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materia nº 4493/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4493 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 699.830,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4567

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-18 Proposição aprovada — aprovada
2019-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-18T10:36:59.469965-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-12-18T10:36:21.555324-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNfl 33242302/0001.45 - Rua XV rir Novembro, 336. sala 301- CEP 96570-000- Caçapava do 
PROJETO DE LEI N0.21-1.932019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 699.830,09 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adiciona! Suplementar, no valor de R$ 699.830,00: 
NO RECURSO 001 - LIVRE - R$ 227.000,00 
04.01 SECRET. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENT. 
04.271.0004.2.007- MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(154) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - RS 6. 800,00 
06.01 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
04.122.0006.2.009 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALI 
(225) 3.1.90.11.00.- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 60.300,00 
07.01 SECRET. DE MUN. DE CULTURA E TURISMO 
04.122.0007.2.010 - MANTJTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(262) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 17.000,00 
042710007.2.010 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO - 
(270) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 5.800,00 
08.01 SEC. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M 
04.122.0008.2.012 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(405) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL - R$ 73.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MTJNIC. DA EDUCACAO 
12.271.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(583) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.100,00 
12.01 SECRET. DE MUN. DA AGROPEC.. IND. E COM 
04.122.0012.2.031 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1610)3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 60.000,00 
NO RECURSO 0040— ASPS - R$ 190.300,00 
10.02 SECRET. DE MUNIC. DA SAUDE 
10.301.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ia 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88.142.30210001.a5 - &Ja XV de Novembro. 3&6. saa 301 -CEP 96.570000- Caçapava do Sul 
(1224)3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - R$ 51.000,00 
10.271.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(1215)3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 3.600,00 
10.302.0010.2.239 - POLICLINA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS 
(4888) 3.1.90.04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - R$ 41.000,00 
10.122.0010.2.239 - POLICLINA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS 
(4894)3.1.90.05 - OUTROS 13ENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 4.600,00 
10.302.0010.2.028 - SAUDE MENTAL 
(1297)3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 78.000,00 
10.122.0010.2.032 - SAUDE BUCAL - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1171)3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 12.100,00 
NO RECURSO 0031 - FUNDEB - R$ 172.530.00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA E1)UCACAO 
12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(594) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 172.530,00 
- NO RECURSO 0020— MDE - R$ 110.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(600) 3.1.91.13- OBRIGACOES PATRONAIS R$ 110.000,00 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 699.830,00 na seguinte funcional 
programática: 
- RECURSO 001 - LIVRE R$ 227.000.00 
04.01 SECRET. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENT. 
04.122.0004.2.007- MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISJCAO DE TICKET ALIM 
(132) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 6.800,00 
05.01 SECRETARIA DE MUNICIPJO DA ADMINIJSTRACAO 
04.122.0005.2.008 - MANT.JTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISJCAO DE TICKET ALIM 
(193)4.6.91.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 156.100,00 
(192) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 60.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(609)3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 4.100,00 
NO RECURSO 0040— ASPS - R$ 190.300,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
- ......PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL 
C0F3 6id2.3O2/OOQ1.4S-Ria XV de Novembro. 366. saa 301-cEP96.570.000-Caçapava doSul 
10.02 SECRET. DE MUNIC. DA SAUDE 
10.122.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISJCAO DE TICKET ALIM 
(1150)3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 25.100,00 
(1151)3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 8.100 2 00 
10.301.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1226) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 21.400,00 
10.271.0010.2.239 - POLICLJNA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS 
(4895) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 28.200,00 
10.301.0010.2.026 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1239)3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 95.400,00 
10.301.0010.2.032 - SAUDE BUCAL - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1262) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 12. 100,00 
NO RECURSO 0031 - FUNDEB - R$ 172.530,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361 .0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(592) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV, R$ 4.300,00 
(601) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 50.000,00 
09.03 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.365.0009.2.017- ENSINO INFANTIL (CRECHE) 60% - MANUTENCAO E 
PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCA 
(994) 3.1.90.04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 35.000,00 
(996) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 6.800,00 
(1002) 3.1.90.94 - INDEN1ZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 8.700,00 
(1004) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 21.400,00 
12.365.0009.2.018 - ENSINO INFANTIL (CRECHE) 40% - MANUTENCAO E 
PAGAMENTO 1)A FOLHA 1)E PESSOAL E ENCA 
(1014) 3.1.90.94 - .INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.130,00 
09.07 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.366.0009.2.023 - EJA 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISICAO DE T 
(1127) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 19.300,00 
(1132)3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS .R$ 6.400,00 
12.331.0009.2.023 - EJA 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISICAO DE T 
(1109)3.3.90.46 - AUXILIO - ALIMENTACAO R$ 3.400,00 
09.02 SECRETARIA DE MUNIC, DA EDUCACAO 
12.365.0009.2.015 - ENSINO INFANTIL (PRE) 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGO 
(873) 3.1.90.05 - OUTROS BENEF1CIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 9. 100,00 
(878) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 3.000,00 
- NO RECURSO 002O-MDE-RS 110.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(610)3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 11 0.000,00 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
MPI 66.142.302I0001-45 - Rua XV de Novembro. 366. sala 30 - CEP 96.570-000- Caçapava dos U1 
Art. 3°—O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com ás folhas de pagamento de dezembro e 13° salário. 
