.
Capítulo VIII — Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 52 - As receitas serão estimadas e discriminadas:
| — Considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei
orçamentária;
Il - Considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes
de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta
orçamentária de 2020, especialmente sobre:
a) Atualização da planta genérica de valores do Município;
b) Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
c) Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
rural municipal;
d) Revisão da legislação referente ao imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
e) Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
f) Instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do
poder de polícia;
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9) Revisão das isenções tributárias, para atender ao interesse público e à justiça
social;
h) Revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja
necessidade tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial;
i) Demais incentivos e benefícios fiscais.
Art. 53 - Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso Il do art. 52, ou essas
o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo
providenciará, conforme o caso, os ajustes necessários na programação da despesa, mediante
Decreto.
Art. 54 - O Executivo Municipal, autorizado em Lei, poderá conceder ao ampliar incentivos ou
benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vista a estimular a cobrança da dívida
ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
$ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não
considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do estudo do impacto
orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, com conjunta ou isoladamente, as
seguintes medidas de compensação:
a) Aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) Cancelamento, durante o período em vigorar o benefício, de despesas em valor
equivalente.
8 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto
neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de
transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual
que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
$ 3º não se sujeitam às regras do 8 1º:
| - A homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na
legislação municipal preexistente;
Il — Proposições de incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária cujo
impacto seja irrelevante, assim considerado o limite 1,00% (Um por cento) da Receita Corrente líquida
realizada no exercício de 2019.
Art. 55 - Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro
de 1966, código Tributário Nacional, e o inciso Il, do 8 3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000,
os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renúncia de receita.
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mA CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 436 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
Capítulo IX - Das Disposições Relativos ao regime de Aprovação e Execução das
Emendas Individuais
Art. 56 - O regime de aprovação e execução das emendas individuais ao projeto de lei
orçamentária de que tratam os 88 9º a 18 do art. 166 da Constituição da República atenderão ao
disposto neste Capítulo.
Art. 57 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das
programações decorrentes de emendas individuais aprovadas ao projeto de Lei Orçamentária,
observado, na execução, o limite estabelecido no $ 11 art. 166 da Constituição.
& 1º Considera-se execução equitativa a execução das programações que atenda, de forma
igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, independentemente da autoria.
8 2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que trata o caput compreende,
cumulativamente, o empenho e o pagamento, observado o disposto no º 16 do art. 166 da constituição.
83º Se, durante o exercício financeiro de 2020, for verificada a frustração de receitas na forma
estabelecida pelos 884 3º e 4º do art. 2º desta Lei, a execução orçamentária das programações
orçamentárias das emendas individuais poderá ser reduzida na mesma proporção.
Art. 58 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 57, sem prejuízo da redução prevista no
seu $ 3º, projeto de Lei Orçamentária de 2020 conterá reserva de contingência especifica em valor
equivalente 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida estimada para o
exercício, a qual deverá ser indicada como fonte de recursos para a aprovação das emendas
individuais.
& 1º Para fins de cálculo do valor da Receita Corrente Líquida de que trata o caput, considerar-
se-á a metodologia estabelecida na Instrução Normativa nº 12/2017, do tribunal de Contas do Estado
ou a Norma que lhe for superveniente.
8 2º O valor do limite para apresentação das emendas individuais por autor será obtido a partir
da divisão do montante estabelecido no caput pelo número máximo de vereadores admitido pela
Constituição Federal.
$ 3º É vedada qualquer forma de cessão ou transferência entre vereadores ou bancadas, do
limite individual de que trata o parágrafo anterior.
8 4º será considerada como não aprovada, a emenda individual que desatenda ao disposto nos
8$ 9º e 10 do art. 166 da Constituição Federal, ou os critérios estabelecidos neste artigo, sendo os
recursos correspondentes revertidos à reserva de contingência de que trata o art. 14. II, desta Lei.
Art. 59 - Para fins do disposto no $ 12 do art. 166 da Constituição, consideram-se, impedimentos
de ordem técnica:
| — Não indicação, pelo autor da emenda individual, quando for o caso, do beneficiário e
respectivo valor da emenda;
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Ai CNPJ 88.142.202/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
ll - Não cumprimento pela entidade beneficiária, dos requisitos estabelecidos na Seção V do
Capítulo V desta Lei, no caso de emendas que proponham transferências de recursos sob a forma de
subvenções, auxílios ou contribuições;
HI — Desistência expressa do autor da emenda;
IV — Incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do programa ou da ação
orçamentária emendada;
V — No caso de emendas relativas à execução de obras, incompatibilidade do valor proposto
com o cronograma físico financeiro de execução do projeto;
VI — A aprovação de emenda individual que conceda dotação para instalação ou funcionamento
de serviço público que não esteja anteriormente criado por lei.
VII — a não indicação da Reserva de Contingência referida no art. 58 desta Lei como fonte de
recursos para as emendas individuais;
8 1º Os casos de impedimentos de ordem técnica que trata este artigo serão comunicados
formalmente pelo Poder Executivo, observado o disposto no & 14 do art. 166 da Constituição.
S 2º As dotações orçamentárias relativas às emendas individuais que permanecerem com
impedimento técnico após 20 de novembro de 2020 poderão ser utilizadas como fonte de recursos
para a abertura de crédito adicionais, na forma da Lei Federal nº 4.320/1964.
8 3º Além do disposto nos incisos | a Vil, o Poder Executivo poderá, mediante decreto,
estabelecer critérios e procedimentos adicionais relacionados aos casos de impedimentos de ordem
técnica que trata o caput.
Art. 60 - Caberá à Contabilidade do Município, através de registros contábeis específicos, ou
através de codificação a ser introduzida no sistema de execução financeira e orçamentária, identificar
e acompanhar a execução orçamentária da programação incluída ou acrescida mediante emendas de
trata esta Seção.
Capitulo X — Das Disposições Gerais
Art. 61 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da LC nº 101/2000, fica o Poder
Executivo autorizado a firmar convênios, ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de
competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança
pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária e ambiental, educação, cultura, saúde,
assistência social, agricultura, meio ambiente, alistamento militar ou a execução de projetos
específicos de desenvolvimento econômico-social.
Parágrafo único - A Lei Orçamentária Anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar
recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o caput deste artigo.
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CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
Art. 62 - As emendas ao projeto de Lei orçamentária ou aos projetos de Lei que a modifiquem
deverão ser compatíveis com os programas e objetivos da Lei nº 3875 de 31 de julho de 2017 - Plano
Plurianual 2018/2021 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
$ 1º Não serão admitidas, com a ressalva do inciso Ill do $ 3º do art. 166 da Constituição Federal,
as emendas que incidam sobre:
a) Pessoal e encargos sociais e
b) Serviços da dívida.
$ 2º Para fins do disposto no $ 3º, inciso |, do Art. 166 da Constituição, sertão consideradas
incompatíveis com esta lei:
| —- As emendas que acarretem a aplicação de recursos abaixo dos limites constitucionais
mínimos previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e
serviços públicos de saúde;
|! — As emendas que não preservem as dotações destinadas ao pagamento de sentenças
judiciais;
Ill — As emendas que reduzam o montante de dotações suportadas por recursos oriundos de
transferências legais ou voluntárias da União e do Estado, alienação de bens e operações de crédito;
$3º Para fins do disposto no art. 166, S 8º, da Constituição Federal, serão levados à reserva de
contingência referida no inciso Il do art. 14 os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou
rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019, ficarem sem despesas correspondentes.
$ 4º O disposto neste artigo aplica-se no que couber às emendas sujeitas ao regime de
execução de que trata o Capitulo IX desta Lei.
Art. 63 - Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às
solicitações encaminhadas pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da
Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas
necessárias à análise da proposta orçamentária.
Art. 64 - Em consonância com o que dispõe o 8 5º art. 166 da Constituição Federal e o art. 58,
da Lei Orgânica Municipal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor
modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja
alteração é proposta.
Art. 65 - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2019, sua
programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a
utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas
correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais,
constantes na proposta orçamentária.
S 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas da saúde,
educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização,
precatórios judiciais e despesas à conta de recursos legalmente vinculados à educação, saúde e
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assistência social, que serão executadas segundo suas necessidades especificas e a efetiva
disponibilidade de recursos.
$ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
Art. 66 - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, RS aos 30 dias do mês de Setembro de
2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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Lei das Diretrizes
Orçamentárias
LDO/2020
Anexo |
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Sul
Cacapava do Sul
Estudos e Estimativas das Receitas
Artigo 12, 5 30 da LC. 101/09 |
Especificacao/Memorias de Calculo
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Exercicio de 2020
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indir
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indir
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indir
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indir
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo |
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - P
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - M
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - A
IRRP sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos pelo RPPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos pelc RPPS - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos pelo RPPS - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS
-RRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - ASPS
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - PROPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - Principal - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo - PROPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo - Principal - ASPS
Impostos Específicos de Estados, DF e Municipios
Impostos sobre o Patrimonio para Estados, DF e Municípios
Impostô sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
IPTU - Principal - PROPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Multas e Jurcs - MDE
IPTU - Multas e Juros - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Divid
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS
Tinposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
ITBI - Principal - PROPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
ITBI - Multas
e Juros - PROPRIO
PRONIM PL - Emissão: 30/09/2019 as Sh9min - Duracao: 0h00m0lseg (2)
H
Nena
124
PH
Valor
800.283,83
«793.686,56
.342.002,40
.488.232,14
488.232,14
435.574,76
«435.574,76
814.693,97
.688.816,38
703.673,49
422.204,10
151.216,96
90.730,18
37.804,24
22.682,54
434.553,88
260.732,33
108.638,47
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35.109,95
21.065,97
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52.657,38
52.657,38
52.212,39
31.327,43
13.053,10
7.831,86
444,99
266,99
111,25
66,75
-853.770,26
«129.914,47
-051.556,20
181.588,95
953.099,54
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24.384,98
14.630,99
6.096,24
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369.757,36
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636.508,44
265.211,85
159.127,11
44,76
26,86
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de
Codigo
.8.01
.8.01
DR O RC CR RS CR CRE VR CRE CE VR SR CR CE SR CR VR CR RE VR RO
o o
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PRONIM PL -
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«8.01.
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.B.02.
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.B.02.
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2
.8.01.9.
.01
«03
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.01
Emissao:
.02.
.03.
.00.
.01.
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«00.00
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00.
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«00.
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.00.
«01.
.00.
.01.
.06.
.00.
.01.
.06.
.00.
.00.
.09.
«00.
«01.
.00.
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00.00
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«00.00
.0s.
«06.
.07.
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.09.
«00.
.01.
00.00
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00.00
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00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
00.00
- 00.00
Cacapava do Sul Artigo 12, 5 30 da LC. 101/00
Especificacao/Memorias de Calculo
ITBI - Multas e Juros - MDE
ITBI - Multas e Juros - ASPS
Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
ITBI - Divida Ativa - PROPRIO
ITBI - Divida Ativa - MDE
ITBI - Divida Ativa - ASPS
Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
ITBI - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO
ITBI - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE
ITBI - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS
Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza ncipal
ISS - Principal - PROPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
ISS - Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Multas e Juros - MDE
ISS - Multas e Juros - ASPS
Imposto sobre Servicos de Qualquer Narureza - Divida Ativa
ISS - Divida Ativa - PROPRIO
ISS - Divida Ativa - MDE
ISS - Divida Ativa - ASPS
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS
Taxas
Taxas - Especificas de Estados, DF e Municipios
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacac
Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria
Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Principal
Taxa de Fiscalizacao Sanitaria
Taxas de Licenca Veiculos - Transporte de Aiimentacao
Taxas de Rgistros de Livros Pscotropicos
Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros de Mora
Taxa de Fiscalizacao Sanitaria
Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Divida Ativa
Taxa de Fiscalizacao Sanitaria
Taxa de Licenca p/ Execucao de Cbras
Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
Taxa de Fiscalizacao Sanitaria
Taxa de Licenca p/ Execucao de Obras
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Principal
Taxa de Licenca Ambiental
Taxas de Tnasf. Ponto / Taxis
Taxas de Fiscalizacao Bombeiros
Taxa de Licenca p/ Execucao de Obras
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico
Taxa de Publicidade Comercial
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao
Outras - Multas e Juros de Mora
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Vistoria e Fiscalizacao
Taxa de Publicidade Comercial
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Divida Ativa
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Vistoria e Fiscalizacao
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Multas e Juros de Mora da Divida Ati
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Vistoria e Fiscalizacao
30/09/2019 as 9h9min - Duracao: 0h00m0lseg (2)
Estudos e Estimativas das Receitas Exercicio de 2020
Muitas e Juros de Mora da Divida Ativa
17
5.723.
5.723.
5.602
1.400
22
39.
16.
ess
159
136
16
11
172
23
12
13
32
32
Valor
11,19
6,71
.267,53
10.
360,52
.316,88
«590,13
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88,26
88,26
22,06
855,79
855,79
856,40
3.361.
713,84
«714,10
840.
38.
- 986,88
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311,47
«746,72
66.
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905,35
16.
991,36
«163,07
652,27
«497,84
«435,00
ass.
384.
435,00
875,26
«415,72
138.
.360,56
582,96
048,32
104,80
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969,58
-086,60
951,44
135,16
«311,22
764,80
.546,42
225.
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928,46
52.
595,66
80.
653,98
405,64
«800,00
«583,06
13,
164,98
308,20
541,06
42,00
«363,12
363,12
«584,90
.584,90
Estado do Rio Grande do Sul Estudos e Estimativas das Receitas Exercicio de 2020
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul Artigo 12, 5 30 da LC. 101/00
Codigo Especificacao/Memorias de Calculo
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilizacao efetiva cu potencial de servico 70.
1.2.8.02.9.0.00.00.00 Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilizacao efetiva ou potencial de servico 70.
1.2.8.02.9.1.00.00.00 Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilizacao efetiva ou potencial de servico 70
1.2.8.02.9.1.01.00.00 Taxas de Prestacao de Servicos 30
1.2.8.02.9.1.02.00.00 Taxa de Cemiterio 3
1.2.8.02.9.1.03.00.00 Prestacao de Servicos com Maquinas
1.2.8.02.9.1.04.00.00 Taxa de Servicos Cadastrais 2.
1.2.8.02.9.1.05.00.00 Prestacao de Servicos com mjao de Obra de Terceiros
1.2.8.02.9.1.06.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais em Meio Magnetico 2.
1.2.8.02.9.1.07.00.00 Taxa de Limpeza Publica
1.2.8.02.9.1.08.00.00 Prestacao de Servicos em Propriedades Rurais
1.2.8.02.9.1.09.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais para liberacoes de Construcoes 4.
1.2.8.02.9.1.10.00.00 Taxa de Limpeza em Propriedades Particulares
1.
1.
1.
1.
1.
1.
1.
1.
1.
1.
1.
1.
1.1.2.8.02.9.1.11.00.00 Taxas de Benfeiturias realizadas em Propriedades de Terceiros 27.
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 996.
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria - Especifica de Estados, DF e Municipios 296.
1.1.3.8.01.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Agua Potavel e Esgoto Sanitario 12.
1.1.3.8.01.1.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Agua Potavel e Esgoto Sanitario 12.
1.1.3.8.01.1.1.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Agua Potavel e Esgoto Sanitario - Princi 12.
1.1.3.8.02.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade 922.
1.1.3.8.02.1.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade 922.
1.1.3.8.02.1.1.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao da Rede de Iluminacao Publica na Cidade - Principal 922.
1.1.3.8.03.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural 12.
1.1.3.8.03.1.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural 12.
1.1.3.8.03.1.1.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Expansao de Rede de Iluminacao Publica Rural - Principal 12.
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 36.
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 36.
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares - Principal 12.
1.1.3.8.04.1.1.01.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 12.
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares; - Multas e Juros de Mora 12.
1.1.3.8.04.1.2.01.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 12.
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares - Divida Ativa 12.
1.1.3.8.04.1.3.01.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e Obras Complementares 12.
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 14.
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 14.
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria - Principal 12.
1.1.3.8.99.1.1.01.00.00 Outras Contibuicoes de Melhoria 12.
1.1.3.8.99.1.3.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria - Divida Ativa 1.
1.1.3.8.99.1.4.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 6.504.
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 5.572.
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais especificas de Estados, DF e Municipios 3.941.
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Especifico de E 3.938.
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 3.912.
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 3.912.
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Cívil Inativo 19.
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 19
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 7.
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 7.
1.2.1.8.02.0.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Especifico de EST/DF/MUN 3
1.2.1.8.02.4.0.00.00:00 CPS8S - Parcelamentos - Oriunda de Sentencas Judiciais - Servidor Civil Ativo 2
1.2.1.8.02.4.1.00.00.00 CPBSS - Parcelamentos - Oriunda de Sentencas Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 2.
1.2.1.8.02.5.0.00.00.00 CPS5S - Parcelamentos - Oriunda de Sentencas Judiciais - Servidor Civil Inativo 1
1.2.1.8.02.5.1.00.00.00 cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentencas Judiciais - Servidor Civil Inativo - Princip 1.
1.2.1.8.02.6.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Oriunda de Sentencas Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas
1.2.1.8.02.6.1.00.06,00 ÉPSSS -- Parcelamentos - Oriunda de Sentencas Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas -
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.630.
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais 1.630.
1.2.1.9.99.1.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais 1.630.
PRONIM PL - Emissao: 30/09/2019 as 9h9min - Duracao: 0h00m0iseg (2)
Valor
559,74
559,74
559,74
875,06
205,62
17,60
068,44
216,96
193,28
8,00
241,42
287,02
16,46
429,88
249,16
249,16
000,00
000,00
000,00
221,38
221,38
221,38
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
027,78
027,78
000,00
000,00
070,26
957,52
074,81
343,97
823,91
723,91
085,33
085,33
075,63
«075,63
562,95
562,95
«100,00
- 000,00
000,00
000,00
0c0,00
100,00
100,00
520,06
520,06
520,06
Estado do Rio Grande do Sul Estudos e Estimativas das Receitas Exercicio de 2020
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul Artigo 12, 5 30 da LC. 101/00
Codigo Especificacao/Memorias de Calculo Valor
1.2.1.9.99.1.1.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais - Principal 1.630.520,06
1.2.1.9.99.1.1.03.00.00 Contribuicoes do Servidor Ativo para Assistencia a Saude 1.002.655,16
1.2.1.9.99.1.1.04.00.00 Contribuicao dos Inativos e Pensionistas para Assistencia a Medica 627.864,90
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 931.730,84
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de iluminacao Publica 931.730,84
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal 931.730,84
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.992.690,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 5.992.690,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 5.992.690,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 355.710,60
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principai 355.710,60
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados - Principal 290.166,44
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 174.690,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo de Saude - Principal 900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.02 Rendimento do FNS - Programa de Assistencia Farmaceutica Basica 500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.12 Rendimento do FNS - Servicos de Atendimento Movel as Urgencias SAMU 195 (RAU SAMU) 400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento 600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Acoes e Servicos Publicos de 500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicao de Intervencao n 100,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvim 39.348,12
1.3.2.1.00.1.1.01.08.04 Rendimento do FNDE - Progr. Dinheiro Direto na Escola - PDDE 39.348,12
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo de Assistencia a Saude 72.028,32
1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 RENDIMENTO DE REPASSES DO ESTADO PARA SAUDE 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.01 Rendimento do Recurso 4011 - Atencao Basica - PIES 200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.02 Rendimento do Recurso 4050 - Farmacia Basica 600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.03 Rendimento do Recurso 4090 - PSF / NASF / ESF 200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.04 Rendimento do Recurso 4160 - PIM - Primeira Infancia Melhor 800,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.05 Rendimento Recurso 4170 - SAMU / UPA - Urgencia 100,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.06 Rendimento do Recurso 4220 - CAPS - Centro de Atencao Psicossocial 100,60
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Nao Vinculados - Principal 65.544,16
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 Remuneracao de Depositos de Recursos Nao Vinculados - Depositos de Poupanca - Principal 20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 Receita de Remuneracao de Deposito de Poupanca 20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Nao Vinculados - Principal 45.544,16
1.3.2.1.00.2.0.90.00.00 Remuneracao de Depositos Especiais 13.505,28
1.3.2.1.00.2.1.00.00.00 Remuneracao de Depositos Especiais - Exincipal 13.505,28
1.3.2.1.00.2.1.04.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos da Infraestrutura 13.505,28
1.3.2.1.00.2.1.04.02.00 REND. P/ INFRA-ESTRUTURA EM INSTALACOES E ESPACOS RECREATIVOS 13.505,28
1.3.2.1.00.2.1.04.02.04 Rendimen. 812 Exec. Acoes de Prev. E Preparacao p/ enfrent. de desastres Ambientais 2.465,28
1.3.2.1.00.2.1.04.02.05 Rendimento de REecursos Obras Plano Estadual de Enfrent. Desastres Ambientais 1.010,00
1.3.2.1.00.2.1.04.02.10 Rendimento de Rec. Obras plano Estadual de Enfrent 20,00
1.3.2.1.00.2.1.04.02.14 Rendimento do Ministerio Integracao - Recuperacao e Construcao 10.010,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS 5.623.474,12
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS - Principal 5.623.474,12
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 103.236,70
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 103.236,70
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuaria - Principal 103.236,70
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 Receita de Servicos Agropecuarios 103.236,70
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 475.566,36
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 475.566,36
1.6.3.8.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude - Especifico para Estados/DF/Municípios 475.566,36
1.6.3.8.01.0.0.00.00.00 Servicos de Saude - Especifico para Estados/DF/Municipios 475.566,36
1.6.3.8.01.1.0.00.00.00 Servicos Hospitalares 475.566,36
1.6.3.8.01.1.1.00.00.00 Servicos Hospitalares - Principal 475.566,36
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 88.757.949,88
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 32.656.613,78
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios 32.656.613,78
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 24.485.245,20
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municípios - Cota Mensal 23.564.845,20
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal 23.564.845,20
PRONIM PL - Emissao: 30/09/2019 as 9h9min - Duracao: 0h00m02seg (2)
Estado do Rio Grande do
Prefeitura Municipal de
Codigo
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
1.7.1.8.01.2.1.04.00.00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
1.7.1.8.01.5.1.04.00.00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.01
1.7.1.8.03.1.1.01.02.07
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
1.7.1.8.03.1.1.03.01.00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00
1.7.1.8.03.3.1.03.00.00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00
1.7.1.8.03.4.1.02.00.00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
1.7.1.8.04.1.1.01.01.00
1.7.1.8.04.1.1.01.02.00
1.7.1.8.04.1.1.01.03.00
1.7.1.8.04.2.0.00.00.00
1.7.1.8.04.2.1.00.00.00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
Sul Estudos e Estimativas das Receitas Exercicio de 2020
Cacapava do Sul Artigo 12, 5 30 da LC. 101/00
Especificacao/Memorias de Calculo
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal
Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Bloco Custeio das Acoes e Serv
Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Basica
Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Basica Repasses Fundo a Fundo - Principal
Recursos do FNS - Bloco da Atencao Basica
Componente do Piso da Atencao Basica - PAB Fixo
Repasses do FNS para FMS - Componente do Piso da Atencao Basica - PAB Variavel
Repasses p/Assist. Financ. Complementar - ACS - 95 POR CENTO
Rec. do Programa Saude na Escola (RAB-SESC-SM)
Recursos do Limite Financeiro da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
Recursos do Teto Municipal da Rede Saude Mental (RSME)
Repasse do Bloco de Compenente Fundo de Acoes Estrategias e Compensacoes (FAEC)
Repasse para o PSF, Saude Bucal e PMAQ l
Transferencia de Recursos do SUS - Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hos
Transferencia de Recursos do SUS - Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hos
Rep. Atencao a Saude da pop. p/ trocedimentos no MAC - SAMU 192
Rep. Apoio a implantacao da Rede Cegonha
Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude
Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude - Principal
Repasses das Acoes de Vigilancia Sanitaria
Repasses para a Vigilancia em Saude
Rep de incentivo p/ Execucao de Acoes de Vigilancia Sanitaria
Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica
Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica - Principal
Rep. da Promocao da Assitencia Farmaceutica e Insumos
Rep. p/ Organizacao dos Servicos de Assistencia Farmaceutica
Transferencias de Recursos do SUS destinados a Gestao do SUS
Transferencias de Recursos do SUS destinados a Gestao do SUS - Principal
Transferencia de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a
Transferencia de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Bloco Investimentos na Rede d
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS destinados a Atencao Basica
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS destinados a Atencao Basica - P
Repasses do Bloco da Protecao Social Especial de Media Complexidade - PAEFI
Rep. Estruturacao da Rede de Servicos de Atencao Basica em Saude
Repasses da Estruturacao da Atencao a Saude Bucal
Repasses p/ Organiz . dos Serv. de Assisten. Farmaceutica no SUS (Qualifar)
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS destinados a Atencao Especializ
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS destinados a Atencao Especializ
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE
Transferencias do Salario-Educacao
Transferencias do Salario-Educacao - Principal
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PN
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PN
Transf: Diretas do FNDE ao PNAE - Ensino Fundamental
Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Educacao de Jovens e Adultos - EJA
Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Ensino Infantil - Pre-Escola
PRONIM PL - Emissao: 30/09/2019 as 9h9min - Duracao: 0h00m02seg (2
Valor
14.138.907,12
1.178.242,26
3.534.726,78
4.712.969,04
920.400,00
920.400,00
552.240,00
46.020,00
138.060,00
184.080,00
2.222.696,89
2.222.696,89
2.222.696,89
2.968.794,13
2.084.632,00
2.084.632,00
1.745.032,00
970.032,00
775.000,00
720.000,00
55.000,00
339.600,00
339.600,00
0,00
0,00
158.013,41
158.013,41
157.500,00
513,41
108.835,20
108.835,20
0,00
88.042,80
20.792,40
205.313,52
205.313,52
193.313,52
12.000,00
12.000,00
12.000,00
400.000,00
400.000,00
309.369,63
119.369,63
119.369,63
119.369,63
100.000,00
18.000,00
1.369,63
190.000,00
190.000,00
2.105.647,80
1.435.888,00
1.435.888,00
452.260,00
452.260,00
201.034,00
7.616,00
79.182,00
Estado do Rio Grande do Sul Estudos e Estimativas das Receitas Exercicio de 2020
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul Artigo 12, 5 30 da LC. 101/00
Codigo Especificacao/Memorias de Calculo Valor
1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Ensino Infantil - Creche 103.148,00
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - mentacao Escolar - AEE 13.568,00
1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Mais Educacao - Fundamental 47.712,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE re: s ac Programa Nacional de Apoio ao Transporte do E 217.499,80
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE refe: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do E 217.499,80
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 Transferencias Diretas do FNDE ac Transporte Escolar- PNATE - Educacao Infantil 14.602,50
1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 Transf .Diretas do FNDE ao Transp.Esc.- PNATE -Educ. Fundamental 152.787,80
1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 Transferencias Diretas do FNDE ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Medio 50.109,50
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 163.489,31
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 163.489,31
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 - Principal 163.489,31
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 - Principal - PROPRIO 98.093,58
1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 - Principal - MDE 8.174,47
1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 - Principal - ASPS 24.523,40
1.7.1.8.06.1.1.04.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 - Principal - FUNDER 32.697,86
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacionz! de Assistencia Social - FNAS 401.370,82
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 401.370,82
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS - Principal 401.370,82
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 REPASSES DO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 30.364,50
1.7.1.8.12.1.1.01.01.00 Repasses para Componente do Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 30.364,50
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 REPASSES DO BLOCO DA PROTECAO ESEPCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - APAE 77.760,00
1.7.1.8.12.1.1.02.01.00 Repasses do Componente do Piso de Alta Complexidade I - ASILO 8.760,90
1.7.1.8.12.1.1.02.02.00 Repasses do Componente - Piso de Alta Complexidade 1 - Asilo 39.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02.03.00 Repasses do Piso de Alta Complexidade 1 - Crianca e do Adolescente 30.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Rep. Compenente - Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 54.048,36
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Repasses p/ Componente do Piso Basico Variavel [II - Equipe Volante 27.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Repasses p/ Componente - Piso Basico Fixo 50.400,00
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Repasse p/ Bloco da Gestao do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico 75.654,64
1.7.1.8.12.1.1.07.00.00 Repasses Componente - Progr. Primeira Infancia no SUAS 56.250,00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 Apoio Financeiro aos Municipios pelo SUAS 13.093,32
1.7.1.8.12.1.1.09.00.00 Piso Comp. - Acoes Estrat. de Errad. Trab. Infantil 16.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 37.249.459,94
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias dos Estados - Especiíicas de Estados, DF e Municipios 37.249.459,94
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 33.957.515,04
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 30.505.147,40
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 30.505.147,40
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 18.303.088,44
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - DE 1.525.257,37
1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASDS 4.575.772,11
1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 6.101.029,48
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.638.594,30
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.838.594,30
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 1.703.156,62
1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - MD!) 141.929,71
1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Ases 425.789,13
1.7.2.8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 567.718,84
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 451.225,24
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 451.225,24
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 270.883,86
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 22.573,66
1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 67.473,10
1.7.2.8.01.3.1.04.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 90.294,62
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 35.043,40
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal 35.043,40
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participacoes na Receita dos Estados 127.504,70
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00 Outras Participacoes na Receita dos Estados - Principal 127.504,70
1.7.2.8.01.5.1.02.00.00 Receitas de Multas de Transito 127.504,70
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%) 200.000,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Minerais - CFEM 200.000,00
PRONIM PL - Emissao: 30/09/2019 as 9h9min - Duracao: 0h00m02seg (2)
Estado do Rio Grande do Sul Estudos e Estimativas das Receitas Exercicio de 2020
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul Artigo 12, S 30 da LC. 101/00
Codigo Especificacao/Memorias de Calculo . Valor
.7.2.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 200.000,00
.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo 1.054.803,40
.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo 1.054.803,40
.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude - Repasse Fundo a Fundo - Prin 1.054.803,40
.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Repasses Fundo a Funda do Estado as Equipes de Saude da Familia 300.000,00
.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Repasses p/ Custeio dos Centros de Atencao Psiccsocial - CAPS 1 144.000,00
.7.2.8.03.1.1.04.00.00 Repasse p/Custeio e Manutencao das Unidades Moveis SE - SAMU - Programa SALVAR 122.785,08
.7.2.8.03.1.1.05.00.00 Repasses do Incentivo da Farmacia Basica e Insumos para Controlles Diabetes 206.416,08
.7.2.8.03.1.1.07.00.00 Repasse do Incentivo a Qualificacao da Atencao Basica em Saude (PIES) 134.602,24
.7.2.8.03.1.1.08.00.00 Repasse de Incentivo as Equipes Multidisciplinares de Saude do Povo Indigena 12.000,00
.7.2.8.03.1.1.11.00.00 Transf. p/ o Prog. Primeira Infancia Melhor - PIM 135.000,00
7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 9.500,00
«7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 9.500,00
.7.2.8.07:1.2.00.00.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal 9.500,00
.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Repasse de Co-financiamento de Serv. Socioassistenciais de Carater Continuado 9.500,00
.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 2.027.641,50
7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao 2.027.641,50
7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal 2.027.641,50
.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferencias de Convenios para o Transporte Escolar - Principal 2.027.641,50
.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Gutras Instituicoes Publicas 18.851.876,16
7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios 18.851.876,16
.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e d 18.851.876,16
.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e d 18.851.876,16
7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e d 18.851.876,16
9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 6.173.079,52
.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 3.500.000,00
.9.2.8.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos - Especificas para Estados/DF/Municipios 3.500.000,00
.9.2.8.02.0.0.00.00.00 Restituicoes - Especificas para Estados/DF/Municipios 3.500.000,00
9.2.8.02.9.0.00.00.00 Outras Restituicoes - Especificas para Estados/DF/Municipios - Nao Especificadas Anteriorm 3.500.000,00
9.2.8.02.9.1.00.00.00 Outras Restituicoes - Nao Especificadas Anteriormente - Principal 3.000.000,00
.9.2.8.02.9.1.01.00.00 Restituicoes Determinadas pelo TCE 400.000,00
.9.2.8.02.9.1.02.00.00 Programa Troca-troca É 100.000,00
9.2.8.02.9.1.03.00.00 Restituicao Pelo Uso de Bens do Municipio 500.000,00
.9.2.8.02.9.1.04.00.00 Restituicao Pelo Pagamento Indevido 500.000,00
9.2.8.02.9.1.05.00.00 Restituicao de Auxilios 500.000,00
.9.2.8.02.9.1.07.00.00 Restituicao do Transporte da Hemodialise 500.000,00
9.2.8.02.9.1.08.00.00 Restituicao por danos ao Patrimonio Publico 500.000,00
.9.2.8.02.9.4.00.00.00 Outras Restituicoes - Nao Especificadas Anteriormente - Multas e Juros de Mora da Divida A 500.000,00
9.2.8.02.9.4.08.00.00 Restituicao por danos ao Patrimonio Publico 500.000,00
«9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes ” 2.673.079,52
.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia dos Ser 10.000,00
9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia dos Ser 10.000,00
9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia dos Ser 10.000,00
9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscricao em Divida Ativa e Receitas de Onus de Sucumbencia 500.000,00
.9.9.0.12.2.0.00.00.00 Onus de Sucumbencia 500.000,00
.9.9.0.12.2.1.00.00.00 Onus de Sucumbencia - Principal 500.000,00
9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.163.079,52
9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primarias 1.663.079,52
.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 1.663.079,52
9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 2.000,00
9.9.0.99.1.1.03.00.00 Receitas Diretamente Arrecadadas pelo Fundo de Assistencia a Saude dos Servidores - Princi 1.161.079,52
.9.9.0.99.1.1.99.00.00 Outras Receitas Diversas 500.000,00
.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 500.000,00
.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 500.000,00
.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorcamentarias 16.944.770,93
.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 7.558.384,99
.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 7.558.384,99
.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais especificas de Estados, DF e Municipios 6.382.805,13
.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Especifico de EST/DF/MUN 5.436.078,45
a9999 PERERECA
PRONIM PL - Emissao: 30/09/2019 as 9h9min - Duracao: 0h00m03seg (2)
Estado do Rio Grande do
Prefeitura Municipal de
Codigo
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00
7.2.1.8.03.2.0.00.00.00
7.2.1.8.03.2.1.00.00.00
7.2.1.8.03.3.0.00.00.00
7.2.1.8.03.3.1.00.00.00
7.2.1.8.04.0.0.00.00.00
7.2.1.8.04.1.0.00.00.00
7.2.1.8.04.1.1.00.00.00
7.2.1.8.04.1.5.00.00.00
7.2.1.8.04.1.6.00.00.00
7.2.1.8.04.2.0.00.00.00
7.2.1.8.04.2.1.00.00.00
7.2.1.8.04.3.0.00.00.00
7.2.1.8.04.3.1.00.00.00
7.2.1.9.00.0.0.00.00.00
7.2.1.9.99.0.0.00.00.00
7.2.1.9.99.2.0.00.00.00
7.2.1.9.99.2.1.00.00.00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00
7.9.9.0.01.1.3.00.00.00
7.9.9.0.01.1.5.00.00.00
7.9.9.0.01.1.6.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00
2.4.1.8.10.7.1.02.00.00
2.4.1.8.10.7.1.07.00.00
2.4.1.8.10.7.1.08.00.00
2.4.1.8.10.7.1.09.00.00
2.4.1.8.10.7.1.10.00.00
2.4.1.8.10.7.1.11.00.00
2.4.1.8.10.7.1.12.00.00
2.4.1.8.10.7.1.16.00.00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
2.4.1.8.10.9.1.02.00.00
2.4.1.8.10.9.1.02.01.00
2.4.1.8.10.9.1.03.00.00
2.4.1.8.10.9.1.03.01.00
2.4.1.8.12.0.0.00.90.00
2.4.1.8.12.1.0.00.00.00
2.4.1.8.12.1.1.00.00.00
2.4.1.8.12.1.1.03.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00
2.4.2.8.10.7.1.01.00.00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
PRONIM PL - Emissao:
30/09/2019 as 9hl0min - Duracao:
Sul Estudos e Estimativas das Receitas Exercicio de 2020
Cacapava do Sul Artigo 12, 5 30 da LC. 101/60
Especificacao/Memorias de Calculo
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativ
cpSss Patronal - Servidor Civil ativo - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Cávil Inativc
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal
cPSSS Patronal - Servidor Cívil - Pensionistas
cPpSSS Patronal - Servidor Cívil - Pensionistas - Principal
CPSSS Patronal - Parcelamentos - T/DF/MUN
CPSSS Patronal - Parcelamentos - civil Ativo
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Civil Ativo - Principal
cpsss Patronal - Parcelamentos - Civil Ativo - Multas
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Cívil Ativo - Juros de Mora
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Principal
cPSss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Outras Contribuicoes Sociais
Demais Contribuicoes Sociais
Demais Contribuicoes Sociais - Parcelamentos
Demais Contribuicoes Sociais - Parcelamentos - Principal
Outras Receitas Correntes
Demais Receitas Correntes
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS
Aportes Periodicos para Amortizacac de Deficit Atuarial do RPPS - Principal
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS - Divida Ativa
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS - Multas
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS - Juros de Mora
Receitas de Capital
Transferencias de Capital
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Transferencias da Uniao - Específicas de Estados, DF e Municipios
Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Ertidades
Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transpor
Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transpor
Rec. p/ Pavimentacao da R. Domingos Dutra Farias
Repasse da Uniao para implantacao de passeio publico e ciclovia.
