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materia nº 4478/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4478 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.790,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4434

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-06 Proposição aprovada — aprovada
2019-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-10-21 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-06T11:23:56.241589-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-11-06T11:23:16.011717-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• à t» CNÍI 88.242.302/0001-45 - Ria XV de Novembro. .386. sala 301-CEP 965700-Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI NoJ?......6 .... /2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.790,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional SuImentar no valor de R$ 226.790,00: 
- Suplementar, no recurso 1023— Salário educação - R$ 226.790,00: 
SECRETARIA DE MUt'SICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(796) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 46.500,00 
(804) 3.3.90.39 - Outro é serv. terc.— Pessoa Jurídica - R$ 180.290,00 
Art. 2f - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na f&ma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas: 
- No inciso 1 do artigo anterior, no recurso 1023 - Salário educação - R$ 
226.790,00: 
SECRETARIA DE MUNlClPlO DA EDUCAÇÃO 
O9.01.12.361.01Ô5.2.19 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
(4971) 3.3.90.30 - Material de consumo L R$ 124.290,00 
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT., E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE 
ENSINO 
(5049) 3.3.90.39 - Outrbs serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 40.500,00 
(5051) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 62.000,00 
Art. 304 O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
de despesas da secretária com transporte escolar. 
Art.4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãõ. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA Db SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoyda Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
La.. . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP 68.142.302/0001-45-RuaXVdetqovernbro.335. sala 3O1- CEP 96.57O-O-CacavadoSul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°...................../2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 226.790,00 e dájoutras providências. 
Presente Projeto de Lei visa à suplementação de dotação 
orçamentária, para pagamento das seguintesdespesas: 
- Pâgamento do transporte Escolar, prestação de serviço 
terceirizado, estimado para os meses de outubro e novembro; 
- Pagamento de manutenção dos veículos da frota da Secretaria de 
Educação, estimado para os meses de outubro, novembro e dezembro; 
Pagamento de combustível da frota SEDUC, principalmente os 
veículos que realizam õ - transporte dos alunos, estimado par os ,meses outubro, 
novembro e dezembro; 
Informamos que as referidas solicitações são essenciais e de 
extrema urgência, para t andamento dos serviços da Secretaria de Educação 
À apeciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçpava do Sul, 1 outubro d! 2019. 
•Giovani e toydaSilva 
Prefei o Municipal 
3 

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