GABINETE 1)0 PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA VÁ DO SUL, 
aos ..........dias do mês de ...................do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DO_SUL 
GUj 88.142.30210001-45 - fia XV deNovernbro. 385, sala 301- CEP 9557O-0- Caçapava dc Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°............./2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
SUBMETO a elevada consideração desta Egrégia 
Casa Legislativa do presente Projeto de Lei que visa a abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 699.830,00 e dá outras 
providências. 
O presente Projeto de lei justifica-se em vista da 
necessidade de readequação das dotações de folha de pagamento das 
secretarias, para fins de empenhos de parte da folha de pagamento de 
dezembro de 2019 e 13 0 salário. Esta suplementação torna-se 
necessária tendo em vista que o orçamento é distribuído nas dotações de 
folha com base em projeção, e ao ser executado seu saldo é influenciado 
pelas alterações tanto nas lotações de pessoal, bem como rescisões que 
demandam mais orçamento, trocas de classes, letras etc. 
Salientamos que as referidas alterações orçamentárias 
estão sendo efetuadas entre as próprias dotações disponibilizadas para 
folha de pagamento. 
À apreciação dos Senhores Vereadores 
Vereadores. 
Caçapava do Sul, 05 zembro de 2019. 
GIOVANI DA SILVA 
PrefqtM?
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ESTADÕ:DO RIO GRANDE DO SUL 
ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP388t42.2101-4 Fone 55 3281 135I- Rua ) .deNovembro, 428 - CEP 9657ÜO00UCaçapSa do Sul 
SOLICITACÃO DE SUPLEMENTAÇÃO EM REGIUME DE URGÊNCIA 
PROJETO DE LEI N°............/2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 699.830,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 699.830,00: 
- NO RECURSO 001 - LIVRE - R$ 227.000,00 
04.01 SECRET. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENT. 
04. 271.0004.2.007- MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(154) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - RS 6.800,00 
06.01 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
04.122.0006.2.009 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALI 
(225) 3.1.90.11.00.-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 60.300,00 
07.01 SECRET. DE MUN. DE CULTURA E TURISMO 
04.122.0007.2.010 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(262) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 17.000,00 
042710007.2.010 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
(270) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 5.800,00 
08.01 SEC. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M 
04.122.0008.2.012 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(405) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - R$ 73.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.271.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(583) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.100,00 
12.01 SECRET. DE MUN. DA AGROPEC.. IND. E COM 
04.122.0012.2.031 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1610) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 60.000,00 
- NO RECURSO 0040— ASPS - R$ 190.300,00 
10.02 SECRET. DE MUNIC. DA SAUDE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPA. A P0 SUL , 
FOM 553281 i3-RuàXVde I4ovetjt 438 ÔEP96570-0dO-Õaçapaado:BuI 
10.301.001 0.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1224) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - R$ 51.000,00 
10.271.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(1215) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 3.600,00 
10.302.0010.2.239 - POLICLINA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL 
E ENCARGOS 
(4888) 3.1.90.04- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - R$ 41.000,00 
10.122.0010.2.239 - POLICLINA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL 
E ENCARGOS 
(4894) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 4.600,00 
10.302.0010.2.028 -SAUDE MENTAL 
(1297) 3.1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 78.000,00 
10.122.0010.2.032 - SAUDE BUCAL - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1171)3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 12.100,00 
- NO RECURSO 0031 - FUNDEB - R$ 172.530,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361 .0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(594) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 172.530,00 
- NO RECURSO 0020— MDE - R$ 110.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361 .0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(600) 3.1.91.13- OBRIGACOES PATRONAIS R$ 110.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 699.830,00 na seguinte funcional 
programática: 