Recursos do MCidades p/ Drenagem pluvial de Ruas
Transferencias para Manutencao de Pontes
Recursos p/ Pav. da Rua do Aterro
Recursos p/ Pav. da Rua Silva Jardim
Recursos p/ Pav. da Rua Xiru Meirelles
Repasse Rua Tiradentes da Uniao
Outras Transferencias de Convenios da Uniao
Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal
TRANSFERENCIAS PARA O SETOR AGROPECUARIO
Transf. do MAPA p/ Aquis. Patrulha Agricola
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Transf. p/ Implantacao e Modernizacao de Campo de Futebol
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS - Principal
Recursos p/ Construcao de 31 Sanitarios
Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Trans
Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Trans
Repasse p/ recuperacao do pavimento asfaltico da Av. Joao Manoel de Lima e Silva
Outras Transferencias de Convenio dos Estados
0h00mO4seg (2)
ovvv vv rHH
ER
«409.
.409.
19.
19.
924
904
Valor
439,87
439,87
075,63
075,63
562,95
«562,95
946.
726,68
831,96
-831,96
«000,00
«000,00
.678,60
678,60
.216,12
.21
112
«579,86
.579,86
.579,86
.579,86
.385,94
.385,94
.385,94
«385,94
947,54
.438,40
- 000,00
- 000,00
«904,59
«904,59
.834,63
.834,63
.834,63
.098,33
098,33
.925,00
«170,00
. 800,00
20,09
«850,00
«000,00
857,14
476,19
«736,30
«736,30
«986,30
- 986,30
«750,00
750,00
000,00
«000,00
«000,00
- 000,00
«069,96
«069,96
.069,96
«069,96
«069,96
«069,96
000,00
Estado do Rio Grande do Sul Estudos e Estimativas das Receitas Exercicio de 2020
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul Artigo 12, S 30 da LC. 101/00
Codigo Especificacao/Memorias de Calculo Valor
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principai 20.000,00
2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 Repasse da Secret Desenv. Rural, Pesca e Cooperat 20.000,00
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorcamentarias 438.100,00
8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos 438.100,00
8.3.0.0.04.0.0.00.00.00 Amortizacao de Emprestinos - Refinanciamento de Dividas de Medio e Longo Prazo 55.000,00
8.3.0.0.04,1.0.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos - Refinanciamento de Dividas de Medio e Longo Prazo 55.000,00
8.3.0.0.04.1.1.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos - Refinanciamento de Dividas de Medio 2 Longo Prazo - Principal 40.000,00
8.3.0.0.04.1.5.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos - Refinanciamento de. Dividas de Medio e Longo Prazo - Multas” 10.000,00
8.3.0.0.04.1.6.00.00.00 Amortizacao de Emprestinos - Refinanciamento de Dívidas de Medio e Longo Prazo - Juros de 5.000,00
8.3.0.0.06.0.0.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais “ so 383.100,00
8.3.0.0.06.1.0.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais 383.100,00
8.3.0.0.06.1.1.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais - Principal 382.000,00
8.3.0.0.06.1.1.01.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais Intraorcament. c/RPPS - Parcelado por Lei/Acordo 382.000,00
8.3.0.0.06.t,1:01.01.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais Intraorcament. c/RPPS - Principal 372.000,00
8.3.0.0.06.1.1.01.03.00 Amort. Emprest. Contratuais Intraorc. C/RPPS Divida Ativa 10.000,00
8.3.0.0.06.1.1.02.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais Intraorcament. c/FASM - Parcelado 0,00
8.3.0.0.06.1.1.02.01.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais Intracrcament. c/FASM - Principal 0,00
8.3.0.0.06.1.1.02.04.00 Amortizacao de Emprest. Contrat. Divida Ativa - Multa e Juros 0,00
8.3.0.0.06.1.2.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais - Multas e Juros de Mora 1.100,00
8.3.0.0.06.1.2.01.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais Intraorcament. c/RPPS - Parcelado por Lei/Acordo 1.100,00
8.3.0.0.06.1.2.01.02.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais Intraorcamentario c/RPPS - Multas e Juros 1.000,00
8.3.0.0.06.1.2.01.04.00 Amortizacao Emprestimos Contratuais Intraorcamentario c/RPPS Divida Ativa - Multas e Juros 100,00
Total Geral .............. 144.794.059,35
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1.7.1.8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 4.712.969,04
1.7.1.8.01.5.1.04.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 184.080,00
1.7.1.8.06.1.1.04.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 - Principal - PUNDEB 32.697,86
1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 6.101.029,48
1.7.2.8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 567.718,84
1.7.2.8.01.3.1.04.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 90.294,62
Total de Deducoes 11.688.789,84
Total da Receita Liquida 133.105.269,51
Resumo
124.800.283,83
124.800.283,83
Receitas Correntes
Administraçao Direta
Administracao Indireta ....ccccccccsciiteteseaererccrerareeres : 0,00
Deducoes ......cccceccenteceneecerercecertarertecersccreseceraso : 36.410.243,22
Contribuicoes dos Servidores ao Regime Proprio de Previdencia : 6.504.074,81
Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia ......... 0,00
Resultado Liquido do FUNDEB ......iiccciccccccciicecereereeo : 0,00
Outras Deducoes ..........iciccicccccccercrterertrrcarerereero : 29.906.168,41
Receita Corrente Liquida .........ccccccccciscerecerrescerececco : 88.390.040,61
PRONIM PL - Emissao: 30/09/2019 as 9hl0min - Duracao: 0h00m05seg (2)
Estado do Rio Grande do Sul Estudos e Estimativas
das Regaitas Exercicio de 2020
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul Artigo 12, 5 Ro-da 200
DEMAIS DEDUCOES: Receitas de Capital Intraé
Intraorcamentarias: 16.944.770,93; IRRF
Executivo/Indiretas: 2.814.693,97; IRRF sobr:
A Ã
1. Ressitas Correntes
“doTrabalho < Principal - aAtivos/Inativos do Poder
2
E
= Principal - Ativos/Inativos do Poder
Legislativo: 151.216,96; Remuneracao dos
Receitas de Capital: 2.610.904,59; Remuneracao:
PRONIM PL - Emissao: 30/09/2019 as 9hl0min - Duracao: 0h90m05seg (2)
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Município de Cacapava do Sul - RS 30/09/2019 09:13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill) R$ 1,00
TT PATRIMÔNIO LIQUIDO | 2018. 1 RE 17%
Patrimônio/Capital 20.282.529,36 97,87 (28.355.792,75)| (142,85)
Reservas - - . - - -
Resultado Acumulado 3.244.878,39 213 48.205.461,59 242,85
TO R CO 2850707 1s 10000] | 19.849568,84 100,00
1 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2016 É RO
Patrimônio 16.642.161,00 100,00
Reservas . .
Lucros ou Prejuízos Acumulados - .
TOTAL sis 46.042161,00 100,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, 30/Set/2019, 09h e 13m.
PRONIM PL - Emissão: 30/09/2019 às 9h13min - Duração: 0h00mO2seg (2)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
LRF, art 48, 8 2º, inciso Ill
SALDO FINANCEIRO (g)=((la-ld)+ th) | (h)=((Ib-le)+ th) (i=(le-nf)
VALOR (lll)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, 30/Set/2019, 09h e 14m.
PRONIM PL - Emissão: 30/09/2019 às 9h14min - Duração: 0h00moO2seg (2)
Município de Cacapava do Sul - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF ,art.4º,82º, inciso IV, alínea "a")
2020
Página: 1 de 4
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (Il)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Aligrração de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
PLANO PREVIDENCIÁRIO.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.305.902,04 3.491.106,05
3.305.902,04 3.491.106,05
3.292.401,59 3.476.382,05
9.553,66 10.435,20
3.946,79 4.288,80
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.468.187,87 5.680.266,91
4.468.187,87 5.680.266,91
4.468.187,87 5.680.266,91
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.649.919,21 3.073.050,81
0,00 0,00
3.640.919,21 3.073.050,81
0,00 0,00
0,00 0,00
2.987.707,21 3.989.534,14
0,00 0,00
2.987.707,21 3.969.534,14
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 19.559,00
Despesas Correntes 0,00 19.559,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 16.613.688,03
Benefícios-Civil 0,00 0,00 16.613.688,03
Aposentadorias 0,00 0,00 14.487.677,57
Pensões 0,00 0,00 2.145.629,94
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 380,52
Benefícios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias. 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil) = (IV - Vl) 0,00 11.424.009,12 (4.388.823,26)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 2017 2018
VALOR 0,00 0,00 0.00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2016 2017 2018
VALOR 0,06 0,00 E 10,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS — 2016 2017 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0.00
BENS E DIRETOS DO RPPS] 2018 ; 2017 2018,
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 359.264,73
investimentos e Aplicações 0.00 0,00 34.964.027,23
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 9.226.864,02
Emitido em: 30/09/2019 09:03:45
Página: 2 de 4
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
"Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
. Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
Benefícios-Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenci
Benefícios-Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Dem: Jespesas Previdenciárias
Recursos para Formação de Reserva
PLANO FINANCEIRO
0,00 |
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 000
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Emitido em: 30/09/2019 09:03:45
Página: 3 de 4
"PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Sara - -
0,00 50.945.385,28
2019 15.611.498,22 21.235.026,73 (5.623.528,51) 45,321.856,77
2020 17.901.679,04 22.669.831,51 (4.768.152,47) 40.553.704,30
2021 41.838.553,00 24.768.192,94 17.072.380,06 57.626.064,36
2022 43.969,890,30 26.182.922,24 17.7E8.968,06 75.413.032,42
2023 46.081.773,81 28.239.045,83 17.842.727,98 93.255.760,40
2024 48.406.608,07 29.128.510,80 19.278.097,27 112.533.857,67
2025 50.797.737,66 30.374.782,89 20.422.954,77 132.956.812,44
2026 53.291.752,39 31.622.410,35 21.669.342,04 154.626.154,48
2027 55.744.239,39 33 874.262,65 21.869.976,74 176.496.131,22
2028 58.285.765,37 35.851.585,13 22.434.180,24 198.930.311,46
2029 60.791.434,88 38.529.836,62 22.281.598,26 221.191.909,72
2030 63.513.350,71 39.945.025,18 23.568.325,53 244.760.235,25
2081 66.249.850,37 42.024.749,05 24.225.101,32 268.985.336,57
2032 -69.131.019,92 43.652.580,19 25.478.439,73 294.463,776,30
2033 72.048.201,64 45.781.194,78 26.268.006,86 320.731.783,16
2034 75.199.512,98 46.940.583,66 28.258.929,32 348.990.712,48
2035 78.374.659,83 48.982.197,12 29,392.462,71 378,383.175,19
2036 81.739.079,07 50.485.167,56 31.253.911,51 409.637.086,70
2037 85.215.140,56 52.253.804,37 32.961.336,19 442.598.422,89
2038 88.950.659,29 53.249.684,48 35.700.974,81 478.299.397,70
2039 92.851.762,32 54.515.055,04 38.336.707,28 516.636.104,98
2040 96.938.982,87 55.884.555,59 41.054.427,28 557.690.532,26
2041 101.290.158,10 56.880.562,56 44.409.595,54 602.100.127,80
2042 105.865.141,96 58.035.835,12 47.829.306,84 649.929.434,64
2043 42.521.464,32 58.721.789,49 (16.200.325,17) 633.729.109,47
2044 41.368.263,63 59.205.283,18 (17.837.019,55) 615.892.089,92
2045 40.140.469,53 59.373.236,33 (19.232.766,80) 596.659.323,12
2046 38.873.936,84 59.082.010,24 (20.208.073,40) 576.451.249,72
2047 37.588.177,65 58.369.972,55 (20.781.794,90) 555:660.454,82
2048 36.252.887,62 57.601.327,67 (21.348.440,05) 534.321.014,77
2049 34.877.592,68 56.721.287,77 (2.843.695,08) 512477.319,68
2050 33.477.425,32 55.064.445,67 (22.187.020,35) 490.290.299,33
2051 32.030.280,56 54.647.569,16 (22.617.288,80) 467.673.010,73
2052 30.577.178,98 53.373.365,66 (22.796.186,68) 444.876.824,05
2053 29.137.930,69 51.819.784,31 (2.681.853,62) 422.194.970,43
2054 27.681.389,30 50.319.889,20 (22.638.499,90) 390.556.470,53
2055 26.221.715,54 48.763.464,78 (22.541.749,24) 377.014.721,29
2056 24.787 ATA 02 46.994.277,81 (2.207.103,79) 354.807.617,50
2057 23.370.233,31 45.170.316,78 (21.800.083,47) 333.007.534,03
2058 21.975.752,95 43.302.748,96 (2.328.994,01) 311.680.540,02
2059 20.608.228,89 41.403.060,43 (20.794.831,54) 290.885.708,48
2060 19.271.659,38 39.481.072.14 (20.209.412,76) 270.676.295,72
2061 17.969.621,48 37.545.065,84 (19.575.444,38) 251.100.851,36
2062 16.705.424,25 35.603.674,52 (18.898.250,27) 232.202.601,09
2063 15.482.080,44 33.666.048,24 (18.183.967,80) 214.018.633,29
2084 14.302.190,21 31.740.376,30 (17.438.186,09) 196.580.447,20
2085 13.167.968,41 20.833.732,84 (16.665.766,43) 179.914.680,77
2066 12.081.328,80 27.953.184,03 (15.871.855,23) 164.042.825,54
2087 11.043.922,30 26.106.549,30 (15.062.627,00) 148.980.198,54
2088 10.057.035,32 24.301.955,37 (14.244.920,05) 134.735.278,49
2068 9.121.489,36 22.546.297,4 (13.424.808,05) 121.310.470,44
2070 8.237.645,98 20.844.393,45 (12.606.747,47) 108.703.722,97
2071 7.405.526,13 19.199.472.25 (1.783.946,12) 98.909.776,85
2072 6.624.899,13 17.613,471,46 (10.988.572,33) 85.921.204,52
2073 5.895.331,43 16.086.741,11 (10.191.409,68) 75.729.704,84
2074 5.216.379,24 14.620.424,14 (9.404.044,90) 66.325.749,94
2075 4.587.583,26 13.217.371,85 (8.629.788,59) 57.695.961,35
2076 4.008.305,43 11.880.842,87 (7.872.537,44) 49.823.423,91
2077 3.477.655,98 10.613.690,44 (7.136.034,46) 42.687.389,45
2078 2.994.473,35 9.417.731,05 (6.423.257,70) 36.264.131,75
2079 2.557.385,66 8.294.091,04 (5.736.705,38) 30.527.428,37
2080 2.164.853,65 7.243.520,09 (5.078.666,44) 25,448.759,93
2081 1.815.190,74 6.266.552,16 (4.451.361,42) 20.997.398,51
2082 1.506.581,99 5.363.825,45 (3.857.243,48) 17.140.155,05
2083 1.237.101,56 4.536.765,07 (3.290.663,51) 13.840.491,54
2084 1.004.645,38 3.787.292,66 (2.782.647,28) 1.057.844,26
2085 806.831,95 3.116.547,49 (2.309.715,54) 8.748.128,72
2086 841.004,09 2.524.268,57 (1.883.264,48) 6.864.864,24
2087 504.309,03 2.009.068,97 (1:504.759,94) 5.360.104,30
2088 393,734,23 1.567.999,45 (1.174.265,22) 4.185.839,08
2089 306.186,31 1.196.434,12 (890.247,81) 3.295.591,27
2090 238.662,56 889.719,08 (651.056,52) 2.644.534,75
2091 | 188.268,68 643.404,17 (455.135,49) 2.189.399,26
2092 152.127,05 451.371,58 (299.244,53) 1.890.154,73
2093 127.477,81 305.836,24 (178.358,43) 1.711.796,30
2094 0,00 0,00 0,00 1.711.796,30
Emitido em: 30/09/2019 09:03:45
Página: 4 de 4
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCEIRO
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0.00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0.00 0,00 0,00
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2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0.00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 : 0.00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
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2049 0,00 0.00 0,00 0,00
2050 0,00 0.00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0.00 0,00 0,00
2084 0,00 0.00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
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2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
- 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00
. - 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081. 0,00 0,00 0,00 0,00
2062. 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, 30/Set/2019, 09h e 03m.
NOTA EXPLICATIVA:
Emitido em: 30/09/2019 09:03:45
-
mw.
2019
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2030
2031
2032
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2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
: 2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
1561149822
17.901.679,04
41.839,553,00
43.969.890,30
46081.773,81
48,406,608,07
50.797.737,66
53.291.752,39
55.744.239,39
58.285,765,37
60.791.434,88
63.513.350,71
6.249.850,37
69.131.019,92
72.045.201,64
75.199.512,98
78374.659,83
81.739,079,07
85215,140,56
88.950,659,29
92,851.762,32
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101.290.158,10
105.865141,96
42.521.464,32
41.368.263,63
40,140.469,53
38873.936,84
37,588177,65
36252.887,62
34877.592,68
3347742532
32.030.280,56
30.577.178,88
29,137.930,69
27.681.389,30
26221.715,54
24,78717402
23.370.233,31
21.975,752,95
20.608.228,89
19.271.659,38
21.235.026,73
2.669.831,51
24.766.192,94
26182,922,24
28.239,045,83
29,128.510,80
30,374,782,89
31622410,35
33,874262,65
35,851.585,13
38.529,836,62
39.945.025,18
42.024.749,05
43,652.580,19
45,781.194,78
46,940.583,66
48,982.197,12
50485.167,56
52.253.804,37 ,
53.249,68448
54,515,055,04
55.884.555,59
56.880.562,56
58035.835,12
58721.78949
59.205.283,18
59.373.236,33
59,082.010,24
58.369.972,55
57.601.327,67
56721:287,77
55,664445,67
54647.569,16
53.373.365,66
51.819.78431
50.319.889,20
48,763.464,78
4699427781
45.170.316,78
43.302.746,96
41.403.060,43
39,481.072,14
WWW.BRPREV.COM | 51 33775772
Resultado
Previdenciário
5.623.528,51
“476815247
17,072.360,06
17,786.968,06
17,842.727,98
19.278.097,27
20.422.954,77
21.669.342,04
21.869.976,74
22.434.180,24
22.261.598,26
23.568.325,53
24,225.101,32
25478,439,73
26268.00687
28,258.929,32
29.392.462,71
31.253.911,51
32.961.336,20
35.700.974,81
38.336.707,29
41.054,427,28
44,409.,595,54
47,829.306,84
-16.200.325,17
-17,837,019,55
-19.232.766,80
-20.208.07340
-20.781.794,90
-21,348.440,05
“21.843.69510
-22,187,020,34
-22,617.288,60
-22.796186,69
-22.681.853,62
-22.638.499,90
-22.541,749,24
-22.207.103,79
-21.800.083,47
2132699401
-20,794831,53
-20209.412,76
Saldo Financeiro do
Exercício
45,321.856,77
40.553.704,30
57.626.064,36
75.413.032,42
93.255.760,40
112,533.857,67
132.956.812,44
154.626,15448
176496,131,22
198.930,311,46
221.191.909,72
244,760.235,26
268.985.336,58
294463.776,31
320.731.783,17
348.990.712,50
378.383.175,21
409.637.086,72
442.598.422,91
478.299.397,72
516,636.105,01
557.690,532,29
602.100.12: 7,83
649.929.434,67
633.729.109,50
615.892.089,95
596.659.323,15
576.451.249,75
555,669.454,85
534.321.014,80
512.477.319,70
490.290.299,36
467.673.010,76
444.876.824,07
422.194.970,45 ,
399.556.470,55
377.014.721,31
354.807.617,52
333.007.534,04
311.680.540,04
290.885.708,50
270.676.295,74
Av. Getúlio Vargas, 1151 | Sala 616 | Porto Alegre IRS
SodddDbLDbiDbid dd id dd DLDDDILDC SSD DD DA
2063
2064
2065
2066
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2082
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2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
17.969.621,48
16,705424,25
15.482.080,44
14.302.190,21
13,167.966,41
12.081.328,80
11.043.922,30
10.057,035,32
9.121.489,36
8.237,645,98
7.405.526,13
6.624.899,13
5.895.331,43
5.216.379,24
4.587.583,26
4.008.305,43
3.477.655,98
2.994.473,35
2.557.385,66
2.164.853,65
1.815.190,74
1.506.581,99
1.237.101,56
1.004.645,38
806.831,95
641.004,09
504.309,03
393.734,23
306.186,31
238.662,56
188.268,68
152.127,05
127.477,81
37.545,065,84
35.603.674,52
3.666.048,24
31.740.376,30
29,833.732,84
27.953.184,03
26.106.549,30
24301.955,37
22.546.297,41
20.844,393,45
19,199,472,25
17.613 471,46
16,086,741,11
14.620.424,14
13.217.371,85
11.880,842,87
10.613.690,44
9.417.731,05
8.294.091,04
7.243.520,09
6266552,16
5.363.825,45
4.536.765,07
3.787.292,66
3.116.547,49
2.524,268,57
2.009.068,97
1.567.999,45
119643412
889,719,08
643.404,17
451.371,58
305.836,24
WWW.BRPREV.COM | 51 3377 5772
-19,575,444,35
-18,898.250,27
-18.183.967,80
-17.438,186,09
-16.665.766,44
-15,871.855,23
-15,062.627,01
-14.244.920,05
-13.424.808,05
-12.606,747,47
-11.793.946,12
-10,988.572,34
-10,191.409,68
-9,404.044,90
-8,629.788,59
-7,872,.537,44
-7,136,034,46
-6,423,257,70
-5.73 6.705,38
-5,078.666,44
-4,451.361,43
-3,857.243,45
“3.299.663,51
-2,782.647,28
-2.309.715,54
-1.883.264,48
1.504.759,94
-1,174.265,22
-890,247,80
-651.056,52
455.135,49
-299.244,53
-178.35843
251.100.851,39
232.202.601,12
214.018.633,32
196,580,447,23
179.914.680,79
164.042.825,56
148.980,198,55
134.735.278,50
121.310.470,46
108.703,722,99
96.909.776,86
85.921.204,53
75.729.794,85
66.325,749,95
57.695.961,36
49.823.423,93
42.687.389,46
36.264.131,76
30,527.426,38
25,448.759,94
20.997.398,52
17.140.155,06
13.840491,55
11.057.844,27
8.748.128,73
6.864.864,25
5.360,104,31
4.185.839,09
3.295.591,29
2.644.534,77
2.189.399,28
1.890.154,75
1.711.796,32
Av. Getúlio Vargas, 1151 | Sala 616 | Porto Alegre | RS
(z) Baszowoouo :ogáesna -
WIZ TU6 SE GTOT/60/0€ :OBSSIW3 - Td ININONd
“WZT 3 U6O '6TOT/18S/0€ 'VONIZVA VA OIdJDINNIA JA VINV134DIS “OU LICS:O 3 Qua wefaueia - 1d ININONd :31NO4
00'BLT'SET
00'6ZT'TT 00'BTS'LTT
00'BLT'sET
o0'Gzr'azr 00'BTS'LTT
OU SI3AQUI WO BJuInququo)
HUB SOMNO| núdi
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LT:60 6TOZ/60/0€
TapT:euted
ozoz
VLIZDIU JO VIDNQNEY VO OYÍVSNIdINOD 3 VALLVINILSI
SIVOSIS SVL3IN 30 OXINV
SVISYINIINVÕEO SIZINLINIA 3Q 137
S4- Ins op eaedeseo ap oidpiuny
(A Ospui “sz 6 "sp “UE “347) Z OAMENSUOUIAG - JINV
Página:1 de 1
Município de Cacapava do Sul - RS 30/09/2019 09:18
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
LRF, art 48, 8 28, inciso V
: EVENTO nico do Valor Previsto 2020
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, 30/Set/2019, 09h e 18m.
PRONIM PL - Emissão: 30/09/2019 às 9h18min - Duração: 0h00moO2seg (2)
Lei das Diretrizes
Orçamentárias
LDO/2020
Anexo Il
Página: 1 de 1
Município de Cacapava do Sul - RS 30/09/2019 08:58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF(LRF, art 4º, 83º) R$ 1,00
Abertura de Créditos adicionais a partir do = 3.000.000,00
cancelamento de dotações
SUBTOTAL 3.000.000,00 |SUBTOTAL 3.000.000,00
Receitas Orçamentárias Superestimadas = 4.000.000,00 |Redução das estimativas da Receita Prevista 4.000.000,00 É
SUBTOTAL 4.000.000,00 |SUBTOTAL 4.000.000,00
TOTAL 7.000.000,00 |TOTAL 7.000.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, 30/Set/2019, 08h e 57m.
Estudo e Estimativas para elaboração da LDO para 2020.
