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materia nº 6/2019

Tipo Mensagem
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-11-13
Ementa"Alteram os anexos 1 e III da Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, no que tange o Padrão e a Escolaridade do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, bem como revoga a Lei n°3431 de 14 de outubro de 2014",
native_id4502

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-20 Proposição aprovada — aprovada
2019-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-20T10:03:47.028562-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-11-20T10:03:25.589297-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
049 8B82.302;000145 - Rua XV deNovembro. 385. saia 301-CEP96.570-000-Cacepava doi 
Projeto de Lei n1 448412019 
Mensagem Retificativa n0 0112019 
Poder Executivo 
Ofício n0 44612019 - GAPRE 
Caçapava do Sul, 11 de novembro de 2019. 
Senhor Presidente, 
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa a Presente Mensagem 
Retificativa ao Projeto de Lei n° 448412019, em tramitação nesta Colenda Câmara Municipal, 
que "Alteram os anexos 1 e III da Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, no que tange o 
Padrão e a Escolaridade do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, bem como 
revoga a Lei n°3431 de 14 de outubro de 2014", com a seguinte alteração: 
Fica alterada a tabela descrita Art. 1 1do Projeto Lei n°4484/2019, referente ao 
número de vagas do cargo, que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E 
RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: 
FUNÇOES NOVA LEI 
PADRÃO 
N°. DE 
VAGAS 
Agente Comunitário de Saúde 06 47 
Esta solicitação é necessária devido à alteração do número de vagas do cargo 
de Agente Comunitário de Saúde, previsto na Lei Municipal n° 3812, de 28 de dezembro de 
2016 em anexo. 
Sendo o que tínhamos para o momento, 
Atenciosamente, 
Giovani 4fbest4w da Silva 
Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Silvio Tolfo Tondo. 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Rua Barão de Caçapava, n°621. 
N/C 
CPMfl I1IJH IC IPPL DE 1JERERDORE CÇ1CPPP DO SUL 
124'40U/2019 13:30 000016920 
PPtE -Lj . ';í ç :7rr.APAVA DC SUL 
LEI N'. 3812. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. 
A(Iera os Anexos 1 e III ria Lei n °3672, de 
29 de dezembro de 2015 e dá outras 
providências. 
o L)jni Mi ir: E siano cio R.c Grande (jo Suf 
faz saber rue 1) Puder Leg slativ'; 'rovui) C cpç;Qfln q oromulco a seguinte Lei 
Art. 1 0 - Altera os anewos 1 e lli da i n r° 3672. ele 29 de dezembro de 
2315, que passai' a vicorar Will . Ç's 
Art. 20 - As cespe,a . i:c: '-rs lEç n Lei snrn atcpdrd,js por conta 
de dotação orçamentária para oagam.ento cc saiárics e encargos 
Ari. 30 - Esta lei v;:i'r na dcitn de 5113 puhl;riço revnpPr.ias as 
disoosiçÔes em crntàrio 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL, aos 
28 di?s do mês de dezembro do ano de 2016. 
i ran 
Regisirado e publ!rado 
no nujral da Prefeitura 
C a Lse Lope 
Srt-elara C3i-:al ç'nrIn '1 
t 
V. ESIADC) )O RIO GttNtjE DO SUL 
1REFETURAMUNiC$PALDECAçAPAvA IDO _SUL 
S4 1423011V00'-4S OntflW XVd cri' .67O-oDo • Caço'ë do 8o'-RS 
ANEXO 111 
;rxNSTRATIVO DAS FUP1CÔE PALRÕFÇ ATUAIS E RECLASSIFACADOS 
• COM O RESPECTIVO NUWERC) nr= VAGAS: 
FUNÇOES 1 NOVA( E1 N°, DE 
PADRÃO VAGAS 
__ :nirji ffr 
o 
.. L_P:L 
ui In - 12j 03 - 
• JenteAdrnhnistraU\PD ___-.---
Auxilia; -- - 05 j 38 
enfaAdniirtraltvc_Tributário 
oenle Comunitário de Saúde 03 1 
( na1ista de Informação em Snúdn 1" 02 
IIliJ 
03 1 -- - 
ssesso do Controle _interno 16 02 
ssessorde Controle Interno- Contador 14 
sssistento em 'Saúde 8 08 1 
rs&sen;e Social
................... j.. J. 5j 
Fir.h&ç92JCri Oá 
U::t.bt em Saude PlIj . 1' J U2 
ud:tor Fica 
cio (hnnn ,rinr - (Ç n, vi,nrfzt 1
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trdliar de Consultório_Denlário --40 horas 1 10 06 1 
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