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materia nº 4476/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4476 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4432

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-22 Proposição aprovada — aprovado
2019-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-22T10:18:17.652229-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-10-22T10:16:19.376871-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNP 88142.302I000145t. ftjaXV dewovernbto:3BCsata 301- CEP95570.000-Caçpava do Sul 
PROJETO DE LEI N°..R'f?6. .... /2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 110 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172—MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO -CRASICRAS 
VOLANTE/SCFV 
3.3.90.30 - Materidi de consumo - R$ 2.500,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 2.500,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(1387) 3.1.90.11 - e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 2.500,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Arnestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL 
CèJFJ 8814130210001-45 - ftja XV de Novembro, 385, sala 301- CEP 95570-000- Caçpava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ..................... /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 2.500,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa o encaminhamento de requisição de 
pedido de empenho para as demandas de material de consumo no recurso livre, neste 
Projeto Atividade, visto que o governo Federal não está fazendo os repasses de 
Recurso vinculado (1121), regularmente. Salientamos que as atividades do programa 
não devem ser interrompidas, mesmo sem ter os repasses de recursos vinculados por 
parte do governo, tendo então a necessidade de criação de Elemento de Despesa n° 
339030 com Recurso Livre, no Projeto Atividade do Programa (2.172). 
Á apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul/'jj4çutubro de 2019. 
Giovani AiIltfaov da Silva 
Municipal 
3 
Grupo: Bloco da Gestão do SUAS tiøo: Hk;cu do Gstâo do S1!A 
Piso; COMPONENTE - lNOICEDEGESTAODESCENTRALlZADADOt( S;NI)!C' DFc;FSTAfluscIR,fl.cAJJAUoSUAS' 
FUNDO MUNICIPAl. 13741574,0002. 01(2018 MUNICIPAL 03É0S/2O19,,r'rA: O067OXt00002SI576 •":"""LI8222'u' 0.00 '"'-2.182,22.' 4.0.0G OBS' 
FUNDO MUNICIPAL 3.744.824t0001- 0212018' MUNICIPAL 03f0512019t,.I»t. ..&.v' ...00610X)0000231575 . M2d; -P2.182,2t,2,44. 0,00 wagfl182.'22; 2,'0.00. . ons; 
TOTAL GRUPO: utup.UPu: - 4.364,44 0,00 4.364,44 •.jtO,O0 v riu 
Data; 0311012019 Hora; 10:45:52 
Grupo: Bloco da Gestão do Prog?arna:Bolsa Família e do CadaioÚnic6 .Jin :n Fiujmrn;' E;, nh' r.ln C.wtsiro Único - - 
Piso: INDICE DE GESTAO DESGN'TRAUZADA - IGDBF -'' ;. . -- C,E6 i 'Mi iit:bLiNI IP.L'UP. IULt 
FUNDO MUNICIPAL 13 744.624000:. 1212018 MUNICIPAL 21/01/2019.. . .", 80O055•-.-'o07ovoÕo23,333 . - -9.4i).fl'€-- 0.00- --- ---- ----- '0.0O' 9.417,11 
FUNDO MUNICIPAL 13.744,824/0031- 0112019 MUNICIPAL 27102/2019ra:: .t .'80318$t'.'00670) àis33 '. S.45994'' r, 
. o:oÕ !"i --' tO.00.:' 9.59;94 --' 
FUNDO MUNICIPAL I3.7824f0O0'- 0212019 MUNICIPAL 11.104(2019 2..945347 r..; oo–........ 0,00 - 
FUNDO MUNICIPAL 13.744.824/00W . 03/2019 MUNICIPAL 16/05,2o191;..:s S10363 00670)tO23I533 ' '9.515;62. U:' - o:oo ' "" o;oo Sia.' . u ,W. 
FUNDO MUNICIPAL 13744.824/0001. 0412019 MUNICIPAL 13I06120I9'- 813853. '00670x10000231533 ..... '-9.6448 ' 1'- o:oo- . ..... 