GIOVANI AMESTOY DA SILVA IHOKO NAKASHIMA MOTA ARLEI LOPES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 610.320.420-87
CPF: 009.854.830-16 CPF: 390.226.680-53 CONTADOR: RS-068452/0-6
PRONIM PL - Emissão: 30/09/2019 às 8h57min - Duração: 0h00moO2seg (2)
Lei das Diretrizes
Orçamentárias
LDO/2020
Anexo Ill
Metas Programáticas
fovinooz D0'00T pun OVÍVEISININAY OLIIAIHA OG JLINIAVO SAHOMIANIS SOQ OyÍVIISINVAND - 9E0'T
00'000'p 00'00T SIUISNU SILNVLISIA|
un
P ON vUsINNaM Ouidiaid OG IIINIAVO 3 SIQVANHOLNV V INIDVNIIWNOH 3 OVÍdIDAU - SEO'T
o0'TOO'PZ o0'00T pun Ovóvaisiinav] v ONIZHaNd OQ JLINIBVO| SO IN9J3A AQ VLONA VA OYÔNILNNVIA - pEO'T
O0'OLL'BST do'oor pun OSVUISINNAY| v OLIadaHd OQ aIINIBVO| VIIVLIHDAS VA OVÔNILNNVIA - EEO'T
B0'SO0TEST 00/00€ OVSISIIN/OVÍVINSANV]
pun VHTOS VA OYÔNILANVII OLiadatd OQ ataNIavo| A3YU 30 OYÔISINDV SODHVONA 3 1VOSSIA
aQ VHIOS VO OLNINVOVA 3 OYÍNILNNVIA - 5007
seoISI epipa 05" aS no Wa
(T Su) E PIPSIN (055 8) jangsuodsay “plun op5egns-og5y ep opóasaq
SSJOJPA SEIS apepiun ojnpoJd
OLII4I4d OQ 3LINIEVO OQ OVÔNILNNVIA 3 OV1SI9 :OAnaÍgo
OLIIJ3Hd OQ ILINISVO OQ OYÔNILANVIA 3 OV1SID - TODO :eLUEIBOLA
OLI3JIHd OQ ILINIAVO - TO'ZO “Spepiun
OGVOMNOSNOD :P1O1595 apeptun)
127 2p o3ofoua :odiL 6T0Z/L0/60 :212Q 0Zoz :|2337 ojuawepung OBÍPJOGBI UI :OpÍenys
0ZOZ :ODIaXI
d0'od0 Tso 1VIOL
[ornosor OlDJovaxa ONTVIOL
ag'poo'TEWE oo'ooz SIHOAVINIA 3 VEVINVO VO SODUVINI 3 VOSSA
9 un
; Pl SVALLVISIDIT SAQÕV| v SINOQVINIA IG IVAIDINNIA VUVIAVO aa VHIOS VO OLNINVOVA 3 OYÍNaLANVIA «voo
BO'0OO'ST 00'00T pun SVALLVISIDITSAÇÕV] v SIHOAVINIA JA IVAIDINNIA VEVIAVO! SOALLVISIDAT SOLV SOG IVIDIHO OVÍVIINAIA - E00'7
|
00'000'0T Do'ooT pun SVALLVISIDIT SAQÕV| v SIHOCVINIA IA TVdIDINNIA VEVIAVO SIHOCIANIS SOQ oyávonnvno -T00'T
a 1 — aa
D0'000'56€ X
000 do vor pun SVALVISIDITSAÇÕV| SANOAVINIA 2 TVAIDINNIA VEVINÇO VUVIANO V OVÔNLNNVIA 3 OINTAVNODNNA
O VV SOSUNIAE 3 VESO 3 OVIA 'SIVINALVIA - TOD'Z
a
00'000'0ZT DO'00T un SILNINVINHAd|
PI SVALLVISIDIT saçõv d SIHOCVINIA 30 TVAIDINNIA VEVIAVO| SIVINALVIA 3 SOLNaINVAINDA A oyiisinoy -z00T
00'000'0Z oo'voT pun SVALLVISIDIT SaÇÕYV| d SINOGVINIA JA TVADINNIA VEVINÇO VUVINVO VOA ORYNITA OA VINHOSAU - TOO'T
seo!s! epipa O5|M9S no Wa:
(r$u) tstd PIPSIA (esmas 8) odiL jaAgsuodsay “pluN op5egns-op5y ep OBSIsaq
ES IJUIN SEJA apepiun onpold
*OAHEIs!887 OP OJUSWIAjOAUBSAP 3 OJUSLUBUOjUNJ O
BJed sosinaa. Jez|Iquodsig “ojnajaA ap ogiisinby “onye|si8a7 Japod Op sag5e|2jsuI Sep OlpyJd OU SELIOWja é SEUO!2y Jen43)3 “BJBLUBO LP OLRUD]g O BJ2d OIUQUJB]3 |uled ap opS!sInby (soupssaaau sojuawednho a stangui
susq ap sagejeIsU| Sep OUIOS Waq BINPUOJU| AP BUBISIS OP OBÍezIUJapouu a opáejdwe enupuoo !0Age|s!Zu7 Op SO SO JEBINAI (SOJUSW!pa90Lg 2p S]0JJU0D 2 OgãezIuoJped OpÍejnedeo ap sewesBo a Jejuejduu iongafão
OALVISIDIT HIAO OA OYÔNILNNVIN 3 OV1SID - TOCO :eueIBOJd
SINOAVIHIA IG IVAIDINDIA VEVIAVO:- TO'TO “opepiun
OGYANOSNOD 2101599 9pepIuN
tea 0z0z :12897 ojuswepung SESErogeRa uia sogienas
17 2p ojafoug :odiL 6T0Z/L0/6!
OZoz :opjouoxa
OAnB|sIg97 OE SOpeiAU3 sopeg
sag5y sep OBSPILNUOP| - [2110195 EUBISOJd Ap BIsodoJd
1 [2897 05211 Iv - 0/0Z0Z - OT - SOLPJUSLUBÍO SazI)a.
api
S4 - INS op enedeoeo ap jedoluniy eum tasssd
+YE:60 6TOZ/60/0€ C000X EE ap T :pulBed
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setori
Dados Enviados ao Legislativo
Identificação das Ações
Página:2d
e 33 x000D 30/09/2019 09:34
L
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração
TOTAL NO EXERCÍCIO)
1.819.716,06
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0101 - CONSTRUIR O PRESENTE, PROJETAR O FUTURO
de Sinais para Celulares e Internet; Aperfeiçoamento da Central de Projetos
Objetivo: Divulgação oficial e Publicação de atos e atividades; Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos de Gestão e Controle; Ampliar a Administração Financeira e Tributária; Retransmissão de Sinais de TV e Ampliação
; | Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsáve Tipo : . sa
S ç s p Pp (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.037 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICAÇÃO DE ATOS E x
ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO A ADMINISTRAÇÃO und 100,00 5.000,00
2.039 - MANUTENÇÃO DO PRGCOM Jsnsuvere DO PREFEITO A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 5.502,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 10.502,00
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0102 - MUNICÍPIO FORTE, SEGURANÇA PARA TODOS
Objetivo: Implantação da Guarda Municipal; Manutenção e ampliação dos pontos de Iluminação Pública; Manutenção da Defesa Ci
; Fortalecimento do Controle contra o Abigeato;
a . . . . . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.003 - IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO P ADMINISTRAÇÃO und 100,00 1.000,00
2.038 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL GABINETE DO PREFEITO | A —|ADMINISTRAÇÃO und 100,00 4.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 5.000,00
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.02 - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
Programa: 0101 - CONSTRUIR O PRESENTE, PROJETAR O FUTURO
OGVANOSNOS :2101829 apepiun
17 2P ojafoud :odyL
6702/20/60 :212q
ozoz :12357 ojuswepuna
OEÍPJOGe|3 WI :OpÍenis
Ozoz :opjouaxa
S0BTclssT TVIOL
00'000'Z ODpHaXa ON TIVIOL
dooooz do'vor pun sivDOSSIgÕv| v IVIDVI JQVOIVNDI VO NONE VA "QHOOD] my PRN ANN
Em
(su) SESISId EPIPIIA (oámas no og) | og jpagsuodsau “pun op5eqns-opdy ep opóLsaq
SSJOJPA, SEJA apepiun onpoud
OLII4IHd OQ ILINIAVO OQ OVÍNILNNVIA 3 OV ISIS :OAnalgo
OLI3434d OG 31INISVO OA OYÔNILANVIA 3 OY SID - ZO0O :eUBISOJA
AVIDVE JavaNvNDI Va INOUd VA "THOOD - vO'TO spepiun
OGVANOSNOD :2101529 apepjun
127 9p ojafosg :odyL 6TOZ/L0/60 :B12q 0Z0Z :|2857 ojuamepun4 OPÍPJOge|3 UI !OpÍENUS
OZoz :opjaJaxa
oo'000'0T ONja4aXa ON TVIOL
00'000'0T o0'00T OIAJINNIN
pun OVSVEISINIAOYV v OIdDINNIA OQ TVUID VIHOCVENDOUA OA TVHID VINOdVINIONA VA OYÔNILANVIA -Troz|
(T Su) SEsIsId “PIPA (osinuas no ug) odiL |jaApsuodsay “pIUN opjegns-op5y ep OB5ÍIsaq
SSJOJ2A SEJA apepiun onpoJd
sojafoud 9p J2US9 ep OquatueoS|ajsady Jauiaju| 3 SalejnjS9 esed steuis ap
ogÍegduy a AL ap sIeuIs Sp OESSILISUENAY (BHPINU 8 BJJSIUBUIY OpÍBNSIUILIPY E Jej|diuy (o]0.)U03 9 021599 ap SOP81O SOp OjusuEoS|ajuady a OBÍUS]nuBiy (sepepiane a soe ap OpSea!jqnd a jetoyo ogãeB|nag :onnalao
OYNLNA O HVIAFONd “ILNISIYA O HINYISNOO - TOTO :EULIBOJA
OIdJINNIA 0d VEIO VIHOCVENIONA - EO'TO SPePIUN
OdYANOSNOS :2401529 apeplun
197 2p ogafoua :odiL
6T0Z/L0/60 :232d
0Zoz :|2857 ojuswepuna
opjPJOGeI3 3 :OpÍPNHIS
Ozoz :opjoJaxa
vE:60 6TOZ/60/0€ 000X Eg ap E :euisea
[o0000:5 fon) |]
JOHIXA ON TVIOL
DO'000's | 00'D0T pun OVÍVEISINIAV) v ONHZINI FIOUILNOD 2Q VIHOSSASSV| ONHIINI FIOUINOD 20 TVELNIO VOA OVÍNILANVIA - 0P0'Z
seoIs| epipa 05|MBS no ua
(r $a) Ita PIPSIA (oânias 8) odi jaapsuodsay “plun opjegns-op5y ep opÍIsaq
SSJOJPA SEJ3N apepiun ojnpold
sojafoud 9p [eJU9) Ep OjuaturoStajjady Jauuaju| 2 SeJejnjad esed steuis ap
opSeijdwy a AL ap sI2uis ap OESSILISUENAY !BUPINQUI 9 BJIBIUBUIY OpÍBISIUILIPY E JeIdiy fa/0)]U0Z 3 OBIS39 ap SOg8IO Sop OjuaueoS!agsady a OBÍUajnueIN 'sapepiane a soje ap og5e! qnd à |etojgo ogseB|naa :onngafao
oAne|sIga7 OE Sopeimu3 sopeq
sog5y sep opÍBDyUap] - |Bl10J2S BUBJSOLd PP BISOdoJd
T 2897 0B52J8]]y - 0/0Z0Z - OQ] - SOLPJUSLUBÍIO SIZLJBLIG BP 197
S4 - INS op eaedeoeo ap [edpiuniA eumgtajad
Página: 4 de 33 x000D 30/09/2019 09:34
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0003 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
=. so-Subacã id E . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$1)
2.006 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE T
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET GABINETE DO SECRETÁRIO A |MANUTENÇÃO DA FOLHA und
|ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO 300,00 782.749,80
2.042 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GABINETE DO SECRETÁRIO A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 8.864,52
2.043 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES [GABINETE DO SECRETÁRIO A |ADMINISTRAÇÃO und 100,00 1.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 802.614,42
Exer: 2020
Situação: Em Elaboração” Fundamento Legaí: 2020 Pata:09/67/2019 Tipo: Projeto de Lei
Funidade Gestora: CONSOLIDADO
tinidade: 63.01 - GABINETE-DO SECRETÁRIO Í
[Programar 0101 - CONSTRUÍR O PRESENTE, PROJETAR O FUTURO |
[o ativar. Divulgação o cação de atos:e atividades; Manutenção eriperfeiçoamertotos órgãos -de-Gestãt'e Controls; Arapliara-Administração:Firarceiza-er Fri TR EEE APE A pa —
de Sinais para Celulares e internet; Aperfeiçoamento da'Central de Projetos
o bacã . ável . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
= empre
2.044 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE
RETRANSMISSÃO a CANAIS VIA SATÉLITE GABINETE DO SECRETÁRIO A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 25.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 25.000,00
Exercí 020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
Programa: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
a . - . . . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida cas (R$1)
oi PeAlIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO A JESPORTE und 100,00 44.001,00
TOTAL NO EXERCÍCIO| 44.001,00
OYÍVANDOINA VSSON Y 3 3ANVS VANS V - GOTO ietUeISOLA
OLHOdSIA JA TVAIDINNIA OHIISNOD - ZO'EO :apepiun
OdVANOSNOS “2401599 apepiun
1919p oyafoua :odit 6TOZ/L0/60:232 OZoz :|2897 ojuawepung opSeJoge|a ug :ogóeniis
OZOL :opjouoxa
syTLt [onrusa ONTvIOL
zu” n ONISNS 30 TVAlDINNIA
srTpr 00'00T
pan aluodsa, vw ORIOdSIA 3 TWADINNN OHTASNOD| aqay yNNOLHOASIA 30 SQVAINLV SV HVNdINV = SdOZ
seoIs| epipa 0SIMas no wa:
ft Su) !Sid PIPSIA (osnas 8) odiL 12ApsuOdsay "pIuN opSeqns-op5y Ep oBÍIsaq
SSJOJPA SEJA apepiun oinpold
“SOP0] BJBd EINS
“ouIsu3 ap [edi luNIy apoy eu ouodsap ap sapepiane se seijdtuy 'apepienb a epuajaaxa ap ola Jod ealjqnd opieonpa e opuepijosuos 'ojusuayuos O 3 OBeanpa E OUISU3 O Jajueu ap segápuos Jeziun|uodo :0)
ao
JLNISINd ON ZVA IS OHNLNA OA OYÍVINAI V - SOTO :eueJSOLd
OLHOdSIA JQ AVAIDINNIA OHTISNOO - ZO'€O “Spepiun
OQVANOSNOO :240152D apepiun
197 9P oyofoJg :odyL 6TOZ/L0/60 :232Q OZoz :|2897 ojuswepuna opSPJOGe|3 WI :OpÍENHS
OZOZ :OPpIaxI
oB'E6r IT OlJD4aX ON IVIOL
oBEsyy sotvor pun alMOdsa| v OLHOASIA 34 TVAIDINNIA OHTISNOS) ASVHNNODS viva Svntioasa sagávdossY
00'000'0LT 00'00t aixodsa) v OLHOdSIA 34 IVAIDINNIA OHTISNOD SOALHOdSI SOINAÇ SO OYÍNILANVIA - 9P0'Z!
(t$u) SESISId SPIPSIA (osas no wag) odiL |jApsuodsay “plun op5eqns-op5y ep opSuasad
SSJOJBA SEJA apepiun oInpoJd a
OIdIDINNIA 0 TVHID VINV LINDAS VA OVÍNILNNVIA 3 OV1539 :OAgaÍgO
OIdDINNIA OQ TVHID VIYVIIHDIS VA OYÔNILNNVIA 3 OV SID - €O00 :eUBIBOJA
OLHOdSIA IJ] AVdIDINNIA OHTAISNOO - LO" EO “pepIun
OCVANOSNOD :PJ01599 apeptun
te12p ojofoud iodyt 6TOZ/L0/60 :232d 0Zoz :|2857 ojuawepuna opSBJOGE]a UIZ :OpÓBnHS
OZOZ :OPIDJaxI
oAne|sIga7 O SOpeIAUZ SOPeQ
guapt
T |2397 0852133)y - 0/0Z0Z - OQ - SOUPJUSLBÍIO SIZLNSJQ 9P 127
sa95y sep opõeo) Ojos BuPISOJd BP EjSOdoJd
- Ins op enedeoeo ap jedioIuni Bangtojald
vE:60 6TOZ/60/0€ 000X EE ap 5 :eulded
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 6 de 33 x000D, 30/09/2019 09:34
Objetivo: Ampliação do acesso aos serviços de saúde prestados pelo município, mantendo a agilidade em atendimento de urgência e emergência, fortalecendo e qualificando serviços na atenção primária e secundária,
dando assim a qualidade e a resolutividade de forma efetiva no atendimento prestado ao usuário do sistema; Manutenção e melhoria da rede de atenção especializada a saúde, construindo, reformando, equipando e
qualificando os serviços de média complexidade, incluindo apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência; Assistência Farmacêutica — através da garantia da seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição e dispensação dos fármacos, assim como informação, acolhimento e acompanhamento dos usuários para uso correto dos medicamentos; Atenção a saúde ment;
psicossocial por meio de gestão única que garanta aos cidadãos o acesso universal, equânime e o cuidado integral, com resolutividade e controle social; Vigilância em Saúde: ações e serviços que proporcionem
conhecimento e intervenção em fatores de risco para a saúde humana; Ampliar as ações e projetos que buscam a qualidade de vida da população, através do esporte e do lazer;
promoção da atenção
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo ; - É
S S S p p (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.004 - REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MÓDULOS
ESPORTIVOS [CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO P ADMINISTRAÇÃO und 100,00 222.808,00
1.058 - NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL PARA
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO | CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO Po [ESPORTE und 100,00 10,00
059 - PROGRAMA SELEÇÕES PARA O FUTURO [CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO P ESPORTE und 4 100,00. 9,00
DO - a se -
TOTAL NO EXERCÍCIO 222.877,00
Exercício: 2020
Situação: Em ilaharação-
Fundamento Legal: 2020
TOTAL.
Data: 09/07/2019.
1.211.678,70
Tipo: Projeto de Lei
jUnidade Gestora: CONSOLIDADO —
Unidade: 04.01 - SECRET DE MUNIC. DO PLANEJAMENTO
Programa: 0004 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : : a
S S s p Pp (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA [SECRET DE MUNIC. DO PLANEJAMENTO P [PLANEJAMENTO und 100,00 10.000,00
1.057 - IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO SECRET DE MUNIC. DO PLANEJAMENTO P |PLANEJAMENTO und 100,00 200,00
2.007 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET SECRET DE MUNIC. DO PLANEJAMENTO A |MANUTENÇÃO DA FOLHA und 00,00 161036
|ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO 300,00 | 610.369,72
2.049 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA SECRET DE MUNIC. DO PLANEJAMENTO A —|PLANEJAMENTO und 100,00 77.010,00
2.050 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS SECRET DE MUNIC. DO PLANEJAMENTO A |PLANEIAMENTO und 100,00 45.110,00
2.051 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES SECRET DE MUNIC. DO PLANEJAMENTO A |PLANEJAMENTO und 100,00 3.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 1.745.689,72
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
OVÍVELSINHAGY VA VINVLIHDAS VA OVÔNILNNVIA 3 OY1SI9 :onnafao
OVÍVELSINHACY VA VISVLINDIS VA OYÔNILANVIA 3 OVLSID - S000 :euesBo1d
OVÍVELSINHAY VA OldJDINDIA JO VIBVLIHDIS - TO'SO “Speplun
OQVANOSNOO 2101525 apeptun|
191 2p oxofoua sodyL
6TOZ/L0/60 :e1eq
0Z0Z :|2897 ojuswepuna
0p5eJOge|3 WIZ :opÍengIs
OZOZ :opojouaxa
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o0'0E7'E9 “Jonpuaxa on IvioL
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OIaW 3a OINdINVIHVAIA OQ OVÔNILANVIA - ESO'Z
O0'OTT'SZ 00'00r pun OINSNVIINVIS| v JUNSIBINV ONIN ZA OLNIINVINVEIA TVINAIGINV OLNINVIDNTON - Z50'T
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00'005"T Do'oor Mú
pun OyôvEISININAV| JUNSISINV OISIN SG OLNSINVINVAIA| 3 SOLNOd 3 VINOA V VIMOd VIZIOD INOO VAVISINI
VIVOS VAZTES VLTIOD VA OvÔVINVIAINI - 6LO"T
0000907 0o'00t n SOQNOS SONAISIU ZA OAVEDZLNI OLNIINVIDNIHIS
pu OINSNVIENVIA) d JUNSIGIAN OBIN 3O OLNSINVLIVAIO! sq ya INN ONVIA O HVINVIAINI 3 HVHOSVIA = L00'T
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13AYLNIISAS OIdJDINNIA - ZOTO :eteIBOLA
ILNIISIAV OIIIA 3d OLNIINV LIVIA - TOvO Speptun
OaVAMOSNOD 2101595 apeplun
17 2p ojafoud sodiL
6TOZ/L0/60 12d
0ZoZ :|2857 ojuswepung
opÍPJOgeI UI !OpÍENIIS
0ZOZ !ODjOXI
00'0b OlyIXa ONTVIOL
o0'or 00'00t pun OINJINVIEINVIA] d OLNTINVFINVId OQ “DINNIA JO 134035 SOLIOUd 30 TYULNII VA OLNIINVOSIZAHAAV - SO0"T
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SaJOJBA SEJSJA apepiun onpold
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UIS OP OBSSILISUBIJ9Y (2UPINQUI 3 BJSIUBUIJ OBÍENSIUILIPY 2 JeNdUy (aj0)U09 3 0g]529 AP 502810 SOp OjuaweoSIajsady 3 ogÍusjnueiA (sapepiane s soje ap opieatand 8 |
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O4NINA O YVIIFONd “ILNISIHA O HINHISNOO - TOTO “eLEIBOL
OLNIINVIINVIA OA DINNIN JA 1IHDIS - TO'PO “Speplun
YE:60 6TOZ/60/0€ (1000X EE ap 7 :pulded
onne|s!8a7 OE SOpeIAU3 SOpeq
sagôy sep op5eojynuap] - |211012S BWeISO1d 9p EJSOdOJd
T 2857 0g52193]V - 0/020% - OQ] - SOLPJUSWBÍIO SAZL)SUIQ AP 197
s4- Ins op enedeoeo ap jedpIuni eangta soda
Página: 8 de 33 x000D, 30/09/2019 09:34
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
| Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : : :
escriç: S S | P P (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1.008 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO P JADMINISTRAÇÃO und 100,00 1,00
1.009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS [SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO P — JADMINISTRAÇÃO und TOGO |
1.010 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO P JADMINISTRAÇÃO und 100,00 1,00
2.008 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A |MANUTENÇÃO DA FOLHA und
|ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO 300,00 3.188.429,58
2.054 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 180.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO — A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 1,00
2.056 - CONTRATAÇÃO DE ASSES. TÉCNICA ESPECIALIZADA. |SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A |ADMINISTRAÇÃO und 100,00 1,00
2.057 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
ARQUIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A |ADMINISTRAÇÃO und 109,00 1,00
me. An . Ls -
2.053 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO TT] A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 40.000,00 |
TAS o à à UTI E - º
2059 AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 80.000,00. |
SOFTWARE . aa Di
2.06) QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES [SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A JADMINISTRAÇÃO und 100,00 3.000,50
7 061.- INVESTIMENTO EM GESTÃG DE PESSOAS SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A JaDMINISTRAÇÃO und 1,00
[7062 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/TORNECIMENTO DO ] É
PPRA, LTCAT E LAUDO DE INSALUBRIDADE E SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A |ADMINISTRAÇÃO und 100,00 10.000,00
PERICULOSIDADE E DE BENEFÍCIOS PARA O SERVIDOR J K 000,
TOTAL NO EXERCÍCIO) 3.501.436,58 |
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0005 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
[ Produto Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : nai
S S S p p (Bem ou Serviço) Físicas (R$ 1)
2.008 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO A |MANUTENÇÃO DA FOLHA
E 100,00 1,00
|ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E
TOTAL NO EXERCÍCIO 1,00
TOTAL 3.501.437,58
Exercício: 2020
VONIZVA VA OIdDINNIA JA VIBV LINHAS - TO'9O “Speptun
OGYANOSNO) “2101599 apeplun
127 9P ogafoua sodyL 6T0Z/20/60 :212q OZoz :|2897 OjuawepunA Op5PJOge|] UI3 :OpÍENIIS
ozoz iopjaJaxg
vh'TILOMTY Jporuza ONNviOL
00'000'9 o0'00T pun OyôVEISININAV| v VONZVA VG OldDINNIN 2Q VINVIZHDIS| — SIMOCIAHAS SOQ OYÍVZNVALV 3 OySVDNVAO - 29077]
—] SAUVMIIOS
oo'DoT'00r oo'oot
pun ONISONVNH] v VONaZVA VA OldDINNIA 3Q VIyvIaHDaS 20 OYÔNELANVIA 3 OYÍNDON “OÓISINOV = 99077
o0'000's8 oo'0or pun OMIZONVNH] v VONZVA VO OlgJDINNIN 2 VINVIINIS| TIAQWI 3A OYSVIOT 3 OYÔNILNNVIA - 59077.
oo'ora'ezz oo'vor pun ovmusmav| v |. VONaZVA VO OlSPINNIA q vrsvimioas) VINVIZHDAS VA TVHZO OYÔNILNNVIA - E90"Z
+r'TODTIrE 00'00£ “| OYolada4/OVS VINI
pun VHTOd VA OYÔNILANVIA) v VCINIZVA VG OldPINNIN 3Q VINVIZHDSS] ABYOUL A OYÍISINDV 3 SODHVONI 3 VOSSAd
aq VHIOS VA OLNIINVOVA 3 OVÔNILNNVIA - 6007.
oo'oo0'0s oo'oot VOULYINHOSNI
pun OuIoNVNH| d VONAZVA VG OldJINNIA 34 VINVIZHOAS aa SOLNHINVAINIOS SOINDA O OVÍISINDY - ZTOT
00'000'75 oo'vor pun OyÔVIISININAV| d VONAZVA VA OldJ2INNIA 34 VINVIZHDAS AQUI 3A OYSVI07 NO/a OyÍISINDY - Trot|
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(gu) PIPSIA (oáimias no og) odiL jonpsuodsay “ptun opjegns-opdy ep opSsaq
SSJOJEA spepiun onpold
VONIZVA VO VINVLINDIS VA OVÔNILNNVIA 3 OVLSI9 :OAnaÍao
VONIZVA VGA VIYV LINDAS VA OVÔNILNNVIA 3 OYLSID - 9000 :eueJgosa
VONIZVA VA OIdDINNIA JA VIIVIIHIAIS - TO'9O “epepiun
OQVANOSNOD 2101599 apepjun
191 9p ojofoud :odyL 6T0Z/Z0/60 :232q Ozoz :|2397 oquawepung Op5PJOge|3 UI3 :opÍenys
oo'vozzz ONuaxa ON IVIOL
oo'ooz'zz oo'nor pun OySvuIsININav| v [ VONaZVA VA OldJINNIA 3Q VINVIIHIAS SOTNDI3A JA VLONA VO OYÍNILANVIA - 490'Z
seoIS| epipal SMS no wa
(1 su) tsid PIPSIN (osimvias no use) odiL jongsuodsay “plUN op5egns-0p5y Ep OBSIsaq
SSJOJEA SEJSJAL apepiun oInpold
3LNIIGINV OIZIA 3 OLNIAVIINVIA OA VINV.LIHDAS VA OVÍNILNNVIA 3 OVLSID :ongalgo
JLNIISINV OIIIN 3 OLNIINVIINVIA OA VINVLIHDIS VA OVÔNILNNVIA 3 OV1SID - 9000 :eLueIBol
VONIZVA VOA OIdDINNIA IA VISV LINDAS - TO'9O “opepiun
OCVANOSNOD :B1OJS2D 9pepiun
127 2p Oyofoud :OdiL 6T0Z/L0/60 :212d 0Zoz :|2897 ojuawepuns op5ÍPJOge|I UI :Opdenys
onne|s!8a7 OE SOpelau3 sopeg
So05y sep OBÍPIyUDp] - [2140/25 BUBISOJd DP eIsOdoJd
T 2897 0gÍeJSIy - 0/0TOL - OQ - SOMPJUGLUBHIO SAZIJDIIQ AP 197
Sy - INS op eAedezeo ap jedpjuniA eangiajaud
vE:60 6TOZ/60/0€ 000X EE ap 6 :eulBed
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Página: 10 de 33 x000D. 30/09/2019 09:34
rassoL
Dados Enviados ao Legislativo
Programa: 0101 - CONSTRUIR O PRESENTE, PROJETAR O FUTURO
Objetivo: Divulgação oficial e Publicação de atos e atividades; Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos de Gestão e Controle; Ampliar a Administração Financeira e Tributária; Retransmissão de Sinais de TV e Ampliação
de Sinais para Celulares e Internet; Aperfeiçoamento da Central de Projetos
a d | Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : : vai
S S S p p (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.068 - MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E K
CRÉDITOS A RECEBER SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA A |ADMINISTRAÇÃO und 100,00 5.100,00
2.069 - REVISÃO E REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA A |ADMINISTRAÇÃO und 100,00 5.000,00
2.070 - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA A [aominisrração und 100,00 5.000,00
2.071 - PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA A [FINANCEIRO und 100,00 20.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 35.100,00
TOTAL 4.298.011,44
Exercício: 2020.
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
nidade: 07.01 - CULTURA
- am
(programa: 0007 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULT URA E TURISMO!
fobjetiv : GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
, ; | Produto Unidade Metas Valores
Descriçã ão-Subação Unid. Responsáv: - : :
scrição da Ação-Subaç p e (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET CULTURA MANUTENÇÃO DA FOLHA und 300,00 11.993,02
INUTENÇÃO AO CMPC - CONSELHO MUNICIPALDE
[pot EA CULTURAL CULTURA CULTURA und 100,00 | 1.000,00
| TÓMBADO QUE ABRIGA O CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA | CULTURA CULTURA und 100,00 15.000,00
[aRNaino , “o
S5S'906'€ 00'00T
(666T/Z90T a'N 137 JUNHO NOD) IVUNLVN
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(r Su) tsjd PIPSIN (oimas no og) odiL [oApsuodsay “plun opSeqns-0pdy ep oBÍLsaq
SSJOJeA SEJA apepiun ojnpoud
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JLNISIHd ON ZVA IS OUNLNA OG OYÍVINAI V - SOTO reuesBoLd |
VENLINO - TO'ZO “apeptun
OGVAINOSNOD “2101599 apeplun
197 9p oyafoJg iodir 6T02/L0/60 :eseq 0zoz :|2397 ojuawepung ogÍeJOGeI UI3 :OBÍeNHS
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seols| epipa OSjnes no us:
(tr $u) tstd PIPSIN (osinios no wag) odit joagsuodsay "plun opdegns-op5y ep opÍIsad
SSJOJBA, Seja apepiun ojnpold
IVdIDINNIA OLISNYYL 3 HOIHILNI 'SONVEUN SOSIANAS 'SILHOdSNVHL SOQ VIHVLIHIIS VA OVÔNILNNVIA 3 OV1SI9 :onnalgo
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AVdIDINNIA OLISNYUL 3 HONBILNI SONVIUN SOSIAHAS 'SILHOASNVHL SOG VIYV LINDAS VA OVÔNILANVIA 3 OY SID - 8000 :etueIBOLA
VENtINO - TO'ZO Speplun
OVANOSNOS :2107525 spepjun
[97 9p oyafosd iodyL 6T0Z/L0/60 :212q oZzoz :|e327 ojuawuepuns OpÍPJOGP|I WII :OpÍEnys
OZOZ :ODjuoxa
TO'E6STEL OIJ24aXI ON TV IOL
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“INS OQ SOUIIINVT IVAIDINNIA NASNIA OA 3 ODNQISIH
pun vinga! y vanzino) — ONNDEV OA 'Valaiiv 3a aSOr SONINOA TvaidINNN
VONENd VIILONAIA VA ONHIDV OA OySVANISNOD)
3 OVÍVENVISI “OyÍVEIANDAU 'OySVINdIAV - SLOT
Onne|s1897 OB SOpeIAU3 SOpeq
sa95y sep op5pojNUap] - [2110125 BUPISOJd ap EjsodoJd
T 2887 0g5219)]y - 0/0ZOZ - 07 - SOUPjUBIÕIO SAZIJSIQ AP 137
Su - INS op enedeo£g ap jediotuniy esngiajasd
vE:60 6TOZ/60/0€ 000X EE ap TT :eulded
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 12 de 33 x000D. 30/09/2019 09:34.
2.076 - ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA .
MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA A jeuttuRA und 100,00 6.806,00
' 1 :
2.077 : PROGRAMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA |CULTURA A |CuLTURA und 100,00 503,00
2:078- MANUTENÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DA BANDA
MUNICIPAL. CULTURA A [CULTURA und “ ag9,00 * 26.001,00
O -
ROME REALIZAÇÃO, INCENTIVO E APOIO Àº see Cn no dO tee O e o N
IMPLEMENTAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
INSTITUCIONAIS, PROJETOS E AÇÕES ARTÍSTICO HISTÓRICO- |CULTURA A |cuLTURA und
CULTURAIS E TURÍSTICO DE CUNHO MUNICIPAL, ESTADUAL,
NACIONAL.
k
21008530
IR DO E — —
CULTURA A Jeuctura und: 1000mt STE
2.082 - APOIO AO CORAL MUNICIPAL, INFANTO-JUVENIL E
DE COROS E PEQUENOS CANTORES DAS ESCOLAS CULTURA A euituRa und 100,00 20.484,00
2.083 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E
DESCENTRALIZAÇÃO DA CULTURA. CULTURA A jeuitura und 100,00 1.500,00
2.084 - REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO CULTURA A |CULTURA und 100,00 15.805,00
2.085 - REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CULTURA DO
MUNICÍPIO CULTURA A |cuLTURA und 100,00 L 1.100,00
2.079 - ADESAO E MANUTENCAO DOS PROGRAMAS ENTRE
|O GOVERNO MUNICIPAL E OS GOVERNOS ESTA. CULTURA A Jeutrura und 101,00 5.00
TOTAL NO EXERCÍCIO) 101.613,85
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - PROMOÇÃO DO TURISMO
= = —
Programa: 0007 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
d Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : -
á S S Pp Pp (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
00'Eo0'zY 00'00T pun OINSIUNA| V ONSIINL OA Oy5OINOUd IVENLINO OIBINVOHILNI OV OALLNIDNI - £60'T
00/000'STT 00'00T IVAIDINNIA!
pun OINSTENL v OINSINI OA OYÍOIWNONA AVAVNHO OA OySOINONA à OVSVZNVAN - 5607
O0'TOD'ST DO'voT .
