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materia nº 4475/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4475 / 2019
Date 2019-10-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4418

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Proposição retirada pelo autor — retirado

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 a 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88142.30210001-45 - XV deNcvembio. 386. sala 301- CEP Q5570-000- Cacapava do Sul Fluo 
PROJETO DE LEI NO .... (1.76 /2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. V - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional no valor de R$ 5.000,00: 
- Suplementar, no valor de R$ 2.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1395) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.500,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
II - Especial, no valor de R$ 2.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172 —MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO -CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.500,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(1392) 4.6.91.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 5.000,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL 
• 049 88.142.302/0001-45 - Flua XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 96570.O0O-Cacava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°................../2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que Visa á abertura de crédito. adicional suplementar e 
especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a suplementação para 
encaminhamento de requisição e pedido de empenho para as despesas com a 
Inauguração do CRAS do Bairro Floresta, que está prevista para dia 2311012019, 
conforme Decreto Executivo n° 433512019 data do de 2410912019. 
No entanto, a redução no Projeto Atividade n° 2.030, visto que 
conforme Projeto de Lei n° 445112019, aprovado no Legislativo em 2010812019, 
extingue a dívida com a FASM, tornando assim, esse orçamento disponível. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores, 
Caçapava do Sul, 30 cke setembro de 2019. 
Giovani sty 1da Silva 
Prefeito Municipal 
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