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materia nº 4487/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4487 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4504

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-18 Proposição aprovada — aprovada
2019-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-11-26 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-18T10:36:59.430468-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-12-18T10:36:22.206376-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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%-2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP1 88.342302/0001,65 - 2 XV deNovernbrb;3a6> saia 301- cEPG370M00-Cacapava dEu 
PROJETO DE LEI N° ... 9Y.$.t /2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00: 
SECR. MUNIC. TRÃNSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.452.0107.2.112 - REALIZ. E/OU TERC. DA COLETA DE LIXO E MANT 
ATERRO 
(503) 13.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 80.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 80.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT E PAGT° DA FPÇHA DE PESSOAL E ENC. 
(409) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 53.590,00 
(410) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 26.410,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA bo SUL 
— — 
CNÇI 88142.302/000145 'a XV deNov)bn»fl&saa 301 -CEP96.5,0.000-Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°.................../2019. 
Senhor PrSidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 80.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa à suplementação de dotação 
orçamentária, para pagamento da destinação final do lixo doméstico para o mês de 
dezembro de 2019, pois a dotação prevista para ano não foi suficiente porque teve 
reajuste no valor das toneladas com a renovação do contrato. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadõres. 
Caçapava do Sul, 1,231g)nõvembro de 2019. 
GiovanNMitv da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE_CAÇAPAVA DO SUL. 
CNPJ08 142 307/0001-45 - Fone/ca,. u55)376i-l3h - Ru XV de NovoInbro.43t1 - C I P 98.570-000 - Caça pava do Sul-RS 
SOLICITA E N TA QÁP LANO DE APLIC AÇÃO 
30/ZQII 
FINALIDADE: pagamento do destino final do lixo doméstico para o mês de dezembro 
de 2019. 
SUPLEMENTAÇÃO 
JWreto/itivídadeEIernnio desj3es eoJdd9JjojR$ 1 
2112 3.3.90.39 1 1 503 80.000,0 
E" 
E TOTAL - 
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- f!2JL°±P1 mqtoqs iitra1 TValor C 
2012 4.6.91.71q
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 1 410 53,590,00 
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T1±I1II11IIJLi1iapjL±. 
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Francisco, 
S9,4etário de Muriicipio 
dos TFansp. Serv. Urb. e Interior. 
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