“OldJDINNIA OG SOLNIAS JA OYANTIVO|
ON SVISIAIHA SV 3 SODNANA SIV.LIAI INI SVAVNOIDITIS|
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SIQVAIALISAS V OIOdY 3 OALINTONI ' OYÍOINONd - P60'Z.
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vE:60 6T0Z/60/0€ 000X E€ ap ET :eulpd - t
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 14 d
e 33 x000D. 30/09/2019 09:34
2.098 - APOIO AS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA |PROMOÇÃO DO TURISMO A |rurismo und 100,00 20.113,00
2.099 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL MUNICIPAL DE CULTURA x
TURISMO A
AFRO-BRASILEIRA. PROMOÇÃO DO CULTURA und 100,00 3,00
2.100 - REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS PROMOÇÃO DO TURISMO A [turismo und 100,00 8.506,95
2.092 - AUXILIO A ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO. PROMOÇÃO DO TURISMO A TURISMO und 101,00 1,00
E
Z055-
REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ANIVERSARIO DO PROMOÇÃO DO TURISMO A TURISMO und 102,00 22.003,00
MUNICIPIO A A
TOTAL NO EXERCÍCIO 234.486,86
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
TOTAL
Data: 09/07/2019
974.924,02
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
Programa: OCOS - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, | INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL.
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL
Produto T Unidade Metas TT” Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : : ai
S ç ç P p (Bem cu Serviço)" Medida Físicas (R$ 1)
. — E -—
1.033 “AMORTIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE VIATURAS,
jo Á JA INFRA-ESTRUTURA MUÍ ÃO
“AMINHÃO, MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM E COORDENAÇÃO Dj NICIPAL P ADMINISTRAÇ) und 100,00 415.000,00
[EQUIPAMENTOS PARA MALHA VIÁRIA.
1.014 - AQUISIÇÕES DE VIATURAS, CAMINHÃO, MÁQUINAS Tr
[Equipamentos PARA MALHA VIÁRIA. COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL P OBRAS E SANEAMENTO und 100,00 10.000,00
2.012 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A |MANUTENÇÃO DA FOLHA und
300,00 5.783.091,15
2.101 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA. COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 76.000,00
[7107 MANUTENÇÃO DAS TURMAS DO INTERIOR E
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA SEGURANÇA NO COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A ADMINISTRAÇÃO und 100,00 43.100,00
frraBALHO.
2.103 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS '
INSTALAÇÕES DA OFICINA. COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 23.000,00
1
2.104 - MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL PARA FROTA DE x x
VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS. COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A ADMINISTRAÇÃO und 100,00 908.322,82
2.106 - CONVÊNIO COM O FOCEM - FUNDO DE : x
CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL PARA O MERCOSUL. COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 10,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 7.268.523,97
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
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IVAIDINDIA VINLNHLSI-VBINI VA OVÔÍVNICHOOD - TO'S0 “Spepiun
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6T0Z/Z0/60 :212Q
ozoz :|2397 ojuswepuna
OgÍPJOGeII UI iOpÍEnyIS
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pun OyôVEISININAV| v IVAIDINDIA VENINHLSI-VHANI VA OYÍVNIAHOOD 3 OIYLINNIAOO OLNIIAVÍTVO INS OldPINNIN
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IVADINDIA VENANHLSIVYANI VA OVÍVNIAHOOD - TO'80 :Speptun
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670Z/L0/60 :21ed
OAVANOSNOS :e101529 apepjun
0Z0Z :|2357 ojuawepung
OBSPJOGEIa LUZ :ogÍenys
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00'000'vob'T ODIDYIXI ON TVIOL
00'000'bOP'T 00'00T pun OYÍVELSINNAV] IVIDINNIA VININUISI-VIANI VA OYÍVNICUOOS) VONENd OVÍVNANT VA OYÍNILNNVIA - ZOT'T
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SaJoJeA sezaia spepiun onpold
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AVAIDINNIA VINLNALSI-VHAINI VA OVÍVNIGHOOS - TO'80 :SPpeplun
vE:60 6TOZ/60/0€ 000X EE 2p ST :euided
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sa05y Sep OBSE2yNUDP] - [20325 BUJSOJd DP EISOdOLd
T 2887 OgSBISIY - 0/0ZOZ - OCT - SOUPIUSLIPÍIO SAZLNSIIQ BP 197
SH - Ins op eAedeoeo ap jedoluniA esngtajald
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 16 de 33 x000D. 30/09/2019 09:34
Objetivo: Coleta e destinação ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos; Coleta e destinação ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos; Implantação do Selo Verde incentivando o comércio e as
indústrias a destinar corretamente os seus resíduos; Elaborar e implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos; Qualificar os sei
dos Resíduos de Serviço de Saúde; Incentivar a Educação Ambiental; Implantar sistema mecanizado de varrição de ruas; Licenciamento Ambiental; Proteção ao Meio Ambiente; Manutenção e ampliação do Saneamento
lores dos ESFs para melhorar a separação correta
Básico;
a | Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo . : ;
S S S p p (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.112 - REALIZAÇÃO E/OU TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE
| XO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A ADMINISTRAÇÃO und 100,00 1.617.282,00
.114 - Ã ÃO DO AI x x
: ' a co. MANUTENÇÃO E AMPLIA SANEAMENTO [COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A ADMINISTRAÇÃO und 200,00 122.660,00
2.115 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. COORDENAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL A ADMINISTRAÇÃO und 100,00 49.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 1.788.942,00
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
I
Unidade: 08:02 - MINAS DO CAMAQUA |
Tipo: Projeto de Lei
AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTACÃO/REFEICÃO
300,00
Programa: 0103.- CONSTRUINDO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO
Objetivo: Manuienção da IVialha Viária; Proporcionar melhores condições nas vias, passeios urbanos e cemitérios municipais; Manutenção das Ações do Trânsito Municipal; .
e . q . . . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
nao ÃO DA LOCALIDADE DAS MINAS DO MINAS DO CAMAQUA A fooras ESANEAMENTO und 100,00 3.200,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 3.200,00
TOTAL 15.195.045,06
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
a . e . . . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$1)
[2.013 ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENÇÃO E
PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E ENSINO FUNDAMENTAL A |EDUCAÇÃO und
12.878.337,25
(T Su) sea!stá epIPaIN (0áinas no wag)
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odit jaapsuodsay “prun opSegns-opdy ep opSusad
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TVANIINVANNA ONISNI - TO'60 Speptun
OAVANOSNOS :2J01529 apeplun
to 2p ogofoud iodit 6702/20/60 :212Q 0Zoz :|2897 ojuawepuna OpSPJOGEIa UI3 :0pÍENHIS
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(TS) It PIPSIA (oámnas 8) odiL jaspsuodsay “pIuN opjegns-oedy ep op512saq
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e WaSeuauo à OpSds22y !|eJny jedi unia e[09s3 ep 0gÍBL) !ODWQUOIa OJuauA|OAUasap OP 3 OUSJOpapusaJdty3 oe olody
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VONIN 3 ODINdINI INOD OLNIINIATOANISIA O OQNVLNIINOA 3 OQNVAILLNIDNI ODQDINONOY 3 OINSTENL - VOTO :eueiõo.d|
: TVANIIAVANNA ONISNI - TO'60 epeptun
OGVANOSNOD :2101529 apeptun
197 2p ojafoua odyt 6TOZ/L0/60 :212q 0Z0Z :|2397 ojuswepung OPÍPJOGeI UI !OpÍENHS
OZOZ :Op4oXI
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pun ovôvonaa v TVINIINVONNA ONISNI ONISNa “IVdIDINNIA OVÍVINAI VA VIHY VA SIZAÇAI
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pun oyóvanaa v IVINIINVANNA ONISNI] OVÍVINHOS “oyóvanvno “OLNIINVOSIIINIAV 'SOLNIAS|
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Ts'pIzTes'» 00'00€ OYSTISSE/ONOVIN
pun ovóvanaa v TVINIINVANNA ONISNI 3 SO9HVDNI 3 1VOSSAd 34 VHTOS VA OLNIIAVOVd
3 OVÔNILONVIA - %0b TVINIINVONNS ONISNI - PTO'T
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sagôy sep OpÍPoNUDp] - [210/25 BuBJS01d Pp EjSOdOJd
T |2897 08521 ]V - 0/0T0Z - OQ - SOU PJUSLILÍIO SSZLJBIIA PP 197
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Prefeitura Municipal
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviad
de Cacapava do Sul - RS
los ao Legislativo
Página: 18 de 33 x000D 30/09/2019 09:34
2.119 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO ã
FUNDAMENTAL. ENSINO FUNDAMENTAL A JEDUCAÇÃO und 100,00 160.000,00
[173 MANUTENÇÃO; CONSTRUÇÃO, REFORMA DOS
IMÓVEIS DA ÁREA DA EDUCA! IPAL, | NO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO und
ão MUNICIPAL, ENSINO |ENSI ÇÃ 100,00 sa 771,00
Ri 1
2.124 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DO SISTEMA ”
MUNICIPAL DE ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL A JEDUCAÇÃO und 100,00 35.000,00
2.125 - MANTER A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS x
Al
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL A JEDUCAÇÃO und 100,00 263.282,00
2.129 - MANTER E APOIAR OS PROJETOS E PROGRAI o x
ENDE MASDO | wsINO FUNDAMENTAL A [EDUCAÇÃO und 100,00 70,00
2.130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO und 100,00 159.912,00
[II a
2.132 - MANTER E APOIAR O PROGRAMA AABB
COMUNIDADE ENSINO FUNDAMENTAL A [EDUCAÇÃO und 100,00 10.000,00
2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO und 100,00 1.114.512,34
+
2.134 - MANTER, CUSTEAR. ADQUIRIR E APOAIR A
» NTAL A EDUCA! UI
MANUTENÇÃO DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAME são end 100,00 10.109,00
|2-135 MANUTENÇÃO E INCENTIVO AO ESPORTE DA REDE ” —
X A 2:
MUNICIPAL DE ENSING . fensino pu NDAMENTAL = Ê A 1 EDUCAÇÃO — º und z = 100,00 74.628,7
TOTAL NO EXERCÍCIO 1.982.276,06
dl
Exercício: 2020 . -
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0107 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Objetivo: Coleta e destinação ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos; Coleta e destinação ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos; Implantação do Selo Verde incentivando o comércio e as
indústrias a destinar corretamente os seus resíduos; Elaborar e implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos; Qua
dos Resíduos de Serviço de Saúde; Incentivar a Educação Ambiental; Implantar sistema mecanizado de varrição de ruas; Licenciamento Ambiental; Proteção ao Meio Ambiente; Manutenção e ampliação do Saneamento
car os servidores dos ESFs para melhorar a separação correta
d Produto Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : a
S ç S p p (Bem ou Serviço) Físicas (R$ 1)
2.136 - INCENTIVAR E APOIAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO
MUNICÍPIO ENSINO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO und 100,00 120,00
TOTAL NO EXERCÍCIO| 120,00
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
Unidade: 09.02 - ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
OVÍVINAI VA VIHV.LINDIS VA OVÔNILNNVIA 3 OV1SI9 :onnaldo
OVÍVINAI VA VINV LINDAS VA OYÔNILNNVIA 3 OVLSID - 6000 :eLuelSoLd
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OGVANMOSNOD “2103539 apepiun
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JLNISINA ON ZVI 3S OUNLNI OA OYÍVINAI V - SOTO :eueiBoLd
VT10ISI-IHd WLNVANI ONISNI - Z0'60 “opepiun
OGVANOSNOD :2101529 epepjun|
121 2P ojafoud cod 6TOZ/L0/60 :ejed 0Zoz :|2397 ojuamwepuna OpÍeJOge|3 WI :OpÍengS
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pun oyóvanaa] v V109Sa-Ud IINVANI ONISNA 3 SO9HVINI 3 1VOSSAd 3Q VHTOS VA OLNIINVOVA!
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OYÍVINAI VA VINVLIHIAS VA OVÔNILNNVIA 3 OV1SI9 :OAnalgo
OyÍVINAI VA VIYV LINDAS VA OVÔNILNNVIA 3 Oy 1SI9 - 6000 :eueISOJd
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Página: 20 de 33 x000D. 30/09/2019 09:34
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
d b Produto Unidade ro Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável : '
S S s P (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.017 - ENSINO INFANTIL (CRECHE) 60% - MANUTENÇÃO E
PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E ENSINO INFANTIL - CRECHE A [EDUCAÇÃO und
AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO 300,00 2.515.170,58
2.018 - ENSINO INFANTIL (CRECHE) 40% - MANUTENÇÃO E
PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E ENSINO INFANTIL - CRECHE A [EDUCAÇÃO und
AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO REFEIÇÃO 300,00 2.969.175,03
2.020 - BRASIL CARINHOSO ENSINO INFANTIL - CRECHE A JEDUCAÇÃO und 100,00 3,00
7123 - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA DOS TO
IMÓVEIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ENSINO - A |EDUCAÇÃO
ICAÇÃ ENSINO INFANTIL - CRECHE (9 und 200,00 10,00
PEUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL 4
TOTAL NO EXERCÍCIO) 5.484.358,61
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
jUnidade: 09.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
Programa: 0105 - À EDUCAÇÃO DO FUTURO SE FAZ NO PRESENTE
Objetivo: Oportunizar condições de manter o Ensino a educação e o conhecimento, consolidando a educação pública por meio de excelência e qualidade; Amp
Cultura para todos;
r as atividades de desporto na Rede Municipal de Er
a b Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável : : :
S S S P (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2.020 - BRASIL CARINHOSO ENSINO INFANTIL - CRECHE A [EDUCAÇÃO und | 100,00 | 25.001,00
7.123 MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA DOS
IMÓVEIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ENSINO ENSINO INFANTIL - CRECHE A |EDUCAÇÃO und
n ENTAL E EDUCAÇÃO INFANTI 100,00 373.372,00
paz - MANTER E APOIAR OS PROJETOS E PROGRAMAS DO | cio INFANTIL: CRECHE | A fo cação und 100,80 100
2.130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHE A |EDUCAÇÃO und 100,00 98.441,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 496.885,00 R
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.05 - ENSINO ESPECIAL
Programa: 0009 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Produto Unidade Metas Valores |
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$1)
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a OYÔNIIANVIA - %DS TviDadsa ONISNA - TZO'Z|
“TViDadSa ONISNI
TVIDadSa ONISNI
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.07 - ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
Programa: 0009 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
a b d Produto Unidade Metas Valores
rição da Ação-S ã id. ável i : :
Descriç: (or ubação Unid. Responsáve Tipo (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA A [EDUCAÇÃO und 300,00 62228371
DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET fpsnosoms E ADULTOS - EIA A fepucaão und 200,00 169.950,84
[ALIMENTACÃO/REFEICÃO. ps em - ——
TOTAL NO EXERCÍCIO 192.234,55
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
india . . — . mm ——. =
[unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidader09.07 - ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA
Programa: 0105 - A EDUCAÇÃO DO FUTURO SE FAZ NO PRESENTE
Objetivo: Oportunizar condições de manter o Ensino a educação e o conhecimento, consolidando a educação pública por meio de excelência e qualidade; Ampliar as atividades de desporto na Rede Mui al de Ensino;
Cultura para todos;
b Produto Unidade Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo . -
5 E $ p p (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.121 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E APOIO A EJA ENSINO JOVENS E ADULTOS - EIA A |EDucAçÃo und 100,00 91,00
2.130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA A [EDUCAÇÃO und 100,00 9.153,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 9.244,00
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.08 - Gabinete da Secretaria de Educação
[Programa: 0105 - A EDUCAÇÃO DO FUTURO SE FAZ NO PRESENTE
Objetivo: Oportunizar condições de manter o Ensino a educação e o conhecimento, consolidando a educação pública por meio de excelência e qualidade; Ampliar as atividades de desporto na Rede Municipal de Ensino;
Cultura para todos;
Produto Unidade Metas Valores
[a
| sarsrgogzr oo'o0€ pun aanvs| v aanvs 30 IVAIDINNIA OQNNS IWINIIA JANVS - 8707,
00'006'19 00'00T td - HOHTIN]
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vE:60 6TOZ/60/0€ C000X E€ ap Et :euiBed
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T 2897 Og5eJSI]V - 0/0ZOZ - 0QT - SOM BJUSLIBÍIO SAZI3LIQ BP 197
SH - INS op enedeoeo ap jediluniy esmagada
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Página: 24 de 33 x000D, 30/09/2019 09:34
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diret
es orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |saÚDE und 400,00 825.775,85
Rs - SAÚDE BUCAL - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS | no MUNICIPAL DE SAÚDE a IsaúDe und 400,00 703.081,89
2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |saúDE und 100,00 2,00
Sape MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCIRA! DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |saÚDE und 100,00 5.000,00
[2.144 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |SAÚDE und 300,00 237.781,79 |
2.148 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |saÚDE und 400,00 200.843,02
2.151 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |sAÚDE und 300,00 435.320,22
2.212 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A [ADMINISTRAÇÃO und 300,00 175.566,36
2.236 - PAB FIXO-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS | |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |sAÚDE und 1.000,00 404.197,60
E
2.237 - PMAQ-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |SAÚDE und 100,00 1,00
as - PAB VARIÁVEI-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A |sAÚDE und 100,00 315.120,00
2.239 - POLICLINA-MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA 5 1
[ INICIPAL DE SAÚDE A |saúDE
[pe PESSOAL E ENCARGOS UNDO MUNICIPAL und 300,00 3.286.569,16
TOTAL NO EXERCÍCIO 15.890.105,88
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0106 - A SUA SAÚDE É A NOSSA PREOCUPAÇÃO
Objetivo: Ampliação do acesso aos serviços de saúde prestados pelo município, mantendo a agilidade em atendimento de urgência e emergência, fortalecendo e qualificando serviços na atenção primária e secundária,
dando assim a qualidade e a resolutividade de forma efetiva no atendimento prestado ao usuário do sistema; Manutenção e melhoria da rede de atenção especializada a saúde, construindo, reformando, equipando e
qualificando os serviços de média complexidade, incluindo apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência; Assistência Farmacêutica — através da garantia da seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição e dispensação dos fármacos, assim como informação, acolhimento e acompanhamento dos usuários para uso correto dos medicamentos; Atenção a saúde mental: promoção da atenção
psicossocial por meio de gestão única que garanta aos cidadãos o acesso universal, equânime e o cuidado integral, com resolutividade e controle social; Vigilância em Saúde: ações e serviços que proporcionem
conhecimento e intervenção em fatores de risco para a saúde humana; Ampliar as ações e projetos que buscam a qualidade de vida da população, através do esporte e do lazer;
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : : roi
S S S p p (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
017 - IVO PARA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE , .
E ie EN çà FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pp |saúDE und 100,00 1.000,00
1.060 - ORGAN. DOS SERV. DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA : .
NO SUS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pp I|sAUDE und 100,00 12.000,00
1.061 - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | P |SAÚDE und 100,00 6.000,00
1.062 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | P I|saÚDE und 100,00 513,41
vE:60 6TOZ/60/0€ 000% EE ap st :eulõed
oAne|sI897 OE SOpelAu3 sopeq
sagôy sep opÍeoyNuap] - |pOJos Bu JSOLM ap EjSOdoJd
T I2897 0B5219)V - 0/0TOZ - OT - SOUPJUSLLÍIO SZIJALIQ PP [97
Su - INS op eAedezeo ap [ediojuni engajada
T3AVINILSNS OTdDINNIA - ZOTO :eueJsold
JANVS 34 IVAIDINNIA OQNNA - TO'OT apepiun
OGVANOSNOD :eJ01529 apepiun
197 2P ojofoud sodjt 6T0Z/L0/60 :212q 0Zoz :|2397 ojuawepuna Og5eJOge|3 WII :OpÍenyIs
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00'000'8TT d0'TOT pun aanvs| v aanvs 3d IVADINNIA OQNNI VDISY8 OVÍNILV VO OVÍVININHISA JQ Ida -
00'000'0€ oo'ooT pun aanvs| v JGNVS 30 IVAIDINNIN OQNNI] — SISI SOU OVÍVININY 3 OVÔNILNNVIA-OXIA EVA - 9ET'T
00'000'55 T pun aanvs| w aanvs 20 IVADINNIA OQNAI àSd - VIODSA VN JANVS VINVHDONA - TIZ'Z
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 26 de 33 x000D, 30/09/2019 09:34
dos Resíduos de Serviço de Saúde; Incentivar a Educação Ambiental; Implantar sistema mecanizado de va
Básico;
Objetivo: Coleta e destinação ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos; Coleta e destinação ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos; Implantação do Selo Verde incentivando o comércio e as
indústrias a destinar corretamente os seus resíduos; Elaborar e implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos; Qualificar os servidores dos ESFs para melhorar a separação correta
ição de ruas; Licenciamento Ambiental; Proteção ao Meio Ambiente; Manutenção e ampliação do Saneamento
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : :
S S s p p (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.143 - QUALIFICAR OS SERVIDORES DOS ESFS PARA
MELHORAR à SEPARAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS DE PAL DE SAÚDE A SAÚDE . und N Emo
SERVIÇO DE SAÚDE 190,00 5.000,00
TOTAL NO EXERCÍCIO | 6.000,00
TOTAL 24.880.699,92
Tipo: Projeto de Lel
[Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0011 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
[Omjetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
—
= € - T no . A Produto Unidade Metas Valores
Cescrição da Ação-Subação. | Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Fisicas i (R$1)
7030 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE
PESSOAL E ENCARGOS, Aquisição DE Ticker GABINETE DO SECRETÁRIO A |ADMINISTRAÇÃO und 300,00 2.536.543,11
2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA. GABINETE DO SECRETÁRIO A [ADMINISTRAÇÃO und 100,00 135.963,00
2.153 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS. [GABINETE DO SECRETÁRIO A —|AÇÕESSOCIAIS und 100,00 9.300,00
TOTAL NO EXERCÍCIO 2.681.806,11
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
[Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0108 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMPRE PERTO DE VOCÊ
Objetivo: Minimizar a vulnerabilidade social da população Caçapavana; Minimizar a vulnerabilidade habitacional da população Caçapavana; Garantir opções de lazer para inclusão da população de baixa renda;
e . . . . . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$1)
lzasa - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO. GABINETE DO SECRETÁRIO A AÇÕES SOCIAIS und 100,00 1.000,00
faass - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. GABINETE DO SECRETÁRIO A AÇÕES SOCIAIS und 100,00 50.000,00
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Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 28 de 33 x000D 30/09/2019 09:34
—
TOTAL NO EXERCÍCIO
304.422,14
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0011 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL i
a e . . . . Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$1)
1.022 - REFORMA DO ABRIGO. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL P AÇÕES SOCIAIS und 100,00 19.997,00
ENA NUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A —JaçÕESSOCIAIS und 100,00 7,00
TOTAL NO EXERCÍCIO| 20.004,00
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração: -
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0108 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMPRE PERTO DE VOCÊ
Objetivo: zar a vulnerabilidade social da população Caçapavana; Minimizar a vulnerabilidade habitacional da população Caçapavana; Garantir opções de lazer para inclusão da população de baixa renda;
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : :
S á S p p (Bem ou Serviço) Físicas (R$ 1)
1.020 - CONSTRUÇÃO DO CRAS. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL P JAÇÕESSOCIAIS und 100,00 12.480,00
— +—
ppa 7 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL BEM-ME- |, po MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A |AÇÕESSOCIAIS und 100,00 22.000,00
pass - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM SCAP — PSE-PAC FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A —|AÇÕESSOCIAIS und 100,00 17.520,00
. A + —
2.168 - REPASSE PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. |FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A |AÇÕESSOCIAIS und 100,00 1.000,00
j E
2.169 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
d
ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A |AÇÕESSOCIAIS un 100,00 55.000,00
fax VENÇÕES E AUXÍLIOS À ENTIDADES
2.170 - SUB!
d
ASSISTENCIA! FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A |AçÕESSOCIAIS un 100,00 40.900,00
2.171 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE
1 Ai d
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. pre MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A |AÇÕESSOCIAIS un 100,00 7.490,00
2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS a
VOLANTE/SCFV FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A |açõEssOCIAIS und 109,00 172.270,00
D0'000'T o0'00T pun OyÔVEISININAV| ONIyLIHDAS OQ ALINISVO| — SIMOMIAHS SOQ OySVZNVNLV 3 OyÍVIIANVAND - O8T'7
00'000'€ 00'00T pun OYÔVEISININAV| v ONNY LINDAS OQ ALINISVO)| OVÍVINHOSNI VA VIDOTONDAL - 6LT'Z|
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SIVDOSSIÇÕV] v 1
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
fam - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS GABINETE DO SECRETÁRIO | A [asnopecuária E und 100,00 2.000,00
L TOTAL NO EXERCÍCIO 1.353.067,01
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lel
[Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Unidade: 12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
[Programa: 0104 - TURISMO E AGRONEGÓCIO INCENTIVANDO E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO COM EMPREGO E RENDA
ento econômico; Criação da Escola Municipal Rural; Recepção e Homenagem a
Objetivo: Apoio e estímulo ao Aumento da Produção Agricola e Pecuária do Município; Apoio ao Empreendedorismo e ao desenvol
Autoridades e Visitantes Ilustres; Desenvolvimento do Destino Turístico Caçapava do Sul;
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo e : o
s S s P Pp (Bem ou Serviço) Medida Físicas (RS 1)
[2.182 - CONVÊNIOS “OM GUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES |GABINETE DO SECRETÁRIO A |acroPECUÁRIA und 190,00 2.069,00
r TOTAL NO EXERCICIO] 2.000,00 |
Exercício: 2020.
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 . Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
[unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.02 - DESENVOLVIMENTO DA AGROPEC,, IND. E COM.
Programa: 0104 - TURISMO E AGRONEGÓCIO INCENTIVANDO E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO COM EMPREGO E RENDA
Objetivo: Apoio e estímulo ao Aumento da Produção Agrícola e Pecuária do Município; Apoio ao Empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico; Criação da Escola Municipal Rural; Recepção e Homenagem a
Autoridades e Visitantes Ilustres; Desenvolvimento do Destino Turístico Caçapava do Sul;
p | Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo : - vai
s S S p p (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
1026 AQUISICAO DE VEIC. MAQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRICOLA DESENVOLVIMENTO DA AGROPEC., IND. E COM, A |AGROPECUÁRIA || und 100,00 1.004,00
dao UTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO | ceyoLVIMENTO DA AGROPEC, IND. E COM. A [AGROPECUÁRIA und 100,00 28.350,00
2.184 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS 1,
AGROPECUÁRIAS DESENVOLVIMENTO DA AGROPEC., IND. E COM. A [AGROPECUÁRIA und 100,00 5.000,00
2.185 - INCENTIVO A ASSOCIAÇÕES COOPERATIVAS E
AGROINDÚSTRIAS DESENVOLVIMENTO DA AGROPEC., IND. E COM. A [AGROPECUÁRIA und 100,00 27.001,00
2.186 - MANUTAMPL.SERV.INSP.PROD.ORIG.ANIMAL DESENVOLVIMENTO DA AGROPEC., IND. E COM. A |AGROPECUÁRIA und 100,00 11.000,00
2.187 - CONVÊNIO COM A EMATER/RS - ASCAR DESENVOLVIMENTO DA AGROPEC., IND. E COM. A [AGROPECUÁRIA und 100,00 175.000,00
+
2.188 - APOIO EM CONTRAPARTIDAS A PROJETOS ,
GOVERNAMENTAIS DESENVOLVIMENTO DA AGROPEC., IND. E COM. A [AGROPECUÁRIA und 200,00 100
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SSJOJPA sezaial apepiun ojnpoJd
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OjuatuBaues Op opÍeijdue à OgÍUSINUBIA “SJuaIquiy OI9jN OB OBÍSJOIA '|BjUSIquIy OUaue USD!) (senu ap OB5LBA AP OPezIUBISUW PLUDJSIS JeJuejdLu| '|ejusIquiy 0g5eDNpa E JBAgusou] “spnes ap Suas ap sonpjsay sop
EjaJJOD OpÍBIECAS E JPJOUJal BJBC SS SOP SSJOPIASS SO JEDI ENT !SOUBGUN SOPIIPS SONPISaY Sp OpeJ89jU| OJuSUepUS129 ap |2dIUNIA OUPId O Jejue jd! à JeJOge|a *SONpjSo1 snas SO SJuaWBISIIOS JeUNSAp E SeLnsnpu|
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Página: 32 de 33 x000D. 30/09/2019 09:34
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes orçamentários - LDo - 2020/0 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.01 - ENCARGOS GERAIS
Programa: 0000 - OPERACOES ESPECIAIS
Objetivo: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Produto Unidade Valores
Descrição da Ação-Subação id. Responsáv i : :
S S as Unid. Responsável Tipo (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
[0.001 -0 REPARACÕES E INDENIZACOESA TERCEIROS ENCARGOS GERAIS A |aministração und 117.010,00
[PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E BPV'S.
0.002 - PAGAMENTO DE DIVIDA PUBLICA ENCARGOS GERAIS A [ADMINISTRAÇÃO und
11.002,00
TOTAL NO EXERCÍCIO) 128.012,00
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
[Unidade: 13.01 - ENCARGOS GERAIS
Programa: 0013 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4 » | T Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Re sáve Tipo : :
S são S spon Pp (Bem ou Serviço) Medida (R$ 1)
2.146 - MANUTENCAO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS [ENCARGOS GERAIS A |ADMINISTRAÇÃO und 100,00 155.000,00
2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO ENCARGOS GERAIS A |ADMINISTRAÇÃO und 300,00 1.930.611,00
2.202 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA
[COMBATE DE INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO - ENCARGOS GERAIS A |ADMINISTRAÇÃO und »
FUMREBOM. 100,00 80.308,20
TOTAL NO EXERCÍCIO) 2.165.919,20
TOTAL 2.293.931,20
Exercício: 2020
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul-RS Página: 2 de 6
LDO-2020-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 2020 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Ação Valores
Lo 2020 Total
2.012.000-MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO 5.224.219,87 5.224.219,87
2.013.000-ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET 1.795.901,05 11.795.901,05,
2.014.000-ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET 6.536.463,91 6.536.463,91
2.015.000-ENSINO INFANTIL (PRÉ) 60% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TIC 3.692.055,97 3.692.055,97
2.016.000-ENSINO INFANTIL (PRÉ) 40% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TIC 1.248.055,32 1.248.055,32
2.017.000-ENSINO INFANTIL (CRECHE) 60% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE 2.593.376,54 2.593.376,54
2.018.000-ENSINO INFANTIL (CRECHE) 40% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE 3.464.803,68 3.464.803,68
2.020.000-BRASIL CARINHOSO 25.004,00. 25.004,00
2.021.000-ENSINO ESPECIAL 60% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET AL 665.325,61 665.325,61
2.022.000-EJA 60% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO/RE 338.846,53 338.846,53
2.023.000-EJA 40% - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO/RE 207.200,69 207.200,69
2.024.000-MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO 4.509.864,40 4.509.864,40
2.025.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE 1.759.548,11 1.759.548,11
2.026.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS. 2.968.057,18 2.968.057,18
2.027.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 1º INFÂNCIA MELHOR - PIM 80.001,00 80.001,00
2.028.000-SAÚDE MENTAL 1.206.235,49 1.206.235,49
2.029.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 996.207,20 996.207,20.
2.030.000-MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS, AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E AU 2.536.543,11 2.536.543,11
2.031,000-MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO 1.020.621,82 1.020.621,82
|2.032.000-SAÚDE BUCAL - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 574.561,44 574.561,44
2.033.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 158.710,00 158.710,00
2.034.000-MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 24.001,00 24.001,00
2.035.000-RECEPÇÃO E HOMENAGEM A AUTORIDADES E VISITANTES ILUSTRES 4.000,00 4.000,00
2.036.000-QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 2.000,00 2.000,00
2.037.000-DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICAÇÃO DE ATOS E ATIVIDADES 5.000,00 5.000,00.
