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materia nº 52/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaDispõe sobre viagens a serviço, concessão de diárias e ressarcimento por deslocamento em veículo não oficial para vereadores ou servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-26 Proposição retirada pelo autor — retirado
2019-11-05 Proposição distribuída às comissões — ccj

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

LI PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE RESOLUÇÃO W.2 ...12019 
Autor: Ver. Silvio Tolfo Tondo 
Dispõe sobre viagens a serviço, concessão de 
diárias e ressarcimento por deslocamento em 
veículo não oficial para vereadores ou servidores 
• do Põdér Legislativo municipal e dá outras 
providências. 
DAS VIAGENS 
CAPÍTULO 1 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
Art. 1.0 - O Presidente, os Vereadores e os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, 
quando devidamente autorizados a se ausentarem do Município, em objeto de serviço, em 
representação da câmara e para qualificação profissional será pago, além de eventual ressarcimento 
por deslocamento, diárias, em conformidade com os seguintes critérios: 
- Em deslocamentos para a Capital do Estado o Presidente, os Vereadores, Servidores com 
padrão correspondente a CC2, CC3, padrões 5, 6, 7, 8 perceberão diárias no valor fixo de 
R$140,00 (cento e quarenta reais) e os Servidores com padrão correspondente a CC1, padrões 
2,3 perceberão diárias no valor fixo de R$100,00 (cem reais); 
lI - Em deslocamentos para a Interior do Estado o Presidente, os Vereadores, Servidores com 
padrão correspondente a CC2, CC3, padrões 5, 6, 7, 8 perceberão diárias no valor fixo de 
S R$100 00 (cem reais) e os Servidores com padrão correspondente a CCI, padrões 2, 3 
perceberão diárias no valor fixo de R$80,00 (oitenta reais); 
t § 1 0- Em deslocamentos para fora do estado as diárias serão pagas após o retorno, mediante 
processo de prestação de contas de viagem comprovando agenda e atividades declaradas na 
§ solicitação. 
§ 20- Em deslocamentos para fora do estado as diárias serão no valor referente as diárias para 
deslocamentos para a Capital do Estado multiplicadas por 4 (quatro); 
§ 30 - Nos casos de pernoite os valores das diárias serão acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), devendo ser comprovada a despesa com hospedagem. 
Art. 20- Fica limitado em 02 (duas) viagens por mês por Gabinete de Vereador sendo 
-distribuídas .da.seguinte forma . ......... ... 
§1 1- 01 (uma) viagem utilizando o veículo oficial do Poder Legislativo Municipal e 01 (uma) 
viagem com ressarcimento de despesas realizadas com veículo próprio, registrado em nome do 
solicitante da viagem, OU; 
§20- 02 (duas) viagens com ressarcimento de despesas realizadas com veículo próprio, 
registrado em nome do solicitante da viagem. 
§30Nos demais dias do mês, o veículo oficial do Poder Legislativo Municipal ficará à disposição 
do Gabinete da Presidência. 
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Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-204412428 
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n PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
§40As solicitações de diárias dentro do Estado ficam limitadas a 02 (duas) por Gabinete de 
Vereador. 
Art. 30 - Não se aplica a limitação do Art. 20ao Presidente, aos vereadores quando em viagem 
em representação do Poder Legislativo e aos Servidores Administrativos do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 4° - Fica determinado que nas solicitações de viagem por meio do Poder Legislativo 
Municipal deverá constar: data de partida e retorno, local, finalidade, relativos à viagem. 
Parágrafo Único - Se o destino for fora do Estado, além das informações citadas no caput 
deste artigo, deverá constar a agenda de audiências marcadas para todos os dias de viagem, no 
mínimo dois compromissos diários - exceto nos dias de deslocamentos - e a solicitação deverá ser 
apresentada a Mesa Diretora com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data marcada, pois 
esta deverá ser aprovada em plenário. 
Ali. 50- Na Resolução de Mesa que autorizar as despesas necessárias para a viagem e no 
histórico do Empenho deverá conter os dados citados no artigo 40desta Resolução. 
