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materia nº 3/2019

Tipo EMENDA ADITIVA
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-12-20
Ementa"Institui a Política Municipal de Prevenção ao uso de Drogas, Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullyng, Depressão, Auto Mutilação nas Escolas, com a criação do Programa Prevenir."
native_id4618

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-15 Proposição aprovada — aprovada
2020-01-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-12-23 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-15T10:36:41.172410-03:00 Aprovado 10 0 0
2020-01-15T10:35:32.814539-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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S PODER LEGISLATIVO 
L!IJ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Substitutiva Aditiva n°O.I12019, ao Projeto de Lei Executivo n° 449612019. 
Autor. Vereador Luis Fernando Torres - PT 
Forte no art. 124, inciso II, alínea a, do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, vem apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda 
Substitutiva Aditiva ao Projeto de Lei n°4496/2019 que "Institui a Política Municipal de 
Prevenção ao Uso de Drogas, Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto 
Mutilação, nas Escolas, com a criação do Programa Prevenir". 
Modifica-se a Ementa, o Art. 1 0 , o Art. 21 incluindo o inciso V, o inciso VII do Art. 30, o 
inciso VI do Art. 41, do Projeto de Lei 449612019, passando a vigorar com as seguintes 
redações: 
Ementa: "Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, 
Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto 
Mutilação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, nas 
Escolas, com a criação do Programa Prevenir". 
Art. 1 1 - Institui a Política Municipal ao Uso de Drogas, Álcool, 
Tabaco, Suicídio, Booling, Depressão, Auto Mutilação e Prevenção da Gravidez 
na Adolescência, nas escolas, com a criação do Programa Prevenir. 
Art. 2°-... 
V - Prevenção da Gravidez na Adolescência, visando chamar a atenção para 
orientação e prevenção da gravidez na adolescência, onde uma gravidez 
indesejada pode trazer graves conseqüências, gerando crises pessoais e 
sociais. 
Art. 3°-... 
VII - a orientação das práticas educativas em relação à questão, drogas, álcool, 
tabaco, suicídio, Bullying, depressão, auto mutilação e Prevenção da Gravidez 
na Adolescência, nas Escolas, mediante abordagens pedagógicas participativas; 
Art. 4°-... 
VI- identificação e reforço de fatores de proteção ao uso de drogas, álcool, 
tabaco, suicídio, Bullying, depressão, auto mutilação e Prevenção da Gravidez 
na Adolescência nas Escolas. 
Os demais artigos e incisos do Projeto de Lei Executivo n° 
4496/2019 permanecem inalterados 
i!9b DAS SESSÕES GEN 
Câmara Muhítth1BMPePt201 9. 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PRETOLO 
DATA Cv'o / _½? 
Horário: .41 ti min 
Entrega: (°$ mãos 
correio 
g- Rua Barão 
MANOEL DE LIMA E SILVA, 20 
Bancada do PT. 
va, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
capava.rs.ciov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
PODER LEGISLATIVO 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa 
Queremos apresentar aos nobres vereadores, esta significativa proposta de Emenda 
ao Projeto de Lei n° 449612019 que Institui a Política Municipal de Prevenção ao 
Uso de Drogas, Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto Mutilação, 
nas Escolas, com a criação do Programa Prevenir". 
Entendo que essa é a contribuição desta Casa, nobres colegas para que junto com o 
Executivo, possamos incluir ao projeto este tema que assola nossos jovens. 
A atenção para orientação e prevenção da gravidez na adolescência, é extrema 
importância, pois uma gravidez indesejada pode trazer graves conseqüências de 
crises pessoais e até mesmo social. 
Sabemos que os adolescentes iniciam sua vida sexual cada vez mais cedo, onde na 
grande maioria não estão preparados emocionalmente e financeiramente para assumir 
este tipo de responsabilidade, que faz com que muitos destes meninos e 
principalmente as meninas abandonem os estudos, perdendo noção até mesmo da 
própria realidade. 
Sendo assim, é necessário utilizar de toda a estrutura municipal para pleitear ações e 
estratégias que de fato promovam maior conscientização por parte dos adolescentes, 
reduzindo o número de crianças embalando crianças, permitindo que cada menina 
tenha o direito de viver plenamente sua adolescência e desenvolvendo todo seu 
potencial. 
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares o acolhimento 
desta emenda. 
À apreciação dos Senhores Vereadores. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 18 de MARÇO 
de 2019. 1 r 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatõcacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-204412428 

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