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materia nº 4474/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4474 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4417

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-16 Proposição aprovada — aprovada
2019-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-16T10:56:14.800460-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-10-16T10:55:51.565272-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPj 88142.30210001-45 - ja )O/ deNovernbro. 385. sala 301 -CEP96570-000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°..!?.?(.... /2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV 
3.3.90.36 - Outros serv. de terc. - Pessoa Física - R$ 7.300,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 7.300,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.04.16.244.0108.1.023 - REFORMAS 
(1584) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.300, 00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 88142 302/0001-45 - Ja Xv deNovernb'o 386 sala 301- CEP 96570-0- Cacava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° .................. /2019. 
Senhor Presidente, 
.Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente .Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 7.300,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a criação de elemento de despesa 
para encaminhamento de requisição e pedido de empenho para pagamento de 
Oficineiros referente ao mês de setembro de 2019; no Projeto Atividade n° 2.172, 
Recurso Livre, visto que a prestação de serviço dos oficineiros faz parte da execução 
do Programa do Centro de Referência de Assistencial Social, o qual desenvolve 
atividades e habilidades com os usuários do programa e também trabalha o 
fortalecimento de vínculos entre eles. 
Diante disso, solicito a criação do Elemento de Despesa 3390.36 
no Recurso Livre, Projeto Atividade n°2.172, pois quando não há financeiro suficiente 
no Recurso Vinculado, faz-se necessário o pagamento no Recurso Livre, dentro do 
Projeto Atividade do Programa Federal. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 30 de,etembro de 2019. 
Giovani A'n%tdv da Silva 
Prefeito Municipal 
3 

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