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PÕbER LÉÕÍSLATIVO [*1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PALÁCIO VEREADOR JOÃO RAIMUNDO DA SILVA
GABINETE VEREADOR JOSÉ SIDNEI MENEZES
INDICAÇÃO N 2 OYoiao 19
AUTOR: VER. JosÉ SIDNEI MENEZES - PP
"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a doação de um
terreno urbano de propriedade do Município, desafeto do
uso público, para Igreja Verdade e Vida."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Colenda Casa das Leis,
após tramitação Regimental, em conformidade o que determina o regimento interno,
vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a doação de um terreno urbano de propriedade
do Município, desafeto do uso público, para Igreja Verdade e Vida, inscrita sob CNPJ n °
17.422.47010001-46, com sede nesta cidade na Rua Borges de Medeiros, 393 com a
finalidade da construção de albergue e sua sede própria que será usado pela
Congregação para a retirada do pessoal das ruas de nossa cidade.
o
O Vereador vem sugerir através desta indicação ao chefe do Poder Executivo,
doação definitiva deste imóvel urbano. Sendo assim, se mostra viável a presente
indicação, através de competente projeto de lei, por ser uma questão que envolve alegislação municipal, a qual devera ser editada, com iniciativa do Prefeito Municipal.
A igreja Verdade e Vida conta hoje mais de 700 membros sob a presidência do
senhor Emerson Sitó Martins está presente com 10 ( dez) congregações nos bairros de
nossa cidade tem como objetivo a construção de sua sede própria e também será
implantado um albergue para retirar o pessoal das ruas fornecendo a eles Café da
manhã, janta e apoio psicológico. -
Desta forma, sendo competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, a
gestão dos bens públicos, a ele está reservada a iniciativa para deflagrar o processo
legislativo com este objetivo.
Caberá à Câmara Legislativa examinar acerca do pleno atendimento, enquanto
o objeto pretendido, qual seja, a doação de bem imóvel urbano,
À apreciação dos Senhores Vereadores.
SALA DAS SESSÕES GENE?1LÀOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA,
CAÇAPAVA DO SUL, 01 de outubro
o
MENEZES
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoicacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428
JUSTIFICATIVA: o
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