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materia nº 227/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 227 / 2019
Date 2019-11-20
Ementa"Requer envio de correspondência a Assembleia Legislativa do RS e ao Governo do Rio Grande do Sul".
native_id4522

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-20 Proposição aprovada — aprovada
2019-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-20T10:03:47.045549-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-11-20T10:03:25.607460-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

'1- 
li PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital FarÔupitha.. 
L../%MAE?J\ MUNIc. 
1 CAÇAPAVA05!. 
REQUERIMENTO NO22112019 APROVADO EMÁ3 JJj,Ø(Í 
Autor: BANCADA DO PP 
Secretário 
-. 
"Requer envio de correspondência a Assembleia Legislativa do RS e 
ao Governo do Rio Grande do Sul". 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Os Vereadores abaixo assinados membros efetivos desta Câmara Municipal de 
Vereadores, após tramitação regimental REQUER envio de correspondência a Assembléia 
Legislativa do RS e ao Governo do Estado, solicitando a criação de uma Mesa de 
Negociação entre os Poderes constituídos e as categorias de servidores públicos estaduais, 
para debaterem os projetos de lei enviados a Assembléia Legislativa, que alteram as 
carreiras dos servidores (em especial Magistério e Órgãos de Segurança), no Estatuto do 
Servidor e no Regimento Próprio de Previdência Social do estado e assim buscando 
alternativas reais de possíveis alterações nos projetos que contemplem todos os lados, além 
de buscar a valorização e qualificação dos trabalhadores em Educação e Segurança. A 
presente REQUERIMENTO justifica-se pelos motivos a se4uir delineados: 
- A categoria dos trabalhadores(a) em educação já amarga um intenso processo 
de empobrecimento. São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas 
inflacionários superiores a 113 do poder aquisitivo desde novembro de 2014. A quarta maior 
economia do Brasil paga, a quem é responsável por educar seus filhos, o segundo pior 
salário básico do país. A defasagem em relação ao Piso Nacional do Magistério chega a 
escandalosos 102%. Além do congelamento, seus salários são quitados com atrasos; 
II - Os vereadores entendem que o projeto deve sofrer alterações antes da sua 
votação, principalmente para não haver tanto prejuízo aos servidores, principalmente os 
educadores estaduais, com isso, o diálogo deve ser pertinente e buscar uma solução 
harmonioso para ambos os lados. 
III - Colocamos ainda o Legislativo a disposição para conversar sobre o tema e 
intermediar encontros que busquem uma solução. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.pov.br 
Fone: (55) 281-204412428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha 
Requer ainda que o Presente REQUERIMENTO seja enviado aos Gabinetes 
de todos os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul. 
À Apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 19 de Novembro de 2019. 
M no Tei seira 
Vereador_PP. 
ZílmarAraújo / 
Vereador_PP 
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoCDcacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044/2428 

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