2.038.000-MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 4.000,00 4.000,00
2.039.000-MANUTENÇÃO DO PROCOM 5.502,00 5.502,00
2.040.000-MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 5.000,00 5.000,00.
2.041,000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 16.500,00 16.500,00
2.042.000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 8.864,52 8.864,52
2.043.000-QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 1.000,00 1.000,00
2.044.000-MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DE CANAIS VIA SATÉLITE 25.000,00 25.000,00.
2.045.000-AMPLIAR AS ATIVIDADES DE DESPORTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 214248 274248
2.046.000-MANUTENÇÃO DOS MÓDULOS ESPORTIVOS 110.000,00 110.000,00
2.047 000-REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 44.001,00 44.001,00
2.048.000-APOIO FINANCEIRO PARA ESCOLINHAS E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS asso] 4.493,80
2.049.000-MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 77.010,00 77.010,00
2.050.000-MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS As.110,0 | 45.110,00
2.051.000-QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
2.052.000-LICENCIAMENTO AMBIENTAL mo 28.110,00
2.053.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 23.020,00 23.020,00
2.054.000-MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 180.000,00 180.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul-RS Página: 4 de 6
LDO-2020-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 2020 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Ação Valores
2020 Total
Eesrenceano AO INTERCAMBIO CULTURAL 43.003,00 43.003,00
2.098.000-APOIO AS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA 20.113,00 20.113,00
2.099.000-REALIZAÇÃO DO FESTIVAL MUNICIPAL DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA. 3,00 3,00
|2.100.000-REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS 8.506,95 8.506,95
2.101.000-MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA. 108.685,89 108.685,89
2.102.000-MANUTENÇÃO DAS TURMAS DO INTERIOR E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA SEGURANÇA NO TRABALHO. 54.100,00 54.100,00.
2.103.000-MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA OFICINA. 176.297,00 176.297,00
2.104.000-MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL PARA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS. 799.674,13 799.674,13
2.105.000-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 111.781,50 111.781,50
2.106.000-CONVÊNIO COM O FOCEM - FUNDO DE CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL PARA O MERCOSUL. 12,00 12,00
2.107.000-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.404.100,00 1.404.100,00
2.108.000-RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CALÇAMENTO COMUNITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO DE RUA 2.306.870,00 2.306.870,00
2.109.000-PROGRAMA PAVICOM. 4.120,00 4.120,00
2.111.000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS. 14.100,00 14.100,00
2.112.000-REALIZAÇÃO E/OU TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.8 1.624.934,10 1.624.934,10
2.113.000-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MECANIZADO DE VARRIÇÃO DE RUAS 1,00 1,00
2.114.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO. 88.860,00 88.860,00
2.115.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 55.500,00 55.500,00
2.116.000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS PONTES E PASSARELAS DO INTERIOR DO MUNICIPIO. 150.000,00 150.000,00
2.117.000-MANUTENÇÃO DA LOCALIDADE DAS MINAS DO CAMAQUÃ. 4.320,00 4.320,00
2.118.000-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 430.000,00 430.000,00
2.119.000-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 360.000,00 360.000,00
2.120.000-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 23.211,00 23.211,00
2.121.000-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E APOIO A EJA 91,00 91,00
2.122.000-MANUTENÇÃO DE CURSOS, PROMOÇÃO DE EVENTOS, APERFEIÇOAMENTO, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA. 30.300,00 30.300,00
2.123.000-MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUC 638.593,00 638.593,00
2.124.000-MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 135.000,00 135.000,00
2.125.000-MANTER A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO! 363.282,00 363.282,00
2.126.000-MANTER E APOIAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO 21.040,00 21.040,00
2.127.000-MANTER E CUSTEAR A MANUTENÇÃO DA SEDUC, ABRANGENDO A INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA, ESCOLAS E SETORES 51.070,00 51.070,00
2.128.000-0PORTUNIZAR, MANTER E APOIAR O INCENTIVO FINANCEIRO À APAE E UNIVERSITÁRIOS. 40.081,00 40.081,00
2.129.000-MANTER E APOIAR OS PROJETOS E PROGRAMAS DO FNDE 151,00 151,00
2.130.000-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 359.368,00 359.368,00
2.131.000-MANTER E APOIAR O SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AS HORTAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10.900,00 10.000,00
2.132.000-MANTER E APOIAR O PROGRAMA AABB COMUNIDADES 10.000,00 10.000,00
2.133.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.210.901,20 3.210.901,20
2.134.000-MANTER, CUSTEAR, ADQUIRIR E APOAIR A MANUTENÇÃO DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 10.100,00 10.100,00
2.135.000-MANUTENÇÃO E INCENTIVO AO ESPORTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 204.698,72 204.698,72.
2.136.000-INCENTIVAR E APOIAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO 120,00 120,00
2.137.000-MANUTENÇÃO DA EMEF PATRICIO DIAS FERREIRA, PARA TEMPO INTEGRAL COM FOCO NA AGROINDÚSTRIA 60.241,00 60.241,00
2.139.000-AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES E DA CENTRAL DE TELE AGENDAMENTO 107.003,00 107.003,00
2.140.000-MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1.844.303,21 1.844.303,21
Dados Enviados ao Legislativo
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul-RS
LDO-2020-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 2020 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Ação Valores
2020 Total
2.183.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30.000,00. 30.000,00
2.184.000-IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS 11.000,00 11.000,00
2.185.000-INCENTIVO A ASSOCIAÇÕES COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS 18.001,00. 18.001,00.
2.186.000-MANUT.AMPL.SERV.INSP.PROD.ORIG.ANIMALS 11.000,00 11.000,00.
2.187.000-CONVÊNIO COM A EMATER/RS - ASCAR 150.000,00 150.000,00
2.188.000-APOIO EM CONTRAPARTIDAS A PROJETOS GOVERNAMENTAIS 26.000,00 26.000,00.
2.189.000-MANUTENÇÃO DO SISTEMA TROCA-TROCA 20.900,00 20.000,00
2.190.000-DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA 10.000,00. 10.900,00
2.191.000-DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA 14.002,00 14 002,00
2.192.000-CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS. 9.000,00 9.020,00
2.193.000-FORTALECIMENTO DA BACIA LEITEIRA 20.000,00 20.000,00
2.194.000-FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE CALCAREAMENTO DE SOLOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 10.000,00 10.900,00
2.195.000-MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS E OVINOS. 9.003,00 9.003,00
2.196 .000-FUNDO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA 10.900,00 10.000,00
2.197.000-APOIO AO CONTROLE DO ABIGEATOS 50.000,00 50.000,00
2.198.000-APOIO E DESENVOLVIMENTO A INDÚSTRIA.
2.200.000-APOIO A INVESTIMENTOS, CONFORME LEI DE INCENTIVOS, COM DEFINIÇÃO DO CODESC.
2.201000-DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO
2.202.000-EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA COMBATE DE INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO - FUMREBOM,
2.203.000-CONTRAPARTIDA DE PROJETOS
2.204.000-RISCOS FISCAIS
30.001,00 30.001,00
50.000,00 50.000,00.
1.605.563,31 1.605.563,31
102.934,70 102.934,70,
2.452.423,87 2.452.423,87
200.000,00 200.000,00
2.205.000-PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS o 21.620.000,00 21.620.000,00
2.206.000-GERENCIAMENTO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 80.000,00 80.000,00.
2.207.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO FAPS 4.084.589,10 4.084.589,10
2.208.000-MANUTENÇÃO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR 3.055.135,20 3.055.135,20
2.209.000-GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FASM 50,00 50,00
2.210.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO FASM 984.022,56 984.022,56
2.211.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 60.138,57 60.138,57
2.212.000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 188.540,83 188.540,83
2.234.000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 32.208,91 32.208,91
2.235.000-DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 4.699,00 4.699,00
2.236.000-PAB FIXO-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 414.197,60 414.197,60
2.237.000-PMAQ-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
280.903,80.
280.903,80
2.246.000-Serviços de Média e alta Complexidade - PA, Hospital
2.238.000-PAB VARIÁVEL-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESFS 315 120,00 315.120,00
2.239.000-POLICLINA-MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS. 2.652.047,26 2.652.047,26
2.241.000-MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR. L 2.000,00 2.000,00.
[2242000-manuTENçãO. E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DO MORMO E ANEMIA INFECCIOSA 7.000,00 7.000,00
2.243.000-IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EMPREENDEDORISMO 10.413,41 10.413,41
2.245.000-MDE 40% - MANUTENÇÃO E PAGT? DA FOLHA DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500.000,00 500.000,00
To 4.244.006,21
CT RONNLORIDOL 1851052695
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 6 de 6
Lei das Diretrizes
Orçamentárias
LDO/2020
Relação de obras em
andamento no Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
w PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
mL CNPJ 88/142302/0001-45 - Foneiiax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RSSMPNIA
MEMORANDO nº 261/2019 - SMPMA
Da: Secretaria de Município do Planejamento e Meio Ambiente
Para: Secretaria da Fazenda - A/C Setor de Tesouraria.
Data: 06 de agosto de 2019.
Senhora Secretária,
Em resposta a Comunicação Interna nº 184/2019/SMF encaminhamos,
em anexo, a relação corrigida dos convênios e contratos de repasse administrados por
esta secretaria.
Atenciosamente,
LUIZ C GLIELMIN
Secretário de Município jejamento e Meio Ambiente
Vice Prefeito dé Caçapava do Sul
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Lei das Diretrizes
Orçamentárias
LDO/2020
Padrões, níveis, cargos em
comissão e funções gratificadas
em vigência
-—2 = cuvapava uu cus
ábela de Faixa Salarial - Ordem Numerica -
«aixa 5 Descricao
Nivel 1
1
1
1
1
1
2
2
2
Nivel 2
2
2
3
3
3
3
3
3
-al de Faixas = 5
tal de Faixas de Valor = 25
NIM GP - Emissao:; 01/03/2019 as 9h12min - Duracao: 0h00m00seg (15)
Nivel Especial
Nivel Especial
Nivel Especial
Nivel Especial
Nível Especial
Nivel Especial
Nivel Especial
Nivel Especial
Nivel Especial
Nivel Especial
Nivel Especial
Nivel Especial
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
Classe
1
1
1
1
1
2
Hunt» HUunur
mam»
Estrutura 2
Classe
Magisterio
Sigla Meses Valor Grupo Seg. Horas
NE CA 1.230,6331 1 1
NE CB 1.292,1663 1 2
NE CC 1.353,6996 1 3
NE CD 1.415,2328 1 4
NE CE 1.476,7556 1 5
NE 1
NE1 CA 1.415,2640 2 1
NE1 CB 1.486,0267 2 Zz
NE1 CC 1.556,7894 2 3
NEI CD 1.627,5521 2 4
NE1 CE 1.698,3148 2 5
NI
Ni CA 1.599,8533 3 1
Ni CB 1.679,8454 3 2
N1 Cc 1.759,8376 3 3
N1i CD 1.839,8297 3 4
NI CE 1.919,8218 3 5
N2
N2 CA 1.784,4529 4 1
N2 CB 1.873,6745 4 2
N2 CC 1.962,8961 4 3
N2 CD 2.052,1177 4 4
N2 2.141,3394 4 5
N3
N3 CA 1.969,0526 5 1
N3 CB 2.067,5037 5 2
N3 Cc 2.165,9547 5 3
N3 CD 2.264,4058 5 4
N3 CE 2.362,8673 5 5
veiraMarques
Setor de Folhatde Pagamento
H
Do Hum
Pag,
Data Ref. 02/20
Func.
Ini
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20
01/02/20:
01/02/20:
uno musas “3 CaLapava UU DUL : Pag.
“abela de'Faixa Salarial - Ordem Numerica - Estrutura 3 . Funcionalismo Data Ref. 02/2
'aixa à Descricao Sigla Meses Valor Grupo Seg. Horas I.E. Func. In
01 Padrao 1 PD1
01.001 Padrao 1 Classe A PD1 CA 960,3953 1 1 35 01/02/2
01.002 Padrao 1 Classe B PD1 CB 1.018,0222 1 2 45 01/02/2
01.003 Padrao 1 Classe C PD1 CC 1.075,6490 1 3 26 01/02/2
01.004 Padrao 1 Classe D PD1 CD 1.133,2654 1 4 40 01/02/2
01.005 Padrao 1 Classe E PD1 CE 1.190,8923 1 5 37 01/02/2:
01.006 Padrao 1 Classe F PD1 CF 1.248,5191 1 6 4 01/02/2:
oz Padrao 2 PD2
02.001 Padrao 2 Classe A PD2 CA 998,8132 2 1 01/02/21
92.002 Padrao 2 Classe B PD2 CB 1.058,7422 2 2 6 01/02/21
92.003 Padrao 2 Classe C PD2 CC 1.118,6712 2 3 3 01/02/21
02.004 Padrao 2 Classe D PD2 CD 1.178,6002 2 4 2 01/02/2:
02.005 Padrao 2 Classe E PD2 CE 1.238,5292 2 5 4 01/02/2t
02.006 Padrao 2 Classe F PD2 CF 1.298,4582 2 6 01/02/2(
03 Padrao 3 PD3 y
03.002 Padrao 3 Classe A PD3 CA 1.027,6266 3 1 11 01/02/2(
03.002 Padrao 3 Classe B PD3 CB 1.089,2849 3 2 45 01/02/2(
923.003 Padrao 3 Classe C PD3 CC 1.150,9431 3 3 1 01/02/2(
93.004 Padrao 3 Classe D PD3 CD 1.212,6013 3 4 23 01/02/2(
03.005 Padrao 3 Classe E PD3 CE 1.274,2595 3 5 1 01/02/2(
93.006 Padrao 3 Classe F PD3 CF 1.335,9177 3 6 3 01/02/2
04 Padrao 4 PD4
24.001 Padrao 4 Classe A PD4 CA 1.094,8580 4 1 01/02/2(
34.002 Padrao 4 Classe B PD4 CB 1.160,5476 4 2 01/02/2(
24.003 Padrao 4 Classe C PD4 CC 1.226,2372 4 3 01/02/2(
94.004 Padrao 4 Classe D PD4 CD 1.291,9268 4 4 01/02/2(
24.005 Padrao 4 Classe E PD4 CE 1.357,6164 4 5 01/02/2(
24.006 Padrao 4 Classe F PD4 CF 1.423,3060 4 6 01/02/2€
5 Padrao 5 PDS
25.001 Padrao 5 Classe A PD5 CA 1.229,3102 5 1 56 01/02/2C
15.002 Padrao 5 Classe B PD5 CB 1.303,0625 5 2 26 01/02/2(
25.003 Padrao 5 Classe C PD5 CC 1.376,8253 5.3 14 01/02/2€
15.004 Padrao 5 Classe D PD5 CD 1.450,5881 5 4 5 01/02/2c
15.005 Padrao 5 Classe E PDS CE 1.524,3404 5 5 6 01/02/2C
35.006 Padrao 5 Classe F PDS CF 1,598,1032 5 6 3 01/02/2€
e Padrao 6 PD6
Jo1 Padrao 6 Classe A PD6 CA 1.363,7624 6 1 01/02/20
se<002 Padrao 6 Classe B PD6 CB 1.445,5879 6 2 01/02/20
26.003 Padrao 6 Classe C PD6 CC 1.527,4135 6 3 3 01/02/20
16.004 Padrao 6 Classe D PD6 CD 1.609,2390 6 4 1 01/02/20
26.005 Padrao 6 Classe E PD6 CE 6 5 01/02/20
16.006 Padrao 6 Classe F PD6 CF 6 6 01/02/20
27 Padrao 7 PD7
27.001 Padrao 7 Classe A PD7 CA 1.507,8191 7 1 7 01/02/20
“7.002 Padrao 7 Classe B PD7 CB 1.598,2907 7 2 7 01/02/20
17.003 Padrao 7 Classe C PD7 CC 1.688,7624 7 3 8 01/02/20
:7.004 Padrao 7 Classe D PD7 CD 1.779,2340 7 4 14 01/02/20
17.005 Padrao 7 Classe E PD7 CE 1.869,7057 7 5 14 01/02/20
17.006 Padrao 7 Classe F PD7 CF 1.960,1669 7 6 1 01/02/20
'8 Padrao 8 PD8
'8.002 Padrao 8 Classe A PD8 CA 1.642,2817 8 1 23 01/02/20
'8.002 Padrao 8 Classe B PD8 CB 1.740,8161 8 2 2 01/02/20
tONIM GP - Emissao:; 01/03/2019 as 9hllmin - Duracao: 0h00m00seg (15)
Drefeitura Mukicipakde Caçapava do Sul
Ubiratan Olivajra Marques
Setor de Folha dã Pagamento
cLBLo MU, US Cacapava do sul Pag.
tabela dé Faixa Salarial - Ordem Numerica - Estrutura 3 Funcionalismo Data Ref. 02/:
Faixa à» Descrica: Sigla Meses Valor Grupo Seg. Horas I.E Cc Ir
208.003 Padrao 8 Classe C PD8 CC 1.839,3505 8 3 01/02/:
208.004 Padrao 8 Classe D PD8 CD 1.937,8849 8 4 11 01/02/:
208.005 Padrao 8 Classe E PD8 CE 2.036,4297 8 5 4 01/02/2
208.006 Padrao 8 Classe F PD8 CF 2.134,9642 B 6 8 01/02/z
09 Padrao 9 PD9
209.001 Padrao 9 Classe A PD9 CA 1.709,5026 9 1 9 01/02/2
209.002 Padrao 9 Classe B PD9 CB 1.812,0788 9 2 8 01/02/2
209.003 Padrao 9 Classe € PD9 CC 1.914,6446 9 3 5 01/02/2
209.004 Padrao 9 Classe D PD9 CD 2.017,2208 9 4 01/02/2
209.005 Padrao 9 Classe E PD9 CE 2.119,7866 5 5 1 01/02/2
209.006 Padrao 9 Classe F PD9 CF 2.222,3628 9 6 01/02/z2
10 Padrao 10 PD1O
910.001 Padrao 10 Classe A PD10 CA 1,786,3384 10 1 13 01/02/2
210.002 Padrao 10 Classe B PD10 CB 1.893,5189 10 2 15 01/02/2
210.003 Padrao 10 Classe €C PD10 CC 2.000,6994 10 3 2 01/02/2
210.004 Padrao 10 Classe D PD10 CD 2.107,8800 10 4 5 01/02/2
210.005 Padrao 10 Classe E PD1O CE 2.215,0605 10 5 2 01/02/2
210.006 Padrao 10 Classe F PD10 CF 2.322,2410 10 6 2 01/02/2
211 Padrao 11 PD11
211.001 Padrao 11 Classe A PD11 CA 1.911,1862 1 1 01/02/2
211.002 Padrao 11 Classe E PD11 CB 2.025,8669 11 2 1 01/02/2
211.003 Padrao 11 Classe C PD11 CC 2.140,5372 11 3 01/02/2
211.004 Padrao 11 Classe D PD11 CD 2.255,2076 11 4 01/02/2
11.005 Padrao 11 Classe E PD11 CE 2.369,8779 11 5 01/02/2
211.006 Padrao 11 Classe F PD11 CF 2.484,5483 11 6 01/02/2
12 Padrao 12 PD12
)12.001 Padrao 12 Classe A PD12 CA 2.333,7622 12 1 15 01/02/2
212.002 Padrao 12 Classe B PD12 CB 2.473,7875 12 2 18 01/02/2
112.003 Padrao 12 Classe C PD12 CC 2.613,8128 12 3 13 01/02/2
)12.004 Padrao 12 Classe D PD12 CD 2.753,8381 12 4 5 01/02/2
512.005 Padrao 12 Classe E PD12 CE 2.893,8739 12 5 3 01/02/2
112.006 Padrao 12 Classe F PD12 CF 3.033,8992 12 6 3 01/02/2
3 Padrao 13 PD13
)13.001 Padrao 13 Classe A PD13 CA 3.783,9648 13 1 4 01/02/2
13.002 Padrao 13 Classe B PD13 CB 4.011,0033 13 2 01/02/2
“2,003 Padrao 13 Classe €C PD13 CC 4.238,0419 13 3 2 01/02/2
004 Padrao 13 Classe D PD13 CD 4.465,0804 13 4 4 01/02/2
ae. 005 Padrao 13 Classe E PD13 CE 4.692,1189 13 5 8 01/02/2
113.006 Padrao 13 Classe F PD13 CF 4.919,1574 13 6 01/02/2
114 Padrao 14 PD14
14.001 Padrao 14 Classe A PD14 CA 4.600,3035 14 1 8 01/02/2
:14,002 Padrao 14 Classe B PD14 CB 4.876,3227 14 2 1 01/02/2
:14.003 Padrao 14 Classe C PD14 CC 5.152,3420 14 3 01/02/2
114.004 Padrao 14 Classe D PD14 CD 5.428,3612 14 4 01/02/2
114.005 Padrao 14 Classe E PD14 CE 5.704,3805 14 5 1 01/02/2
14.006 Padrao 14 Classe P PD14 CF 5.980,3893 14 6 01/02/2
15 Padrao 15 PD15
115.001 Padrao 15 Classe A PD15 CA 4.657,9303 15 1 3 01/02/2
115.002 Padrao 15 Classe B PD15 CB 4.937,3976 15 2 1 01/02/2
115.003 Padrao 15 Classe €C PD15 CC 5.216,8753 15 3 01/02/2
15.004 Padrao 15 Classe D PD15 CD 5.496,3530 15 4 01/02/2
15.005 Padrao 15 Classe E PD15S CE 5.775,8307 15 5 01/02/2
“RONIM GP - Emissao: 01/03/2019 as 9hllmin - Duracao; 0h00m00seg (15)
Prefeitura
Ubiratan Oliveiça Marques
Setor de Folha deNagamente
Pref, Mun, De Cacapava do Sul
Tabela de Faixa Salarial - Ordem Numerica
Faixa Descricao
015.006 Padrao 15 Classe F
016 Padrao 16
016.001 Padrao 16 Classe A
916.002 Padrao 16 Classe B
016.003 Padrao 16 Classe C
016.004 Padrao 16 Classe D
016.005 Padrao 16 Classe E
916.006 Padrao 16 Classe F
Total de Faixas = 16
Total de Faixas de Valor = 96
PRONIM GP - Emissao; 01/03/2019 as 9hllmin - Duracao: 0h00m00seg (15)
Pag,
Data Ref. 02/:
T
6.055,3083 15 6
7.567,9297 16
8.022,0067 16
8.476,0837 16
8B.930,1608 16
9.384,2378 16
9.838,3148 16
ambunh
Setor de Folha e Pagamento
01/02/:
01/02/:
01/02/:
01/02/:
01/02/:
01/02/:
01/02/:
camas se uu Cacapava do SUL
Tabela dê Faixa Salarial - Ordem Numerica - Estrutura vurgos Eletivos
Faixa « Descricao Sigla
g.
Data Ref. 03/:
Valor Grupo Seg. Horas I.E. Func. Tr
001 Cargos Eletivos
901.001 Prefeito Municipal Prefeito 14,610,2000 1 1 1 01/03/:
201.002 Vice Prefeito Municipal Vice Pre 7.305,1000 1 2
01/03/:
Total de Faixas = 1
Total de Faixas de Valor = 2
Prefeitura MM pel de Caçapava do Sui
ira Marques
? Pagamento:
RONIM GP - Emissao; 12/03/2019 as 14h56min - Duracao; 0h00m00seg (15)
ceSL, mu. ve Cacapava do sul
Tabela de Faixa Salarial - Ordem Numerica -
1 Descricao
201 Conselheiros
201.001 Conselho Tutelar
Total de Faixas = 1
Total de Faixas de Valor = 1
Estrutura 5
Pag.
. Conselho Tutelar Data Ref 03/2
Sigla Meses Grupo Seg. Horas I.E. Func. Ir
Con Tut TESES ETa RES ae aaoa aan ana=
Con Tut 1.843,9700 1 1 6 01/02/z
i de Caçapava do Su:
iveira Marques
Setor de Folhênge Pagamente.
RONIM GP - Emissao: 12/03/2019 as 14h57min - Duracao; 0h00m00seg (15)
«
Pref, Mun. De Cacapava do Sul
Pag.
Tabela de Faixa Salarial - Ordem Numerica - Estrutura 4 ccs Data Reé03/
Faixa Descricao Sigla Meses Valor Grupo Seg. Horas E. Func 1
001 CCs Ccs
001.001 cc ai ccl 1.620,7534 1 12 5 01/02/
001.002 cc 2 ccz 2.025,9417 1 2 7 01/02/
001.003 cc 3 cca 2.431,1302 1 3 5 01/02/
001.004 cc 4 cca 2.836,3185 1 4 2 01/02/
001.005 cc 5 ces 3.241,5335 1.5 3 01/02/
901.006 cc 6 cc6 3.646,7218 1 6 1 01/02/
001.007 cc 7 cc7 4.051,9101 1/7 2 01/02/
001.008 cc 8 ccg 4.862,2B68 1 8 1 01/02/
001.009 cc 9 ccg 6.077,8650 1.9 1 01/02/
001.010 cc 10 ccio . 6.692,8600 2 10 5 01/02/
Total de Faixas = 1
Total de Faixas de Valor = 10
Ubiratan OI
Setor de Folha EM
Eme.
Marques
Pagar
PRONIM GP - Emissão: 12/03/2019 as 14h57min - Duracao: 0h00m00seg (15)
“Lei das Diretrizes
“Orçamentárias
LDO/2020
Possíveis aposentadorias para
2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
TOTO
POR IDADE - PROPORCIONAL
DATA: 12/09/2019 RELAÇÃO DE POSSÍVEIS APOSENTADORIAS ATÉ 31/12/2020
NOME: DATA ADMISSÃO
ANO ADMISSÃO | ANO DE NASC. | DATA DE NASC. | IDADE EM 2020 CARGO T. EM 2020 SALÁRIO [SALÁRIO PROP.
1 [ADÃO MACIEL GIAMBASTIANI 01/01/1992 1955 07/10/1955 65 OPERÁRIO R$ 269388[R$ 2.155,10
2/ANA C. DE CARVALHO MACHADO 01/08/1990] 1948 2511948 72 SERVENTE R$ 202451]R$ 2.024,51
3 [ANA CLARA VARGAS DE MELLO 08/09/1996 15/09/1954 FISCAL SAÚDE R$ 432523/R$ 3.460,18
AJANA ROMILDA XAVIER WALMARATH | 16/03/1994 13/12/1959 PROFESSOR R$ 59510/R$ 5.157,62
5[AUREA ISABEL PEREIRA BAIRROS 16/03/1994 23/02/1959 PROFESSOR R$ 396145|R$ 3.433,26
GÍCARLOS E, FIGUEIREDO DELGADO 02/01/1995, | 04/06/1951 CONST.CIVIL | 9125|R$ 282483 |R$ 2.017,74
TÍCELIA DE A. OLIVEIRA SOARES 16/05/2010 2010 1960 16/12/1960 60 SERVENTE a R$ 148283/R$ 494,28
B|DALMIRA DORNELES HENRIQUES 2710311992 1953 26/08/1953 87 SERVENTE 10220|R$ 280308 |R$ 2.616,21
9|DANÚBIO ALVES MADRID 20/01/1986 1955 04/03/1955 65 VIGILANTE 12410]R$ 203716|R$ 1.978,06
10[DILSON ANTONIO TOLFO TONDO 23/06/1999 1953 1TIo3r1953 e7 OP. MÁQUINAS 7665|R$ 425529 [R$ 2.55317
11 EDSON FIDELSINO SOARES GOMES 01/07/2001 1954 oB/oB/1954 66 MÉDICO 6935|R$ 527771/RS 286504
12 [ELAINE MARQUES DE MELO 13/02/1995 1953 30/09/1953 67 SERVENTE 9125|R$ 1.81320 [R$ 1.511,00
13ÍELDO JOSE LIMA DA ROSA 26/08/1996 1951 171061 E 69 VIGILANTE B760|R$ 203716 [R$ 1.396,91
14[ELOA MARQUES PERCEVAL 19/05/1992 1992 1947 soosnisa7 | 73 PROFESSOR E R$ 3830,79/R$ 3.575,40
15 |ELVER UBIRAJARA TEIXEIRA 15/03/1990 1990 1954 2110311954 68 | PROFESSOR 10950|R$ 290371[R$ 2.488,89
16 FATIMA BEATRIZ FAGUNDES DIAS 01/08/1995 1995 1956 15/03/1956 eu AUX. ENFERM 9125/R$ 2.846,76 |R$ 2.372,30
AT FATIMA JOVANE DE MELO RECK 16/03/1994 1994 1955 07/11/1955 65 PROFESSOR 9490)R$ 567452|R$ 491792
18[ FATIMA MARIA DORNELES DE MELO 16/03/1994 1994 1954 11/09/1954 66 PROFESSOR 9490/R$ 3.57469/R$ 3.098,06
A9]EATIMA T. NOBRE FERREIRA 20/02/1995 1995 1955 21/04/1955 SERVENTE 9125|R$ 211860|R$ 1.765,50
20ÍFILENO JORGE CORREA DE FREITAS 15/01/1993 1993 1954 2910311954 AG. ADM. TRIB 9855|R$ 3.563,72/R$ 2.749,16
21 [FLORENCIO MATTOS BITENCOURT O1/08/1994 1994 1951 02/10/1951 BORRACHEIRO 9490/R$ 2.579,06 |R$ 1.915,87
22 |FLORISBELA BRANCO DA TRINDADE 13/03/1995 1995 1958 23/09/1958 SERVENTE 9125 E 200527 [R$ 1.671,08
23/ILDO MORAES GONÇALVES 04/09/1996 1996 1955 1911211955 VIGILANTE 8760) R$ 203716/R$ 1.306,91
24 [INEZ LETÍCIA VARGAS CIOCCARI 11/03/1994 1994 1960 25/01/1960 E PROFESSOR 9490 [Rss garos [RS 216129]
25| JOÃO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS 22/04/1986, 1986 1953 E 9/02/1953 67 OPERÁRIO 12410|R$ 241668|R$ 234763]
26| JOÃO SÉRGIO FERREIRA MACHADO o1/02/1993 1993 1955 18/04/1955 85 FISCAL DE OBRAS 9855|R$ 411783/R$ 317661
27 | JOSÉ LEÃO DE ROSSO 17/03/1993 1993 1955 14/05/1955 65 PROFESSOR 9855|R$ 5.594,31 [R$ 431561
28|LIANI LIMA DORNELES o2/07/1990 1890 1958 20/03/1958 SERVENTE 10950) R$ 257384/R$ 2.573,84
29|LÚCIA M. OLIVEIRA DOS SANTOS 16/03/1994 1994 1958 08/11/1958 [e |pnoresson | oco aamos ns seno
30 MARIA DE J. ANDRADE RODRIGUES 18/03/1994 1994 1953 08/04/1953 PROFESSOR 9490) R$ 5.186,57 |R$ 4.495,03
31 [MARIA LUCIA NUNES DO CANTO 07/06/2010) 2010 1960 03/05/1960 AG. COM.SAÚDE 3650/R$ 169394|R$ 56465
32 MARIA LUIZA MENDES ALVES 09/06/2010 2010 1956 09/06/1956 AG. COM.SAÚDE 3650) R$ 174840 [R$ 582,80
33 [MARILENI ALVERINA ROSA MARQUES 28/07/2010 2010 1957 03/05/1957 es PROFESSOR 3650/R$ 2409,00|R$ 803,00
, : nanina 4 : A”
S4)NAIRA T. FERNANDES CARVALHO 03/04/1995 1995 1958 12/03/1958
35/NILSA M. DE OLIVEIRA NUNES 12/03/1994 1994 1957 ] 03/03.1957
SERVENTE 9125|R$ 2.005,27 |R$ 1.671,06
PROFESSOR | 9490] R$ 3.035,69]R$ 2.630,93
PROFESSOR 9490] R$ 3.915,91]R$ 2.908,96
36/PATRICIO PAZINATO DOS SANTOS 11/03/1994 1949 [| 2monsos |
37 [PAULO SÉRGIO ALVES NICOLA o11/1989 1954 31/07/1954 66 MÉDICO ta tea teria
38ROSELAINE T. GOMES SILVEIRA 11/06/2010) 1958 28/07/1958 62 AG. COM.SAÚDE 3650/R$ 163948 /|R$ 546,49 |
39/ROSEMARI T. MACHADO WERLANG 23/02/2005 1959 18/12/1959 MÉDICA E R$ 11.422,86 [R$ 4.895,51
40 | SANDRA MARIA DUTRA DE FREITAS 16/03/1994 1950 16/04/1950 PROFESSOR 9490/R$ 5.53319/R$ 479543
41 [TANIA GLAÉ FERREIRA DOS SANTOS 01/06/1993 1958 30/08/1958 62 SERVENTE 9855|R$ 2.216,57 |R$ 1.994,91
42 | TEREZINHA MACHADO FREITAS 11/08/2010 2010 1957 25/01/1957 63 AG. COM.SAÚDE 3650/R$ 1.639,48 | R$
43 | TEREZINHA DE J. SANTOS LOPES 05/06/2009 2009 1958 16/10/1958 62 SERVENTE 4015 1.290,76 | R$
44 |VANIALUPE RODRIGUES DUTRA 01/06/1993 1993 1956 | | toningse 64 SERVENTE ] 9855 1.964,96 |R$ 1.768,46
45| VERA MARIA PAZINATO TAVARES 16/08/1999 1999 1956 20/07/1956 64 PROFESSOR | | 7665 4.809,07 [R$ 3.366,35
46 |WALQUIRIA VARGAS ZANETTI 01/05/1992 1992 1956 28/11/1956 64 PROFESSOR 10220] R$ 4.508,35
R$
OBS: IMPORTANTE!!!! ESTA RELAÇÃO LEVA EM CONTA APENAS OS DADOS INSERIDOS NO PROGRAMA G.P. ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO ESTÁ SOMANDO
TEMPO DE SERVIÇO PRIVADO DOS SERVIDORESE E NEM A MÉDIA SALARIAL, PORTANTO NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO DEFINITIVA.
