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materia nº 40/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-10-01
Ementa"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a doação de um terreno urbano de propriedade do Município, desafeto do uso público, para Igreja Verdade e Vida."
native_id4398

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-02 Proposição aprovada — aprovada
2019-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-02T10:12:18.134239-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-10-02T10:11:38.071441-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PÕbER LÉÕÍSLATIVO [*1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PALÁCIO VEREADOR JOÃO RAIMUNDO DA SILVA 
GABINETE VEREADOR JOSÉ SIDNEI MENEZES 
INDICAÇÃO N 2 OYoiao 19 
AUTOR: VER. JosÉ SIDNEI MENEZES - PP 
"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a doação de um 
terreno urbano de propriedade do Município, desafeto do 
uso público, para Igreja Verdade e Vida." 
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores: 
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, 
após tramitação Regimental, em conformidade o que determina o regimento interno, 
vem indicar ao Senhor Prefeito Municipal a doação de um terreno urbano de propriedade 
do Município, desafeto do uso público, para Igreja Verdade e Vida, inscrita sob CNPJ n ° 
17.422.47010001-46, com sede nesta cidade na Rua Borges de Medeiros, 393 com a 
finalidade da construção de albergue e sua sede própria que será usado pela 
Congregação para a retirada do pessoal das ruas de nossa cidade. 
o 
O Vereador vem sugerir através desta indicação ao chefe do Poder Executivo, 
doação definitiva deste imóvel urbano. Sendo assim, se mostra viável a presente 
indicação, através de competente projeto de lei, por ser uma questão que envolve a￾legislação municipal, a qual devera ser editada, com iniciativa do Prefeito Municipal. 
A igreja Verdade e Vida conta hoje mais de 700 membros sob a presidência do 
senhor Emerson Sitó Martins está presente com 10 ( dez) congregações nos bairros de 
nossa cidade tem como objetivo a construção de sua sede própria e também será 
implantado um albergue para retirar o pessoal das ruas fornecendo a eles Café da 
manhã, janta e apoio psicológico. - 
Desta forma, sendo competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, a 
gestão dos bens públicos, a ele está reservada a iniciativa para deflagrar o processo 
legislativo com este objetivo. 
Caberá à Câmara Legislativa examinar acerca do pleno atendimento, enquanto 
o objeto pretendido, qual seja, a doação de bem imóvel urbano, 
À apreciação dos Senhores Vereadores. 
SALA DAS SESSÕES GENE?1LÀOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
CAÇAPAVA DO SUL, 01 de outubro 
o 
MENEZES 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoicacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 
JUSTIFICATIVA: o 
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