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materia nº 40/2019

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaSolicita Providência do Poder Executivo Municipal em relação a Casa dos Ministérios.
native_id4500

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 Proposição aprovada — aprovada
2019-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-13T11:23:43.747530-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-11-13T11:23:23.609378-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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S PODER LEGISLATIVO *1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N0002019 
Vereadora Márcia Gervásio- PDT 
Solicita Providência do Poder Executivo Municipal em relação a Casa dos 
Ministérios. 
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores: 
A vereadora abaixo firmada, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, 
após tramitação Regimental, SOLICITA PROVIDÊNCIA do Poder Executivo Municipal 
em relação a Casa dos Ministérios. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente solicitação de providência, pois o prédio está 
desabando, apresentando risco ao seu entorno e a segurança das pessoas que 
transitam no local. 
A Casa dos Ministérios está localizada no centro da cidade, local de muita 
movimentação de pedestres. O imóvel já foi sede do Governo da República Rio￾Grandense de 1839 a 1940, sendo um dos pontos turísticos mais importantes para o 
Município. 
Um Patrimônio Histórico carrega importância social e cultural de uma cidade. 
Sabendo disso, a Prefeitura Municipal tem o dever efetuar ações que garantam a 
conservação destes. A casa dos Ministérios é um patrimônio que devido a sua 
relevância foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do rio 
Grande do Sul (IPHAE). 
O Município necessita realizar a preservação da história e do seu patrimônio e 
também as questões de saúde e segurança da população. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SAtAAS SESSÕES, JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 12 de novembro de 2019. 
Marcia Ger**io - PDT 
Veredora 
tiFCtia Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-2044/2428 

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