1º- CUMPRE MENCIONAR QUE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA UM SERVIDOR DEPENDE
DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MESMO, TRATA-SE DE UMA ESTIMATIVA.
REQUISITOS ANALISADOS:
HOMEM = 65 ANOS DE IDADE
MULHER = 60 ANOS DE IDADE Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Edersón dos Santos Mota
Unidade de Recursos Humanos
manias
PAG. 02 DE 02.
Lei das Diretrizes
Orçamentárias
LDO/2020
Atasde aprovação dos
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MEMORANDO 164/2019 —- SECULTUR
ORIGEM: SECULTUR — Sec. de Município da Cultura e Turismo
DESTINO: SMF
DATA: 18/09/2019
Senhor Prefeito:
Ao cumprimentar cordialmente V. Senhoria, estamos enviando em anexo
a LDO 2020 e as atas dos Conselhos de Cultura e Turismo.
]
Na certeza de vossa atenção, desde já, agradecemos e subscrevemo-nos.
A.
alenei ámente,
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Secretário de Município de Cultura e turismo
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ato de Lei nº 4415/2049. Após SInólize gera dos.
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. jelha nas hay Lea prix) hua Pora apro ação deste conse,
havendo mais sda a enter « Possente ato. Vim
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. Ata 04/2019 e nn
eder dias domês de Setembro de 4019, remliam-se no.
à de renides da Cedo as LBhB0min “OS Conselheiro
Fodes, põm opresenty o pofuis Q2. 212 de OB de
Oto de 2013 para de escolha do president e
alice preside ate. bem como o secretaria. do Consell
2: Sm no perrods Dol9/2021. Po, manimidade Loi
uto o conselhesas Renalo Bei do Rosa Pres nº
Aucimine de Posso Vaaues Nice presidente ,
tara machado de machado Como Secre SUS. NO
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“Conselho. Agos a apesenoçio da LDO pela LUncion:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
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Memo nº. 420/2019-SMAS
- Destino: SMF/CONTABILIDADE
Origem: SMAS
Data: 12/09/2019
, Vimos pelo presente encathihhar cópias da Ata nº 10/2019 e Resolução nº
15/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, datada de 11 de setembro
“de 2019 a qual aprova as metas para o exercício 2020 (LDO 2020).
Sec. Mun. da Assistência Social - SMAS
Andressa Lisboa da Silva
Secretária de Municipio
Assistência Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 — Fone Fax(55)3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 — 96570-000 — Caçapava do Sul
RESOLUÇÃO 15/2019 - CMAS,
Aprova as metas prioritárias da Secretaria de Município de Assistência
Social para 0 exercício de 2020.
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, em reunião
extraordinária, ata nº 10/2019, realizada aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove,
às nove horas e trinta minutos, na Secretaria de Município de Assistência Social
Resolve:
Aprova o plano de metas prioritárias da Secretaria de Município de
Assistência Social para o exercício de 2020 — LDO.
Caçapava do Sul, 11 de setembro de 2019.
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Orçamentárias
LDO/2020
Estudos e Estimativas

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Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1 - Recurso Livre - Administração Direta Municipal
JE “Direta toa
“Receitas Correntes.
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 52.284.337,30 - 52.284.337,30
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.020.692,68 - 11.020.692,68
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuições 931.730,84 - 931.730,84
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 65.544,16 - 65.544,16
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 35.266.369,62 - 35.266.369,62
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes | 5.000.000,00 - 5.000.000,00 |
RES T I 52.284.337,30 - 52.284.337,30
|
Totaf Liquido das Receitas 52.284.337,30 -
Totai Geral HERE 52.284.337,30 52.284.337,30
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Desenvolvimento Ensino
Receitas Corrente:
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 6.480.745,33 6.480.745,33
[1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.557.947,86 3.557.947,86
[ 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 600,00 600,00 |
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 2.922.197,47 2.922.197,47
GE AR o 6.480.745,33 6.480.745,33
| Total Liquido das Receitas 6.480.745,33
[ Total Geral 6.480.745,33 6.480.745,33
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
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Situação: Em Elaboração — Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 31 - FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituído pela EC nº 53/2006)
e T “Receitas Previstas
Especificação 2020. É
p : e Ep E Total
/ Ea Direta indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 30.715.356,00 - 30.715.356,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 174.690,00 - 174.690,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 30.540.666,00 - 30.540.666,00
Total de Receitas 30.715.356,00 - ss|
Deduções da receita |
+
FUNDEB É
0.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
11.688.789,84 -
11.688.789,84
11.688.789,84 -
11.688.789,84
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
E T
11.688.789,84 -
11.688.789,84
Totat Liquido das Receitas
19.026.566,16 -
19.026.566,16
19.026.566,16
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 40 - ASPS - Ações de Sei s Públicos de Saúde
Especificação | a E
Eco É Res “Direta
Receitas Correntes Re ; ERR:
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 10.901.582,34 | 10.901.582,34 |
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.134.737,82 | 2.134.737,82 |
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 500,00 500,00 |
o | Transferências Correntes [ 8.766.344,52 8.766.344,52 |
Total de Receitas | 10.901,582,34
10.901,.582,34
Total Liquido das Receitas 10.901.582,34
Total Geral 10.901.582,34
10.901.582,34
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Dados Enviados ao Legislativo
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
INDO dentro da Administração Direta)
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 50 - RPPS (instituído como FUI
“Receitas Previstas
2020
Especificação i o Total
Nrii Direta “Indireta
| Receitas Correntes E
[1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 9.577.298,03 - 9.577.298,03
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuições 3.941.823,91 - 3.941.823,91
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 5.623.474,12 - 5.623.474,12
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes 12.000,00) - 12.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias SER
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes Intraorçamentárias 15.769.191,07 - 15.769.191,07
[ 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuições 6.382.805,13 - 6.382.805,13
| 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes 9.386.385,94 - 9.386.385,94
Rec. de Capital Intra-orçamentárias Ro |
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas de Capital Intraorçamentárias 438.100,00 - 438.100,00
[ 8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Amortização de Empréstimos 438.100,00 - 438.100,00
| Total de Receita: à É E E y E 25.784.589,10 - 25.784.589,10
[
Total Liquido das Receitas 25.784.589,10 |
Total Geral E 25.784.589,10 ] 25.784.589,10
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Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos; 1022 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE/FNDE.
Receitas Pr
Especificação | pa a : Ê 2020
- É : É ! reta — ndr
“Receitas Correntes Ro EaD z
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 452.260,00 - 452.260,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 452.260,00 - 452.260,00,
Totalde Receitas E 452.260,00 - 452.260,00, |
Total Liquido das Receitas 452.260,00
Total Geral 452.260,00
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Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas :Otcadiamtárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1023 - SALARIO. EDUCACAO
Receitas Correntes E 1.435.888,00 1.435.888,00
Transferências Correntes 1.435.888,00 | - 1.435.888,00
E 1.435.888,00 | - 1.435.888,00
1.435.888,00 | -
1.435.888,00 1.435.888,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava dq gul - RS
Lei dg Diretrizes Orçamentárias
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Situação; Em Elaboração " Fundamento Legal: q
Unidade Gestora: CONSPLIRADO
Fonte de Recursos: 1024 - TRANSPORTE ESC(
Receitas Correntes 217.499,80
217.499,80
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
E
Transferências Correntes : 0 217.499,80 217.499,80
“É17.499,80 217.499,80
“217.499,80 | - .
j 217.499;80 217.499,80
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$ [09/2019 10:06
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Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Prograniãs Goyernâmentais
Dados Enviados ao Legislativo;
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lel
Unidade Gestóra: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1025 - CONVENTO UNIAO FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
39.348,12 39.348,12
39.348,12 - | 39.348,12
39.348,12 - | 39.348,12
39.348,12 -
39.348,12 39.348,12 |
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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27/09/2019 10:
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$ 109/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo : - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1026 - Recursos do PEATE/RS
Especificação
Ê o Direta
Receitas Correntes HERE |
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | | Receitas Correntes 2.027.641,50 - 2.027.641,50 |
2.027.641,50
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.027.641,50
Total de Receitas RR : 2.027.641,50 - 2.027.641,50
2.027.641,50 -
2.027.641,50 2.027.641,50
Total Liquido cas Receitas
[rotatGerar
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
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27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Fonte de Recursos: 1103 - SERVIÇOS AGROPECUARIOS o
Ra o E no : Receitas Previstas 1
Especificação - 2020
a E E pç - Total
E Direta E Indireta
Receitas Correntes EA Ru É E
[1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 103.236,70 103.236,70
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Agropecuária 103.236,70 | 103.236,70
Total de Receitas ns: Ê : 103.236,70 103.236,70
Total Liquido das Receitas 103.236,70
TotalGeral fo 103.236,70 103.236,70
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1104 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
L Receitas Previst
Especificação - E 2020
ans ! Direta |
Receitas de capital X É ão
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | | Receitas de Capital 20.000,00 - | 20.000,00
2.4,0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 20.000,00 « 20.000,00,
| Total de Receitas : RE 20.000,00 - 20.000,00
o
Total Liquido das Receitas 20.000,00 -
Ea 20.000,00 20.000,00
Total Geral
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
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27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1121 - CONVÊNIO-UNIÃO C/ FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Receitas Previstas
Especificação . RES S 2020
socios Tr o E Total
E Direta Indireta
Receitas Correntes E o E
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes | 298.320,82 - 298.320,82
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 298.320,82 - 298.320,82
Totalde Receitas É 298.320,82 | - 298.320,82
Totaí Liquido das Receitas = - 1
Total Geral ! : 298.320,82 298.320,82
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
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Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
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27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração — Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1122 - CONVÊNIO-ESTADO C/ FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Especificação a
sais - Total
: Direta E
Receitas Correntes pato
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 9.500,00 |
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes
9.500,00
- /
[rota de Receitas É ESA T
Total Liquido das Receitas E E n
Total Geral Ro é Edi
9.500,00 9.500,00
9.500,00
9.500,00 9.500,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
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Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1123 - Programa Habitacional Minha Casa do ERGSul.
E ReÉo TA oi a E Receitas Previstas
2020. -
Fe a : Total
Direta, E Indireta:
Receitas de Capital 250.000,00 - 250.000,00
Transferências de Capital 250.000,00 - 250.000,00
o 250.000,00 - 250.000,00
250.000,00 -|
Total Geral EEE] 250.000,00 | 250.000,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal
: 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1124 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
- Receitas P)
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Especificação Í 2020.
Cn E : A o Direta E
Receitas Correntes — É É E
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 103.050,00 103.050,00 |
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 103.050,00 103.050,00 |
Total de Receitas É 103.050,00 103.050,00
Total Liquido das Receitas — EI 103.050,00
TotalGeral Ennes 103.050,00 103.050,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1182 - COTA-PARTE DA MULTA DE TRANSITO
; ; E : “Receitas Previstas
—|
Especificação 2020 - É E
E n Total
Ê Direta Indireta é
Receitas Correntes. a
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 127.504,70, - 127.504,70
[ 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 127.504,70 - 127.504,70
| Total de Receitas. É o É 127.504,70 - 127.504,70
| -—
Total Liquido das Receitas 127.504,70 -
Total Geral É 127.504,70 127.504,70
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1184 - Recursos destinados a açoes valtadas ao meio ambiente e a infra infraestrutura.
Especificação ni Totál
Direta, E
Receitas Correntes gn
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 2.222.696,89 2.222.696,89
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 2.222.696,89 2.222.696,89)
Total de Receitas Naio o 2.222.696,89 2.222.696,89
| |
Total Liquido das Receitas E
Total Geral 2.222.696,89 2.222.696,89
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min
- Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
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27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1186 - Construção, Ampliação, Moderniação e Reforma de Modulos Esportivos
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas de Capital 193.750,00 193.750,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 193.750,00 193.750,00
a 193.750,00 193.750,00
193.750,00
193.750,00 193.750,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Página: 20 de 49
27/09/2019 10:06
Prefeitura Municigai ce Cacapava co Sul - RS
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elabaração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1188 - FUNREBOM
Especificação
é Direta
Receitas Correntes. Nas
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 80.308,20
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria t 80.308,20 |
Tótal de Receitas fer 80.308,20
Total liquido das Receitas Ad 80.308,20
TatalGeral Ee UA 80.308,20 80.308,20
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
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27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1190 - CONVENIO COM O ESTADO PARA INFRA-ESTRUTU
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Receitas Previstas
Especificação . 2020
peciticaç a T - Total
Direta Jo Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 35.143,40 35.143,40
1,3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 100,00 100,00
0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 35.043,40, 35.043,40,
Total de Receitas. Ee SE 7 35.143,40 35.143,40
Total Liquido das Receitas | 35.143,40 +
Total Geral É 35.143,40 35.143,40
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
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Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 22 de 49
27/09/2019 10:06
Fonte de Recursos: 1500 - FASM
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Total
i
Especificação i
É ns Direta |
Receitas Correntes É Í
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes I 2.863.627,90 2.863.627,90
| 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuições 1.630.520,06 1.630.520,06
Receita Patrimonial 72.028,32 72.028,32
0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes 1.161.079,52 - 1.161.079,52
|
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.175.579,86 - 1.175.579,86
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuições 1.175.579,86 - 1.175.579,86
pe “de Receitas E a 4.039.207,76 4.039.207,76
4.039.207,76
Total Liquido das Receitas
Total Geral
4.039.207,76
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
4.039.207,76
Página: 23 de 49
27/09/2019 10:
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$ 109), 0:06
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Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos; 3812 - Exec. de Ações de prev. e preparação p/ emergências e desastres
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 2.465,28] - 2.465,28]
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 2.465,28 | — - 2.465,28
2.465,28 - 2.465,28
2.465,28 - 1
2.465,28 L 2.465,28
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governai
Dados Enviados ao Legislativo
mentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
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27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3813 - Obras /plano Estadual de Enfrentamento de Desastres Amientais
Especificação ;
é ge | Direta
Receitas Correntes ii E
10.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 20,00 20,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 20,00 20,00
Total de Receitas. : E É ç | 20,00 20,00
|
| Totaf Liquido das Receitas : 20,00
[ Total Geral É 20,00 20,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
“E : Página: 25 de 49
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Etvtrnamentais
Dados Enviados acts;
Estimativa das Recehgs? féritárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3814 - Programa PRODESA
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | | Receftas de Capital, 136.986,30 136.986,30 |
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferâncias de Capital 136.986,30 - L 136.986,30 |
136.986,30 L - 136.986,30
136.986,30 -
136.986,30 136.986,30
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 26 de 49
27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Fonte de Recursos: 3818 - Recursos do Estado para Infra-Estrutura
Receitas Previst
Direta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 1.010,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 1.010,00
Total de Receitas aid 1.010,00
| Total Liquido das Receitas
1.010,00 -
[ Total Geral
1.010,00
1.010,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
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E 27, 10:
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS [09/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
: CONSOLIDADO
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal
Unidade Gesto)
Fonte de Recursos: 3822 - Pavimentação Rua Silva Jardim
123.000,00 123.000,00
123.000,00 - 123.000,00
123.000,00 - 123.000,00
123.000,00 |
123.000,00 ] 123.000,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal Je Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
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27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3825 - Pavimentação da Rua Domingos Dutra Farias
tas
| Receitas Prev
] 2020 :
Especificação
F Total
Es Direta Indireta
Receitas de capital É :
| 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 122.925,00 - 122.925,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 122.925,00 -
122.925,00
Total de Receitas é 122.925,00 -
122.925,00
Total Liquido das Receitas e 122.925,00 -
Total Geral 122.925,00
122.925,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
Página: 29 de 49
27/09/2019 10:06
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3826 - Passeio público e ciclovia
Total
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas de Capital 49.170,00 49.170,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 49.170,00 - 49.170,00
Totaí de Receita: E » 49.170,00 - 49.170,00
ls 49.170,00 -
Total Geral 49.170,00 49.170,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$ 27/09/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviadas 20 Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3827 - Ações de recuperação de emergência - Recuperação de pontes
Especificação . | á
fas : Direta
Receitas Correntes : E
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 10.010,00 - 10.010,00)
Receita Patrimonial 10.010,00 - 10.010,00)
Totaide Receitas HR É E 10.010,00 - 10.010,00
Total Liquido das Receitas. | 10.010,00 =.
Total Geral E 10.010,00) I 10.010,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: O0h00m17seg (2)
Página: 31 de 49
Prefeitura Municipal de Cacapavardo Sal E 27/09/2018 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos; 3828 - Drenagem pluvial de ruas
Get
2:0.0.0.00.0,0.00.00.00 | Receitas de Capital 275.800,00 - 275.800,00
2:4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 275.800,00 - 275.800,00
275.800,00 - 275.800,00 |
|
275.800,00 -
275.800,00 275.800,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul- R$ 27/09/2019 10:06
Lei de
Anexo? Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Orçamentárias
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3829 - Pavimentação da Av. João Manuel de Lima e Silva
Especificação As PERO a i
E Direta om e
Receitas de capital s : ! 1
Receitas de Capital 700.069,96 - 700.069,96
Transferências de Capital 700.069,96, - 1 700.069,96
Total de Receitas ; 700.069,96 - 700.069,96
Total Liquido das Receit: 700.069,96 -
TotalGeral à E J Ê : I 700.069,96 700.069,96 |
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava:do Sul RS.
Lei de Diretrizes Orçamentárias",
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 33 de 49
27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade-Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de;Recursos; 3830 - Manuterição de Púntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Recaltas de Capital A 20,00 | - 20,00
2.4,0.0.00: 0.00.00.00 Transferências de Capital : 20,00 - 20,00
Recs 20,00 - 20,00
20,00 -
20,00 20,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Direirizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 34 de 49
27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3831 - Pavimentação da Rua do Aterro
Receitas Previstas
Especificação : Total
nel Direta É
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas de Capital 245.850,00 - 245.850,00,
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 245.850,00 - 245.850,00,
Total de Receitas E 245.850,00 - 245.850,00 |
|
| Total Liquido cas Receitas 245.850,00 -
[ Total Geral 245.850,00 245.850,00,
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 35 de 49
27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3832 - Pavimentação da Rua Xiru Meireles
Receitas Previstas
Especificação É : : 2020. ico
E E | — AR Total
Ned ! Direta 1 Indireta
Receitas de capital É
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas de Capital 222.857,14 - 222.857,14 |
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 222.857,14 - 222.857,14 |
Total de Receit: dE : H 222.857,14 Lo - 222.857,14 |
Total Liquido das Receitas à 222.857,14 -
TotaiGeral 222.857,14 222.857,14
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 36 de 49
27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 3833 - Pav. Rua Tiradentes
[Especificação Rio E | É
ns Fo E “Direto
| Receitas de capital | E : E
[2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | | Receitas de Capital 270.476,19 270.476,19
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 I Transferências de Capital 270.476,19 270.476,19
Total de Receitas EO FRNS Ea 270.476,19 270.476,19)
Total Liquido das Receitas 270.476,19
270.476,19
270.476,19
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Página: 37 de 49
27, :
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$ 08/2018 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré
Receitas Previstas
etzo Total
Fonte de Recursos: 4011 - Atenção B:
Especificação
é : i Direta Í Indireta
Receitas Correntes ERR I 1
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 134.802,24 - 134.802,24
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 200,00 - | 200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 134.602,24 - 134.602,24
Total de Receitas. E Rai 134.802,24 - 4 134.802,24 |
| | |
Total Liquido das Receitas 134.802,24 -
TotalGeral Ê 134.802,24 l 134.802,24
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados 30 Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 38 de 49
27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração
Fundamento Lega! 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos
Fonte de Recursos: 4050 - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos /
Especificação
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
207.016,08
207.016,08
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
206.416,08
Totat de Receitas
207.016,08
Total Liquido das Receitas
600,00
206.416,08
É 207.016,08
207.016,08
Total Geral
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
207.016,08
207.016,08
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 39 de 49
27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
- Receitas Previstas
Fonte de Recursos: 4090 - PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao
El 2020 )
E Direta T indireta Toi
Receitas Correntes E
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 312.200,00 - 312.200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 200,00 - 200,00
[1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 312.000,00 - 312.000,00
[ Totalde Receitas É 312.200,00 - 312.200,00
Total Liquido das Receitas 312.200,00 -
Total Geral E 312.200,00 312.200,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Página: 40 de 49
Prefeitura Mainicinal Je Cacanave do Sul - R$ 23/09/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçarmentarias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legisiativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestoia: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4160 - PIM - Primeira Infância Melhor
Receitas Previstas
Especificação fina E 2020 Ê
e Direta JT = Indireta
Receitas Correntes FERBER
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 135.800,00 o - 135.800,00
[1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 800,00 | - 800,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 135.000,00 -4 135.000,00
Total de Receitas E ! 135.800,00 - 135.800,00
135.809,00 - |
135.800,00 135.800,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 41 de 49
27/09/2019 10:06
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4170 - SAMU / UPA - Urgências - Remoção PAC
Receitas Previstas
Especificáção : E 2020 E : Total
É Direta Indireta
Receitas Correntes RR r .
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 122.885,08 | - 122.885,08
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 100,00 | - 100,00 |
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 122.785,08 | - 122.785,08 |
Total de Receitas | T Eos E 122.885,08 | - Jatene
Total Liquido das Receitas | -
Rea E 122.885,08] sa00508|
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Página: 42 de 49
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS 27/09/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dcs Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4220 - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
E Receitas Prevista
Especificação 2020
Direta [ indireta
Receitas Correntes é
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 144.100,00, - 1 144.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 100,00 - 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 144.000,00, - 144.000,00
Total de Receitas E Pod 144.100,00 - 144.100,00
|
Total Liquido das Receitas a 144.100,00 - |
Total Geral E E É 1 144.100,00 | 144.100,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$ 27/09/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Fonte de Recursos: 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica
Especificação ] : 2020 É Total
É Ê Direta Indireta
Receitas Correntes - ca
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 2.145.032,00 - 2.145.032,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 2.145.032,00 - 2.145.032,00
Totai de Receitas. RERa E o 2.145.032,00 | - 2.145.032,00
|
| Total Liquido das Receitas | EI 2.145.032,00 | -
[Total Geral É 2.145.032,00 2.145.032,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: Oh00m17seg (2)
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27/09/2019 10:0!
Prefeitura Municivai de Cacapava do Sul - RS [09/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4501 - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
Receitas Previstas
Especificação í 2020
E Eu H EA Direta
Receitas Correntes nt A 1
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | | Receitas Correntes Ii 973.579,77 -| 973.579,77
| 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 400,00 - 400,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita de Serviços | 475.566,36 - 475.566,36
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 497.613,41 - 497.613,41 |
Totaide Receitas E : 973.579,77 - 973.579,77
Total Liquido das = RE RE 973.579,77 -
Total Geral ; a : É 973.579,77 973.579,77
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Página: 45 de 49
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$ 27/09/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4502 - CUSTEIO - Vigilância em Saúde
, Esses da o Receitas Previstas
Especificação E 2020 se Total
Rs Direta Indireta
| Receitas Corrent : i—
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 108.835,20 - 108.835,20
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 108.835,20 -4 108.835,20
Total de Receitas. É É 108.835,20 - 108.835,20
Total Liquido das Receitas 108.835,20 -
Total Geral É 108.835,20 108.835,20
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipaj de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Página: 46 de 49
27/09/2019 10:06
Fonte de Recursos: 4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
A Direta
Receitas Correntes Ê
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 205.813,52 205.813,52
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 500,00 500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 205.313,52 205.313,52
Total de Receitas E : 1 205.813,52 205.813,52
Total Liquido cas Receitas — 205.813,52 |
Total Geral 205.813,52 205.813,52
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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27/09/2019 10:0
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS 108/ 6
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4504 - CUSTEIO - Gestão do SUS
Receitas Correntes 12.000,00 12.000,00
Transferências Correntes 12.000,00 12.000,00
12.000,00 12.000,00
12.000,00
12.000,00 12.000,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Prefeitura Municipai de Cacapava do Sul - R$ 27/09/2019 10:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo !- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4505 - INVESTIMENTO - Atenção Básica
— T
Especificação : É
Eu Direta Jo
Receitas Correntes e pi
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 119.369,63 - 119.369,63
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes 119.369,63 - 119.369,63 |
Total de Receitas ; ta 20 119.369,63 - 119.369,63 |
|
Total Liquido das Receitas à 119.369,63 -
Total Geral é 119.369,63 119.369,63
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: 0h00m17seg (2)
oi
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27/09/2019 10:
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS 1o9/ 0:06
Lei de Diretrizes Orçameêntárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1506 - INVESTIMENTO - Atenção Especializada
| Receitas Correntes 180.000,00 190.000,00
Transferências Correntes 190.000,00 - 190.000,00
É 190.000,00 - 190.000,00
190.000,00 -
190.000,00 190.000,00
144.794.059,35 - 144,794.059,35
11.688.789,84 - 11.688.789,84 |
11.688.789,84 - 11.688.789,84
133.105.269,51 -1 133,105.269,51 |
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 10h6min - Duração: O0h00m17seg (2)
rita mg DNC cometa rsss mato som certa. pro vao ponha a gr ace -emuo cgm
: 4
PRO en Rj copie nm + at
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Página: 1 de 10
27/09/2019 09:56
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
“Receitas Previstas
Total
RES ireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes 124.800.283,83 - 124.800.283,83
00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.793.686,56 - 16.793.686,56
00.0.0.00.00.00 | Impostos 15.342.002,40 - 15.342.002,40
00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat) 3.488.232,14 - 3.488.232,14
03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.488.232,14 - 3.488.232,14
03.1.0.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.435.574,76 - 3.435.574,76
03.1.1.00.00.00 | IRRF - Trabalho - Principal 3.435.574,76 - 3.435.574,76
03.1.1.01.00.00 | IRRF - Ativos/Inativos do Poder Execu./Indire. 2.814.693,97 - 2.814.693,97
03.1.1.01.01.00 IRRF - PRÓPRIO 1.688.816,38 - 1.688.816,38
.3.03.1.1.01.02.00 IRRF - MDE 703.673,49 - 703.673,49
.3.03.1.1.01.03.00 | IRRF- Principal - ASPS 422.204,10 - 422.204,10
3.03.1.1.02.00.00 | IRRF - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 151.216,96 - 151.216,96
3.03.1.1.02.01.00 IRRE - PRÓPRIO 90.730,18 - 90.730,18
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 IRRF - MDE 37.804,24 - 37.804,24
1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 IRRE - Principal - ASPS 22.682,54 - 22.682,54
1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 IRRF - Inativos pagos pelo RPPS - Principal 434.553,88 - 434.553,88
1.1.1.3.03.1.1.03.01.00 | IRRF - PRÓPRIO 260.732,33 - 260.732,33
1.1.1.3.03.1.1.03.02.00 | IRRF- MDE 108.638,47 - 108.638,47
1.1.1.3.03.1.1.03.03.00 | IRRF - Principal - ASPS 65.183,08 - 65.183,08
1.1.1.3.03.1.1.05.00.00 IRRF - Pensionistas pagos pelo RPPS 35.109,95 - 35.109,95
1.1.1.3.03.1.1.05.01.00 | IRRF - PRÓPRIO 21.065,97 - 21.065,97
1.1.1.3.03.1.1.05.02.00 IRRF - MDE 8.777,49 - 8.777,49
1.1.1.3.03.1.1.05.03.00 IRRF - Principal - ASPS 5.266,49 - 5.266,49
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren: 52.657,38 - 52.657,38
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 | IRRF - Outros Rendimentos - Principal 52.657,38 - 52.657,38
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 | IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 52.212,39 - 52.212,39
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 | IRRF- Principal - PRÓPRIO 31.327,43 - 31.327,43
3.03.4.1.01.02.00 IRRF - Principal - MDE 13.053,10 - 13.053,10
.1.3.03.4.1.01.03.00 | IRRF- Principal - ASPS 7.831,86 - 7.831,86
.1.3.03.4.1.02.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 444,99 - 444,99
3.03.4.1.02.01.00 IRRE - Principal - PRÓPRIO 266,99 - 266,99
-1.3.03.4.1.02.02.00 IRRF - Principal - MDE 111,25 - 111,25
.1.3.03.4.1.02.03.00 | IRRF - Principal - ASPS 66,75 - 66,75
8.00.0.0.00.00.00 | Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 11.853.770,26 - 11.853.770,26
-1.8.01.0.0.00.00.00 | Impostos sobre o Patrimônio para Estados, DF e Muni 6.129.914,47 - 6.129.914,47
-1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbal 5.051.556,20 - 5.051.556,20
8.01.1.1.00.00.00 IPTU - Principal 4.181.588,95 - 4.181.588,95
.1.8.01.1.1.01.00.00 | IPTU- PRÓPRIO 2.953.099,54 - 2.953.099,54
8.01.1.1.02.00.00 | IPTU-MDE 767.805,88 - 767.805,88
8.01.1.1.03.00.00 | IPTU-ASPS 460.683,53 | - 460.683,53
8.01.1.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora 24.384,98 - | 24.384,98
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00 IPTU - PRÓPRIO 14.630,99 - [ 14.630,99
1.1.1.8.01.1.2.02.00.00 | IPTU -MDE 6.096,24 - 6.096,24
IPTU - ASPS 2.657,75 | - 3.657,75
IPTU - Dívida Ativa 616.262,27 - 616.262,27
IPTU - PRÓPRIO 369.757,36 - 369.757,36
IPTU - MDE 154.065,57 - 154.065,57
IPTU - ASPS 92.439,34 - 92.439,34
IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 1 229.320,00 - 229.320,00
E [ipru- prÓPRIO 137.592,00 - 137.592,00
1.1.1.8.01.1.4.02.00.00 IPTU - MDE 57.330,00 - 57.330,00
1.8.01.1.4.03.00.00 | IPTU - ASPS 34.398,00 | — - 34.398,00 |
PRONIM PL - Emissão:
27/09/2019 às 9h56min - Duração: 0h00m17seg (2)
Página: 2 de 10
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$ 23/09/2019 09:56
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
E a BRs Receitas Previstas ]
Especificação. 2020...