Ali. 60- Fica determinado que o Presidente, os Vereadores e os Servidores da Câmara 
Municipal de Vereadores, quando da realização de viagens por meio do Poder Legislativo, seja com 
diária ou ressarcimento de despesas com veículo próprio, apresentem à Secretaria Geral, a prestação 
de contas da viagem, no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis contados do término da viagem, sob 
pena de não lhe ser autorizada nova viagem. 
§ 1° Compõem o processo de prestação de contas das viagens os seguintes documentos: 
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário das diárias, onde constará 
o relatório de atividades contendo o resultado obtido de acordo com a finalidade que originou o 
deslocamento. 
II - Documentos fiscais, contendo o CPF do beneficiário, referente a gastos com alimentação 
no destino ou no itinerário. E documento fiscal da hospedagem quando necessária. 
III- Tratando-se de ressarcimento por utilização de veículo próprio deverá ser apresentado 
documento fiscal, contendo a placa do veículo, nos gastos com abastecimento no destino ou no 
itinerário, em concordância com o formulário de compromisso de inscrição do automóvel. 
IV - Declaração, atestado ou instrumento equivalente comprovando o comparecimento no 
município de destino. 
V - Destinando-se o deslocamento para qualificação profissional deverá vir a prestação de 
contas o correspondente certificado ou diploma, dispensada assim a apresentação de declaração ou 
......atestado de comparecimento. 
§ 20Ao motorista a serviço do Poder Legislativo fica determinada somente a apresentação do 
cupom ou nota fiscal de despesa com o CPF que comprovam sua estada no município. 
§ 31Não sendo apresentada a prestação de contas das diárias à Secretaria Geral, deverá o 
Presidente, os Vereadores e os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, ressarcir o valor 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
recebido a título de diárias ao erário, sob pena de não lhe ser autorizado novo deslocamento. 
§ 40O relatório de viagem ficará anexado á Resolução de Mesa que autorizou o deslocamento, 
sendo que os documentos da prestação de contas deverão ser apresentados em sua forma original. 
§ 50 É vedada a apresentação da documentação de prestação de contas por email, fax ou 
outro meio que não o protocolo físico. 
Art 70- As diárias serão restituídas ao erário, no prazo de 5 (Cinco) dias úteis, contados do 
término da viagem, nas seguintes hipóteses: 
- Não apresentação da prestação de contas ou apresentação com documentos faltantes. 
II - Não realização do deslocamento. 
111-Retôrnõantecipadõ, com devdlução proporcional ao valor recebido. 
Art. 80- Em dias de Sessões Plenárias Ordinárias e Sessões Solenes as viagens somente 
poderão ser realizadas por Servidores da Câmara Municipal de Vereadores sejam eles efetivos ou de 
livre nomeação. 
Parágrafo Único - Excepcionalmente a Mesa Diretora poderá liberar viagens a Vereadores, 
desde que seja apresentado motivo de grande relevância e interesse público, conforme Art. 24, 
Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, tal liberação dar-se-á por parecer fundamentado 
dos membros da mesa diretora. 
CAPÍTULO II 
RESSARCIMENTO POR DESLOCAMENTO 
Art. 90O vereador ou servidor que tiver que se afastar do Município, em objeto de serviço, em 
representação da câmara, para qualificação profissional, em missão de representação oficial da câmara 
ou nó ê*éícíóFo de mandato, desde que auforizãdã pela presidênóia do Legislativo, terá direito, além das 
diárias que fizer jus, ao pagamento das despesas de transporte, se em veículo próprio, registrado em 
nome do solicitante da viagem. 
Art. lo É vedado o pagamento de ressarcimento quando o veículo oficial do legislativo possuir 
viagem para o destino pretendido. 
§ 1 0- O ressarcimento, sujeito a prestação de contas, far-se-á por determinação do Presidente 
da Câmara, a razão de 0,81 (Oitenta e Um Centavos) por quilômetro rodado, conforme planilha de 
custos constantes do anexo 1 desta resolução, limitado o valor total a distância rodoviária entre o 
município sede do legislativo e o município de destino, conforme planilha de distâncias rodoviárias, ida e 
volta, anexo li desta resolução. 