000 0.64446 
FUNDO MUNICIPAL 13144.82410001- 0512019 MUNICIPAL 13101312319 .'81374t -"70Xf00b0231533 ''-9456834-Y 0,00 t7 —0.00 
FUNDO MUNICIPAL 13,744.82410001- 06/2019 MUNICIPAL 23107/2019 818066 0O670X/0000231533 8.980.12 0.00 - 0.00 8.980.12 
FUNDO MUNICIF'L 1314482 /0001 07/2019 MUNICIPAL 26108/2019 821793 0670130000231533 887806 000 — 000 887806 — 
-FUNDO-MUNICIPAL -13.744.824/0001. 08f2019 MUNICIPAL 1009/2019 821898 00670X/0000231533 8,838.95 0.00 0.00 8.838.95 
TOTAL GRUPO: ' - '. 83.647,58 0,00 0.00 83.647,58 - 
TOTAL GERAL GRUPO: 166.062,82 0,00 4.364.44 161.698,38 
Data: 0311012019 Hora: 10:45:52 
upo: Bloco da Proteção Social Básica 
Piso: COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCLA E FORTALECIMENTO DE VINCULaS 
FUNDO MUNICIPAL 13744824,0001. 04/7017 MUNICIPAL 08/0202019 800249 00€70X10000231622 9.00806 000 0.00 9.008.06 
FUNDOMIJNICIPAL 13.744:824/000, - 0S'201 MUNICIPAL 11/04/2019 806727 00670JQ00003,622 - 9.003.061 0.00 . Ócio . 9.008,06 
FUNDO MUNICIPAL 13.741.82410001. 0712017 MUNICIPAL 1010112019 816100 09670xjo0002312 9.034.68 0.00 0,00 9.034,68 
Piso: COMPONENTE - PISO BASICO VARIAVEL III - EQUIPE VOLANTE 
FUNDO MUNICIPAl. 13,744.824/0001- 09/2017 MUNICIPAL 1110412019 806285 00670)60090731622 4.500,00 0,00 0.00 4.500,00 
FUNDO MUNICIPAL 
t (• f: r-i.- 
13;71&824011 , 10/2017 
.i------- 
. :MUNICIPAL 10)07/2019 
-- 
816545 
- 
00670Xi000023I62 4.500.00 
-.4'Pr,X.Tr￾0,00. 
2%fl 
0.00 . - 4.500.00 
Piso: COMPONENTE - PISO BASICO FIXO 
COnal kL 
~falorLiquido, 
íFuncio￾FUNDO MUNICIPAl. 13.744.87410001 - 04/2017 MUNICIPAL 
. 
08102/2019 
ordem, 
800251 00370)00000231622 
'nrn- aprni-ffa 
8.400,00 
... 
pen 
0.00 
a li a 
0,00 8.400.00 
FUNDO MUNICIPAl. 13,744,824k100,. 0512017 MUNICIPAL 08/02/2019 '800264 00610X10000231622 . 8.400.00 o;oo - dOO ' ', . 8.400,00 
FUNDO MUNICIPAL ,3.744824)0001. 06.12017 MUNICIPAL 10104/2019 805383 00070XXIO.3231622 8.400.00 0.00 0,00 8,400.00 
FUNDO MUNICIPAl. 
•t1 S1i._ 
13,744824#0061 - 
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07/2017 MUNICIPAL 
- 
1010712019 
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816102 00e70)69000231622 8.400.00 0.00 
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- . 8.400,00 
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TOTAL GRUPO: . . . 69:650,80 -000 . 0.00 69.65080 
Data: 0311012019 Nora: 10:45:52 
1ik 
'~ 55i5Zéncia Social W_r
DEMONSTRATIVO PARCELAS PAGAS D 1i4fl AS PsÃ4A's 
- GRUPO 
Ano: 2019 
UF: - RS 
Esfera Administrativa: MUNICIPAL SfÇr AçJrL-. ;fr7fltfw 430280 
Município/Governo: CACAPAVA OÕ'SUU. 
... 
r:-s PEQUENO II 
Referência: Ordem Bancária População: 33.700 
Grupo: 
Piso: COMPONENTE - ACOES ESTRATEGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 
FUNDO MUNICIPAL 13.744474'000,- 0712017 MUNICIPAL t1f04Q0I9 808285 00670XV0231525 4.20000 0.00 
FUNDO MUNICIPAL 13.?44i24!000i- 02/2017 MUNICIPAL 11104.12019 808328 00570x.000231$25 4.200.00 0.00 
TOTAL GRUPO: 8.40000 0,00 
Data: 0311012019 Hora: 10:45:52 

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