: É REGA E : es : Direta CL Indireta pc
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 | Imps/ Transm “Inter Vivos” Bens Imóveis e Dir Reais 5, 1.078.358,27 | 1.078.358,27 |
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 | ITBI- Principal 1.060.847,40 1.060.847,40 |
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 | ITBI- PRÓPRIO 636.508,44 636.508,44 |
1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 | ITBI-MDE 265.211,85 265.211,85 |
1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 | ITBI-ASPS, 159.127,11 159.127,11
[111.8.01.4.2.00.00.00 | | ITBI- Multas é Juros de Mora 44,76 44,76
1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 | ITBI- PRÓPRIO 26,86 26,86
1.1.18.01.4.2.02.00.00 | iTBI-MDE 11,19 11,19
1.1.1.8.014.2.03.00.00 | ITBI-ASPS, 6,71 6,71
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 | ITBI - Divida Ativa 17.267,53 17.267,53
1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 | ITBI - PRÓPRIO 10.360,52 10.360,52
1.1.18.01.4.3.02.00.00 | ITBI -MDE 4.316,88 4.316,88
1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 | ITBI -ASPS 2.590,13 2.590,13
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 | ITBI - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 198,58 198,58
1.1.1.8.01.4.4.01.00.00 | ITBI- PRÓPRIO 88,26 88,26
1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 | ITBI-MDE 88,26 88,26 |
1.1.1.8.01.4.4.03.00.00 | ITBI-ASPS 22,06 22,06
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 | Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadoria: 5.723.855,79 5.723.855,79 |
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza L 5.723.855,79 5.723.855,79 |
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 | ISSQN - Principal 5.602.856,40 5.602.856,40
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 | ISS- PRÓPRIO 3.361.713,84 3.361.713,84 |
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 | ISS-MDE 1.400.714,10 1.400.714,10
1.1.1.8.02.3.1.03.00.00 | ISS -ASPS 840.428,46 840.428,46
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 | ISSQN - Multas e Juros de Mora 38.311,47 38.311,47
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 | ISS - PRÓPRIO 22.986,88 22.986,88
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00 | I5S-MDE, 9.577,87 9.577,87
1.1.18.02.3.2.03.00.00 | I5S-ASPS 5.746,72 5.746,72
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 | ISSQN - Divida Ativa 66.035,65 66.035,65
.8.02.3.3.01.00.00 | ISS - PRÓPRIO 39.621,39 39.621,39
1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 | ISS-MDE 16.508,91 16.508,91
1.1.18.02.3.3.03.00.00 | I5S-ASPS 9.905,35 9.905,35
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 | ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 16.652,27 16.652,27
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 | ISS- PRÓPRIO 9.991,36 9.991,36
1.1.1.8.02.3.4.02.00.00 | ISS -MDE 4.163,07 4.163,07
1.1.1.8.02.3.4.03.00.00 | ISS-ASPS 2.497,84 2.497,84
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 | Taxas 455.435,00, 455.435,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 | Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 455.435,00, 455.435,00,
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 384.875,26 384.875,26
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 159.415,72 159.415,72
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 138.048,32 138.048,32
1.1.01.00.00 | Taxa de Fiscalização Sanitária 136.360,56 136.360,56
1.1.02.00.00 | Taxas de Licença Veículos - Transporte de Alimentação] 1.582,96 1.582,96
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 | Taxas de Rgistros de Livros Pscotrópicos 104,80 104,80
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas/Ju 969,58 969,58,
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 | Taxa de Fiscalização Sanitária 969,58 969,58
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ati 16.086,60 16.086,60
1.1.28.01.13.0100.00 | Taxa de Fiscalização Sanitária 11.951,44 11.951,44
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 | Taxa de Licença p/ Execução de Obras 4.135,16 4.135,16
1.1.28,01.1.4.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - M/] Div AY 4.311,22 4.311,22
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 | Taxa de Fiscalização Sanitária 2.764,80 2.764,80
1.1.2801.1.4.06.00.00 | Taxa de Licença p/ Execução de Obras 1.546,42 1.546,42
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 225.459,54 225.459,54
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 | Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princi 172.928,46 172.928,46
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00 | Taxa de Licença Ambiental 52.164,98 52.164,98
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 9h56min - Duração: 0h00m17seg (2)
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
; | ; “Receitas Previstas
- e a mem Total
E E - Direta indireta
1.1.2.8.01.9.1.05.00.00 | Taxas de Tnasf. Ponto / Taxis 2.595,66 - 2.595,66
1.1.2.8.01.9.1.06.00.00 | Taxas de Fiscalização Bombeiros 80.308,20 - 80.308,20
1.1.2.8.01.9.1.07.00.00 | Taxa de Licença p/ Execução de Obras 23.653,98 - 23.653,98
1.1.2.8.01.9.1.08.00.00 | Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1.405,64 - 1.405,64
1.1.2.8.01.9.1.09.00.00 | Taxa de Publicidade Comercial 12.800,00 - 12.800,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00 | Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multal 13.583,06 - 13.583,06
1.1.2.8.01.9.2.01.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Vistoria e 13.541,06 - 13.541,06
1.1.2.8.01.9.2.09.00.00 | Taxa de Publicidade Comercial 42,00 - 42,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 | Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Div At 32.363,12 - 32.363,12 |
1.1.2.8.01.9.3.01.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Vistoria e 32.363,12 - 32.363,12
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 | Taxa Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - M/1 DI 6.584,90 - 6.584,90
1.1.2.8.01.9.4.01.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Vistoria e 6.584,90 - 6.584,90
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços 70.559,74 - 70.559,74
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 70.559,74 - 70.559,74
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 70.559,74 - 70.559,74
[1.1.2.8.02.9.1.01.00.00 | Taxas de Prestação de Serviços 30.875,06 - 30.875,06
1.1.2.8.02.9.1.02.00.00 | Taxa de Cemitério 3.205,62 - 3.205,62
1.1.2.8.02.9.1.03.00.00 | Prestação de Serviços com Máquinas 17,60 - 17,60
1.1.2.8.02.9.1.04.00.00 | Taxa de Serviços Cadastrais 2.068,44 - 2.068,44
1.1.2.8.02.9.1.05.00.00 | Prestação de Serviços com mjao de Obra de Terceiros 216,96 - 216,96
1.1.2.8.02.9.1.06.00.00 | Taxas de Serviços Cadastrais em Meio Magnético 2.193,28 - 2.193,28
1.1.2.8.02.9.1.07.00.00 | Taxa de Limpeza Pública 8,00 - 8,00
1.1.2.8.02.9.1.08.00.00 | | Prestação de Serviços em Propriedades Rurais 241,42 - 241,42
1.1.2.8.02.9.1.09.00.00 | Taxas de Serviços Cadastrais para liberações de Constr 4.287,02 - 4.287,02
1.1.2.8.02.9.1.10.00.00 | Taxa de Limpeza em Propriedades Particulares 16,46 - 16,46
1.1.2.8.02.9.1.11.00.00 | Taxas de Benfeiturias realizadas em Propriedades de T 27.429,88 - 27.429,88
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuição de Melhoria 996.249,16 - 996.249,16
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 | Contribuição de Melhoria - Específica Estados, DF e Mi 996.249,16 - 996.249,16
1.1.3.8.01.0.0.00.00.00 | Cont Melhor p/ Expansão Rede Água Potável e Esgoto 12.000,00 12.000,00
1.1.3.8.01.1.0.00.00.00 | Cont Melhor p/ Expansão Rede Água Potável e Esgoto 12.000,00 12.000,00
1.1.3.8.01.1.1.00.00.00 | CM p/ Expansão Rede Água Potável e Esgoto Sanit - Pri 12.000,00 12.000,00
1.1.3.8.02.0.0.00.00.00 | Cont Melhoria p/ Expansão Rede Iluminação Pública n: 922.221,38 922.221,38
1.1.3.8.02.1.0.00.00.00 | Cont Melhoria p/ Expansão Rede Iluminação Pública n: 922.221,38 - 922.221,38
1.1.3.8.02.1.1.00.00.00 | CM p/ Expansão Rede Iluminação Pública na Cidade - 922.221,38 - 922.221,38
1.1.3.8.03.0.0.00.00.00 | Cont Melhoria p/ Expansão Rede de Iluminação Públic: 12.000,00 - 12.000,00
1.1.3.8.03.1.0.00.00.00 | Cont Melhoria p/ Expansão Rede de Iluminação Públic: 12.000,00 - 12.000,00
1.1.3.8.03.1.1.00.00.00 | CM p/ Expansão Rede de Iluminação Pública Rural - Pri 12.000,00 - 12.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 | Cont Melhoria p/ Pavimentação e Obras Complementa 36.000,00 - 36.000,00,
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 | Cont Melhoria p/ Pavimentação e Obras Complement 36.000,00 - 36.000,00,
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 | CM p/ Pavimentação e Obras Complementares - Princi 12.000,00 - 12.000,00
8.04.1.1.01.00.00 | Contribuição de Melhoria p/Pavimentação e Obras Coi 12.000,00 - 12.000,00
8.04.1.2.00.00.00 | CM p/ Pavimentação e Obras Complementares - Mult 12.000,00 - 12.000,00
8.04.1.2.01.00.00 | Contribuição de Melhoria p/Pavimentação e Obras Co 12.000,00 - 12.000,00
8.04.1.3.00.00.00 | CM p/ Pavimentação e Obras Complementares - Div At 12.000,00 - 12.000,00
8.04.1.3.01.00.00 | Contribuição de Melhoria p/Pavimentação e Obras Co 12.000,00 - 12.000,00
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00 | Outras Contribuições de Melhoria 14.027,78 | - 14.027,78
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00 | Outras Contribuições de Melhoria 14.027,78 - 14.027,78
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 | Outras Contribuições de Melhoria - Principal 12.000,00 - 12.000,00
1.1.3.8.99.1,1.01.00.00 | Outras Contibuições de Melhoria 12.000,00 - 12.000,00
1.1.3.8.99.1.3.00.00.00 | Outras Contribuições de Melhoria - Divida Ativa 1.070,26 - |
1.1.3.8.99.1.4.00.00.00 | Outras Contribuições de Melhoria - Multas/Juros Dívid 957,52 - 957,52
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuições 6.504.074,81 - 6.504.074,81
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuições Sociais 5.572.343,97 - 5.572.343,97
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 | Contribuições Sociais especificas de Estados, DF e Mun 3.941.823,91 - 3.941.823,91
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 9h56min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - RS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página: 4 de 10
27/09/2019 09:56
E
E - 2020
É ERR Dl Direta ; E]
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 ] Contrib Servidor Civil p/ Plano de Seguridade Social - CI 3.938.723,91 3.938.723,91
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 ] CPSSS do Servidor Civil Ativo 3.912.085,33 3.912.085,33
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 I CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 3.912.085,33 3.912.085,33
Jo CPSSS do Servidor Civil Inativo 19.075,63 19.075,63
1. 0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 19.075,63 19.075,63
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00 I CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 7.562,95 7.562,95,
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 ] CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 7.562,95 7.562,95
1.2.1.8.02.0.0.00.00.00 [ CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 3.100,00 3.100,00 |
1.2.1.8.02.4.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamento - Sent Judicial - Servidor Civil Mi 2.000,00 2.000,00 |
1.2.1.8.02.4.1.00.00.00 CPSSS - Parcela - Sent Judic - Serv Civil Ativo - Principal 2.000,00 2.000,00
1.2.1.8.02.5.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamento - Sent Judicial - Servidor Civil In: 1.000,00 1.000,00
1.2.1.8.02.5.1.00.00.00 CPSSS - Parcela - Sent Judic - Serv Civ Inativo - Principal 1.000,00 1.000,00
1.2.1.8.02.6.0.00.00.00 CPSSS - Parcelame -Sent Judicial - Serv Civil - Pensionis| 100,00 100,00
1.2.1.8.02.6.1.00.00.00 CPSSS - Parcela - Sent Jud - Serv Civ - Pension - Principi 100,00 100,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.630.520,06 1.630.520,06
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.630.520,06 1.630.520,06
1.2.1.9.99.1.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais I 1.630.520,06 L 1.630.520,06
1.2.1.9.99.1.1.00.00.00 Demais Contribuições Sociais - Principal I 1.630.520,06 1.630.520,06
1.2.1.9.99.1.1.03.00.00
Contribuições do Servidor Ativo para Assistência a Sa ! 1.002.655,16
1.002.655,16
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 9h56min - Duração: 0h00m17seg (2)
1.2.1.9.99.1.1.04.00.00 | Contribuição dos Inativos e Pensionistas para Assistên 627.864,90 627.864,90,
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 931.730,84 931.730,84
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 931.730,84 931.730,84
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contrib p/ Custeio Serviço de Iluminação Pública - Prin 931.730,84 931.730,84
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.992.690,00 5.992.690,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.992.690,00 5.992.690,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.992.690,00 5.992.690,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 355.710,60 355.710,60
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 355.710,60 355.710,60
[1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - P| 290.166,44 290.166,44
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remu. Depósitos Bancá. Recursos Vincu. - FUNDEB - Pi 174.690,00 174.690,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remu. Depósi. Bancá Recur. Vincu. Fundo de Saúde - P| 900,00 900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.02 Rendimento do Prog. de Assistência Farmacéutica Básil 500,00 500,00
1,3.2.1.00.1.1.01.03.12 Rend. dos Serviços de Atend. Móvel às Urgências SAM! 400,00 400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remu. Depósitos Bancá. de Recursos Vincu. MDE - Pri 600,00 600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remu. Depósitos Bancá. Recursos Vincu. ASPS - Princil 500,00 500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remu. Depósitos Bancá. Recursos Vinculados CIDE - Prj 100,00 100,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Remu. Depósitos Bancá. de Recursos Vincu. FNDE - Pril 39.348,12 39.348,12
1.3.2.1.00.1.1.01.08.04 Rendimento do FNDE - Progr. Dinheiro Direto na Escol: 39.348,12 39.348,12
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Remu. Depósi. Ban. Vin. Fundo Assis. Saúde Ser. - Prini 72.028,32 72.028,32
1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 RENDIMENTO DE REPASSES DO ESTADO PARA SAÚDE 2.000,00 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.01 Rendimento do Recurso 4011 - Atenção Básica - PIES 200,00 200,00
| 1.3.2.1.00.1.1.01.11.02 Rendimento do Recurso 4050 - Farmácia Básica 600,00 600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.03 Rendimento do Recurso 4090 - PSF / NASF / ESF 200,00 200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.04 Rendimento do Recurso 4160 - PIM - Primeira Infância 800,00 800,00
1.3.2.1.00.1.1,01.11.05 Rendimento Recurso 4170 - SAMU / UPA - Urgência 100,00 100,00
1.3.2.1.00.1.1.01.11.06 Rendimento do Recurso 4220 - CAPS - Centro de Aten: 100,00 100,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remu. Depósitos de Recursos Não Vinculados - Princip 65.544,16 65.544,16
| 1,3.2.1.00.1.1.02.01.00 Remu. Depósi. Recur. Não Vincu.- Depósi. Poupa. - Pri 20.000,00 20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 | Receita de Remun. de Depósito de Poupança 20.000,00 20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remu. Outros Depósitos Bancá. Recur. Não Vincu. - Pri 45.544,16 45.544,16
1.3.2.1.00.2.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais 13.505,28 13.505,28
1,3.2.1.00.2.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 13.505,28 13.505,28
3.2.1.00.2.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos da Infraestrut| 13.505,28 13.505,28
1.3.2.1.00.2.1.04.02.00 REND. P/ INFRA-ESTRUTURA EM INSTALAÇÕES E ESPAQ 13.505,28 13.505,28
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 2020
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Página: 5 de 10
27/09/2019 09:56
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
É Receitas Previstas:
Especificaçã - ' 2020 a Total
Colo : 1 E EEE Direta T Ê Indireta
1.3.2.1.00.2.1.04.02.04 | Rendimen. 812 Exec. Acoes de Prev. E Preparacao p/ e] 2.465,28 2.465,28
1,3.2.1.00.2.1.04.02.05 | Rendimento de REecursos Obras Plano Estadual de Eni 1.010,00 1.010,00
1.3.2.1.00.2.1.04.02.10 | Rendimento de Rec. Obras plano Estadual de Enfrent 20,00 20,00
.3.2.1.00.2.1.04.02.14 | Rendimento do Ministério Integração - Recuper. e Con] 10.010,00 10.010,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 | Remuneração Recursos do Regime Próprio Previd Soci; 5.623.474,12 5.623.474,12
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 | Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 5.623.474,12 5.623.474,12
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Agropecuária 103.236,70, 103.236,70
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 | Receita Agropecuária 103.236,70 103.236,70
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 | Receita Agropecuária - Principal 103.236,70 | — 103.236,70
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 | Receita de Serviços Agropecuários 103.236,70 103.236,70
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita de Serviços 475.566,36, 475.566,36
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 475.566,36 475.566,36
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Estados/DF; 475.566,36 475.566,36
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Munici 475.566,36 475.566,36
Serviços Hospitalares 475.566,36, 475.566,36
Serviços Hospitalares - Principal 475.566,36, 475.566,36
Transferências Correntes 88.757.949,88 88.757.949,88
Transferências da União e de suas Entidades 32.656.613,78 32.656.613,78
Transferências da União - Específicas Estado, DF e Mur] 32.656.613,78 32.656.613,78
Participação na Receita da União 24.485.245,20 24.485.245,20
Cota-Parte Fundo Participação dos Municípios - Cota M 23.564.845,20 23.564.845,20
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 23.564.845,20 - 23.564.845,20
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO] 14.138.907,12 14.138.907,12
1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 1.178.242,26 | 1.178.242,26
1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.534.726,78 | 3.534.726,78
1.7.1.8.01.2.1.04.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB. 4.712.969,04 | 4.712.969,04
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 920.400,00, 920.400,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 | Cota-Parte do ITR - Principal 920.400,00, 920.400,00
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 | Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 552.240,00 552.240,00
1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 | Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 46.020,00 46.020,00,
1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 | Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 138.060,00, 138.060,00
1.7.1.8.01.5.1.04.00.00 | Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 184.080,00 184.080,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 | Transf da Compensação Financ pela Exploração de Rec] 2.222.696,89 2.222.696,89
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 2.222.696,89 2.222.696,89
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Princi 2.222.696,89 2.222.696,89
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 | Transf Recurso do SUS - Bloco Custeio Ações e Serv Pú 2.968.794,13 2.968.794,13
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 2.084.632,00 2.084.632,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 | Transf do SUS - Atenção Básica Rep Fundo a Fundo - P 2.084.632,00 2.084.632,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 | Recursos do ENS - Bloco da Atenção Básica 1.025.032,00 1.025.032,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 | Componente do Piso da Atenção Básica - PAB Fixo 970.032,00 970.032,00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 | Componente do Piso da Atenção Básica - PAB Variável 55.000,00, 55.000,00,
1.7.1.8.03.1.1.01.02.07 | Rec. do Programa Saúde na Escola (RAB-SESC-SM) 55.000,00, 55.000,00,
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 | Rec. da Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatori 1.059.600,00 1.059.600,00
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 | Rec. dos Serv. de Atendimento Móvel às Urgencias -SA] 720.000,00 720.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 | Recursos do Teto Municipal da Rede Saude Mental (RS] 339.600,00, 339.600,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 | Transf do SUS - Atenção de Média e Alta Complex Amb 158.013,41 158.013,41
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 | Transf SUS - Atenção Média e Alta Complex Amb é Hos 158.013,41 158.013,41
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 | Rep. Atenção à Saúde da pop. p/ trocedimentos no M 157.500,00 157.500,00
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 | Rep. Apoio à implantação da Rede Cegonha 513,41 513,41
Transfei de Recursos do SU 108.835,20 108.835,20
Transf Recursos do SUS - Vi 108.835,20 108.835,20
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 | Repasses para a Vigilância em Saúde 88.042,80 88.042,80
1.7.1.8.03.3.1.03.00.00 | Rep de incentivo p/ Execução de Ações de Vigilância Sd 20.792,40 20.792,40,
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmad 205.313,52 205.313,52
PRONIM PL - Emissão:
27/09/2019 às 9h56min - Duração: Oh00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
TT
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
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Especificação, E
é nas o É É ps Direta É aa
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 | Transferêcias do SUS - Assistência Farmacêutica - Prin 205.313,52 205.313,52
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 | Rep. da Promoção da Assitência Farmacêutica e Insum 193.313,52 193.313,52
1.7.1.8.03.4.1.02.00.00 | Rep. p/ Organização dos Serviços de Assistência Farmal 12.000,00 12.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do SUS destinados à Gestã 12.000,00 12.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00 | Transferências do SUS destinados à Gestão do SUS - Pr] 12.000,00 12.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 | Transf do SUS - Outros Progr Financ por Transf Fundo 400.000,00, 400.000,00 |
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 | Transf SUS - Outros Progr Fin Transf Fundo a Fundo - Pj 400.000,00 400.000,00,
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 | | Transf Rec do SUS - Bloco Invest na Rede de Serv Publ 4 309.369,63, 309.369,63
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 | | Transfer Recursos do SUS destinados à Atenção Básica] 119.369,63 119.369,63 |
1.1.00.00.00 | Transf Rec do SUS destinados à Atenção Básica - Prime 119.369,63 119.369,63
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 | Repasses do Bloco da Proteção Social Especial de Médil 119.369,63 119.369,63
1.7.1.8.04.1.1.01.0100 | Rep. Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Bási 100.000,00, 100.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.02.00 | Rep. Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 18.000,00 18.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.03.00 | Repasses p/ Organiz . dos Serv. de Assisten. Farmaceu 1.369,63 1.369,63
1.7.1.8.04.2.0.00.00.00 | Transfer Recursos do SUS destinados à Atenção Especi 190.000,00, 190.000,00
E 7.1.8.04.2.1.00.00.00 | Transf Rec SUS destinados à Atenção Especializada- Pri 190.000,00 190.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 | Transf Recursos Fundo Nacional Desenv da Educação - 2.105.647,80 2.105.647,80)
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 | Transferências do Salário-Educação 1.435.888,00 1.435.888,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 | Transferências do Salário-Educação al 1.435.888,00 1.435.888,00,
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 | Transf Direta FNDE Progr Nacional Alimentação Escola 452.260,00, 452.260,00,
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 | Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Pri 452.260,00, 452.260,00,
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 | Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Ensino Fundamental 201.034,00 201.034,00,
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 | Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Educação de Jovens] 7.616,00 7.616,00
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 | Transf. Diretas do FNDE ao PNAE -Ensino Infantil Pre- 79.182,00 79.182,00
1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 | Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Ensino Infantil - = 103.148,00 103.148,00
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 | Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Alimentação Escala 13.568,00 13.568,00
1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 | Transf. Diretas do FNDE ao PNAE - Mais Educação -Fun| 47.712,00 47.712,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 | Transf Direta FNDE Progr Nacion Apoio Transp Escolar 217.499,80 217.499,80,
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 | Programa Nacional Apoio Transporte Escolar - PNATE | 217.499,80 217.499,80
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 | Transf.Diretas do FNDE ao Transp.Esc.- PNATE -Educ. | 14.602,50 14.602,50
1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 | | Transf.Diretas do FNDE ao Transp.Esc.- PNATE -Educ. F[ 152.787,80 152.787,80,
1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 | Transf.Diretas do FNDE ao Transp.Esc.- PNATE -Ensino 50.109,50) 50.109,50
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 | Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 163.489,31 163.489,31
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 | Transferência Financeira do ICMS Desoneração LC.Nd 163.489,31 163.489,31
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 | | Transf Financeira ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Pri 163.489,31 163.489,31
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 | Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - Principal - PR 98.093,58 98.093,58
1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 | Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - Principal - MD) 8.174,47 8.174,47
1.7.18.06.1.1.03.00.00 | Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - Principal - ASA 24.523,40 24.523,40
1.7.1.8.06.1.1.04.00.00 | Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - Principal - FUN 32.697,86 32.697,86
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 | Transf Recursos Fundo Nacional de Assistência Social -| 401.370,82 401.370,82
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 | Transf Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - 401.370,82 401.370,82
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 | Transferências de Recursos do FNAS - Principal 401.370,82 401.370,82
1.7.18.12.1.1.01.00.00 | REPASSES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDI 30.364,50 30.364,50
1.7.1.8.12.1.1.01.01.00 | Repasses para Componente do Piso Fixo de Média Co! 30.364,50 30.364,50
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 | REPASSES DO BLOCO DA PROTEÇÃO ESEPCIAL DE ALT, 77.760,00 77.760,00
1.7.18.12.1.1.02.01.00 | Repasses do Componente do Piso de Alta Complexidai 8.760,00 8.760,00
1.7.1.8.12.1.1.02.02.00 | Repasses do Componente - Piso de Alta Complexidade 39.000,00 39.000,00
1.7.18.12.1.1.02.03.00 | Repasses do Piso de Alta Complexidade | Criança e do 30.000,00 30.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Rep. Compenente - Serviço de Convivência e Fortaleci 54.048,36 54.048,36
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 | Repasses p/ Componente do Piso Básico Variável d 27.000,00 27.000,00
1,7.1.8.12.1.1.05.00.00 | Repasses p/ Componente - Piso Básico Fixo 50.400,00 50.400,00
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 | Repasse p/ Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famili 75.654,64 75.654,64
1.7.1.8.12.1.1.07.00.00 | Repasses Componente - Progr. Primeira Infância no SU| 56.250,00 56.250,00,
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 | Apoio Financeiro aos Municípios pelo SUAS 13.093,32 13.093,32
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Em Elaboração
Receitas Previstas
Especificação — 2020 É Total
ind Direta i indireta
1.7.1,8.12.1.1.09.00.00 | Piso Comp. - Ações Estrat. de Errad. Trab. Infantil 16.800,00 16.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | Transf dos Estados e do Distrito Federal e de suas Enti 37.249.459,94 37.249.459,94
1,7.2.8.00.0.0.00.00.00 | Transf dos Estados - Específicas de Estados, DF e Muni 37.249.459,94 37.249.459,94
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 | Participação na Receita dos Estados 33.957.515,04 33.957.515,04
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS, 30.505.147,40 30.505.147,40
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal 30.505.147,40 30.505.147,40
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 18.303.088,44 18.303.088,44
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.525.257,37 1.525.257,37
17.2.8.01.1.1.03.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal: ASPS 4.575.772,11 4.575.772,11
1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 6.101.029,48 6.101.029,48
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA 2.838.594,30 2.838.594,30
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal 2.838.594,30 2.838.594,30
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 1.703.156,62 1.703.156,62
1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 141.929,71 | 141.929,71
1,7.2.8.01.2.1.03.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 425.789,13 425.789,13
17.2.8.01.2.1.04.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 567.718,84 567.718,84
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios To 451.225,24 451.225,24
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 451.225,24 451.225,24
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 270.883,86 270.883,86
1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 22.573,66 22.573,66
1.7.2.8.01,3.1.03.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 67.473,10, 67.473,10
1,7.2.8.01.3.1.04.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 90.294,62 90.294,62
Cota-Parte Contribuição de Intervenção no Domínio Eq 35.043,40, 35.043,40,
Cota-Parte da CIDE - Principal 35.043,40, 35.043,40,
.1.2.8.01.5.0.00.00.00 | Outras Participações na Receita dos Estados 127.504,70 127.504,70
1 01.5.1.00.00.00 | Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 127.504,70) 127.504,70
.2.8.01.5.1.02.00.00 | Receitas de Multas de Transito 127.504,70 127.504,70
.2.8.02.0.0.00.00.00 | Transferência da Cota-parte da Compensação Financeil 200.000,00 200.000,00
8.02.2.0.00.00.00 | Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M| 200.000,00 | 200.000,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 | Cota-parte Compensação Financ Recursos Minerais - P] 200.000,00) 200.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 | Transf Rec do Estado p/ Progr Saúde - Repasse Fundo 1.054.803,40 1.054.803,40
8.03.1.0.00.00.00 | Transf Rec do Estado p/ Progr Saúde - Repasse Fundo. 1.054.803,40 1.054.803,40
1,7.2.8.03.1.1.00.00.00 | Transf Rec Estado Prog Saúde - Rep Fundo a Fundo - Pi 1.054.803,40 1.054.803,40
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 | Repasses Fundo a Funda do Estado as Equip de Saúde | 300.000,00 300.000,00
17.2.8.03.1.1.02.00.00 | Repass. p/Custeio dos Centros de Atenção Psicosocial 144.000,00 144.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 | Repasse p/Custeio e Manutenção das Unidades Móvei: 122.785,08 | 122.785,08
1,7.2.8.03.1.1.05.00.00 | Repass.do Inc.da Farmácia Bás. e Insumos p/Controle 206.416,08 206.416,08
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 | Repas.do Incent.a Qualificação da Atenção Bás. em Sa 134.602,24 134.602,24
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00 | Repas.de Inc.as Equ. Multidisciplinares de Saú.do P. In 12.000,00 12.000,00
1.7.2.8.03.1.1.11.00.00 | Transf. p/o Prog. Primeira Infancia Melhor - PIM 135.000,00 135.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 | Transferências de Estados destinadas à Assistência Soq 9.500,00 9.500,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 | Transferências de Estados destinadas à Assistência Soq 9.500,00 | 9.500,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 | Transf de Estados destinadas à Assistênc Social - Princi 9.500,00 9.500,00 |
1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 | Repasse de Co-financiamento de Serv.Socioassistencia 9.500,00 9.500,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e do DF e de Suas Eni 2.027.641,50 2.027.641,50
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 | Transferências Convênio dos Estados p/ Programas de 2.027.641,50 2.027.641,50
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 | Transf Convênio Estados p/ Programas de Educação - 2.027.641,50 2.027.641,50
7.2.8.10.2.1.01.00.00 | Transfe. Convênios para o Transporte Escolar - Princip: 2.027.641,50 2.027.641,50
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Outras Instituições Públicas 18.851.876,16 18.851.876,16
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 | Transf de Outras Instit Públicas - Espec Estados, DF e 18.851.876,16 18.851.876,16
Transferências de Recursos do FUNDEB. 18.851.876,16 18.851.876,16
Transferências de Recursos do FUNDEB. 18.851.876,16 18.851.876,16
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 18.851.876,16 18.851.876,16
Outras Receitas Correntes 6.173.079,52 6.173.079,52
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Fontes de Financiamento dus Programas Governamentais
Dados Enviacios ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Especificação
ee É Direta É
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 | Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1 3.500.000,00 3.500.000,00
1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 | | Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Espec E/ 3.500.000,00 3.500.000,00,
1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 | Restituições - Específicas para cado Donna | 3.500.000,00 3.500.000,00,
1.9.2.8.02.9.0.00.00.00 | Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Mur 3.500.000,00 3.500.000,00
1.9.2.8.02.9.1.00.00.00 | Outras Restituições - Principal [ 3.000.000,00 3.000.000,00
1.9.2.8.02.9.1.01.00.00 | Restituições Determinadas pelo TCE 1, 400.000,00 400.000,00,
1.9.2.8.02.9.1.02.00.00 | Programa Troca-troca 100.000,00 100.000,00
1.9.2.8.02.9.1.03.00.00 | Restituição Pelo Uso de Bens do Município 500.000,00 500.000,00 |
1.9.2.8.02.9.1.04.00.00 | Restituição Pelo Pagamento Indevido 500.000,00 500.000,00 |
1.9.2.8.02.9.1.05.00.00 | Restituição de Auxílios 500.000,00 500.000,00 |
1.9.2.8.02.9.1.07.00.00 | Restituição do Transporte da Hemodiálise 500.000,00 500.000,00,
1.9.2.8.02.9.1.08.00.00 | | Restituição por danos ao Patrimônio Público 500.000,00 500.000,00
1.9.2.8.02.9.4.00.00.00 | Outras Restituições - Multas e Juros de Mora da Dívida] 500.000,00 500.000,00
1.9.2.8.02.9.4.08.00.00 | Restituição por danos ao Patrimônio Público sonora 500.000,00
Demais Receitas Correntes 1 2.673.079,52 2.673.079,52
Compensações Financeiras entre o RGPS eos RPPS | 10.000,00 10.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 | Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS [ 10.000,00 10.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 | | Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS - Pi 10.000,00 10.000,00
00 | Enc Legais Inscr Div Ativa e Receitas de Ônus de Sucurr
500.000,00
500.000,00
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 500.000,00 500.000,00
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 500.000,00 500.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 I Outras Receitas | 2.163.079,52 2.163.079,52
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias I 1.663.079,52 1.663.079,52
1.663.079,52
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.663.079,52
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas RPPS - Prim: 2.000,00
2.000,00,
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 Receitas Dire. Arreca. Fundo Assis. Saúde Servi.- Princi) 1.161.079,52 1.161.079,52
1.9.9.0.99.1.1.99.00.00 Outras Receitas Diversas 500.000,00 500.000,00
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 500.000,00 500.000,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 500.000,00 500.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias E !