§ 20- No caso da despesa ultrapassar o valor do ressarcimento, o vereador arcará com a 
diferença. 
- Na hipótese de deslocamento de mais de um vereador, para o mesmo destino, 
resSeiIãdo o limite Máximo de 05 (Cinco) vereadores, será ressarcida a despesa correspondente a 
apenas um veículo. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Art. 11 - Aquele que pretender utilizar veículo próprio deverá cadastrá-lo previamente conforme 
Formulário de .CompçRrpisso . e Inscrição de Veículo Anexo III. 
§ 1 0O veículo cadastrado deverá possuir seguro veicular contratado. 
§ 20O cadastro terá validade anual ou enquanto viger a apólice de seguro indicada. 
Art. 12 - O ressarcimento será pago após a aprovação da prestação de contas pela Secretaria 
Geral. 
Art. 13 - Compõem esta resolução os anexos: 1 (Um) constante de Planilha de Composição de 
Preço de Quilômetro Rodado, II (Dois) constante de Planilha de Distâncias Rodoviárias, III (Três) 
Formulário de Compromisso e Inscrição de Veículo. 
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 14 - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta de dotação 
.....orçamentária própria. . . 
Ad. 15 - Esta Resolução entrará em vigor a na data de sua publicação. 
Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções de N° 
03612017. 04012018 e 04312019. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
em 18 de outubro de 2019. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Súl - RS - Capital Farroupilha 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
ANEXA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° ....... 
Senhores Vereadores 
Justifica-se o presente Projeto de Resolução devido á necessidade de adequar o texto da 
Resolução em vigor para regulamentar as viagens a Brasília e outras particularidades que não estavam 
...definidas anteriormente........................... . . ., ...... 
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t/ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
çapav do Sul -.RS - Capital Farroupilha 
ANEXO 1H 
FORMULÁRIO DE COMPROMISSO E INSCRIÇÃO DE VEíCULO 
Nome do Vereador ou Servidor 
Endereço: Cidade: UF: 
Cl N° Data Emissão: órgão Expedidor: CPF: 
N° Carteira Habilitação Data Venct°: N° Certificado Propriedade Veículo Apólice de Seguro n° 
Veículo Marca 1 Modelo N ° Placa: Ano Fabricação: Ano Modelo: 
N° Chassi Combustível: Cor: Validade Seguro: 
• Solicito a inscrição do veículo acima descrito, no cadastro de veículos autorizados a trafegar a serviço da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul - RS. 
• Declaro estar ciente e concordar com os termos da Resolução Legislativa que regulamenta o ressarcimento de 
despesas. 
• Concordo que pela utilização do veículo em viagens serei ressarcido na forma e nos valores estabelecidos por resolução 
desta casa. 
• Estou ciente que para utilizar o veículo a serviço do Legislativo devo solicitar autorização prévia para cada viagem, sem 
a qual não poderei ser ressarcido. 
• Declaro que o veículo encontra-se em bom estado de manutenção de acordo com as especificações do fabricante. 
• Comprometo-me de usar o próprio veículo na locomoção e transporte para o exercício das tarefas e serviços externos 
que forem autorizadas, sejam quais forem os tocais ou estradas em que deva operar; 
• Declaro de que me comprometo a cumprir integralmente as prescrições contidas na resolução, com relação ao uso do 
veículo em serviço, submetendo-se, igualmente, a todas as regras nela estabelecidas; 
• Declaro de que correrão por minha inteira responsabilidade todos os encargos e despesas de manutenção e 
conservação do veículo que incluam consertos, reformas, reposição de peças, óleo, lavagens e outras situações afins: 
• Declaro de que também correrão por minha conta exclusivas todas as despesas com garagem, impostos, multas e 
seguros; sendo, ainda; de minha inteira - responsabilidade quaisquer indenizações ou coberturas de riscos contra terceiros, 
em caso de acidentes com o veículo; 
• Dirigir eu próprio o veiculo, não podendo ser dirigido por motoristas do Município; 
• É minha obrigação de manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento, ressalvados os casos plenamente 
justificados: 
• Comprometo-me de manter devidamente legalizados os documentos de propriedade ou posse do veiculo, bem como a 
Carteira Nacional de Habilitação. 
