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a PODER LEGISLATIVO LAI CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
REQUERIMENTO N2 237/2019.
AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira - PDT
Requer envio de correspondência ao
CAMARA MUNICIPAL Excelentíssimo Senhor Doutor Diogo
CAÇAPAVADOSUL - Rs
Gomes Taborda Promotor de Justiça de
APROVADO EM_ /_12- Caçapava do Sul.
S Xário
Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a):
O Vereador abaixo firmado membro efetivo desta Colenda Casa das
Leis, após tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno,
requer envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Doutor Diogo Gomes
Taborda Promotor de Justiça de Caçapava do Sul solicitando a tomada de medidas
cabíveis e urgentes quanto ao estado de conservação que se encontra o muro que
cerca um dos lados da quadra de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental
Professora Maria Josefina Saldanha situada na localidade da Coxilha de São José,
município de Caçapava do Sul.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente matéria tendo em vista que, após relatos de
alguns moradores da comunidade, este vereador foi até a Escola e fez uma vistoria do
referido muro. Foi constatado no local, em área ocupada para lazer, recreio, e também
para a prática de esportes, situação de risco iminente nas dependências da Escola, no
que segue a seguir descrito:, Existe um muro de aproximadamente 2 (dois) metros de
altura, com extensão de aproximadamente 30 metros de extensão, completamente
inclinado em direção a área de lazer e esportes, sendo que apresenta oscilação,
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: vw.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.govbr
Fone: (55) 3251-2044 12428
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a PODER LEGISLATIVO 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
balanço com o toque de apenas uma das mãos ao empurrá-lo ou com a vibração mais
intensa próxima ao mesmo. A situação é de risco aos alunos e professores, bem como
a qualquer pessoa que ali circule, pois sua queda, devido ao peso e altura é certa, só
não podemos precisar quando acontecerá. Providências já foram solicitadas pela
Direção da Escola a respectiva Coordenadoria de Ensino algum tempo atrás, sem
nenhum retorno ou providência. Não obstante a responsabilidade do Estado ser
objetiva, o que cabe é evitar danos pessoais aos alunos e pessoas que por ali circulam,
talvez até o evento mais inesperado como algum resultado letal. A Escola situada neste
município socorre-se de medidas, pois, aqui. Assim, rogamos a Vossa Excelência, face a
competência que tem, providências urgentes para que seja sanada a situação da
Escola, eis que no passado, como já dito, não foram atendidos os rogos da Escola.
À apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA,
03 DE DEZEMBRO DE 2019.
Pauj3kio Dutra Pereira
(kereador - PDT
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