pm
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes Intraorçamentárias 16.944.770,93 16.944.770,93
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 7.558.384,99 7.558.384,99
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 7.558.384,99 7.558.384,99
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Mun 6.382.805,13 6.382.805,13
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DE/N 5.436.078,45 5.436.078,45
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 5.409.439,87 5.409.439,87
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.409.439,87 5.409.439,87
7.2.1.8.03.2.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo
19.075,63
19.075,63
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 9h56min - Duração: Oh00m17seg (2)
7.2.1.8.03.2.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal 19.075,63 19.075,63
7.2.1.8.03.3.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 7.562,95 7.562,95
7.2.1.8.03.3.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal) 7.562,95 7.562,95,
7.2.1.8.04.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF, 946.726,68 946.726,68
7.2.1.8.04.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 924.831,96 924.831,96
7.2.1.8.04.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamento - Serv Civil Ativo - Princi 904.831,96 904.831,96
7.2.1.8.04.1.5.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamento - Serv Civil Ativo - Mult: 8.000,00 8.000,00
7.2.1.8.04.1.6.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamento - Serv Civil Ativo - Juros, 12.000,00 12.000,00
7.2.1.8.04.2.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo 15.678,60 |. 15.678,60
7.2.1.8.04.2.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamen - Serv Civil Inativo - Princi 15.678,60 15.678,60
7.2.1.8.04.3.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamento - Servidor Civil - Pensioi 6.216,12 6.216,12
3.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcel - Serv Civil - Pensionis - Princip. 6.216,12 6.216,12
7.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.175.579,86 inss,
7.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.175.579,86 1.175.579,86
7.2.1.9.99.2.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos 1.175.579,86 1.175.579,86 |
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data: 09/07/2019 Tipo: Projeto de Lei
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27/09/2019 09:56
Receitas Previstas
Especificação 2020 Total
ud Ei é é Direta indireta
7.2.1.9.99.2.1.00.00.00 Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Princip] 1.175.579,86 1.175.579,86
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.386.385,94 9.386.385,94
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | Demais Receitas Correntes 9.386.385,94 9.386.385,94
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização Déficit Atuarial do 9.386.385,94 9.386.385,94
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00 Aportes Periódicos p/ Amortização Déficit Atuarial do 9.386.385,94 9.386.385,94
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00 I Aportes Periódicos Amortiz Déficit Atuarial RPPS - Prin 8.914.947,54 8.914.947,54
7.9.9.0.01.1.3.00.00.00 | Aportes Periódicos Amortiz Déficit Atuarial RPPS - Div 463.438,40 463.438,40
7.9.9.0.01.1.5.00.00.00 | Aportes Periódicos Amortiz Déficit Atuarial RPPS - Mui 2.000,00 2.000,00
7.9.9.0.01.1.6.00.00.00 | Aportes Periódicos Amortiz Déficit Atuarial RPPS - Juro. 6.000,00 6.000,00 |
Receitas de capital ERR
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas de Capital 2.610.904,59 2.610.904,59
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 2.610.904,59 2.610.904,59
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.890.834,63 1.890.834,63
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União - Específicas Estado, DF e Mur| 1.890.834,63 | 1.890.834,63
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 | Transferência de Convênios da União e de suas Entida 1.640.834,63 1.640.834,63
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 | Transferências Convênios União p/ Progr Infra em Trarl 1.310.098,33 1.310.098,33
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 | Transf Convênios União p/ Progr Infra em Transporte -| 1.310.098,33 1.310.098,33
2.4.1.8.10.7.1.02.00.00 | Rec. p/ Pavimentação da R. Domingos Dutra Farias 122.925,00 reias |
2.4.1.8.10.7.1.07.00.00 | Repasse da União para implantação de passeio público) 49.170,00 49.170,00
2.4.1.8.10.7.1.08.00.00 | Recursos do MCidades p/ Drenagem pluvial de Ruas 275.800,00 275.800,00
2.4.1.8.10.7.1.09.00.00 | Transferencias para Manutenção de Pontes 20,00 20,00
2.4.1.8.10.7.1.10.00.00 Recursos p/ Pav. da Rua do Aterro 245.850,00 245.850,00
2.4.1.8.10.7.1.11.00.00 Recursos p/ Pav. da Rua Silva Jardim 123.000,00 123.000,00
2.4.1.8.10.7.1.12.00.00 | Recursos p/ Pav. da Rua Xiru Meirelles 222.857,14 222.857,14
2.4.1.8.10.7.1.16.00.00 | Repasse Rua Tiradentes da União 270.476,19 270.476,19
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 | Outras Transferências de Convênios da U 330.736,30 330.736,30
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Princip: 330.736,30 330.736,30
2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 TRANSFERENCIAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO 136.986,30 136.986,30
2.4.1.8.10.9.1.02.01.00 Transf. do MAPA p/ Aquis. Patrulha Agricola 136.986,30 136.986,30
2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS INFRAESTRUTURA ES 193.750,00 193.750,00
2.4.18.10.9.1.03.01.00 | | Transf. p/ Implantação e Modernização de Campo de À] 193.750,00 193.750,00
2.4.1.8.12.0.0.00.00.00 | Transf Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - 250.000,00 250.000,00
2.4,1.8.12.1.0.00.00.00 Transf Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - 250.000,00 250.000,00
2.4.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 250.000,00 250.000,00
2.4.1.8.12.1.1.03.00.00 Recursos p/ Construção de 31 Sanitários 250.000,00 250.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados e do Distrito Federal e de suas Enti 720.069,96 720.069,96
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados - Específicas de Estados, DF e Munig 720.069,96 720.069,96
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e do DF e de Suas Ent| 720.069,96 720.069,96
2.4,2.8.10.7.0.00.00.00 Transferências Convênios Estado p/ Progr Infra em Tral 700.069,96 700.069,96
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 Transf. Conv. Estado Progra. Infra em Transporte - Prin| 700.069,96 700.069,96
2.4.2.8.10.7.1.01.00.00 Repasse p/ recuperação do pav. asfaltico da Av. João 700.069,96 700.069,96
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 20.000,00 20.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Princi 20.000,00 20.000,00
2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 | Repasse da Secret Desenv. Rural, Pesca e Cooperat 20.000,00 20.000,00
Rec. de Capital árias! 0
8.0.0.0.00.0.0.0! o Receitas de Capital Intraorçamentárias 438.100,00 438.100,00
8 0.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 438.100,00 438.100,00
0.04.0.0.00.00.00 Amortização Empréstimos - Refin Dívidas Médio e Lon 55.000,00 55.000,00
1.0.00.00.00 Amortização Empréstimos - Refin Dívidas Médio e Lony 55.000,00 55.000,00
8.3.0.0.04.1.1.00.00.00 Amor Emprést - Refin Dívidas Médio e Longo Prazo - Pi 40.000,00 40.000,00
8.3.0.0.04.1.5.00.00.00 Amor Emprést - Refin Dívidas Médio e Longo Prazo - 10.000,00 10.000,00
8.3.0.0.04.1.6.00.00.00 Amor Emprést - Refin Dividas Médio e Longo Prazo - Jul 5.000,00 5.000,00
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 9h56min - Duração: 0h00m17seg (2)
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul - R$
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legisiativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Fundamento Legal: 2020 Data: 09/07/2029 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Em Elaboração
F
Especificação
Página: 10 de 10
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Receitas Previstas.
Direta
i
Em 2020
T
Amortização de Empréstimos Contratuais 383.100,00
383.100,00
8.3.0.0.06.1.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais o 383.100,00 - 383.100,00
8.3.0.0.06.1.1.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal; 382.000,00 - 382.000,00
8.3.0.0.06.1.1.01.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais Intracrçemej 382.000,00 - 382.000,00
8.3.0.0.06.1.1.01.01.00 Amortização de Emprést. Contratuais Intraorç. c/RPPS 372.000,00 - 372.000,00
| 8.3.0.0.06.0.0.00.00.00
8.3.0.0.06.1.1.01.03.00
Amort. Emprést. Contratuais Intraurg. C/RPPS Divida Aj 10.000,00 -
10.000,00
8.3.0.0.06.1.2.00.00.00
1.100,00
8.3.0.0.06.1.2.01.00.00
Amortização de Empréstimos Contratuais - Multas e Ju
Amortização de Empréstimos Contratuais Intraorçame!
1.100,00
1.100,00
1.100,00
8.3.0.0.06.1.2.01.02.00 Amortiz. de Emprést. Contratuais Intraorç. c/RPPS Mul) 1.000,00 - 1.000,00
8.3.0.0.06.1.2.01.04.00 | Amort. Emprést. Contrat.Intraorç.c/RPPS Div. At. Multa 100,00 - 100,00
Total de Receitas 144.794.059,35 - 144.794.059,35
| :
Deduções da receita EE
! 1 e e
FUNDES ,
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Í 11.688.789,84 - 11.688.789,84 |
Transferências Correntes ! 11.688.789,84 - 11.688.789,84
Transferências da União e de suas Entidades 4.929.746,90 - 4.929.746,90
-8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas Estado, DF e Mur, 4.929.746,90 - 4.929.746,90
-8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 4.897.049,04 - 1 4.897.049,04
01.2.0.00.00.00 | Cota-Parte Fundo Participação dos Municípios - Cota 4.712.969,04 - a
-8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 4.712.969,04 - 4.712.969,04
-8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 4.712.969,04 - 4.712.969,04
01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 184.080,00 - 18 ,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 184.080,00 - 184.080,00
1.7.1.8.01.5.1.04.00.00 | | Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB - 184.080,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N - 32.697,86
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 32.697,86 - 32.697,86
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transf Financeira ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Pri 32.697,86 - 32.697,86
1.7.1.8.05.1.1.04.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - Principal - FUI 32.697,86 a 32.697,86
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados e do Distrito Federal e de suas Enti 6.759.042,94 - 6.759.042,94
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados - Específicas de Estados, DF e Muni: 6.759.042,94 - 6.759.042,94
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 6.759.042,94 - 6.759.042,94
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 6.101.029,48 -
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.101.029,48 | -
1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 6.101.029,48 - 6.101.029,48 |
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 567.718,84 - 567.718,84
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 567.718,84 - 567.718,84
1.7.2.8.01.2.1.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB | 567.718,84 - 567.718,84 |
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 90.294,62 - 90.294,62 |
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 90.294,62 - 90.294,62
1.7.2.8.01.3.1.04.00.00 90.294,62 - 90.294,62 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
Total das Deduções 11.688.789,84 - 11.688.789,84
Total jido das Receitas o 133.105.269,51 -
Total Geral 133.105.269,51 133.105.269,51
PRONIM PL - Emissão: 27/09/2019 às 9h56min - Duração: Oh00m17seg (2)
MDE Deduções Fundeb ASPS Previsão:
IRRF 2.706.436,51 703.673,49 422.204,10 2.814.693,97
IPTU 2.953.099,54 767.805,88 460.683,53 3.071.223,52
Div At. IPTU 220.500,00 57.330,00 34.398,00 229.320,00
ITBI 513.054,22 266.788,19 160.072,92 1.067.152,78
ISS 2.693.680,96 1.400.714,10 840.428,46 5.602.856,40
Tx Serviços 35.209,51 73.235,78
Tx Policia 406.202,68 844.901,57
ciP 447.947,52 931.730,84
1.2.4.0.00.1.1
FPM 22.658.505,00 1.178.242,26 4.712.969,04 3.534.726,78 23.564.845,20
IPVA 2.729.417,50 141.929,71 567.718,84 425.789,13 2.838.594,20
IPI Exp. 434.108,75 22.573,66 90.294,62 67.720,97 451.473,10
ITR 885.000,00 46.020,00 184.080,00 138.060,00 920.400,00
ICMS 29.331.872,50 1.525.257,37 6.101.029,48 4.575.772,11 30.505.147,40
Lei Kandir 157.201,25 8.174,47 32.697,86 24.523,40 163.489,30
Sir. Educ. 1.435.888,00 1.493.323,52
FUNDEB: 18.126.804,00 18.851.876,16
85.734.927,94 6.118.509,13 11.688.789,84 10.684.379,38 93.424.263,74
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 11.973.128/0001-58
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDE 10.396,20 1.732,70 20.792,40
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO B 100.000,00 - 100.000,00
IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTF. 12.000,00 - 12.000,00
SAMU 192 78.750,00 13.125,00 157.500,00
PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUM 112.766,22 16.109,46 193.313,52
ESTRUTURACAO DA ATENCAO A SAUDE BUCAL 18.000,00 - 18.000,00
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALI 190.000,00 - 190.000,00
PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB 23.408,65 - 23.408,65
ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIME 198.135,00 28.305,00 339.660,00
APOIO A IMPLEMENTACAO DA REDE CEGONHA 513,41 - 513,41
PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB 119.294,16 59.647,08 715.764,96
ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMA 6.000,00 - 6.000,00
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 360.000,00 60.000,00 720.000,00
PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB 243.274,60 60.818,65 729.823,80
INCENTIVO FIN ENS 44.021,40 7.336,90 88.042,80
PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 565.852,00 80.836,00 669.926,06
3.984.745,60
FES
FARMACIA BASICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 4.050 6.611,34 79.336,08
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM 4.160 11.250,00 135.000,00
AQUISICAO E DISPENSACAO DE FRALDAS 4050 10.590,00 127.080,00
SAMU PROGR. SALVAR 4.170 10.232,09 122.785,08
CENTROS DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS INFANTIL 4220 12.000,00 144.000,00
EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE SAUDE INDIGENA 4.090 1.000,00 12.000,00
EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA COM BUCAL-ESF 4.090 25.000,00 300.000,00
QUALIFICACAO ATENCAO BASICA EM SAUDE (PIES) 4.011 33.834,79 406.017,48
PRESTADORES SUS SIA MEDIA COMPLEXIDADE 4.501 39.630,53 475.566,36
150.148,75 1.801.785,00
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 20.103,40 10 201.034,00
PNAE - Alimentação Escolar - EJA 761,60 10 7.616,00
PNAE - Alimentação Escolar - AEE 1.356,80 10 13.568,00
PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 7.918,20 10 79.182,00
PNAE - Alimentação Escolar - Creche 10.314,80 10 103.148,00
MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 4.771,20 10 47.712,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 45.226,00 452.260,00
FNDE
PNATE - Ensino Médio 5010,95 10 50.109,50
PNATE - Educação Infantil 1460,25 10 14.602,50
PNATE - Ensino Fundamental 15278,78 10 152.787,80
PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR 21.749,98 217.499,80
Salário-Educação: Repasse da QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL: 769.449,43 1.538.898,86
FNAS
DESCRIÇÃO PREVISÃO DE CRÉDITOS FUNDO A FUNDO REC. VALOR R$ TOTAL R$
PROGRAMA 12. INFÂNCIA NO SUAS 1124 11.250,00 56.250,00
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (CRAS) 1121 9.008,06 54.048,36
PISO BÁSICO VARIÁVEL Ill - EQUIPE VOLANTE (CRAS) 1121 4.500,00 27.000,00
Inflação:
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4502
4505
4504
4501
4503
4505
4506
4500
4501
4501
4500
4503
4500
4500
4502
4500
PA
2234
2172
2172
aro
1.688.816,38
1.842.734,11
137.592,00
3.361.713,84
14.138.907,12
1.703.156,52
270.883,86
552.240,00
18.303.088,44
98.093,58
1.493.323,52
206.416,08
PISO BÁSICO FIXO (CRAS) 1121 8.400,00 50.400,00
PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE — PAEFI (CREAS) 1121 6.500,00 39.000,00
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE (APAE) 1121 5.060,75 30.364,50
PISO DE TRANSIÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE | CRIANÇA/ADOLESCENTE 1124 5.000,00 30.000,00
PISO DE TRANSIÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE | IDOSO 1121 1.460,00 8.760,00
AÇÕES ESTRAT. DO PROG. DE ERRAD. TRABALHO INFANTIL-PETI 1124 4.200,00 16.800,00
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 1121 2182,22 13.093,32
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF uz 9.456,83 75.654,64
FEAS 1122 9.500,00 9.500,00
*++0S RECURSOS 1121 E 1124, O TOTAL PACTUADO É DE 12 PARCELAS/ANO, PORÉM DIANTE DA ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMIC 410.870,82
O MDS/FNAS, TEM REPASSADO ATRASADO ESSES REPASSES, PORTANTO, EFETIVAMOS COMO PREVISÃO DE REPASSES
O MÁXIMO DE ATÉ 08 PARCELAS.
Rendimento do Fundeb 174.690,00
1026 1.7.2.8.10.2.1.01 Transferencias de Convenios para o Transporte Escolar(13€ 185.845,77
90.502.069,75
-3.833,301,24 86.668.768,51
471.300,65
Receitas Diversas prevista para 2019: 771.406,59
85.734.927,94 6.118.509,13 11.670.953,54
102.190.859,59
Data Base: 30/06/2019
14,6 jun/19 2.020 Previsão:
Desconto FAPS 267.951,05 267.951,05 3.912.085,33
FAPS Patronal 370.509,58 370.509,58 5.409.439,87
Passivo Atuarial 438.468,33 608.983,79 8.891.163,36
Repasses reprogramados 156.811,56 1.881.738,72 1.881.738,72
Amortizações 31.934,63 383.215,61
Rendimento Amortizações
Rendimento FAPS 2.811.737,06 5.623.474,12 5.960.882,57
Compensações
25.784.589,10 Deduções 0,00 -653.936,35
4.045.477,58 8.784.591,90 25.784.589,10
Desconto FASM 77.127,32 77.127,32 1.048.931,55
FASM Patronal 57.844,51 77.127,32 1.048.931,55
Amortizações 113.571,13 113.571,13 1.362.853,56
Rendimento FASM 5.540,64 66.487,68 87.927,88
Reembolso 54.101,03 54.101,03 735.774,01
Ressarcimentos 2.062.813,44
6.347.231,99 2.308.024,23 Deduções:
-2.308.024,23
Totais: 308.184,63 388.414,48
Previsão de Deduções da Receita para formação do FUNDEB:
4.039.207,76
11.688.789,84
Previsão total da Receita para 2020 10.472.171,34 20.843.959,92
120.325.866,62
Fonte: Fabrício de Castro
A projeção dos economistas para a inflação está abaixo do centro da meta de 2019, de 4,25%, sendo que a
margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (indice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (de 2,50% a 5,50%)
2172
2159
2157
2160
2166
2161
2173
2162
an
9
Previsão do Valor de um por cento (1,00% ) do PASEP para 2020:
1.203.258,67
“vossos aooo
1.672.611,93
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XY de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
RELATÓRIO DE PROJEÇÃO PARA FOLHA DE 2019
JO: SETOR CONTÁBIL
ARA: GABINETE DO SECRETÁRIO
DATA: 26/06/2019
ista projeção foi efetuada com base na folha de pagamento de junho de 2019 e considerou:
crescimento vegetativo da folha de 2% ao mês;
reposição salarial na data-base de fevereiro de 2020 de 7,09%;
reajuste no refeisul de 10%;
alteração na alíquota do encargo patronal do FASM de 3% para 4% em 2020;
alteração na alíquota do passivo atuarial de 18% para 25% em 2020;
considerando prjeção de rescisões para 2020 em um índice de 2% ao mês
considerando horas extras de jan/19 a jun/19
Previsão de GAF Secretaria da fazenda
JATA BASE: FOLHA DE PAGAMENTO DE JUNHO/2019 14,53 ata
1 - LEVANTAMENTO PARA PROJEÇÃO DE DESPESAS DE FOLHA POR SECRETARIA É
OLHA = refeisul = | 4| FOLHA: am FAsm 13,73
 ELEMENTO DESCRIÇÃO: bame FOLHA ABR PROJEÇÃO ANUA ORÇAMENTO | REC
23 |Outros benefícios prev | 32,80 &83,20 | -15.48 :
| 24 |Vencim. Vant. 82.657,83 e 690, rm
3abinet: 2.005/3.1.90.13 “8 obra Patron. 4.951,81 68.526,12 -$8.526,1
abinetd 2.005/3.1.30.13 22 |Obrig. Patron. 1.393,12 20.523,03 | -20.523,
Sabinetd 2.005| 3.1.90.16 — 4 28 |Outras desp variáveis | 337,16 A, à “18.066,04 |
3abinetd 2.005] 3.1.90.34 26 |contr. temp determ o] 4.000,09 | Livre
3abinetd = 3.1.90.94 27 |Indeniz. trabalh. | i -20.000,00 | Livre
3abinet 2.005;3.1.91.13 1/28 |obrig. Patron. io 18.9 |
3abinet 2.005] 3.3.90.46 | 49 aux. Aliment. | 2.993,76 | -30.806,95 | Livre |
3abinetd 2.0054 4.8.91.71 FASM 2º fPrine. Divida | I -1,00 | Livre :
Lo | | | 0,00 14100280] 163100506) 465 1.005,06 | :
MG | 2.006| 3.1.90.05 | so Joutros benefícios prev | e | - | 10.000,00 | Livre :
me | zoa TB |Vencim. Vant. [o] arm 558.711,66] -a80.258,85 | Livre
mi ni :
me | 2.0063.1.80.13 98 |]Obrig. Patron. I 1.925,81 28.570,46 | -28.370,46 | Livre !
MS JJ 2.006! 3.1.90.16 | 82 Outras desp variáveis | 512,31 In | -15.000,00 | Livre |
MG l 2.006/ 3.1.90.34 | 83 Tent temp determ | .900,00 | Livre
MG | 2.006/ 3.1.90.94 1 84 |Indeniz. trabalh. | i - 000,00 | Livre
mel | 2.006/3.1.91.13 85 jObrig. Patron. | 11.235,54 165.518,55 | 165.517,55 me |
sMel 6| 3.3.90.46 | 00 laux. Aliment. | Loo 2.449,44 32.602,05 | -32.602,05 | Livre ;
3MG| 2.006) 4.6.91.71 FASM | 86 IPrinc. Divida | | 1 - -1,00 | Livre |
[1 | Í ! 0,90] 54.048,91 782.740,00] entao i
2.007] 8.1.90.05 Í 127 [Outros benefícios prev Í - - -2.000,00 | Livre
2.007] 3.1.90.11 128 |Vencim. Vant. | 77.638,52 “1.090.747,39 | Livre
H T
3MPA 2.007/3.1.90.13 | 484 |Obrig. Patron. -77.375,80 | Livre
T ” ? + 1
MPMA 2.007) 3.1.90.16 — ) 422 jOutras desp variáveis ! -10.0€0,00 | Livre
) TE
i
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i
1
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t
io
a
1
t
A
=
mm
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S lo
:MPMA 2.007) 3.1.90.34 | 139 ;contr. temp determ i | -
“MPMAI S0.94 + 134 |Indeniz. trabalh. ! i -
. t
sMPMA| 2.007/3.1.91.13 | 432 Jobrig. petron. Voa 21.996,26 324.042,34
OU DS — + :
ema! 2.007) 3.3.90.46 [ass | aux. aliment. pod 4.898,88 65.204,09
3MF 2.009; 31.90.34
3MPMA 2.007] 46.91.71 FASM | 133 —JPrine. Divida Lo ] =1,00 | Livre ;
[ [0,00] | +09:786,00] 1.610.369,72] 4.610.369,72]
3MA Ds 187 [Outros benefícios prev | 1.012,63 14,917,76 4.917,78 I Livre :
Ma | 2.008] 3.1.90.11 — 488 |Vencim. Vant. [| ersera) aassarsrr| Aoesaragr] Live
3MA 2008[319013 [2 218 lobrig. Patron. | o LH - | 2.000,00 | Live |
3MA 2.008] 3.1.90.16 | 189 [outras despvariáveis || 2.986,32 “3.008,04 | -43.698,94 | Livre !
3MA 2.008] 3.1.90.34 | iso | | -1.000,00 | Livre !
3MA 2008] 3.1.90.94 d 194 |Indeniz. trabalh. ! - Í -100.000,00 Live | Livre ;
3MA 2.008]3.1.91.13 | 192 |obrig. Patron. | J 1i469746| 108068852] 4.680.688,53 | Livre:
3MA 2.008132.91.21 3474 |Obrig. Patron. - E E - -50.900,00 , Livre
3MA 2.008] 3.3.90.46 | 220 [Aux Aliment. id 6.804,00 90.561,24 | -90.861,04 | Livre |
3MA 2.008] 4.6.91.71 FASM | 493 |Princ. Divida 1d | 1] -90.508,85 | Livre
| | | ! | | 3.037.242,24, :
3ME 2.009! 3.1.90.05 | 2 |
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MAS 2030! 3.1.90.11 1387 |Vencim, Vant.
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7 RR:
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2.031) 3.1.90.11
| 1649 |Vencim. Vant.
2.031] 3.1.90.11
2.031/3.1.90.13
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G
-8.769,3
2.031; 2.1.90.16 i 1644 JOutras desp varia i : -34. 166,
2081] 3. 3.1.90.16 | 4925 Ioutras desp varia ! ;
2.081] 3.190,34 | 1812 |Contrat p/ tempo deierm : |
2.031] 3.º.90.94 | 1673 jIndeniz. trabalh. : i
2.031/3.1.91.13 | 1814 [Obrig. Patron. Po
2.031/ 3.3.90.46 | 1842 Aux, Aliment. ;
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2.031/ 31.90.05 | 1809 fOutros benefícios prev í |
2051] 46.91.71 FASM | 1615 jprine. Divida !
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A mem
+—+
[aco
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Ri
TOTAL GERAL | - 4.753.927,47 67.684.642,80 -67.799.955,56
RELATÓRIO DE PROJEÇÃO PARA FOLHA DO RPPS DE 2019
nativos 205] 3.1.90.01.01 | 4737]
zens 3.1.90.03.01 | 1738 |
folha JUNHO
1.292.605,08
179.408,18
17.749.665,18 | -18.084.966,10 | RPPS
2.463.579,31 | -2.635.033,91
À -21.620.000,00
RPPS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
MA CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XY de Novembro, 438 - CEP 98.570-000 — Caçapava do Sul
SEDUC Previsão/2020 Previsão/2019
IRRF 703.673,49
IPTU 767.805,88
ITBI 266.788,19
ISS 1.400.714,10
FPM 1.178.242,26
IPVA 141.929,71
IPI Exp. 22.573,66
ICMS 1.525.257,37
Lei Kandir 8.174,47
Total: MDE: 0020 6.015.159,13 6.015.159,13
FUNDEB: 18.301.494,00 18.851.876,16 18.851.876,16
Rendimento do Fundeb 174.690,00
Total das previsões da fonte: FUNDEB: 0031 19.026.566,16
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 20.103,40 10 201.034,00
PNAE - Alimentação Escolar - EJA 761,60 10 7.616,00
PNAE - Alimentação Escolar - AEE 1.356,80 10 13.568,00
PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 7.918,20 10 79.182,00
PNAE - Alimentação Escolar - Creche 10.314,80 10 103.148,00
MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 4.771,20 10 47.712,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
452.260,00
PNATE - Ensino Médio 5.010,95 10 50.109,50
PNATE - Educação Infantil 1.460,25 10 14.602,50
PNATE - Ensino Fundamental 15.278,78 10 152.787,80
PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
217.499,80
1026 1.7.2.8.10.2.1.0: Transferencias de Convenios para o Transporte Escolar(136) 9 1.672.611,93
1023 Salário-Educação: Repasse da QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL: 1.538.898,86
Previsão de Recursos Livres para 2020 para Área da Educação: 7.701.586,05
Previsão Geral para Educação para o Exercício de 2.020: 36.624.581,93
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
RA CNPJ 88.142. 302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XY de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
Descrição: SsMs ASPS:
IRRF 422.204,10
IPTU 460.683,53
ITBI 160.072,92
ISS 840.428,46
FPM 3.534.726,78
IPVA 425.789,13
IPI Exp. 67.720,97
ICMS 4.575.772,11
Lei Kandir 24.523,40
Sir. Educ. -
10.511.921,38
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 11.973.128/0001-58
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITA 20.792,40
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 100.000,00
IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE 12.000,00
SAMU 192 157.500,00
PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA EM SAUDE 193.313,52
ESTRUTURACAO DA ATENCAO A SAUDE BUCAL 18.000,00
ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 190.000,00
PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB 23.408,65
ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 339.660,00
APOIO A IMPLEMENTACAO DA REDE CEGONHA 513,41
PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB 715.764,96
ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS 6.000,00
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 720.000,00
PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB 729.823,80
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERS, 88.042,80
PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 3.984.745,60 669.926,06
FARMACIA BASICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 79.336,08
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM 135.000,00
AQUISICAO E DISPENSACAO DE FRALDAS 127.080,00
SAMU PROGR. SALVAR 122.785,08
CENTROS DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS INFANTIL 144.000,00
EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE SAUDE INDIGENA 12.000,00
EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA COM BUCAL-ESF 300.000,00
QUALIFICACAO ATENCAO BASICA EM SAUDE (PIES) 406.017,48
PRESTADORES SUS SIA MEDIA COMPLEXIDADE 1.801.785,00 475.566,36
16.298.451,98
Previsão de Recursos Livres para 2020 para Área da Saúde: 8.898.003,45
Previsão Geral para Saúde no Exercício de 2.020: 25.196.455,43
Descrição:
REC. DESCRIÇÃO PREVISÃO DE CRÉDITOS FUNDO A FUNDO PARA 2020
1124 PROGRAMA 18. INFÂNCIA NO SUAS
1121 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (CRAS)
1121 PISO BÁSICO VARIÁVEL UI - EQUIPE VOLANTE (CRAS)
1121 PISO BÁSICO FIXO (CRAS)
1121 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE — PAEFI (CREAS)
1121 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE (APAE)
1124 PISO DE TRANSIÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE | CRIANÇA/ADOLESCENTE
1121 PISO DE TRANSIÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE | IDOSO
1124 AÇÕES ESTRAT. DO PROG. DE ERRAD. TRABALHO INFANTIL-PETI
1121 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
1121 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
1122 FEAS
***05 RECURSOS 1121 E 1124, O TOTAL PACTUADO É DE 12 PARCELAS/ANO, PORÉM DIANTE DA ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA
O MDS/FNAS, TEM REPASSADO ATRASADO ESSES REPASSES, PORTANTO, EFETIVAMOS COMO PREVISÃO DE REPASSES
Previsão de Recursos Livres para 2020 para Área da Assistência Social:
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1
SRANDE DO SUL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142. 302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XY de Novembro, 438 - CEP 98.570-000 — Caçapava do Bul
VALOR R$
11.250,00
9.008,06
4.500,00
8.400,00
6.500,00
5.060,75
5.000,00
1.460,00
4.200,00
2.182,22
9.456,83
9.500,00
TOTAL R$
56.250,00
54.048,36
27.000,00
50.400,00
38.000,00
30.364,50
30.000,00
8.760,00
16.800,00
13.093,32
7565464
9.500,00
410.870,82
3.326.962,07
PA
2n
2172
2172
2159
2157
2160
2166
2161
2173
2162
zm
Previsão Geral para Saúde no Exercício de 2.020:
3.737.832,89
FAPS - RPPS:
ANDE DO SUL
Data Base: . “30/08/2019
, 14,6 Jun/19 2.020 Previsão:
Descontó FÁPS — 267.951,05 267.951,05 3.912.085,33
FARS: Patronal 370.509,58 370.509,58 5.409.439,87
Pásélvo Atuarial 438.468,33 608.983,79 8.891.163,36
Repasses reprogramados 156.811,56 1.881.738,72 1.881.738,72
Amortizações - 31.934,63 383.215,61
Rendimento Amortizações
Rendimento FAPS 2.811.737,06 5.623.474,12 5.960.882,57
Compensações
4.045.477,58 8.784.591,90 26.438.525,45
FASM; jun/19 2.020 Previsão:
Data Base: 30/06/2019 -
Desconto FASM 77.127,32 77.127,32 1.048.931,55
FASM Patronal 57.844,51 “77.127,32 1.048.931,55
Amortizações 113.571,13 113.571,13 1.362.853,56
Rendimento FASM 5.540,64 66.487,68 87.927,88
- Reembolso 54.101,03 54.101,03 735.774,01
Ressarcimentos
Totais: 308.184,63 388.414,48 418,55
page
PREFEITURA MU NICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281.1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 98.570-000 — Cagapava do Sul
Cego

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