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é., O PODER LEGISLATIVO ri CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
EMENDA MODIFICATIVA no 001/2019
Ao Projeto de Lei no. 449212019
Autoria Bancada do PP. PT . MDB , Ver Márcia Gervasio.
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução
da Lei Orçamentária de 2020."
Da nova redação ao Art. 60do Projeto de Lei n° 449212019
Que passa vigora com seguinte texto:
Artigo- 6° Ficam autorizados:
a..
1 Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de créditos
Suplementares até o limite de 3% das despesas total fixada,
. compreendendo as operações intraorçamentárias, com a
finalidade de suprir insuficiência de dotações orçamentárias,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) .................................
b)..................................
C) ..................................
Demais artigos ficam inalterados;
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANDEI- DE LIMA E SILVA,
Caçapava do Sul, 27 de Dezembro de 2019
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428
O PODER LEGISLATIVO
NA Àw, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(cacipava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428
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