• Estou anexando a este compromisso cópia de apólice de seguro contratada para o veículo indicado. 
• Juntar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e Carteira 
de Habilitação 
• Juntar cópia da Apólice de seguro 
Data: / /____ Cadastro Aprovado em 
II 
Assinatura do Vereador ou 
Servidor Geral 
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Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044/2428 
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PODER LEGISLATIVO rai CÂMARAMUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
FANÉXÔI 
PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO DE QUILÔMETRO RODADO 
)ATA BASE: 01104/2017 
VEICULO CONSIDERADO: Gol Trendline 1.6 
VALOR DO VEÍCULO 44.150,00 
-COMBUSTÍVEL: Gasolina (consumo médio: 10km/litro) 10 
teço por litro 4,25 
usto por Km 0,425 
-ÓLEO DO MOTOR (Consumo: 3,5 litros15.000 km) 5.000 
teço por litro 18,90 
teço total 6615 
usto por Km 0,013 
PNEUS E CÂMARAS (Consumo: 4 pnWus/35.0Õ0 Km)' ' . 
35.000 
teço por pneu 183,00 
teço total 732,00 
:usto por Km 0,021 
MANUTENÇÃO 
LI- PEÇAS 
Índice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 1(m) 100.000 
(alor calculado 5.860,00 
usto por Km 0,059 
12- MÃO-DE-OBRA 
Índice: 20% do valor do veículo por cada 100.000 1(m) -. 100.000 
(alor calculado 5.860,00 
usto por Km 0,059 
.3- LAVAGEM (Índice: Uma a cada 2.500 Km) ' 
2.500 
'reçoporlavaQern 35,00 
usto por Km 0,014 
USTO TOTAL DA MANUTENÇAO P/KM (Sõiiui4À 42T43) 0,131 
- DEPRECIAÇÃO 
Índice: 60% do valor do veículo por cada 100.000 1(m) 100.000 
valor calculado 17.580,00 
usto por Km 0,176 
SEGURO ANUAL (Quilometragem Anual: 30.000 1(m) 30.000 
'alor do Seguro Total 1.465,00 
usto por Km 0,049 
tESUMÕDÓUflÕS 
-Combustível (Gasolina) 0,425 
-Óleo do Motor 0,013 
- Pneus 0,021 
Manutenção 0,131 
Depreciação 0,176 
Sigurã 0,049 
USTOTOTAL POR QUILÓMETRO RODADO 0,815 
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Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-204412428 
1... PODER LEGISLATIVO 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Distâncias Rodoviárias Caçapava do Sul 
AGUDO 129Km 
269 Km 
ARROIO DO SAL 422 Km 
BAGÉ 143 Km 
BENTO GONÇALVES 330 Km 
CACHOEIRA DO SUL 119 Km 
CAMAQUÃ 289 Km 
CANGUÇU 143Km 
CANOAS 268 Km 
CAXIAS DO SUL 378 Km 
CRUZ ALTA 230 Km 
ENCRUZILHADA DO SUL 184 Km 
ERECHIM 458 Km 
GRAMADO 375 Km 
JÚLIO DE CASTILHOS 163 Km 
LAVRAS DO SUL 62,5 Km 
NOVO HAMBURGO . 293 Km 
OSORIO 359 Km 
PANTANO GRANDE 136 Km 
PASSO FUNDO 374 Km 
PELOTAS 196 Km 
. 
PORTO ALEGRE 259 Km 
RESTINGA SECA 103 Km 
RIO GRANDE 255 Km 
RIO PARDO 160 Km 
ROSÁRIO DO SUL 167 Km 
SANTA CRUZ DO SUL 190 Km 
SANTA MARIA 101 Km 
SANTANA DO LIVRAMENTO 271 Km 
SÃO GABRIEL 131 Km 
SÃO LEOPOLDO .... . .. .286 Km 
SÃO LOURENÇO DO SUL 226 Km 
SÃO SEPÉ 43,1 Km 
SOBRADINHO 217 Km 
TORRES 442 Km 
TRAMANDAÍ 372 Km 
URUGUAIANA 410 Km 
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