S PODER LEGISLATIVO
L!IJ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Emenda Substitutiva Aditiva n°O.I12019, ao Projeto de Lei Executivo n° 449612019.
Autor. Vereador Luis Fernando Torres - PT
Forte no art. 124, inciso II, alínea a, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda
Substitutiva Aditiva ao Projeto de Lei n°4496/2019 que "Institui a Política Municipal de
Prevenção ao Uso de Drogas, Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto
Mutilação, nas Escolas, com a criação do Programa Prevenir".
Modifica-se a Ementa, o Art. 1 0 , o Art. 21 incluindo o inciso V, o inciso VII do Art. 30, o
inciso VI do Art. 41, do Projeto de Lei 449612019, passando a vigorar com as seguintes
redações:
Ementa: "Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas,
Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto
Mutilação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, nas
Escolas, com a criação do Programa Prevenir".
Art. 1 1 - Institui a Política Municipal ao Uso de Drogas, Álcool,
Tabaco, Suicídio, Booling, Depressão, Auto Mutilação e Prevenção da Gravidez
na Adolescência, nas escolas, com a criação do Programa Prevenir.
Art. 2°-...
V - Prevenção da Gravidez na Adolescência, visando chamar a atenção para
orientação e prevenção da gravidez na adolescência, onde uma gravidez
indesejada pode trazer graves conseqüências, gerando crises pessoais e
sociais.
Art. 3°-...
VII - a orientação das práticas educativas em relação à questão, drogas, álcool,
tabaco, suicídio, Bullying, depressão, auto mutilação e Prevenção da Gravidez
na Adolescência, nas Escolas, mediante abordagens pedagógicas participativas;
Art. 4°-...
VI- identificação e reforço de fatores de proteção ao uso de drogas, álcool,
tabaco, suicídio, Bullying, depressão, auto mutilação e Prevenção da Gravidez
na Adolescência nas Escolas.
Os demais artigos e incisos do Projeto de Lei Executivo n°
4496/2019 permanecem inalterados
i!9b DAS SESSÕES GEN
Câmara Muhítth1BMPePt201 9.
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PODER LEGISLATIVO
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Justificativa
Queremos apresentar aos nobres vereadores, esta significativa proposta de Emenda
ao Projeto de Lei n° 449612019 que Institui a Política Municipal de Prevenção ao
Uso de Drogas, Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto Mutilação,
nas Escolas, com a criação do Programa Prevenir".
Entendo que essa é a contribuição desta Casa, nobres colegas para que junto com o
Executivo, possamos incluir ao projeto este tema que assola nossos jovens.
A atenção para orientação e prevenção da gravidez na adolescência, é extrema
importância, pois uma gravidez indesejada pode trazer graves conseqüências de
crises pessoais e até mesmo social.
Sabemos que os adolescentes iniciam sua vida sexual cada vez mais cedo, onde na
grande maioria não estão preparados emocionalmente e financeiramente para assumir
este tipo de responsabilidade, que faz com que muitos destes meninos e
principalmente as meninas abandonem os estudos, perdendo noção até mesmo da
própria realidade.
Sendo assim, é necessário utilizar de toda a estrutura municipal para pleitear ações e
estratégias que de fato promovam maior conscientização por parte dos adolescentes,
reduzindo o número de crianças embalando crianças, permitindo que cada menina
tenha o direito de viver plenamente sua adolescência e desenvolvendo todo seu
potencial.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares o acolhimento
desta emenda.
À apreciação dos Senhores Vereadores.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 18 de MARÇO
de 2019. 1 r
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