- RECURSO 001 - LIVRE R$ 227.000,00 
04.01 SECRET. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENT. 
04.122.0004.2.007- MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(132) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 6.800,00 
05.01 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRACAO 
04.122.0005.2.008 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(193) 4.6.91.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 156.100,00 
(192) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 60.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
ETAbÕ DO RIO GRANDE,DO SUL [a.! PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
:w4 
CNPJ 88.1423021000145 Fone 553281 1351 —Rua XV de Novembro, 438- CP 96.570i000— Caçapaia do Sul 
12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(609) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 4.100,00 
- NO RECURSO 0040- ASPS - R$ 190.300,00 
10.02 SECRET. DE MUNIC. DA SAUDE 
10.122.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1150) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 25.100,00 
(1151)3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 8.100,00 
10.301.001 0.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1226) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 21.400,00 
10.271.0010.2.239 - POLICLINA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL 
E ENCARGOS 
(4895) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 28.200,00 
10.301 .001 0.2.026 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1239) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 95.400,00 
10.301 .0010.2.032 - SAUDE BUCAL - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1262) 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 12. 100,00 
- NO RECURSO 0031 - FUNDEB - R$ 172.530,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361 .0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(592) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 4.300,00 
(601) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 50.000,00 
09.03 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.365.0009.2.017- ENSINO INFANTIL (CRECHE) 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCA 
(994) 3.1.90.04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 35.000,00 
(996) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 6.800,00 
(1002) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 8.700,00 
(1004) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 21.400,00 
12.365.0009.2.018 - ENSINO INFANTIL (CRECHE) 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCA 
(1014) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.130,00 
09.07 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.366.0009.2.023 - EJA 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE T 
(1127) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 19.300,00 
(1132) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 6.400,00 
12.331.0009.2.023 - EJA 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE T 
(1109) 3.3.90.46 - AUXILIO - ALIMENTACAO R$ 3.400,00 
09.02 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.365.0009.2.015 - ENSINO INFANTIL (PRE) 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
ESTADO DO RIO GRANDE bo SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO 814L 
tNPJ84422f0001-4 Fone 5V81 1351 - Pua XV dNoqento 438- CEP 96:570-000'-Ca apaao Sul 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGO 
(873) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 9.100,00 
(878) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 3.000,00 
- NO RECURSO 0020— MDE - R$ 110.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(610) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 110.000,00 
Art. 3°— O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com as folhas de pagamento de dezembro e 130 salário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
dias do mês de ..................do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO .GRÀNÕË bó SUL 
?REFEITURA!VWICIPAL PIECAÇAPAVA DOSUL 
CNPJ8.142302tO1-45 Fone 553281:105t'-Rüà)(V déNoVembo,43Ü- CEP 96:S7OOOO -CaçÓav dàStil 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei justifica-se tendo em vista a necessidade de readequação 
das dotações de folha de pagamento das secretarias, para fins de empenho de parte da folha de 
pagamento de dezembro de 2019 e 131salário de 2019. 
Esta suplementação torna-se necessária tendo em vista que o orçamento é 
distribuído nas dotações de folha com base em projeção, e ao ser executado seu saldo é 
influenciado pelas alterações tanto nas lotações de pessoal, bem como rescisões que demandam 
mais orçamento, trocas de classes, letras e etc. 
Salientamos que_efe4ds alterações orçamentárias estão sendo efetuadas entre 
as próprias dotações4onibilizaØàs pa))a folha de pagamento. 

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