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materia nº 11/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-12-31
Ementa"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2020."
native_id4636

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-15 Proposição aprovada — aprovada
2020-01-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-15T10:36:41.189213-03:00 Aprovado 10 0 0
2020-01-15T10:35:32.833111-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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é., O PODER LEGISLATIVO ri CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA MODIFICATIVA no 001/2019 
Ao Projeto de Lei no. 449212019 
Autoria Bancada do PP. PT . MDB , Ver Márcia Gervasio. 
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução 
da Lei Orçamentária de 2020." 
Da nova redação ao Art. 60do Projeto de Lei n° 449212019 
Que passa vigora com seguinte texto: 
Artigo- 6° Ficam autorizados: 
a.. 
1 Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de créditos 
Suplementares até o limite de 3% das despesas total fixada, 
. compreendendo as operações intraorçamentárias, com a 
finalidade de suprir insuficiência de dotações orçamentárias, 
mediante a utilização de recursos provenientes de: 
a) ................................. 
b).................................. 
C) .................................. 
Demais artigos ficam inalterados; 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANDEI- DE LIMA E SILVA, 
Caçapava do Sul, 27 de Dezembro de 2019 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 
O PODER LEGISLATIVO 
NA Àw, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(cacipava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 

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