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materia nº 4488/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4488 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4505

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Proposição aprovada — aprovada
2019-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-27T09:53:31.586596-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-11-27T09:53:02.798286-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE :00 SUL 
• ___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇÂPAVA DO SUL 
• 
CN9 83i42.302/000.45 - XVOeNovemb)366:ata3O1 - CEP96370-0-Caçapava do Sul 
0,4 oa 
PROJETO DE LEI N° 12019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. V 4 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.000,00: 
SECR. MUNIC. TRAF?SP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.451.0102.2107 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(458) 3.3.90. 39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 128.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 128.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0005.2.008 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 26.740,00 
SECRET. DE MUNICÍPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.122.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(132)3.1.91.13—Obrigações patronais - R$ 20.000,00 
(133) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 21.957,00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
04.01.04.122.0003.2.003 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(81) 3.1.91.11 - Venp. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 10.000,00 
(86) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 7.740,00 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(24) 3.1.91.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 30.000,00 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNIR 88.1£2302f0001-d5 - XV de Novembro, 3C6. sala 301 - CEP 96.570.000- Caapava do Sul 
(29) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 11.563,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO RIO G RANDE DO SU L 
AH PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL 
CNÍ3 88.142.30210001-45 - ja XV deNovernbro. 385. sala 301 -CEP96370-000-Caçapava doSul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
,1 
Anexa ao Projeto de Lei n°......................./2019. $ 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 1 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 128.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa á suplementação de dotação 
orçamentária, para pagamento de Iluminação Pública do Município, para os meses de 
novembro e dezembro de 2019, pois a dotação prevista não foi suficiente devido o 
vários reajustes que ocorreram durante o ano. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 1L1ovembro de 2019. 
Giovani Aíifestjy da Silva 
Prefeit4 Municipal 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇA PAVA DO SUL 
1 C NPJ bB i '2..,02100-11-1 5 - r ler, (a } ' 13a 1 Rui X .i a e Noc,flbro 435 C 1F1196 570 .000 Caçapivado SOIRS 
SO LI CI TÇÂO DE SUPLEMEN TACÃO E PLANO DE A PIJÇAÇÃQ 
3112019 
FINALIDADE: pagamento da Iluminação Pública Do Município para os meses de 
novembro e dezembro de 2019. 
SUPLEMENTAÇÃO 
L.!!oi!to!tivide. J Elemento despesa Recurso .ReduzLdoj .Valor 9_ 
2107 3.3.90.39 1
j 458; 128.000 
-- ..•..... - 
TOTAL -- 1_ 'Til '%13o6ôTo 
REDUÇÃO 
*tpx idade 
.. 
...2.Elemento •4çsp .. 
2008 3.1.91.13 1 J 192 26.740.00 
2007 46.91.71 
-t 1 133 1. 21.9570 
i6L91.1 -- . 1 jp .7]0r 
_o 
.......... 
ïI i.90,11 10.000,01 
2005 1 4.6.91.71 f 1 29-. rçj 1. . 11.5630 
2Õ05 ••_ __ .......- - 3 90 Y i T . TOTAL 
-----------*j----t- 
-L 128. 00,01 
128.UD0.1 
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Francisco d9,PuçsD2Aenriques, 
SecrqXrio dê Município 
dos Transp. Serv. Urb. e Interior. 
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